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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 864/1998 1998-12-15 Lei “APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1999/2001”. 1 extracted
norma 26/1998 1998-12-13 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/91 E Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 861/1998 1998-12-11 Lei “CONCEDE ANISTIA AO PAGAMENTO DE IPTU PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 860/1998 1998-12-08 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR TERRENOS QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 859/1998 1998-11-17 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO EDIFÍCIO CUJO USO FOI CEDIDO À EMPRESA PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.”. 1 extracted
norma 857/1998 1998-11-11 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 858/1998 1998-11-11 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR TERRENO QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 347/1998 1998-11-09 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR. CÂNDIDO ANTÔNIO RIBEIRO” 1 unsupported_format
norma 359/1998 1998-11-09 Resolução “APROVA CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 1994” 1 unsupported_format
norma 5/1998 1998-11-06 Emenda à Lei Orgânica ACRESCENTA PARÁGRAFOS 5° e 6º AO ART. 105 DA LOM 1 extracted
norma 855/1998 1998-11-06 Lei “AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À IGREJA PRESBITERIANA DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 856/1998 1998-11-06 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 340/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR. PIO DAMIÃO MARTINS”. 1 unsupported_format
norma 341/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SRA. MARIA LÚCIA CARDOSO”. 1 unsupported_format
norma 342/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR. IVANO ANTUNES MOREIRA” 1 unsupported_format
norma 343/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR. SAMUEL MARTINS DE ALMEIDA” 1 unsupported_format
norma 344/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA”. 1 unsupported_format
norma 345/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAPITÃO GENÉSIO BERNARDO FILHO” 1 unsupported_format
norma 346/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SARGENTO JOSÉ EUSTÁQUIO MENDONÇA” 1 unsupported_format
norma 348/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR. PAULO GERALDO RODRIGUES” 1 unsupported_format
norma 349/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SRA. GLICERIA MARIA DE OLIVEIRA MELO.” 1 unsupported_format
norma 350/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR.ANTÔNIO ROBERTO” 1 unsupported_format
norma 351/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO” 1 unsupported_format
norma 352/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PE. JOSÉ PIMENTA DA SILVA” 1 unsupported_format
norma 353/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SRA.MARÍLIA REZENDE QUEIROZ NOGUEIRA” 1 unsupported_format
norma 354/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO AO SR. GERALDO FRANCISCO BRAGA” 1 unsupported_format
norma 355/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO COMERCIAL AO SR. TEMISTÓCLIS ALVES LACERDA” 1 unsupported_format
norma 356/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RURAL AO SR. EREZI LUIZ RESENDE” 1 unsupported_format
norma 357/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. MILTON LACERDA.” 1 unsupported_format
norma 358/1998 1998-11-05 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO INDUSTRIAL A INDÚSTRIA E COMÉRCIO EDVANI LTDA.” 1 unsupported_format
norma 854/1998 1998-11-05 Lei “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 851/98 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 338/1998 1998-10-14 Resolução “APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 1989” 1 unsupported_format
norma 339/1998 1998-10-14 Resolução “APROVA CONTAS DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 1992” 1 unsupported_format
norma 853/1998 1998-10-14 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 852/1998 1998-10-08 Lei “ESTABELECE NOVO CRITÉRIO PARA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 850/1998 1998-09-22 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO TERRENO QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 851/1998 1998-09-22 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEIS URBANOS EM PAGAMENTO DO IPTU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 848/1998 1998-09-15 Lei “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 849/1998 1998-09-15 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 337/1998 1998-09-08 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO JOSÉ MARIA BOTINHA” 1 unsupported_format
norma 847/1998 1998-09-02 Lei “ALTERA A LEI Nº 463/91 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 336/1998 1998-09-01 Resolução “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 1.999” 1 unsupported_format
norma 845/1998 1998-09-01 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 846/1998 1998-09-01 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 25/1998 1998-08-25 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 842/1998 1998-08-25 Lei “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE BENEFICENTE DE SOCORRO AOS POBRES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 843/1998 1998-08-25 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 844/1998 1998-08-25 Lei “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. 1 extracted
norma 841/1998 1998-08-20 Lei “REVOGA A LEI Nº 840/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 335/1998 1998-08-18 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format