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116/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Garante o direito à reserva de assentos em local apropriado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, para estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências |
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117/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instalação de uma placa em homenagem póstuma ao Senhor Tarcísio de Aguiar Diniz, ex-servidor público da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia, e dá outras providências |
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10 |
2025-09-03 |
Sessão Extraordinária |
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112/2025 |
2025-09-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá nova redação aos artigos arts. 93 a 101 e acrescenta os artigos 97-A e 101-A à Lei nº 7, de 24 de julho de 2023, que "Institui o Código de Posturas do Município de Mário Campos", e dá outras providências |
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113/2025 |
2025-09-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Mário Campos e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Mário Campos e dá outras providências |
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186/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
Sugerem ao Executivo Municipal a instalação de placas solares nos prédios públicos de nosso Município. |
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187/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a disponibilização de atendimento em Fonoaudiologia nas escolas municipais. |
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189/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar ações, programas e projetos voltados à saúde mental feminina, diante da necessidade de atenção específica às mulheres de Mário Campos, considerando os desafios e pressões peculiares enfrentados em seu cotidiano. |
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188/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Mário Campos, um programa destinado a oferecer suporte às mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que demandem acompanhamento contínuo. |
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195/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
Requer, em especial ao setor competente de trânsito, informações a respeito da Indicação nº 75, aprovada em plenário e protocolada junto ao Executivo em 28 de março de 2025, que trata da transformação da Rua Safira, localizada no bairro Reta 1 (Vila Ondina), em via de mão única, considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres em razão da presença de estabelecimentos comerciais (distribuidora de bebidas, galpão de verduras e padaria de grande movimento): Se a Indicação nº 75 foi analisada pelo setor competente; Se existe estudo técnico de viabilidade para alteração do sentido da via; O prazo previsto para execução dessa medida, caso seja aprovada; os critérios técnicos estão sendo utilizados para definir a implantação ou não da mão única na Rua Safira; Em caso de inviabilidade, as alternativas estão sendo estudadas para melhorar o fluxo e a segurança viária no local. |
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196/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
Requer, em especial ao setor competente de obras e planejamento urbano, informações acerca da Indicação nº 154, que trata da extensão da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Jardim Primavera, atualmente uma via sem saída: Se a Indicação nº 154 já foi analisada pelo setor responsável; Se existe estudo técnico de viabilidade para a abertura e pavimentação da extensão da Rua dos Cravos até a Rua das Orquídeas: Se o lote vago de propriedade da Prefeitura já foi destinado para algum outro fim, ou há possibilidade de utilizá-lo para a continuidade da via; O custo estimado e a previsão orçamentária para execução dessa obra; Se há previsão de inclusão dessa intervenção no planejamento municipal de obras e infraestrutura para o exercício de 2025 ou próximos anos. |
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197/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
Requer, em especial à Secretaria de Saúde, informações quanto à Indicação nº 111, que trata da distribuição de um kit lanche para os pacientes e seus acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios para consultas, exames ou demais procedimentos médicos.
Diante da relevância social da proposta, solicito resposta aos seguintes questionamentos:
Se a Indicação nº 111 já foi analisada pela Secretaria de Saúde ou outro setor responsável; Se existe previsão de implantação do fornecimento de kit lanche aos pacientes e acompanhantes; Se há dotação orçamentária ou programa em vigor que possa contemplar essa iniciativa; Qual a composição mínima prevista para esse kit lanche (alimento e bebida); Em caso de não viabilidade imediata, se existe algum estudo para alternativas que garantam melhores condições de deslocamento e acolhimento aos pacientes. |
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198/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
Requer , em especial ao setor competente de obras e infraestrutura, informações sobre o Requerimento nº 106, que trata da necessidade de providências para o conserto e reforma do telhado da Quadra da Reta 1, antes do período chuvoso: Se o Requerimento nº 106 já foi analisado pelo setor responsável; Se existe projeto ou estudo técnico elaborado para a reforma do telhado da Quadra da Reta 1; Se há dotação orçamentária específica ou recursos já destinados para execução dessa reforma; Em caso de inviabilidade imediata, quais serão as medidas paliativas tomadas para evitar maiores danos e garantir a segurança dos usuários da quadra; Se existe previsão de incluir essa demanda em algum programa ou contrato já em andamento na área de infraestrutura esportiva. |
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199/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
Requer por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: Qual é o procedimento adotado pelo Município em casos de danos ou defeitos nas canetas de insulina reutilizáveis cedidas aos pacientes da rede pública de saúde; Se existe a possibilidade de troca imediata do equipamento danificado ou fornecimento de uma nova unidade. Caso não, quais são as alternativas para os pacientes que necessitam da continuidade do tratamento; Se existe registro de solicitações de substituição por parte dos usuários e, em caso afirmativo, qual tem sido a resposta da Secretaria de Saúde. |
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201/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
Requer informações detalhadas acerca do Processo nº 96/2025 – Dispensa nº 34/2025, cujo objeto trata da aquisição de bolsa/sacola de PVC personalizada, com valor homologado de R$ 6.569,35 (seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos): Qual a finalidade específica da aquisição das bolsas/sacolas de PVC personalizadas; Qual a quantidade adquirida e o critério de definição dessa quantidade; A destinação prevista para esses materiais (eventos, programas, distribuição à população, uso interno, etc.); Qual órgão ou secretaria solicitou a aquisição e qual a justificativa apresentada para tal compra. |
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202/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
Requer à Prefeitura Municipal cópia integral do contrato de convênio firmado entre o Poder Executivo e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo e cópia dos alvarás de funcionamento e das licenças de funcionamento relacionados à referida associação. |
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9 |
2025-08-29 |
Sessão Extraordinária |
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200/2025 |
2025-08-28 |
REQUERIMENTO |
Requer por meio dos setores responsáveis, as seguintes informações: Se existem estudos técnicos já realizados ou em andamento para diagnosticar a situação da qualidade da água da Lagoa do Campo Verde; Quais as ações já foram tomadas até o momento pelo Poder Executivo para tratar do problema; Quais as ações estão previstas, em caráter imediato e/ou de médio prazo, para solucionar a questão da qualidade da água da referida lagoa. |
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118/2025 |
2025-08-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a utilização de terrenos ociosos, públicos ou privados, para o desenvolvimento de hortas comunitárias, pomares, cultivo de plantas medicinais e ornamentais, bem como para a produção de mudas, no âmbito do Município, e dá outras providências |
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176/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
SUGERE ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de grades de segurança na calçada da Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz. |
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177/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
SUGERE ao Executivo Municipal que seja realizada a extensão da rede elétrica próximo ao número 91, na Rua Cabiúna, no Bairro Campo Verde. |
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178/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo que realize uma ação social no formato de Caminhada Inclusiva e Confraternizações, com a inclusão de salas sensoriais, brinquedos pedagógicos, entre outras atividades, como visitas e passeios em parques. |
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179/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo que realize convênios com laboratórios e instituições especializadas na confecção de próteses dentárias, a fim de oferecer esse serviço de forma mais rápida e eficiente aos munícipes de Mário Campos. |
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179/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER , que sejam prestadas informações detalhadas acerca da necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de brinquedos infláveis, no período de 1 (um) ano, no valor de R$198.999,96 (Cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme publicação no Diário Oficial |
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180/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Vossa Excelência que determine ao setor competente a colocação de iluminação pública na Avenida Campo Belo, sentido Fazenda do Crispim, até o final do calçamento, próximo à referida fazenda. |
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180/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa os motivos pelos quais o caminhão de coleta de lixo não realizou regularmente o serviço de recolhimento no município nas semanas do dia 11/08/2025 e 18/08/2025, sendo necessário, segundo relatos e registros por fotos feitos pela população, o uso de veículo menor da Prefeitura para essa finalidade. |
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181/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação um pequena rotatória, bem como a sinalização viária adequada, no cruzamento da Rua Mariana de Freitas com a Rua Cândido Lobato, no Bairro Bom Jardim. |
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181/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER a Vossa Excelência que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa quanto à existência de estudos técnicos, administrativos e financeiros voltados à viabilidade de contratação de empresa terceirizada destinada a disponibilizar maquinário agrícola, tais como tratores, arados, grades e demais equipamentos, para atendimento às demandas dos produtores rurais do Município. |
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182/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma da biblioteca da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia, localizada no Bairro Tangará, com a devida adequação para acesso interno, a fim de garantir mais segurança aos alunos e à comunidade escolar. |
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182/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações detalhadas acerca do Projeto de Lei nº 26/2025, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.588.992,54 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinado à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos das seguintes obras e melhorias:
• Execução da UBS Vermelha;
• Reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz (“Escola do Capão”);
• Reforma do Velório Municipal;
• Reforma da Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz;
• Reforma da Sede da Prefeitura;
• Reforma e ampliação da Praça da Lagoa, no bairro Campo Verde;
• Reforma e ampliação do Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos;
• Reforma e ampliação do Campo de Futebol do Bom Jardim;
• Projeto para instalação de ar-condicionado em todas as escolas da rede municipal. |
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183/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA que seja providenciada a atualização da LEI 560 de 2016 e que se instale o conselho municipal da pessoa com deficiência. |
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183/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa quanto à falta de resposta aos seguintes requerimentos já aprovados e encaminhados ao Executivo Municipal: nº 50, 69, 122, 130, 131, 132 e 151, sendo que alguns destes foram protocolados ainda no mês de fevereiro de 2025, não havendo até a presente data qualquer manifestação do Poder Executivo. |
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184/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER que sejam prestadas informações quanto à existência ou não de estudos técnicos e financeiros voltados ao aumento do salário-base e do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. |
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185/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER esclarecimentos quanto ao motivo pelo qual não houve até o momento qualquer retorno formal por parte do Poder Executivo acerca dos requerimentos 69, 124, 151 e 152 todos aprovados por unanimidade em Plenário. |
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186/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
Considerando o Ofício de nº 62 (GABINETE ISAIAS), REQUER que sejam prestadas, com a devida brevidade, as informações requeridas à época, a fim de garantir a transparência e o pleno exercício das atribuições deste mandato parlamentar. |
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187/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa informações referentes à locação de caçambas no município |
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188/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações relacionadas à drenagem e ao escoamento de águas pluviais na Avenida das Palmeiras, localizada no bairro Campo Verde, tendo em vista as intervenções realizadas pela COPASA na Avenida Ronaldo Flausino. |
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189/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações a respeito do terreno onde se encontra a quadra poliesportiva situada no Bairro Bom Jardim, pertencente ao Centro Comunitário. |
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190/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
A – O Executivo possui algum planejamento para a construção de uma praça no bairro Tangará? Em caso afirmativo, já existe terreno destinado e previsão de início do projeto?
B– O Executivo possui algum planejamento para a construção de uma praça no bairro Bom Jardim? Em caso afirmativo, já existe terreno destinado e previsão de início do projeto? |
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191/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa informações a respeito dos braços de luminárias dos postes de energia elétrica instalados na rua do campo Bairro Reta II |
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192/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as informações referentes à execução manutenção da sinalização viária no Município. |
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193/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Executivo Municipal informações sobre o agendamento de próxima reunião com a COPASA conforme acordado na reunião dia 20/05. |
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194/2025 |
2025-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal que seja informado se há pretensão de melhorias quanto a acessibilidade no Posto Verde de Saúde. Em caso positivo, encaminhar relatório com as medidas que serão adotadas e cronograma para execução. |
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2025-08-26 |
Sessão Ordinária |
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111/2025 |
2025-08-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 455, de 26 de março de 2013, que "Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício alimentação via cartão magnético, para os Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares" |
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109/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências |
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107/2025 |
2025-08-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no Município de Mário Campos / MG, estabelecendo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências |
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108/2025 |
2025-08-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente", para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades |
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110/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos e dá outras providências |
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102/2025 |
2025-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências |
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