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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 24/1998 1998-07-03 Lei Complementar “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 840/1998 1998-07-03 Lei “DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES”. 1 extracted
norma 839/1998 1998-07-02 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 838/1998 1998-06-30 Lei “CONCEDE ANISTIA RELATIVA AO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DOS CONTRIBUINTES DO IPTU E ISS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 837/1998 1998-06-25 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 334/1998 1998-06-22 Resolução “AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A PAGAR LANCHE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 836/1998 1998-06-03 Lei “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 835/1998 1998-05-26 Lei “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 unsupported_format
norma 833/1998 1998-05-12 Lei “ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 834/1998 1998-05-12 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E OBRAS SOCIAIS JOSÉ LEOPOLDO RIBEIRO”. 1 extracted
norma 831/1998 1998-04-29 Lei “PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE”. 1 extracted
norma 832/1998 1998-04-29 Lei “REGULAMENTA O ARTIGO 189 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. 1 extracted
norma 23/1998 1998-04-14 Lei Complementar "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/91 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 829/1998 1998-04-08 Lei “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 830/1998 1998-04-08 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 828/1998 1998-03-31 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. 1 extracted
norma 825/1998 1998-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS A SERVIDORES”. 1 extracted
norma 826/1998 1998-03-17 Lei “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 455/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 827/1998 1998-03-17 Lei “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 289/87”. 1 extracted
norma 820/1998 1998-03-10 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 821/1998 1998-03-10 Lei “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 822/1998 1998-03-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”. 1 extracted
norma 823/1998 1998-03-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 824/1998 1998-03-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO BAR DA PRAIA E DO QUIOSQUE 01 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 817/1998 1998-01-23 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A EMPRESA LIFE INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.”. 1 extracted
norma 818/1998 1998-01-23 Lei “ALTERA O ART. 3º E O INCISO II DO § 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 203/84 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 816/1997 1997-12-29 Lei “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 814/1997 1997-12-23 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NUCLEAR AS ESCOLAS RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 815/1997 1997-12-23 Lei “DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 811/1997 1997-12-18 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998”. 1 extracted
norma 812/1997 1997-12-18 Lei “FAZ TRANSFERÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 813/1997 1997-12-18 Lei “APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001”. 1 extracted
norma 807/1997 1997-12-12 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES NA BOLSA DE VALORES”. 1 extracted
norma 808/1997 1997-12-12 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 809/1997 1997-12-12 Lei “MODIFICA A LEI Nº 636, DE 10/12/76, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 810/1997 1997-12-12 Lei “DELIMITA O PARQUE ECOLÓGICO FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 806/1997 1997-12-09 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 805/1997 1997-12-08 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 333/1997 1997-12-05 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 22/1997 1997-11-25 Lei Complementar “INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO EMPREGADO PÚBLICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 804/1997 1997-11-18 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 803/1997 1997-11-11 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 801/1997 1997-11-06 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO E DA LOJA 01 DO BAR DA PRAIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 802/1997 1997-11-06 Lei “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS PARA O COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. 1 extracted
norma 800/1997 1997-10-30 Lei “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 332/1997 1997-10-21 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 798/1997 1997-10-16 Lei "PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE". 1 extracted
norma 799/1997 1997-10-16 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 21/1997 1997-10-09 Lei Complementar “CRIA CARGOS DE VETERINÁRIO E DE TÉCNICO EM RAIO X NO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 796/1997 1997-10-07 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted