| materia |
587/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e limpeza urbana que seja realizado o recapeamento da Rua Agostinho Corrêa, em frente ao Laboratório Apolo, neste município. |
1 |
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| materia |
589/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Indica a reabertura e adequação da curva localizada na Avenida Palmeiras, nas proximidades do curral do Sr. Zé Moreira, no bairro Matinha. A intervenção é necessária para melhorar a visibilidade e a segurança dos motoristas que trafegam pelo local. |
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| sessao |
19 |
2025-11-10 |
Reunião das Comissões |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, na forma de subvenção social, e dá outras providências. |
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102/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para adequar o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) do Município à tipologia CAPS AD III e dá outras providências. |
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| materia |
580/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica o asfaltamento do final da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
581/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que determine aos setores competentes da administração pública municipal a realização de ações de modernização da feira municipal, visando melhorar sua infraestrutura, organização, condições de trabalho dos feirantes e a experiência dos consumidores. |
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| materia |
582/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, seja criado um programa de atendimento educacional especializado, com a formação de uma equipe multidisciplinar, destinada a acompanhar e orientar estudantes da rede pública municipal diagnosticados com TDAH (transtorno de déficit de atenção com hiperatividade), TOD (transtorno opositivo-desafiador) e TEA (transtorno do espectro autista). |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Suprima-se os incisos IV, VI e VIII do Art. 4º. renumerando todos os demais incisos. |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Altera-se a redação do caput do Art. 6º. do Projeto original, permanecendo com seus §§ 1º e 2º, que passa à seguinte redação:
“Art. 6º. O CGPD reunir-se-á sempre que necessário, convocado que seja por:
I - seu Presidente;
II - um terço de seus membros;
III – pelo encarregado.” |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
O Art. 7º. Passa à seguinte redação:
“Art. 7º - O CGPD atuará como órgão consultivo, com atuação de grande importância do encarregado de dados que contará com o apoio necessário e pontual dos chefes de cada setor da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a análise específica das rotinas de tratamento de dados pessoais, identificar necessidades de adequação e proporções que garantam o cumprimento da Lei Federal nº 13.709, de 2018.” |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
O Inciso IV do Art. 9º. passa à seguinte redação:
“IV – executar as atribuições sugeridas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados-CGPD, no âmbito de sua atuação.” |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Suprime-se o “inciso VI” do Art. 14, renumerando os demais. |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Altera-se a redação do art. 17 para a seguinte:
“Art. 17. Deverá ser instalado o CGPD e designado o Encarregado de Dados, pela Presidência da Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias da publicação desta Resolução.
§ Único. No prazo de até 180 dias de sua publicação será concluído o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.” |
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| materia |
292/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Setor de
Fisioterapia e Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, pelos
relevantes serviços prestados à população, com dedicação, compromisso humano e
qualidade assistencial. |
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| materia |
293/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Oliveira Ferraz, ocorrido em 05 de novembro de 2025. |
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| materia |
290/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Moção de Congratulação ao jovem atleta Gabriel Medeiros Rabelo, pela brilhante conquista do 2º lugar na Copa Caratinga de Taekwondo. |
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| materia |
291/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Moção de reconhecimento e gratidão à Sra. Elizabeth Christina Vargas, filha do ex-Presidente desta Casa e Prefeito Getúlio Vargas e neta do ex-Prefeito Alencar Soares Vargas, pela doação de um valioso acervo de fotografias históricas que retratam momentos marcantes da vida política e social do Município. |
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| materia |
579/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de implantação e sinalização de um sistema de atendimento prioritário nas recepções e guichês da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas. |
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| norma |
854/2025 |
2025-11-04 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências" Fica nomeado, o Sr. Jailton Antônio Pereira, cargo de Assessor Parlamentar |
1 |
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| materia |
575/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro do Jandir, no Córrego do Mata Boi, em Soledade. |
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| materia |
576/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro da Márcia do Chico Lopes, no Córrego dos Amâncio, em Soledade. |
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| materia |
577/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indica o calçamento ou asfaltamento da Rua Benedito Von Randow, bairro Alfa Sul. |
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| materia |
578/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal que entre em entendimento com o comandante do 11° batalhão de polícia militar do estado de Minas Gerais, no intuito de fazerem projeto e instalação de câmeras nas entradas e saída da vila do alto no distrito de Vilanova. |
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| norma |
848/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Bruna Cabral da Silva, Assessor Parlamentar (Vereador Misrael). |
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| norma |
849/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lázaro Adão Lima, Motorista. |
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| norma |
850/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação temporária de servidor que menciona e dá outras providências. Amauri Modesto Roberto, Motorista. |
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| norma |
851/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação temporária de ocupante de cargo em comissão de Assistente Parlamentar de Vereador. Cristiane Garcia Cerqueira
Macedo. |
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| materia |
289/2025 |
2025-10-31 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Cabo Sabrina Mafort Senra Nacif , do 11º Batalhão de Polícia Militar, pela conquista do título de Nova Mentora do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) na 12ª Região da Polícia Militar (12ª RPM). |
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| norma |
4578/2025 |
2025-10-31 |
Lei Municipal |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social) |
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| norma |
4579/2025 |
2025-10-31 |
Lei Municipal |
Altera o art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| norma |
4580/2025 |
2025-10-31 |
Lei Municipal |
Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-30 |
Parecer Prévio |
PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG acerca das contas anuais de responsabilidade da Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu, no exercício de 2024. |
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| materia |
288/2025 |
2025-10-29 |
Moção |
Moção de Reconhecimento e Aplauso aos servidores do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, em Manhuaçu/MG, pelos seus 15 anos de dedicação ao serviço público, com ética, profissionalismo, comprometimento e cuidado à população manhuaçuense. |
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| materia |
574/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica a construção de meio-fio na Rua Sebastião Alves de Almeida, próximo ao número 545, no bairro Lajinha. |
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| sessao |
9 |
2025-10-29 |
Audiência Pública |
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| materia |
284/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Jair Breder, ocorrido no dia 24 de outubro de 2025. |
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| materia |
285/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geralda Pazeli, ocorrido no dia 23 de outubro de 2025. |
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| materia |
286/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Monsueto Bino dos Santos, ocorrido no dia 25 de outubro de 2025. |
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| materia |
287/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Welerson. |
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| norma |
37/2025 |
2025-10-28 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024. |
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| materia |
571/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica colocação de iluminação e reforma da escadaria na Rua Rosária de Freitas, no Bairro Petrina que liga à Rua Olímpio Vargas. |
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no document
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| materia |
572/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica a instalação de guard-rail (proteção metálica) na rua Inês Dutra, no bairro Santa Cruz, no distrito de São Pedro do Avaí. |
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| materia |
573/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu utilize o espaço localizado atrás do campo de futebol do distrito de São Pedro do Avaí para a construção de uma quadra de areia. |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-23 |
Apresentação |
Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - SETEMBRO 2025. |
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| norma |
4577/2025 |
2025-10-23 |
Lei Municipal |
Institui o Programa Manhuaçu Avança e Empreende – PMAE, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de emprego e renda e estimular setores estratégicos da cadeia produtiva e de serviços no Município. |
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| sessao |
18 |
2025-10-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
283/2025 |
2025-10-22 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Minervina Alves dos Santos, ocorrido no dia 20 de outubro de 2025. |
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