| materia |
39/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. |
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| materia |
275/2025 |
2025-10-09 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Adão Luiz Gomes, ocorrido no dia 02 de outubro de 2025. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-10-09 |
Resolução |
Denomina a Biblioteca da Câmara Municipal de Manhuacu "Professora Adeuslyra Corsetti Rodrigues"e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-10-09 |
Resolução |
Dá denominação ao Arquivo da Câmara de Manhuaçu, institui normas para gestão documental, preservação, guarda e eliminação de documentos arquivísticos e dá outras providências. |
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| norma |
38/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Concede título de CIDADADANIA HONORÁRIA a JOAQUIM VICENTE ROSA, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. |
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| norma |
4573/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a inclusão do evento gospel “Som da Reforma” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Manhuaçu e dá outras
providências. |
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| norma |
4574/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF e dá outras providências. |
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| norma |
4575/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BARREIRO e contém outras providências.” |
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| norma |
4576/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIACAO ALIANÇADOS - CIDADE DA ALIANÇA e contém outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-10-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2025-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei |
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento “BMX STREET”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.” |
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| materia |
274/2025 |
2025-10-08 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Jorge Martins Barbosa, ocorrido no dia 03 de outubro de 2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-07 |
Parecer Prévio |
PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG acerca das contas anuais de responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal de Manhuaçu, no exercício de 2020. |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024. |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências. |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Manhuaçu Avança e Empreende – PMAE, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de emprego e renda e estimular setores estratégicos da cadeia produtiva e de serviços no Município. |
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| materia |
271/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações aos professores e monitoras da Escola EMEI Professora Martins Pires, em homenagem ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Reconhecemos o empenho, dedicação e compromisso de cada educador e educadora na formação e desenvolvimento de nossas crianças e jovens, contribuindo de maneira significativa para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para o futuro. |
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| materia |
272/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações aos professores e monitoras da Creche Municipal Telma Natal, em homenagem ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Reconhecemos o empenho, dedicação e compromisso de cada educador e educadora na formação e desenvolvimento de nossas crianças e jovens, contribuindo de maneira significativa para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para o futuro. |
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| materia |
273/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações aos professores e monitoras da Escola Estadual João Xavier da Costa, em homenagem ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Reconhecemos o empenho, dedicação e compromisso de cada educador e educadora na formação e desenvolvimento de nossas crianças e jovens, contribuindo de maneira significativa para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para o futuro. |
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| materia |
529/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas obras de implantação da rede pluvial, manilhamento e reconstrução asfáltico na entrada da estrada principal do loteamento conhecido popularmente como “loteamento do falecido Geraldo Cavalinho”, localizado na saída da Ponte da Aldeia, próximo à empresa Coca-Cola, na via principal de acesso ao referido loteamento. |
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| materia |
530/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica a instalação de iluminação pública iniciando próximo à Igrejinha do antigo Dner e seguindo pela BR-262 até o trevo, em Realeza. |
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| materia |
531/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Instalação de letreiros de identificação no distrito de Realeza. |
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| materia |
532/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Instalação de letreiros de identificação em Bom Jesus. |
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| materia |
533/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal a pavimentação do morro principal no córrego São Geraldo em Dom Corrêa. |
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| materia |
534/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal aquisição de uniforme para as crianças do projeto PET de Vilanova. |
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| materia |
535/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal a implantação de um centro de fisioterapia na UBS do distrito de Dom Corrêa. |
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| materia |
536/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica a instalação de uma rede pluvial na Rua Joaquim Pedro Ferreira, no Bairro Engenho da Serra. |
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| materia |
537/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja avaliada a viabilidade técnica para captação de água no Rio São Luís, nas proximidades da antiga barragem da Serilux, situada no Distrito de Ponte do Silva, com o objetivo de realizar o tratamento, a manutenção e o abastecimento de água para as comunidades da Ponte do Silva, Vila Formosa e Vila Cachoeirinha. |
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| materia |
538/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de implantação de um ponto de apoio de Unidade de Saúde, mediante locação de imóvel em local a ser tecnicamente definido, visando melhor atender os moradores do Condomínio Clube do Sol. |
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| materia |
539/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana e Departamento Municipal de Trânsito a implementação de melhorias na infraestrutura viária da avenida Gésio Carlos da Silva da Vila Formosa, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local. |
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| materia |
540/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana e Departamento Municipal de Trânsito que sejam implementadas melhorias na sinalização viária na rua principal da comunidade da Vila Cachoeirinha, com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela localidade. |
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| materia |
541/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica a reforma da pintura e parte elétrica da rodoviária de Manhuaçu. |
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| materia |
542/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica instalação de iluminação nos camelôs da rodoviária. |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
O Vereador Ralley de Paiva Hott, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão informações e providências, referentes à política de pagamento de insalubridade e cálculo das horas extras dos servidores municipais, especialmente dos vinculados ao SAMAL e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana. |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
Acrescenta o §3º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo sistema viário. |
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| materia |
267/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Helan Santiago Vieira, ocorrido no dia 04 de outubro de 2025. |
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| materia |
268/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Agente de Trânsito Sr. Paulo José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense, atuando de forma exemplar na organização, orientação e desobstrução do trânsito em nosso município. |
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| materia |
269/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à senhora Neiliana Medeiros, pelo seu relevante trabalho de conscientização, inclusão e defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como por sua atuação ativa em projetos, palestras e ações que contribuem para uma sociedade mais empática e acolhedora. |
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| materia |
270/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
Moção de Aplauso ao senhor Renato Guimarães Moreira, pelos relevantes serviços prestados como varredor de rua junto ao SAMAL, e pela dedicação, humildade e exemplo demonstrados ao longo de vários anos de trabalho. |
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| materia |
520/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, como Vereadora, que faça um plano de acessibilidade arquitetônica para Manhuaçu e ajuste rampas de acesso às calçadas e praças, pensando especialmente nas pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. |
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| materia |
521/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, como Vereadora, que adote providências para a recuperação da ponte localizada na Vila Boa Esperança, que fica totalmente alagada em dias de chuva, dificultando a passagem dos moradores. A situação afeta especialmente as crianças que utilizam o local para chegar ao ponto de ônibus escolar, expondo-as a riscos. |
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| materia |
522/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica a urbanização e calçamento no Córrego Monjolinho, no trecho de aproximadamente 150 metros, em São Sebastião do Sacramento. |
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523/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica a instalação de iluminação no campo de futebol de São Sebastião do Sacramento. |
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| materia |
524/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica a construção de rede pluvial e colocação de aproximadamente 80 metros de calçamento na rua João José de Almeida, em São Sebastião do Sacramento. |
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| materia |
525/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica que proceda a parceria com a Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, visando a instalação de um Polo Universitário para oferta de cursos de graduação no Município de Manhuaçu. |
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| materia |
526/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos das estradas rurais do Córrego Roça Grande, Manhuaçu. |
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| materia |
527/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica a execução de maneira célere dos serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas rurais do Córrego Monte Alverne, Manhuaçu, atendendo a demanda da comunidade. |
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| materia |
528/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Recomenda-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável a implementação, junto à Clínica Veterinária Municipal, de um sistema digital para o agendamento de procedimentos de castração de cães e gatos, destinado à população. O sistema deverá possibilitar a emissão de protocolo individual e permitir o acompanhamento em tempo real da posição na fila de espera, garantindo maior organização, transparência e eficiência na gestão dos serviços prestados. |
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