| materia |
22/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE" |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
227/2025 |
2025-08-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho por meio deste solicitar que determine a melhoria da iluminação
do Centro Público de Convivência “Vicência Lorena da Fonseca”. |
1 |
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| materia |
228/2025 |
2025-08-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho à Vossa Excelência, para as medidas cabíveis, a previsão
orçamentária para 2026. |
1 |
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| materia |
225/2025 |
2025-08-11 |
Ofício |
Considerando a divulgação por parte do Poder Executivo dizendo que a administração fez um investimento recorde na 62 Edição da FEAGRO, vimos por este solicitar ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis qual foi o valor exato do investimento e de qual fonte saiu o recurso. |
1 |
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| materia |
226/2025 |
2025-08-11 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicito que seja informado o memorial de cálculo do repasse e quais
foram as receitas utilizadas e não utilizadas para o duodécimo de 2025. |
1 |
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| materia |
224/2025 |
2025-08-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 8ª parcela do duodécimo, referente ao mês de agosto. |
1 |
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| materia |
223/2025 |
2025-08-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 14ª RO realizada no dia 05 de agosto. |
1 |
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| norma |
29/2025 |
2025-08-05 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis qual foi o valor exato do investimento na FEAGRO e de qual fonte saiu o recurso. |
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| sessao |
14 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-01 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025. |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-08-01 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA-SE OS INCISOS X E XI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025. |
0 |
no document
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| materia |
8/2025 |
2025-08-01 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA A REDAÇÃO DE VÁRIOS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, A FIM DE APRIMORAR SUA TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUÁ-LA AOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TRANSPARÊNCIA. |
0 |
no document
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| materia |
222/2025 |
2025-08-01 |
Ofício |
Solicitação de asfaltamento da LMG-865 e viabilização de recursos para ambulância. |
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| materia |
37/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Rotatória no encontro das Ruas José Florindo de Queiroz com Elson de Souza e reparo na canaleta de escoamento de águas pluviais. |
0 |
no document
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| materia |
221/2025 |
2025-07-29 |
Ofício |
ASSUNTO: Solicitação de Veículo de Transporte Coletivo para as Festividades de São Bento na Comunidade Chico Mudo. |
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| materia |
220/2025 |
2025-07-25 |
Ofício |
Recursos do Deputado Federal Zé Silva para o Município. |
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| norma |
36/2025 |
2025-07-25 |
Portaria |
HOMOLOGA O BENEFÍCIO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I. |
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| norma |
37/2025 |
2025-07-25 |
Portaria |
EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA. |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
Indicação ao Senhor Prefeito para Melhorias no Ponto de Captação do Ribeirão Reserva. |
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no document
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| materia |
36/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
Recuperação da "Ponte do Colorado" e Trecho Adjacente. |
0 |
no document
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| materia |
34/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Assunto: Solicitação de obras de quebra de barranco e levantamento da Estrada 080 (Sebastião Barcelos da Fonseca) – Trecho "Estrada do Queijeiro" até a propriedade do Sr. Vandico. |
0 |
no document
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| materia |
216/2025 |
2025-07-22 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 13ª RO, realizada no dia 21 de julho. |
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| materia |
217/2025 |
2025-07-22 |
Ofício |
Senhor Gabriel Rufino G. C. Bandeira, Promotor de Justiça, 1ª PJ Iturama/MG, encaminha resposta a Ofício - Referente: Inquérito Civil nº 02.16.0344.0222350.2025.32. |
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| materia |
218/2025 |
2025-07-22 |
Ofício |
Solicitamos a Vossa especial atenção no sentido de viabilizar uma VAN com acessibilidade para a APAE de nosso município. |
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| materia |
219/2025 |
2025-07-22 |
Ofício |
Venho respeitosamente solicitar transporte para a “Festa Junina da Nena”, na região do Amaral que acontecerá no dia 26 de julho do corrente ano.
Retirado e pauta pela autora em 25/07. |
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| norma |
25/2025 |
2025-07-22 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR ANTÔNIO VICENTE FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
26/2025 |
2025-07-22 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
27/2025 |
2025-07-22 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.033, DE 10 DE ABRIL DE 2023 E A LEI ORDINÁRIA Nº 963, DE 14 DE MARÇO DE 2022, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A INSTITUIR E PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR". |
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| norma |
28/2025 |
2025-07-22 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1150/2025 |
2025-07-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR ANTÔNIO VICENTE FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1151/2025 |
2025-07-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1152/2025 |
2025-07-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.033, DE 10 DE ABRIL DE 2023 E A LEI ORDINÁRIA Nº 963, DE 14 DE MARÇO DE 2022, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A INSTITUIR E PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR". |
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| norma |
1153/2025 |
2025-07-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2025-07-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
35/2025 |
2025-07-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ADITAMENTOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS SERVIDORES ANTÔNIO SOARES DE LIMA E ORIZON ALVES DE SOUZA. |
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| materia |
215/2025 |
2025-07-16 |
Ofício |
Senhor Éberton, coordenador de transporte escolar, Venho respeitosamente solicitar transporte para o evento gospel na cidade de Carneirinho que acontecerá no dia 18 de julho do corrente ano, conforme cartaz anexo. |
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| materia |
212/2025 |
2025-07-15 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho respeitosamente solicitar transporte para a “Festa do Bizunga” que acontecerá no dia 19 de julho do corrente ano, conforme cartaz anexo. |
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| materia |
213/2025 |
2025-07-15 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho respeitosamente solicitar providências para a quebra do barranco na estrada 080 (Sebastião Fonseca Barcelos), próximo ao Córrego do Chapéu (Vandico). |
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| materia |
214/2025 |
2025-07-15 |
Ofício |
Senhor Prefeito, a aquisição de uma van com maior número de lugares e adaptada, é uma necessidade urgente e inadiável, pois permitirá à APAE transportar um número maior de usuários simultaneamente, otimizando as rotas e diminuindo o tempo de espera. |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.033, DE 10 DE ABRIL DE 2023 E A LEI ORDINÁRIA Nº 963, DE 14 DE MARÇO DE 2022, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A INSTITUIR E PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR". |
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| materia |
211/2025 |
2025-07-11 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 5ª RE, realizada no dia 10 de julho. |
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| norma |
1149/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 770, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, PARA INCLUIR COMO ANEXO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E POSTERIORMENTE ATUALIZAR O PLANO PARA INCLUSÃO OPERACIONAIS DE INDICADORES E METAS PROGRESSIVAS PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2025 |
2025-07-10 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 770, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, PARA INCLUIR COMO ANEXO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E POSTERIORMENTE ATUALIZAR O PLANO PARA INCLUSÃO OPERACIONAIS DE INDICADORES E METAS PROGRESSIVAS PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2025 |
2025-07-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. |
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| sessao |
6 |
2025-07-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR ANTÔNIO VICENTE FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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