| materia |
252/2025 |
2025-09-30 |
Ofício |
Encaminha resposta ao Ofício nº 532/2025-CCConst-PGJ — Referente: Procedimento Administrativo no 34.16.0024.0257566.2025-79. |
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| materia |
251/2025 |
2025-09-29 |
Ofício |
Solicitamos que seja disponibilizada uma ambulância com seus devidos profissionais de saúde, bem como transporte para 1º Encontro de Cowboys Rancho Mineira na Estância Quero Quero. |
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| norma |
49/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR HIGOR SILVA BARBOSA MARTINS DO
CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO INSTITUCIONAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Com os meus cordiais cumprimentos, solicito à Vossa Excelência, o fornecimento de uma cópia do expediente encaminhado pelo Ministério Público da Comarca de Iturama/MG, relacionado à Denúncia apresentada por Ivair Mata de Freitas, envolvendo meu nome. |
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| materia |
250/2025 |
2025-09-25 |
Ofício |
Solicito análise de legalidade, viabilidade e real necessidade dessa alteração proposta pelo Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 04/2025. |
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| norma |
47/2025 |
2025-09-24 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
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| norma |
48/2025 |
2025-09-24 |
Portaria |
REGULAMENTA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO - REP – NA SEGUNDA PARTE DO EXPEDIENTE, DAS 13:00 ÀS 16:30, DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
247/2025 |
2025-09-23 |
Ofício |
Tendo em vista que até a presente data não foram enviados a esta Casa os documentos contábeis referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, solicito que estes sejam encaminhados o mais breve possível. |
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| materia |
248/2025 |
2025-09-23 |
Ofício |
Seguem anexas as manifestações recebidas pela Ouvidoria desta Casa de Leis e ainda Ofício nº 002/2025 protocolado sob o nº 255/2025 em 04/09/2025 e Ofício nº 04/2025, protocolado sob o número 267/2025 em 11/09/2025, para, caso queira, manifestar-se sobre o inteiro teor das mesmas. |
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| materia |
249/2025 |
2025-09-23 |
Ofício |
Retifica tabela de emendas impositivas individuais. |
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| norma |
131/2025 |
2025-09-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESIGNADA PELA PORTARIA N⁰ 33/2025, DE RELATORIA DO VEREADOR AILTO DE MORAES CAVALCANTE (PT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
246/2025 |
2025-09-16 |
Ofício |
Solicitação de Memorial Descritivo e Planilhas de Custos do Programa Municipal "Mais Moradia".
Retirado de pauta pelo autor: Ailto de Moraes. |
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| norma |
46/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
REGULAMENTA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO - REP - NOS DIAS 28 E 29 DE AGOSTO, 01, 05 E 08 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
245/2025 |
2025-09-15 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2025: |
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| sessao |
17 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
244/2025 |
2025-09-12 |
Ofício |
Senhor Raul Belém e Senhor Zé Vitor, Vimos por este solicitar especial empenho de Vossa Excelência junto ao Hospital de Amor de Barretos para que seja enviada para nossa cidade a carreta do “Outubro Rosa”. |
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| materia |
243/2025 |
2025-09-11 |
Ofício |
Senhor Gabriel R. G. C. Bandeira, Encaminha informações e documentos - referente inquérito civil nº 04.16.0344.0158939.2024-48. |
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| norma |
44/2025 |
2025-09-10 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR
INTERNO. |
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| norma |
45/2025 |
2025-09-10 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR
DA DIVISÃO DE FINANÇAS. |
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| norma |
42/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DO SERVIDOR ANTÔNIO SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003. |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-08 |
Ofício |
Solicitamos que seja determinado o conserto dos veículos a seguir: Van, Ambulância. |
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| materia |
242/2025 |
2025-09-08 |
Ofício |
Comunico o recebimento do Ofício no 18899/2025, Processo nº 1047188, cópia anexa, referente ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas de 2017. |
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| materia |
239/2025 |
2025-09-02 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos respeitosamente solicitar transporte para o 2º Encontro de Cowboys da MP, que será realizado no período de 4 a 7 de setembro do corrente ano na Estância Covizzi, em nosso município. |
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| materia |
240/2025 |
2025-09-02 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar de Vossa Excelência, a 9ª (nona) parcela do Duodécimo, referente ao mês de setembro de 2025. |
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| materia |
238/2025 |
2025-09-01 |
Ofício |
Senhor Leonídio Bouças, Deputado Estadual, Solicitamos a vossa especial atenção no sentido de viabilizar recursos financeiros para a aquisição de mata-burros. |
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| norma |
220/2025 |
2025-09-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, BANCO DE HORAS, COMPENSAÇÃO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MIAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.154, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
237/2025 |
2025-08-28 |
Ofício |
Senhora Aparecida Aline - Coordenadora Centro Especialidade; Senhora Angélica - Coordenadora da Atenção Primária; Senhor Pedro Socorro - Secretário Promoção Social; Senhora Jaqueline Moreira - Secretária Municipal de Saúde:
Convido Vossa Senhoria para uma reunião no dia 2 de setembro às 9 horas na Câmara Municipal para tratarmos sobre medidas a serem tomadas em relação às pessoas alcoólatras e sobre os teleatendimentos (atendimentos remotos). |
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| materia |
236/2025 |
2025-08-26 |
Ofício |
À Sua Excelência
Senhor Rodrigo Pacheco
Senador da República
Brasília – DF.
Assunto: Solicitação de asfaltamento da LMG-865 e viabilização de recursos para aquisição de um caminhão pipa. |
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| norma |
41/2025 |
2025-08-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| norma |
1154/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003. |
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| materia |
232/2025 |
2025-08-22 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
GABRIEL RUFINO GALINDO CAMARGO BANDEIRA – Promotor de Justiça
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG.
Assunto: Encaminha informação e documentos – Referente: Inquérito Civil n° 04.16.0344.0158939.2024-48 |
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| materia |
233/2025 |
2025-08-22 |
Ofício |
À Sua Excelência
Senhor Cleiton Gontijo de Azevedo - Cleitinho
Senador de Minas Gerais
Brasília – DF.
Assunto: Solicitação de asfaltamento da LMG-865 e viabilização de recursos para aquisição de um caminhão pipa. |
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| materia |
234/2025 |
2025-08-22 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência solicitar o alargamento do prolongamento da Avenida da Saudade, fazendo a quebra de barranco, pois não haverá capacidade estrutural para absorver o fluxo adicional de veículos que será redirecionado com a inauguração do anel viário. |
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| materia |
235/2025 |
2025-08-22 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência a prorrogação do prazo de inscrição para o programa Mais Moradia de aquisição de casas populares. |
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| norma |
39/2025 |
2025-08-20 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E AS MEDIDAS DE CONTROLE DE JORNADA E DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
40/2025 |
2025-08-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| materia |
231/2025 |
2025-08-19 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
GABRIEL RUFINO GALINDO CAMARGO BANDEIRA – Promotor de Justiça
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG.
Encaminha resposta a Ofício – Referente: Inquérito Civil 04.16.0344.0052149.2023-56 |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, BANCO DE HORAS, COMPENSAÇÃO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Alargamento da Estrada sobre o bueiro de gado, na propriedade do Sr. João Dam. |
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| materia |
229/2025 |
2025-08-18 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Conforme solicitação contida no Ofício nº 364/2025-GP, devolvo a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025. |
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| materia |
230/2025 |
2025-08-18 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicitação de terceirização da Unidade de Atendimento Imediato.
RETIRADO DE PAUTA PELA VEREADORA ARLETE. |
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| sessao |
15 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
38/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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