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94/2025 |
2025-07-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Auxílio Transporte Estudantil, destinado a cobrir parcialmente os custos com deslocamento de estudantes residentes e domiciliados em Mário Campos, matriculados em cursos não ofertados neste Município. |
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7 |
2025-06-26 |
Sessão Extraordinária |
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12 |
2025-06-24 |
Sessão Ordinária |
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9/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mário Campos/MG e dá outras providências |
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88/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências |
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89/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) e dá outras providências |
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90/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a renumeração e organização das Leis do Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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91/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) e dá outras providências |
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153/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize um mutirão de limpeza no bairro Tangará. |
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154/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere a extensão da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Jardim Primavera, que atualmente é uma via sem saída. Existe no local um pequeno trecho sem pavimentação, o qual dá acesso a um lote vago de propriedade da Prefeitura, que poderia ser utilizado para a continuidade da rua, promovendo sua ligação com a Rua das Orquidéas. |
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155/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere a criação do Programa Municipal de “Cuidados Paliativos Domiciliares”, com a implantação de uma equipe municipal multiprofissional (enfermagem, médico, psicólogo, assistente social) para acompanhamento de pacientes terminais em casa. |
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156/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere a criação do Programa “Farmácia Estendida” com horário alternativo uma vez por semana. Tem o objetivo de estender o horário de funcionamento da farmácia municipal central em pelo menos um dia da semana de 16h às 20h, permitindo que trabalhadores tenham acesso aos medicamentos fora do horário comercial |
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157/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere que sejam disponibilizados fones antirruído para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município. |
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158/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere a instalação de uma cerca ornamental ao redor da lagoa do bairro Campo Verde |
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159/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere a extensão do horário de atendimento da médica veterinária para período integral, bem como ampliar o número de atendimentos realizados. |
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160/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja realizada a oferta de cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares. |
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164/2025 |
2025-06-18 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal informe se há previsão de reforma ou mudança de local da unidade ESF Verde e se já existe uma data prevista. |
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165/2025 |
2025-06-18 |
REQUERIMENTO |
Requer à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre o ônibus comunitário de propriedade do Município, o qual foi adquirido com a finalidade de atender diferentes demandas da comunidade: O motivo pelo qual o ônibus comunitário atualmente estar atendendo apenas velórios; Os impedimentos que existem para que ele volte a atender todas as finalidades originalmente estabelecidas; Se há motoristas disponíveis na atual estrutura do município para atender essas demais demandas, em caso negativo, se há previsão de contratação de motoristas e qual seria o prazo estimado para que isso ocorra; O orçamento necessário para que o ônibus possa voltar a atender às demandas de eventos religiosos, esportivos, culturais e outros; Se há previsão de liberação do veículo para as demais finalidades em 2025 e qual seria o cronograma. |
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166/2025 |
2025-06-18 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações sobre a utilização da quadra da Escola Municipal Tarcísio Campos, bairro Reta II: Se a referida quadra está, de fato, disponível para uso da comunidade fora do expediente escolar; quais seriam os procedimentos para agendamento e quais os critérios para liberação do espaço para uso por moradores do bairro; qual o horário permitido para uso da quadra pela população; Se há necessidade de supervisão ou autorização específica; Se existe alguma regulamentação oficial sobre o uso do espaço escolar por terceiros fora do horário de aula. |
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167/2025 |
2025-06-18 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo informações sobre a reunião realizada com os moradores da Rua da Adutora, juntamente com representantes da Copasa, tendo em vista que esta reunião não teve a devida divulgação pública, diferentemente da primeira reunião, que foi amplamente divulgada para informar sobre o início das obras. |
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10/2025 |
2025-06-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e missões em outros Municípios a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências |
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152/2025 |
2025-06-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FMPBEA, no âmbito do Município de Mário Campos/MG. |
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161/2025 |
2025-06-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja feita a construção de um Ecoponto em terreno público atualmente sem utilidade, visando atender à demanda da população para o descarte correto de resíduos volumosos. |
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| materia |
162/2025 |
2025-06-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere a implantação de câmeras de monitoramento nas unidades da rede municipal, com o objetivo de reforçar a segurança, coibir atos de vandalismo, furtos e garantir maior tranquilidade para alunos, servidores e toda a comunidade escolar. |
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87/2025 |
2025-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Educação |
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11 |
2025-06-10 |
Sessão Ordinária |
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4/2025 |
2025-06-06 |
MOÇÃO |
Vem sugerir que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos. |
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4/2025 |
2025-06-06 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos. |
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5/2025 |
2025-06-06 |
MOÇÃO |
Vem propor que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa. |
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5/2025 |
2025-06-06 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa. |
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| materia |
143/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja realizado um estudo de viabilidade para aquisição de um ônibus ou micro-ônibus visando atender as demandas comunitárias (igrejas, times de futebol e eventos sociais). |
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144/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja realizada a implantação, por meio de parcerias com casas de recuperação, de um Centro de Tratamento para Dependentes Químicos no Município de Mário Campos. |
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145/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de um projeto de utilização urbana para o lote público situado na Rua das Orquídeas, bairro Jardim Primavera, com o objetivo de promover o aproveitamento funcional e comunitário do referido terreno. |
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| materia |
146/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que sejam ofertados cursos de Libras para os servidores públicos e munícipes. |
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147/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica a criação de catálogos digitais sobre prestadores de serviços e comércios de Mário Campos. |
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150/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja criada a Brigada Voluntária Municipal de Incêndio |
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151/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que sejam implantadas aulas de orientação e treinamento básico em primeiros socorros nas escolas públicas do município (municipais e estaduais), de forma periódica, com apoio técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou profissionais da saúde habilitados |
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162/2025 |
2025-06-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações relacionadas à limpeza urbana no município, especialmente no que se refere a capina, roçagem e uso de máquinas em vias públicas e áreas de uso comum:
-O município conta atualmente com equipe própria ou empresa contratada para realização desses serviços?
-Em caso afirmativo, favor informar o nome da empresa, prazo contratual, valor do contrato e escopo do serviço prestado.
-Em caso negativo, há possibilidade de parcerias com associações, ou empresas terceirizadas para realização dessas atividades? |
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163/2025 |
2025-06-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações quanto ao quantitativo de lâmpadas de poste a serem trocadas no município, especificando:
- O número total de lâmpadas com necessidade de substituição;
- A localização (bairros ou logradouros) dessas lâmpadas;
- O cronograma previsto para realização das trocas; |
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| materia |
148/2025 |
2025-06-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que realize concurso de desenho nas escolas municipais, com o objetivo de promover a valorização da arte e do artista mirim. Os desenhos selecionados poderão ser expostos em muros de órgãos públicos, feiras escolares e materiais de divulgação em campanhas do município, proporcionando uma oportunidade para que os jovens artistas sejam reconhecidos e valorizados |
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| materia |
149/2025 |
2025-06-03 |
INDICAÇÃO |
Indica a implantação de um Castramóvel em nosso Município, com foco na castração gratuita de cães e gatos em situação de rua, bem como de animais pertencentes a famílias residentes no município. |
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156/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
1. Quantos servidores da Secretaria Municipal de Saúde estão atualmente lotados na Unidade 24 horas?
2. Desses, quantos são servidores efetivos e quantos estão contratados sob outro regime?
3. O atual quadro de pessoal é considerado suficiente para garantir o funcionamento adequado da unidade e o atendimento digno à população? |
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157/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo esclareça o motivo do Termo Aditivo do Contrato 035/2023 com a Flat Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação por 180 dias. Pavimentação Poliédrica. |
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| materia |
158/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
requer que o Poder Executivo se manifeste sobre questões de interesse público que impactam diretamente a qualidade do serviço de coleta de resíduos:
1. O atual contrato com a empresa prestadora permite a inclusão de aditivo contratual para a disponibilização de um novo caminhão prensa?
2. Qual é a data de encerramento do contrato vigente?
3. Existe, por parte do Executivo, algum planejamento concreto para a ampliação do serviço de coleta, considerando o aumento da demanda da população? |
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| materia |
159/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações:
1. Data de encerramento do último processo de credenciamento dos laboratórios que prestam serviços de análises clínicas à rede municipal de saúde;
2. Previsão para abertura de novo processo de credenciamento desses prestadores;
3. Planejamento da Secretaria de Saúde para atender à população durante o período de ausência de laboratórios credenciados, com foco na mitigação de impactos à demanda reprimida de exames e atendimentos laboratoriais. |
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| materia |
160/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações, por meio do setor responsável:
1. Qual é a data de encerramento do contrato atualmente vigente com a empresa prestadora de serviços telefônicos que atende os ramais do serviço público municipal?
2. Durante o ano corrente, a empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura em razão de falhas no serviço? Em caso afirmativo, quantas notificações foram feitas e quais foram os motivos?
3. Existe previsão para a abertura de nova licitação? Se sim, qual o cronograma estimado?
4. Há medidas sendo adotadas no curto prazo para mitigar as constantes falhas relatadas por servidores e usuários dos serviços públicos? |
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161/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações relacionadas ao serviço de transporte de pacientes : 1. Como está estruturado atualmente o fluxo de atendimento para o transporte de pacientes no município?
2. Qual é a logística adotada para o planejamento das rotas e horários de transporte? Há algum sistema informatizado ou manual utilizado para esse controle?
3. Quem é o responsável pela coordenação direta desse serviço?
4. Qual é o canal oficial de comunicação entre os pacientes, os motoristas e o setor de marcação/gestão do transporte?
5. Quantos veículos compõem atualmente a frota destinada ao transporte de pacientes?
6. Há algum planejamento em andamento para melhoria na eficiência, ampliação da frota ou revisão de rotas?
7. Qual é o procedimento adotado quando ocorrem falhas como atrasos, pacientes deixados para trás ou desvios da rota previamente estipulada? |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-05-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
155/2025 |
2025-05-30 |
REQUERIMENTO |
Requer, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, a supressão do prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para convocação de reunião extraordinária, para que possa ser imediatamente apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei nº 53/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que visa à convalidação de atos administrativos pretéritos. |
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