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9/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal d Manhuaçu. |
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10/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá orientações complementares. |
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40/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à SINA CONSTRUTORA e dá outras providências.” |
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43/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vem, respeitosamente, requerer ao Senhor Secretário Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da situação do(a) paciente R.A.S., considerando que o(a) referido(a) paciente aguarda, até a presente data, o agendamento do exame de colonoscopia, solicitado em 29 de fevereiro de 2024, cujo pedido apresenta a seguinte indicação: “histórico de câncer de intestino familiar.” |
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99/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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100/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, o evento ‘Peteca Cup Manhuaçu’, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências. |
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282/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da Sra. GENI BARBOSA DA SILVA, com 90 anos de idade. |
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565/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica a instalação de câmeras de segurança e grade de proteção no Ginásio Poliesportivo e na Praça dos Rodoviários, em Realeza. |
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566/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica, em caráter de urgência, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no centro da cidade. |
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567/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica a colocação de saibro em Monte Alverne, nas proximidades da Fazenda do Tatão Marciel com Walter Tiló. |
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568/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica, em caráter de urgência, o reparo de buraco existente na Rua Nove de Julho, nas proximidades da residência do senhor João Badroca. |
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| materia |
569/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica o asfaltamento do morro que dá acesso ao Córrego dos Lopes em Manhuaçuzinho, iniciando na BR 262. |
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570/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica a aquisição e instalação de um playground na rua Beira Rio, em Realeza. |
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97/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de entulhos no município de Manhuaçu, estabelece critérios para a cobrança e gratuidade para pessoas carentes, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento, a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefícios dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências. |
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281/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
Moção de Aplausos à Unidade de Atendimento Intermediário (UAI) do Sistema Único de Saúde – SUS de Manhuaçu, tem se destacado pelo trabalho exemplar de seus servidores e profissionais da saúde. |
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556/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica a implantação de academia ao ar livre no Córrego São Geraldo, comunidade do Gavião, próximo à Igreja. |
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557/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica a construção de banheiros públicos autolimpantes ao lado do Correio, em Dom Corrêa. |
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| materia |
558/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica a construção de duas caixas de contenção pluvial (bocas de lobo), utilizando manilha 060 ou 080, conforme avaliação técnica, Uma paralela à caixa já existente e outra aproximadamente 15 metros acima, ambas localizadas na Avenida Gésio Carlos da Silva, na Vila Formosa, entre o Lava Jato do Ronei e a Oficina de Lanternagem Thiago Car, com direcionamento do escoamento até o rio. |
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559/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica a colocação de manilhas no Córrego Vargem Alegre, São Sebastião do Sacramento, próximo à casa do sr. João Guedes. |
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560/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a disponibilização de terreno para a criação de um Parque Municipal no Município de Manhuaçu-MG. |
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| materia |
561/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de perfuração de um poço artesiano na escola da comunidade dos Pedreiros, tendo em vista que a água disponível vem se tornando escassa, comprometendo o abastecimento e o funcionamento adequado da instituição de ensino. |
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562/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza das caixas de contenção da estrada de Bom Jesus, a fim de garantir o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo erosões e melhorando as condições de tráfego na via |
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| materia |
563/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de quebra-molas na Rua Silas Pacheco, bairro Colina, nas proximidades dos números 303 e 306, visando aumentar a segurança de pedestres e moradores diante do intenso fluxo de veículos no local. |
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| materia |
564/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica a construção de rede de esgoto na rua Silvério Afonso, próximo à residência do Sr. Geovane da Cunha, distrito de São Sebastião do Sacramento. A obra consiste na instalação de aproximadamente 100 metros de tubulação utilizando manilhas 0,60 m de diâmetro. |
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| norma |
846/2025 |
2025-10-20 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidora que menciona e dá outras providências". ( Bruna Cabral da Silva) |
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| norma |
847/2025 |
2025-10-20 |
Portaria |
Dispõe sobre o afastamento temporário de servidora comissionada por motivo de licença para tratamento de saúde. Delvina Conceição de Amorim Martins, Assistente Parlamentar de Vereador. |
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| sessao |
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2025-10-20 |
Reunião das Comissões |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde referente ao exercício de 2025, com base nos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – 3º Bimestre/2025, publicado no SICONFI. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e no exercício da função fiscalizadora conferida pelo art. 31 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Legislativo, no prazo legal, informações detalhadas acerca da execução orçamentária, física e financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2025, conforme dados apresentados no Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQA). |
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| materia |
280/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital César Leite e a todos os setores assistenciais que compõem esta respeitada instituição, pelo serviço de excelência e qualidade prestado à população de Manhuaçu e de toda a região. O Hospital César Leite é referência no atendimento hospitalar do leste de Minas Gerais, destacando-se pelo compromisso com a saúde, o acolhimento humanizado e a eficiência de seus profissionais. Diariamente, a instituição demonstra dedicação e competência em suas diversas áreas, como:
• Pronto Atendimento; •Urgência e Emergência; •Centro Obstétrico; •Ortopedia; •Setor Cirúrgico; •Pediatria; •Neurologia; •Clínica Médica;
• Retaguarda; •Unidade Mista; •CAGEP (Casa Eva’s); •CME (Centro de Material e Esterilização); •Convênios 1, 2 e 3. |
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| materia |
552/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indica que sejam adotadas providências quanto à situação do barranco localizado na rua José Leandro da Silva, nº 12, bairro São Vicente, Manhuaçu – MG, conforme laudo técnico de vistoria em anexo. |
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| materia |
553/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indica a construção de sede própria para uma creche no bairro Petrina. |
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| materia |
554/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a manutenção da escadaria e a instalação de corrimão na Rua Antônio Magela Batista, no Bairro Petrina. |
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| materia |
555/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indica a construção de muro de arrimo nas proximidades do posto de saúde do bairro Petrina. |
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96/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a Festa das Crianças no Bairro Engenho da Serra, a ser realizada anualmente na 3ª. semana do mês de outubro e dá outras providências. |
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551/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a elaboração e implantação de projeto de lei onde se cria prêmio Pix do professor, a ser concedido ao profissional da educação no dia do professor. |
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278/2025 |
2025-10-15 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Sr. Antônio Sinfrônio de Miranda Filho, por ocasião da comemoração de seu centésimo aniversário de vida, celebrado neste ano de 2025. |
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279/2025 |
2025-10-15 |
Moção |
Moção de Aplausos à Rádio Manhuaçu 106,9 FM, pela comemoração dos seus 75 anos de história, celebrados neste ano de 2025. |
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549/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indico complementação da rede pluvial e instalação de três caixas de contenção pluvial, sendo uma em frente ao imóvel do Sr. Vandair, uma em frente à casa do Sr. Carlinho do Jairo e outra aproximadamente 10 metros acima deste último ponto, além da construção do meio-fio, na rua São João Batista, em Vila Formosa. |
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550/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica que seja realizada uma visita técnica e o levantamento para asfaltamento da via localizada próxima à ponte que liga as comunidades de Vila Formosa e Vila São José, bem como a construção de um bueiro para direcionar a água até o rio. |
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95/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor de diversas Secretarias Municipais, e dá outras
providências. |
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277/2025 |
2025-10-14 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Estevão de Souza Santos Filho, ocorrido no dia 13 de outubro de 2025 |
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547/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica que determine que todas as contratações realizadas pela administração pública municipal sigam, rigorosamente, a ordem de classificação da lista de aprovados no concurso público vigente e, esgotada esta, sigam a ordem do processo seletivo simplificado, nos moldes do que já ocorre no estado de minas gerais. |
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548/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica a elaboração de estudos técnicos e orçamentários visando à atualização dos valores das ajudas de custo destinadas à alimentação, pernoite e remuneração para deslocamento de usuários e/ou acompanhantes do programa de tratamento fora de domicílio – TFD, instituído pela Lei Municipal nº 3.885/2018. |
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276/2025 |
2025-10-13 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. LEDA CHEULA ROSA. |
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544/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica a reforma completa do campo de futebol do Distrito de Palmeiras, contemplando também a reforma do vestiário, alambrados e toda estrutura do campo. |
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545/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica a instalação de um corrimão na Rua Antônio Rodrigues Lomeu (Beco do Lomeu), no Centro de Manhuaçu. |
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546/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica a reforma da sede do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE), no bairro Bom Pastor. |
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543/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indica a construção de uma praça totalmente adequada e acessível para pessoas com autismo. |
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