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17 |
2025-10-14 |
Sessão Ordinária |
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128/2025 |
2025-10-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá a denominação de Rua Jorge Cândido Lobato à via pública que menciona e dá outras providências. |
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129/2025 |
2025-10-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá a denominação de Rua Áida Agostinho Campos Cordeiro à via pública que menciona e dá outras providências. |
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126/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei 868, de 30 de dezembro de 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025" |
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127/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Brigadas de Incêndio Ambiental de Mário Campos / MG, dispõe sobre sua estrutura, diretrizes e funcionamento, e dá outras providências. |
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130/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 918, de 30 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. - LDO/2026. |
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131/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mario Campos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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132/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029. |
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124/2025 |
2025-09-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de abono especial em comemoração ao Dia do Servidor Público aos servidores do Poder Legislativo de Mário Campos e dá outras providências. |
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125/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos (às) servidores (as), Conselheiros (as) Tutelares e estagiários (as) por ocasião do Dia do Servidor Público. |
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16/2025 |
2025-09-23 |
VETO |
Veto Integral ao Projeto de Lei de nº 93/2025, que "Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Mário Campos." |
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119/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Adair José" |
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120/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências |
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121/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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122/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 855, de 2024, que fixa o valor do subsídio mensal dos agentes políticos municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. |
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193/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
SUGERE ao Executivo Municipal que sejam providenciados os meios necessários para que a entrega dos uniformes e materiais escolares às crianças da rede municipal de ensino de Mário Campos ocorra no início do ano letivo. |
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194/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
SUGERE ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de celebração de parcerias público-privadas (PPP) para a oferta de atividades físicas e práticas integrativas complementares, tais como pilates, hidroginástica, academia, entre outras, em consonância com as indicações clínicas e protocolos de saúde do paciente necessitado, visando ampliar o acesso da população a métodos preventivos, terapêuticos e de promoção da saúde. |
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195/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
SUGERE ao Executivo Municipal sejam adotadas providências para melhorias na rede pluvial existente na rua Cedro, especialmente no ponto que recebe grande volume de enxurradas provenientes da Jatobá, bairro Campo Verde. |
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196/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
SUGERE à Excelentíssima Prefeita Municipal a implantação do Programa Livro em Ação, no qual cada turma das escolas municipais trabalhe um livro por semestre e desenvolva atividades práticas e criativas relacionadas à obra. |
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197/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
SUGERE à Excelentíssima Prefeita Municipal Campos a instituição da Semana Municipal da Saúde Integral e Nutrição Consciente, a ser realizada anualmente no fim de semana seguinte ao Dia Nacional da Saúde (5 de agosto), com atividades educativas e comunitárias de promoção da saúde. |
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198/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico, visando reforçar a segurança na Lagoa do Campo Verde e prevenir novos casos de afogamento. |
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199/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal a realização de obras de reforma na rotatória central próxima ao casarão, visando melhorar o fluxo de veículos e garantir mais segurança para motoristas e pedestres. |
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200/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo que seja realizado o recapeamento integral da via, pois o calçamento está danificado e foram feitos apenas remendos com asfalto, da Avenida Rio Grande, no bairro Campo Belo. |
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201/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo que seja feito o término da obra de drenagem realizando intervenção adequada para que solucione o problema na Rua Minas Gerais, próximo ao número 979, no bairro Tangará. |
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202/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
SUGERE ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar café (líquido) e um lanche simples, como biscoito água e sal ou similares, nas unidades de Estratégia de Saúde da Família – ESF’s do município, destinados aos pacientes que permanecem em jejum para a realização de exames laboratoriais. |
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203/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO DA RUA DAS MANGUEIRAS NO PROGRAMA RUA PARA TODOS. |
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204/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NOS CALÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. |
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205/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações quanto ao processo de aquisição e distribuição de cestas básicas.
1. Encaminhar a esta Casa Legislativa cópia integral do questionário referente sobre a substituição de cesta básica por vale alimentação aplicado aos beneficiados pelas cestas básicas;
2. Especificar a quantidade total de cestas contratadas;
3. Informar a modalidade de aquisição utilizada (dispensa, inexigibilidade ou processo licitatório), incluindo o número do processo administrativo correspondente;
4. Apresentar relatório com a quantidade de famílias beneficiadas. |
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206/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Sobre o incidente envolvendo a van da Saúde que, durante o transporte de paciente para outra cidade, no dia 04 de setembro de 2025, teria apresentado problema mecânico, inclusive soltando parafusos da roda;
2. Se há registros ou relatos de superaquecimento do motor deste veículo e quais providências foram adotadas;
3. O estado geral e as condições atuais de manutenção desta van e dos demais veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde;
4. A relação atualizada da frota de veículos do Município inclusive descrevendo quantidade para cada Secretaria;
5. A periodicidade das vistorias e manutenções preventivas realizadas em toda a frota municipal;
6. As ações previstas ou em andamento para melhoria e renovação dos veículos oficiais, em especial aqueles destinados ao transporte de pacientes e alunos do município.
7. Há previsão de compra, locação ou recebimento de novos veículos. |
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207/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações , sobre a situação da sala de informática da Escola Weld de Souza Maia.
1.A sala de informática da Escola Weld de Souza Maia já foi utilizada anteriormente?
2.Se sim, por qual motivo encontra-se atualmente inativa?
3.Se não, existe a possibilidade de colocar essa sala em funcionamento ainda neste ano letivo?
4.Quais providências estão sendo tomadas para reativar ou viabilizar o uso da sala de informática? |
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208/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações quanto à possibilidade de implantação do serviço de tratamento de canal dentário (endodontia) nos consultórios odontológicos das Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) deste município.
1.Há previsão para implantação do serviço de tratamento de canal (endodontia) nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) do município? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para o início das atividades?
2.Quais unidades de saúde estão aptas, ou serão estruturadas, para oferecer esse tipo de atendimento?
3.Quais serão os critérios e fluxos estabelecidos para acesso da população ao serviço de endodontia? |
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209/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER Considerando as constantes reclamações de pacientes que não conseguem vagas no transporte fornecido pela rede pública de saúde especialmente para consultas, exames e tratamentos agendados fora do município, solicito que sejam prestadas as seguintes informações
- Qual é o número atual de vagas disponíveis exclusivamente para o transporte de pacientes da saúde no município?
- Há registros ou levantamentos da Secretaria de Saúde sobre a quantidade de pacientes que deixam de ser atendidos por falta de transporte?
- Existe planejamento por parte do executivo para ampliação do número de vagas disponíveis? Em caso positivo, solicitamos o encaminhamento desse planejamento.
- Há previsão de adoção de medidas como o uso de veículos de outras secretarias, em caráter de apoio, com o objetivo de otimizar recursos e assegurar maior eficiência na execução do serviço? |
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| materia |
210/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM a convocação do Secretariado Municipal e respectivas equipes técnicas para que compareçam a esta Casa Legislativa, a fim de dialogar e prestar esclarecimentos: às razões pelas quais o Executivo deixou de cumprir os prazos regimentais para resposta aos Requerimentos aprovados; à justificativa concreta para a ausência de retorno a requerimentos que permanecem pendentes desde fevereiro do corrente ano; à identificação dos responsáveis diretos no âmbito do Executivo pelo recebimento, análise e resposta aos Requerimentos encaminhados por esta Casa; às providências efetivas já adotadas para sanar a irregularidade do não cumprimento dos prazos; ao prazo imediato que o Executivo assume para apresentar as respostas pendentes; às medidas administrativas que serão implementadas para impedir a reincidência dessa omissão institucional; ao reconhecimento de que o descumprimento sistemático dos prazos compromete a função fiscalizadora do Legislativo e fere a transparência pública; (...) |
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| materia |
211/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO |
Considerando resposta envianda anteriormente, dizendo que naquele momento não era possível fazer levantamento dos bens danificados,
REQUER do Executivo as seguintes informações sobre a reforma da Escola Municipal Professora Paula Eremita, localizada no Bairro Funil.
A - Se já foi realizada a contabilização completa de todos os itens danificados;
B - A relação detalhada dos itens, acompanhada dos respectivos números de cadastro no patrimônio;
C - Se já foi apurada a responsabilidade pelo ocorrido e quais providências serão adotadas diante da situação. |
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| sessao |
12 |
2025-09-23 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
16 |
2025-09-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
123/2025 |
2025-09-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 886, de 6 de maio de 2025, que institui o Programa Integral às Mulheres Vítimas de Abuso e Violência, para acrescentar ações e instrumentos de apoio financeiro, social e alimentar. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-16 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a apreciação das contas do Município de Mário Campos, referente ao exercício de 2021. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-16 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a apreciação das contas do Município de Mário Campos, referente ao exercício de 2023. |
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| sessao |
11 |
2025-09-12 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
15 |
2025-09-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
184/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja realizado o conserto do telhado do ponto de ônibus situado nas proximidades da Rua Nestor Cândido Gomes e da Escola Professora Paula Eremita. |
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| materia |
185/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
Sugere que sejam adotadas providências, em conjunto com o órgão competente de trânsito, visando à instalação de placas de sinalização de travessia de animais na MG-040, na altura do Bairro Campo Belo. |
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| materia |
190/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a ampliação ou construção de mais uma creche no bairro Jardim Primavera ou em outro bairro , com o objetivo de atender à crescente demanda por vagas. |
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| materia |
191/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo a aquisição de uma ambulância tipo UTI, equipada com monitor cardíaco, ventilador mecânico, bomba de infusão, oxigênio de suporte respiratório, com tomadas, e suporte para vias aéreas avançadas, para atendimento da Unidade do 24 Horas. |
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| materia |
192/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo a construção ou a utilização de um espaço, como o segundo andar do ESF Amarelo ou da Fisioterapia, para a implantação de um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência, com o objetivo de atender à população do município de Mário Campos. |
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203/2025 |
2025-09-05 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo informe se possui algum planejamento para realizar obras de drenagem, recapeamento e melhorias na limpeza da Rua Três Irmãos e em parte da Rua Aleixo Campos. Em caso afirmativo, informe em que etapa estão as tratativas. |
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| materia |
204/2025 |
2025-09-05 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações: Se há possibilidade de firmar parcerias com o município de Brumadinho que se encontra em fase de construção de um canil público para uso compartilhado da referida estrutura; Se há conhecimento da construção de um canil municipal no município de Brumadinho; Se existe algum diálogo, convênio ou parceria em andamento com o município de Brumadinho na área de bem-estar animal; Se há interesse da administração municipal em firmar uma parceria ou cooperação com Brumadinho para uso compartilhado do canil. Caso haja interesse, informe se existem estudos técnicos, jurídicos ou orçamentários sobre essa possibilidade; Caso não seja possível estabelecer parceria com Brumadinho, informe se o Executivo está avaliando a possibilidade de firmar parceria com outro município da região que disponha de canil público em funcionamento ou em construção; Em caso negativo, informe quais os principais entraves ou dificuldades |
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114/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no âmbito do Município de Mário o Programa "Saúde na Agricultura" com o objetivo de promover a atenção básica à saúde de trabalhadores rurais por meio de visitas mensais realizadas pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas hortas e propriedades agrícolas cadastradas |
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115/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o combate à Alienação Parental no Município de Mário Campos, visando à conscientização da população por meio de ações educativas, como palestras, seminários e debates, em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências |
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