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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 962/2001 2001-05-23 Lei “INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA – BOLSA ESCOLA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 40/2001 2001-05-14 Lei Complementar “REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 956/2001 2001-05-08 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 400/2001 2001-04-26 Resolução “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO” 1 unsupported_format
norma 952/2001 2001-04-24 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 953/2001 2001-04-24 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 954/2001 2001-04-24 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DE PRATA”. 1 extracted
norma 955/2001 2001-04-24 Lei “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 700/95”. 1 extracted
norma 949/2001 2001-04-17 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A PARCELAR DÉBITO DE FGTS”. 1 extracted
norma 950/2001 2001-04-17 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 951/2001 2001-04-17 Lei “INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 399/2001 2001-04-09 Resolução “APROVA CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 1998” 1 unsupported_format
norma 948/2001 2001-03-28 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 946/2001 2001-03-26 Lei “MODIFICA A LEI Nº 813/97 QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001”. 1 extracted
norma 947/2001 2001-03-26 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 84, IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 942/2001 2001-03-20 Lei “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”. 1 extracted
norma 943/2001 2001-03-20 Lei “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. 1 extracted
norma 944/2001 2001-03-20 Lei “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA“. 1 extracted
norma 945/2001 2001-03-20 Lei “DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA A SER OBSERVADA ENTRE AS FÁBRICAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E AS DEMAIS PROPRIEDADES”. 1 extracted
norma 941/2001 2001-03-13 Lei “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 938/2001 2001-01-15 Lei “CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA PARA IMÓVEIS DE 60 METROS QUADRADOS”. 1 extracted
norma 939/2001 2001-01-15 Lei “CONCEDE ANISTIA RELATIVA AO PAGAMENTO DE MULTA AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 940/2001 2001-01-15 Lei “MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 832/98, 865/98, REVOGA A LEI MUNICIPAL 883/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 937/2001 2001-01-12 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 936/2000 2000-12-14 Lei “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 802/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 935/2000 2000-12-13 Lei “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 541/92 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 398/2000 2000-12-11 Resolução “CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO” 1 unsupported_format
norma 933/2000 2000-12-06 Lei “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 934/2000 2000-12-06 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 381/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ AFONSO BARBOSA”. 1 unsupported_format
norma 382/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DRA. VANILDA CARDOSO FIRPE.” 1 unsupported_format
norma 383/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. REINALDO GIL”. 1 unsupported_format
norma 384/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BALTAZAR DIAS DE SOUZA”. 1 unsupported_format
norma 385/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO CLÁUDIO DE PAULA BASTOS”. 1 unsupported_format
norma 386/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE ANTÔNIO JOSÉ D’ SIMONE”. 1 unsupported_format
norma 387/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CARLOS ROBERTO DE CASTRO”. 1 unsupported_format
norma 388/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LEONARDO MOTA DE VASCONCELOS” 1 unsupported_format
norma 389/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RURAL AO SR. FÁBIO LUIZ DE REZENDE.” 1 unsupported_format
norma 390/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MAURO ARAÚJO RIBEIRO” 1 unsupported_format
norma 391/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A SRA. MARIA DE LOURDES DÔCO”. 1 unsupported_format
norma 392/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO COMERCIAL A SRA. VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS”. 1 unsupported_format
norma 393/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO INDUSTRIAL A PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.” 1 unsupported_format
norma 394/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. EDSON PEDROSA.” 1 unsupported_format
norma 395/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MARCO ANTÔNIO REZENDE” 1 unsupported_format
norma 396/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR OSCAR ANTUNES” 1 unsupported_format
norma 397/2000 2000-12-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RONALDO SILVA” 1 unsupported_format
norma 931/2000 2000-11-28 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE/LP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 932/2000 2000-11-28 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001”. 1 extracted
norma 930/2000 2000-11-27 Lei “ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 203/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 38/2000 2000-11-20 Lei Complementar “REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 unsupported_format