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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1045/2002 2002-09-24 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1043/2002 2002-09-20 Lei “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1042/2002 2002-09-17 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA PROGRAMA COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1041/2002 2002-09-12 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1040/2002 2002-09-09 Lei “DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1036/2002 2002-08-28 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1037/2002 2002-08-28 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1038/2002 2002-08-28 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DOS TROPEIROS”. 1 extracted
norma 1039/2002 2002-08-28 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1035/2002 2002-08-27 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O TRE/MG E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1032/2002 2002-08-21 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLA-PPDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1033/2002 2002-08-21 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1034/2002 2002-08-21 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DONA ZICA”. 1 extracted
norma 410/2002 2002-08-19 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL APOIAR EVENTO REALIZADO PELO SEBRAE E PRODER". 1 unsupported_format
norma 409/2002 2002-07-25 Resolução "DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-AUTORIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 unsupported_format
norma 1031/2002 2002-07-25 Lei “DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1028/2002 2002-06-27 Lei “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1029/2002 2002-06-27 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A FUNDAÇÃO EMBARÉ”. 1 extracted
norma 1030/2002 2002-06-27 Lei “DISPÕE SOBRE A ANISTIA PARCIAL DE MULTA CONCEDIDA A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1027/2002 2002-06-26 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1026/2002 2002-06-20 Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE ENSINO DE HISTÓRIA MUNICIPAL NOS CURRÍCULOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1024/2002 2002-06-12 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 1025/2002 2002-06-12 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CAVALEIROS DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 1023/2002 2002-06-07 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES”. 1 extracted
norma 1022/2002 2002-06-05 Lei “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, DE IMÓVEIS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 45/2002 2002-05-28 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1021/2002 2002-05-28 Lei “MODIFICA A LEI 988/2001 QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005”. 1 extracted
norma 407/2002 2002-05-27 Resolução "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 408/2002 2002-05-27 Resolução "MODIFICA DISPISITIVOS DO REGIMENTO INTERNO". 1 unsupported_format
norma 44/2002 2002-05-14 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1019/2002 2002-05-09 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1020/2002 2002-05-09 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1015/2002 2002-05-02 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS”. 1 extracted
norma 1016/2002 2002-05-02 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1017/2002 2002-05-02 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ASSOCIAR-SE AO COGEMAS-COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. 1 extracted
norma 1018/2002 2002-05-02 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE”. 1 extracted
norma 1014/2002 2002-04-10 Lei “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1011/2002 2002-04-09 Lei “INSTITUI LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO”. 1 extracted
norma 1012/2002 2002-04-09 Lei “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 422/90, QUE ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA”. 1 extracted
norma 1013/2002 2002-04-09 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1010/2002 2002-04-04 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 43/2002 2002-04-03 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 unsupported_format
norma 1008/2002 2002-04-03 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1009/2002 2002-04-03 Lei “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA CONCEDIDA A DETERMINADOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1007/2002 2002-04-01 Lei “REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 541/92 A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. 1 extracted
norma 406/2002 2002-03-21 Resolução "MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO". 1 unsupported_format
norma 1005/2002 2002-03-11 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 404/2002 2002-03-04 Resolução "MODIFICA ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 361 DE 26 DE ABRIL DE 1999". 1 unsupported_format
norma 405/2002 2002-03-04 Resolução "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - EXERCÍCIO DE 1999". 1 unsupported_format
norma 1004/2002 2002-01-18 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted