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1/2026 |
2026-01-29 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos aos confeiteiros, cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da história do Município de Mário Campos. |
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3/2026 |
2026-01-27 |
REQUERIMENTO |
Requerem as seguintes informações detalhadas acerca do cronograma de obras públicas previsto para o exercício de 2026: I – Relação completa e individualizada de todas as obras públicas planejadas, em andamento ou em fase de licitação para o ano de 2026; II – Cronograma físico-financeiro de cada obra, contendo as etapas de execução, prazos previstos para início e conclusão, bem como o percentual de execução estimado por período; III – Indicação da localização de cada obra, com a respectiva secretaria, autarquia ou órgão responsável pela sua execução e fiscalização; IV – Estimativa dos custos totais de cada empreendimento, com a discriminação das fontes de recursos (recursos próprios, convênios, transferências estaduais ou federais, emendas parlamentares, financiamentos, entre outros); V – Informação sobre a situação atual de cada obra (planejada, licitada, contratada, em execução ou paralisada), com a devida justificativa nos casos de atraso ou interrupção; VI – Data de referência das i |
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1/2026 |
2026-01-22 |
INDICAÇÃO |
Caso seja feita a abertura de uma Rua em frente à Creche do bairro Bela Vista, sugere que seja esta denominada em homenagem à filha da Senhora Vanessa que se chama Izadora Barbosa da Fonseca , servidora do município. |
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2/2026 |
2026-01-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER que sejam prestadas informações pelo Executivo Municipal acerca da situação financeira atual do Município, especialmente no que se refere aos valores disponíveis em caixa. Dessa forma, solicita-se que sejam informados: O valor total atualmente disponível em caixa, considerando saldos bancários, aplicações financeiras e demais disponibilidades financeiras do Município, com dados atualizados; A discriminação dos valores por conta, fundo ou fonte de recurso, quando houver; A data de referência das informações prestadas; A indicação de eventuais valores vinculados (recursos com destinação específica) e valores livres, quando aplicável. |
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16 |
2025-12-11 |
Sessão Extraordinária |
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11/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Disciplina os procedimentos 'administrativos' para contratações com fundamento na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências." |
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21/2025 |
2025-12-09 |
VETO |
VETO integral referente ao PL 123-2025 |
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138/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito da Prefeitura Municipal de Mário Campos/MG |
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241/2025 |
2025-12-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações acerca das condições das vias públicas rua Nair henrique da Silva e área do lado do cemitério do bairro bom jardim que dá acesso ao Centro Comunitário e ao Galpão Acamares;
Na Área ao lado do Cemitério Bom Jardim ônibus escolares e outros veículos realizam manobras, o que pode oferecer riscos de acidentes;
-Existe projeto ou estudo de melhoria para esta área visando proporcionar segurança e facilidade para manobras de veículos ou até mesmo passagem?
No trecho que liga a Rua Nair Henrique da Silva à Rua Cândido Lobato, a largura reduzida da via dificulta a circulação e as manobras de veículos. Caso o transporte escolar venha a circular por esse ponto, a situação poderá prejudicar ainda mais o deslocamento,
-Quais são as medidas planejadas ou em execução para melhorar a segurança e a circulação de veículos nesse local?
-Existe previsão de ampliação ou adequação da Rua Nair Henrique da Silva com Cân |
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244/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a campanha de conscientização voltada à orientação a população para não entrar na lagoa do Bairro Campo Verde. |
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245/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de fechamento (com estruturas transparentes ou sem bloquear a visibilidade) da área da escada e do elevador localizado no hall da Prefeitura de Mário Campos. |
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246/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA que estude a possibilidade de que a passagem do Bairro Tangará para o Bairro Bela Vista, conhecida como Beco, receba declaração de utilidade pública. |
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247/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA que seja implantada uma sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) em todas as escolas municipais de Mário Campos. |
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248/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal um Programa Municipal de Postes Solares, considerando que é uma medida moderna, sustentável e alinhada às melhores práticas de cidades inteligentes, trazendo economia, segurança e valorização ambiental para Mário Campos. |
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249/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal a implantação de bicicletário, considerando que seja seguros, cobertos e bem localizados em pontos estratégicos, como estações de transporte público, centros comerciais e escolas, visando facilitar o acesso dos cidadãos a essa modalidade de transporte sustentável. |
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2025-12-09 |
Sessão Extraordinária |
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2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
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137/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA !!! “ Altera o caput do art.3º da Lei n.477, de 13 de novembro de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares. ” |
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2025-12-01 |
Sessão Extraordinária |
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3/2025 |
2025-11-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"Altera a lei complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 90, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, para ampliar o número de cargos de Servente Escolar e Monitor Escolar, cria o cargo de Especialista em Educação Básica II A, da nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-11-25 |
VETO |
VETO INTEGRAL referente ao projeto de lei 121/2025 |
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136/2025 |
2025-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal de Trânsito e Transportes FMTT no âmbito de Mário Campos e dá outras providências. |
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235/2025 |
2025-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre a atual situação do compressor odontologico e da maquina de ultrassom odontológica do Esf Amarelo. |
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235/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que sejam implantadas praças sensoriais |
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236/2025 |
2025-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações detalhadas e dados estatísticos referentes ao funcionamento do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico (NAP) no período compreendido início das atividades no ano corrente (2025) até a presente data. |
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236/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que estude a viabilidade de implantar aulas de informática nas escolas municipais |
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237/2025 |
2025-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal:
• Existe um Projeto Executivo ou Plano de Trabalho aprovado ou sendo elaborado para a reforma e modernização do Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos? Se sim, qual o escopo total das intervenções planejadas (ex: arquibancadas, vestiários, gramado)?
• Qual a previsão de início das obras de reforma?
• Em caso de atraso/demora no projeto principal de reforma, existe a possibilidade e verba destinada para a melhoria emergencial da iluminação do campo antes do início das demais obras? |
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237/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal Indico um Programa Municipal de Telemedicina. |
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238/2025 |
2025-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
A – Quantos usuários estão cadastrados nas seguintes unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF): ESF Vermelho, ESF Verde, ESF Azul, ESF Amarelo e ESF Branco?
B – Quantas consultas, aproximadamente, são realizadas mensalmente em cada uma dessas unidades nos meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano? |
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238/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal transporte escolar para os alunos residentes no bairro Jardim Primavera que frequentam a Escola Estadual de Mário Campos |
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239/2025 |
2025-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações referentes ao imóvel situado nas proximidades da linha férrea, anteriormente utilizado pelo Setor de Obras, e que foi doado ao Município, conforme termo que estabelece sua utilização na área da Cultura |
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239/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA que a prefeitura municipal destine o imóvel doado pela antiga concessionária da linha férrea para funcionar como um ateliê comunitário / “fablab cultural”, voltado para atividades criativas, cursos culturais e desenvolvimento de economia criativa no município. |
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240/2025 |
2025-11-25 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja informado se será realizada a decoração natalina no município de Mário Campos, conforme a Indicação nº 124, bem como se haverá a festa de Réveillon, conforme solicitado na Indicação nº 123. |
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240/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA que o município firme parceria com o centro agostiniano em ecologia integral – ilali, visando à implementação de atividades, vivências e programas de educação ecológica destinados aos estudantes da rede municipal de ensino. |
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241/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas medidas para a adequação sensorial dos sinais sonoros utilizados nas instituições de ensino do Município, substituindo as sirenes tradicionais por alternativas menos invasivas e mais adequadas às necessidades de alunos com TEA, TDAH e demais condições relacionadas à hipersensibilidade auditiva. |
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242/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA que seja realizada a capacitação contínua dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), garantindo atualização técnica, aprimoramento das práticas de atendimento e fortalecimento das ações de atenção básica no município. |
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243/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
indica ao Poder Executivo Municipal que seja designado um Coordenador Geral da Limpeza da Saúde, responsável por acompanhar, fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços de higienização em todas as unidades de saúde do município. |
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2025-11-25 |
Sessão Ordinária |
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17/2025 |
2025-11-11 |
VETO |
VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei 115/2025 (Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o combate à Alienação Parental no Município de Mário Campos, visando à conscientização da população por meio de ações educativas, como palestras, seminários e debates, em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências) |
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18/2025 |
2025-11-11 |
VETO |
VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei 116/2025 "Garante o direito à reserva de assentos em local apropriado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, para estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências" |
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19/2025 |
2025-11-11 |
VETO |
VETO PARCIAL referente ao Projeto de Lei 110/2025 "Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos e dá outras providências" |
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133/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a lei nº 472, de 20 de setembro de 2013, que "institui e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no Âmbito da Administração Pública do município de Mário Campos" e dá outras providências. |
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134/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA!
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2025, altera a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências." |
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| materia |
135/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA!
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício de 2025, e altera a Lei Minicipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências." |
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225/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
SUGERE que seja estudada a viabilidade de criação da Banda Municipal de Mário Campos, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de promover a arte musical, incentivar jovens talentos e representar o município em eventos cívicos, culturais e religiosos. |
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226/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a aquisição de um veículo circular de menor porte (micro-ônibus ou van adaptada), a fim de atender ruas e bairros com vias estreitas onde os veículos convencionais enfrentam dificuldade de tráfego. |
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227/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a criação da Superintendência Municipal de Defesa Civil. |
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228/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Executivo que seja realizado convênio com o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). |
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| materia |
229/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA que estude a possibilidade de implantação de uma horta comunitária no ESF Branco, bairro Tangará |
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230/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA que seja avaliada a possibilidade de acréscimo de mais um vigia noturno para atuar nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal. |
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