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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	896/1999	1999-12-08	Lei	”AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FORNO DE CALDEIRA QUE MENCIONA”.	1	extracted
norma	897/1999	1999-12-08	Lei	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000”.	1	extracted
norma	898/1999	1999-12-08	Lei	“FAZ TRANSFERÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	899/1999	1999-12-08	Lei	“CONCEDE ISENÇÃO DE 50% NO CONSUMO DE ÁGUA DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	370/1999	1999-11-22	Resolução	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”.	1	unsupported_format
norma	369/1999	1999-11-16	Resolução	“APROVA CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 1997”	1	unsupported_format
norma	895/1999	1999-11-09	Lei	“DÁ NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS”.	1	extracted
norma	367/1999	1999-10-28	Resolução	“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 363/99 DE 23 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	unsupported_format
norma	368/1999	1999-10-28	Resolução	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”.	1	unsupported_format
norma	890/1999	1999-10-20	Lei	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 203/84 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	891/1999	1999-10-20	Lei	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO– COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	892/1999	1999-10-20	Lei	“DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA”.	1	extracted
norma	893/1999	1999-10-20	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA”.	1	extracted
norma	894/1999	1999-10-20	Lei	“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	29/1999	1999-10-19	Lei Complementar	“AUTORIZA O EXECUTIVO A INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	366/1999	1999-09-20	Resolução	“REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO”	1	unsupported_format
norma	888/1999	1999-09-15	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA”.	1	extracted
norma	889/1999	1999-09-15	Lei	“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LAPRATA ESPORTE CLUBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	364/1999	1999-08-30	Resolução	“APROVA CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 1996”	1	unsupported_format
norma	887/1999	1999-08-30	Lei	“CONCEDE ANISTIA RELATIVA AO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	363/1999	1999-08-23	Resolução	“REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2000”	1	unsupported_format
norma	885/1999	1999-06-30	Lei	“CONCEDE ISENÇÃO DE 50% NO CONSUMO DE ÁGUA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	886/1999	1999-06-30	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	362/1999	1999-06-29	Resolução	“APROVA CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 1995”	1	unsupported_format
norma	28/1999	1999-06-28	Lei Complementar	“CRIA ZONA ESPECIAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZE-01) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	883/1998	1999-06-28	Lei	“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 832 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	884/1999	1999-06-28	Lei	“AUTORIZA SAAE A ISENTAR A TAXA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO DAS CONSTRUÇÕES DO BAIRRO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	882/1999	1999-06-22	Lei	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	881/1999	1999-06-09	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	878/1999	1999-06-01	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	879/1999	1999-06-01	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E TURISMO DE LAGOA DA PRATA”.	1	unsupported_format
norma	880/1999	1999-06-01	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR BACHARÉIS PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	876/1999	1999-05-26	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	877/1999	1999-05-26	Lei	“DELIMITA O PARQUE MUNICIPAL DOS BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	875/1999	1999-05-12	Lei	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO OU OUTORGA DE PERMISSÃO, E RESPECTIVA LICENÇA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	27/1999	1999-05-04	Lei Complementar	“ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	874/1999	1999-05-04	Lei	“DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	873/1999	1999-04-28	Lei	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS”.	1	extracted
norma	361/1999	1999-04-26	Resolução	“DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES”.	1	unsupported_format
norma	872/1999	1999-04-14	Lei	“CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA DE IPTU AO CLUBE OPERÁRIO DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	870/1999	1999-03-30	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	871/1999	1999-03-30	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	869/1999	1999-03-24	Lei	“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	866/1999	1999-03-10	Lei	“DOTA O MUNICÍPIO DE MECANISMOS PARA INCENTIVAR A CULTURA”.	1	extracted
norma	867/1999	1999-03-10	Lei	“INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	868/1999	1999-03-10	Lei	“DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	360/1999	1999-03-01	Resolução	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”.	1	unsupported_format
norma	865/1998	1998-12-17	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNDAÇÃO DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO”.	1	extracted
norma	862/1998	1998-12-15	Lei	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999”.	1	extracted
norma	863/1998	1998-12-15	Lei	“FAZ TRANSFERÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted