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Mário Campos (MG)

IBGE code3140159
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mariocampos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2387 / 5 / 150
Documents (with text) 2304 (2301)

Records per year

0 250 500 750 1,000 2019 · Matéria: 2 2021 · Matéria: 148 2021 · Sessão: 16 2022 · Matéria: 348 2022 · Sessão: 18 2023 · Matéria: 529 2023 · Norma: 2 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 446 2024 · Norma: 1 2024 · Sessão: 36 2025 · Matéria: 671 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 37 2026 · Matéria: 243 2026 · Sessão: 11 2019 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2542)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 94/2025 2025-07-10 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Auxílio Transporte Estudantil, destinado a cobrir parcialmente os custos com deslocamento de estudantes residentes e domiciliados em Mário Campos, matriculados em cursos não ofertados neste Município. 1 extracted
sessao 7 2025-06-26 Sessão Extraordinária — 0 no document
sessao 12 2025-06-24 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 9/2025 2025-06-18 PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mário Campos/MG e dá outras providências 1 extracted
materia 88/2025 2025-06-18 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências 1 extracted
materia 89/2025 2025-06-18 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) e dá outras providências 1 extracted
materia 90/2025 2025-06-18 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a renumeração e organização das Leis do Município de Mário Campos e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/2025 2025-06-18 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) e dá outras providências 1 extracted
materia 153/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Indica ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize um mutirão de limpeza no bairro Tangará. 1 extracted
materia 154/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Sugere a extensão da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Jardim Primavera, que atualmente é uma via sem saída. Existe no local um pequeno trecho sem pavimentação, o qual dá acesso a um lote vago de propriedade da Prefeitura, que poderia ser utilizado para a continuidade da rua, promovendo sua ligação com a Rua das Orquidéas. 1 extracted
materia 155/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Sugere a criação do Programa Municipal de “Cuidados Paliativos Domiciliares”, com a implantação de uma equipe municipal multiprofissional (enfermagem, médico, psicólogo, assistente social) para acompanhamento de pacientes terminais em casa. 1 extracted
materia 156/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Sugere a criação do Programa “Farmácia Estendida” com horário alternativo uma vez por semana. Tem o objetivo de estender o horário de funcionamento da farmácia municipal central em pelo menos um dia da semana de 16h às 20h, permitindo que trabalhadores tenham acesso aos medicamentos fora do horário comercial 1 extracted
materia 157/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Sugere que sejam disponibilizados fones antirruído para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município. 1 extracted
materia 158/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Sugere a instalação de uma cerca ornamental ao redor da lagoa do bairro Campo Verde 1 extracted
materia 159/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Sugere a extensão do horário de atendimento da médica veterinária para período integral, bem como ampliar o número de atendimentos realizados. 1 extracted
materia 160/2025 2025-06-18 INDICAÇÃO Sugere que seja realizada a oferta de cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares. 1 extracted
materia 164/2025 2025-06-18 REQUERIMENTO Requer que o Executivo Municipal informe se há previsão de reforma ou mudança de local da unidade ESF Verde e se já existe uma data prevista. 1 extracted
materia 165/2025 2025-06-18 REQUERIMENTO Requer à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre o ônibus comunitário de propriedade do Município, o qual foi adquirido com a finalidade de atender diferentes demandas da comunidade: O motivo pelo qual o ônibus comunitário atualmente estar atendendo apenas velórios; Os impedimentos que existem para que ele volte a atender todas as finalidades originalmente estabelecidas; Se há motoristas disponíveis na atual estrutura do município para atender essas demais demandas, em caso negativo, se há previsão de contratação de motoristas e qual seria o prazo estimado para que isso ocorra; O orçamento necessário para que o ônibus possa voltar a atender às demandas de eventos religiosos, esportivos, culturais e outros; Se há previsão de liberação do veículo para as demais finalidades em 2025 e qual seria o cronograma. 1 extracted
materia 166/2025 2025-06-18 REQUERIMENTO Requer as seguintes informações sobre a utilização da quadra da Escola Municipal Tarcísio Campos, bairro Reta II: Se a referida quadra está, de fato, disponível para uso da comunidade fora do expediente escolar; quais seriam os procedimentos para agendamento e quais os critérios para liberação do espaço para uso por moradores do bairro; qual o horário permitido para uso da quadra pela população; Se há necessidade de supervisão ou autorização específica; Se existe alguma regulamentação oficial sobre o uso do espaço escolar por terceiros fora do horário de aula. 1 extracted
materia 167/2025 2025-06-18 REQUERIMENTO Requer ao Poder Executivo informações sobre a reunião realizada com os moradores da Rua da Adutora, juntamente com representantes da Copasa, tendo em vista que esta reunião não teve a devida divulgação pública, diferentemente da primeira reunião, que foi amplamente divulgada para informar sobre o início das obras. 1 extracted
materia 10/2025 2025-06-17 PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e missões em outros Municípios a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências 1 extracted
materia 152/2025 2025-06-16 INDICAÇÃO Sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FMPBEA, no âmbito do Município de Mário Campos/MG. 1 extracted
materia 161/2025 2025-06-16 INDICAÇÃO Sugere que seja feita a construção de um Ecoponto em terreno público atualmente sem utilidade, visando atender à demanda da população para o descarte correto de resíduos volumosos. 0 no document
materia 162/2025 2025-06-16 INDICAÇÃO Sugere a implantação de câmeras de monitoramento nas unidades da rede municipal, com o objetivo de reforçar a segurança, coibir atos de vandalismo, furtos e garantir maior tranquilidade para alunos, servidores e toda a comunidade escolar. 1 extracted
materia 87/2025 2025-06-13 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Educação 1 extracted
sessao 11 2025-06-10 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 4/2025 2025-06-06 MOÇÃO Vem sugerir que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos. 1 extracted
materia 4/2025 2025-06-06 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Concede Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos. 0 no document
materia 5/2025 2025-06-06 MOÇÃO Vem propor que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa. 1 extracted
materia 5/2025 2025-06-06 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Concede Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa. 0 no document
materia 143/2025 2025-06-06 INDICAÇÃO Sugere que seja realizado um estudo de viabilidade para aquisição de um ônibus ou micro-ônibus visando atender as demandas comunitárias (igrejas, times de futebol e eventos sociais). 1 extracted
materia 144/2025 2025-06-06 INDICAÇÃO Indica que seja realizada a implantação, por meio de parcerias com casas de recuperação, de um Centro de Tratamento para Dependentes Químicos no Município de Mário Campos. 1 extracted
materia 145/2025 2025-06-06 INDICAÇÃO Sugere que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de um projeto de utilização urbana para o lote público situado na Rua das Orquídeas, bairro Jardim Primavera, com o objetivo de promover o aproveitamento funcional e comunitário do referido terreno. 1 extracted
materia 146/2025 2025-06-06 INDICAÇÃO Indica ao Executivo que sejam ofertados cursos de Libras para os servidores públicos e munícipes. 1 extracted
materia 147/2025 2025-06-06 INDICAÇÃO Indica a criação de catálogos digitais sobre prestadores de serviços e comércios de Mário Campos. 1 extracted
materia 150/2025 2025-06-06 INDICAÇÃO Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja criada a Brigada Voluntária Municipal de Incêndio 1 extracted
materia 151/2025 2025-06-06 INDICAÇÃO Sugere ao Executivo Municipal que sejam implantadas aulas de orientação e treinamento básico em primeiros socorros nas escolas públicas do município (municipais e estaduais), de forma periódica, com apoio técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou profissionais da saúde habilitados 1 extracted
materia 162/2025 2025-06-04 REQUERIMENTO REQUER informações relacionadas à limpeza urbana no município, especialmente no que se refere a capina, roçagem e uso de máquinas em vias públicas e áreas de uso comum: -O município conta atualmente com equipe própria ou empresa contratada para realização desses serviços? -Em caso afirmativo, favor informar o nome da empresa, prazo contratual, valor do contrato e escopo do serviço prestado. -Em caso negativo, há possibilidade de parcerias com associações, ou empresas terceirizadas para realização dessas atividades? 1 extracted
materia 163/2025 2025-06-04 REQUERIMENTO REQUER informações quanto ao quantitativo de lâmpadas de poste a serem trocadas no município, especificando: - O número total de lâmpadas com necessidade de substituição; - A localização (bairros ou logradouros) dessas lâmpadas; - O cronograma previsto para realização das trocas; 0 no document
materia 148/2025 2025-06-03 INDICAÇÃO Sugere ao Executivo Municipal que realize concurso de desenho nas escolas municipais, com o objetivo de promover a valorização da arte e do artista mirim. Os desenhos selecionados poderão ser expostos em muros de órgãos públicos, feiras escolares e materiais de divulgação em campanhas do município, proporcionando uma oportunidade para que os jovens artistas sejam reconhecidos e valorizados 1 extracted
materia 149/2025 2025-06-03 INDICAÇÃO Indica a implantação de um Castramóvel em nosso Município, com foco na castração gratuita de cães e gatos em situação de rua, bem como de animais pertencentes a famílias residentes no município. 1 extracted
materia 156/2025 2025-06-03 REQUERIMENTO REQUER as seguintes informações: 1. Quantos servidores da Secretaria Municipal de Saúde estão atualmente lotados na Unidade 24 horas? 2. Desses, quantos são servidores efetivos e quantos estão contratados sob outro regime? 3. O atual quadro de pessoal é considerado suficiente para garantir o funcionamento adequado da unidade e o atendimento digno à população? 1 extracted
materia 157/2025 2025-06-03 REQUERIMENTO REQUER que o Executivo esclareça o motivo do Termo Aditivo do Contrato 035/2023 com a Flat Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação por 180 dias. Pavimentação Poliédrica. 0 no document
materia 158/2025 2025-06-03 REQUERIMENTO requer que o Poder Executivo se manifeste sobre questões de interesse público que impactam diretamente a qualidade do serviço de coleta de resíduos: 1. O atual contrato com a empresa prestadora permite a inclusão de aditivo contratual para a disponibilização de um novo caminhão prensa? 2. Qual é a data de encerramento do contrato vigente? 3. Existe, por parte do Executivo, algum planejamento concreto para a ampliação do serviço de coleta, considerando o aumento da demanda da população? 1 extracted
materia 159/2025 2025-06-03 REQUERIMENTO REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações: 1. Data de encerramento do último processo de credenciamento dos laboratórios que prestam serviços de análises clínicas à rede municipal de saúde; 2. Previsão para abertura de novo processo de credenciamento desses prestadores; 3. Planejamento da Secretaria de Saúde para atender à população durante o período de ausência de laboratórios credenciados, com foco na mitigação de impactos à demanda reprimida de exames e atendimentos laboratoriais. 1 extracted
materia 160/2025 2025-06-03 REQUERIMENTO REQUER informações, por meio do setor responsável: 1. Qual é a data de encerramento do contrato atualmente vigente com a empresa prestadora de serviços telefônicos que atende os ramais do serviço público municipal? 2. Durante o ano corrente, a empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura em razão de falhas no serviço? Em caso afirmativo, quantas notificações foram feitas e quais foram os motivos? 3. Existe previsão para a abertura de nova licitação? Se sim, qual o cronograma estimado? 4. Há medidas sendo adotadas no curto prazo para mitigar as constantes falhas relatadas por servidores e usuários dos serviços públicos? 1 extracted
materia 161/2025 2025-06-03 REQUERIMENTO REQUER informações relacionadas ao serviço de transporte de pacientes : 1. Como está estruturado atualmente o fluxo de atendimento para o transporte de pacientes no município? 2. Qual é a logística adotada para o planejamento das rotas e horários de transporte? Há algum sistema informatizado ou manual utilizado para esse controle? 3. Quem é o responsável pela coordenação direta desse serviço? 4. Qual é o canal oficial de comunicação entre os pacientes, os motoristas e o setor de marcação/gestão do transporte? 5. Quantos veículos compõem atualmente a frota destinada ao transporte de pacientes? 6. Há algum planejamento em andamento para melhoria na eficiência, ampliação da frota ou revisão de rotas? 7. Qual é o procedimento adotado quando ocorrem falhas como atrasos, pacientes deixados para trás ou desvios da rota previamente estipulada? 0 no document
materia 85/2025 2025-06-02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Mário Campos e dá outras providências. 1 extracted
materia 86/2025 2025-05-30 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 1 extracted
materia 155/2025 2025-05-30 REQUERIMENTO Requer, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, a supressão do prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para convocação de reunião extraordinária, para que possa ser imediatamente apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei nº 53/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que visa à convalidação de atos administrativos pretéritos. 1 extracted