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2025-05-30 |
Sessão Extraordinária |
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2025-05-30 |
Sessão Extraordinária |
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83/2025 |
2025-05-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui normas para o controle, apreensão, guarda, destinação, e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias e espaços públicos no Município de Mário Campos / MG, autoriza convênios e contratos com entidades especializadas, e dá outras providências. |
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2025-05-28 |
Sessão Extraordinária |
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141/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de um programa de reaproveitamento de uniformes escolares em boas condições, permitindo que essas peças sejam destinadas a outros alunos da rede pública municipal que delas necessitem. |
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142/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja realizado estudo de viabilidade a substituição de entrega de cestas básicas por cartão alimentação no âmbito das ações de assistência social do município de Mário Campos |
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8/2025 |
2025-05-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos / MG e dá outras providências. |
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84/2025 |
2025-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Medalha Dr. Mário Álvares da Silva Campos como a mais alta honraria concedida pelo Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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10 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
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146/2025 |
2025-05-23 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações sobre o projeto de obra a ser executado da Copasa no bairro Campo Verde: Se a Prefeitura tem ciência formal do projeto de intervenção da COPASA no bairro Campo Verde e qual seria o objeto específico da obra (implantação, expansão ou manutenção do sistema); Se o projeto contempla medidas compensatórias ou contrapartidas destinadas ao Município ou à comunidade afetada e quais seriam essas medidas, e como estariam sendo planejadas ou executadas; Se houve ou haverá estudos de impacto ambiental relacionados à obra e quais seriam os resultados apontados e as conclusões dos pareceres técnicos; Quais seriam as medidas mitigadoras e compensatórias previstas para eventuais impactos ambientais ou urbanos decorrentes da execução da obra. |
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131/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a criação do Museu Virtual da Memória de Mário Campos, com o objetivo de reunir e preservar digitalmente a história do município, suas personalidades, tradições, fotografias antigas, depoimentos orais e registros culturais relevantes, com acesso gratuito pela internet. |
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132/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere a criação do Programa “Mário Campos Sustentável”, com ações voltadas ao incentivo da agroecologia, da compostagem doméstica e comunitária, da redução de resíduos orgânicos e do fortalecimento da agricultura familiar e urbana. |
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133/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja avaliada a extensão do período de licença-paternidade para 30 dias, conforme justificativa contida no anteprojeto de lei em anexo. |
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134/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere que o executivo interceda junto à companhia de saneamento de Minas Gerais (Copasa) para que se realize um estudo de viabilidade para proceder à extensão da rede de água no bairro Vila da Serra. |
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135/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja realizado um estudo de viabilidade para identificar um local adequado visando à construção e implementação de um Distrito Empresarial no município de Mário Campos. |
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136/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja construída uma sede própria ou locado um novo espaço que abrigue a Vigilância Sanitária e Zoonoses. |
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137/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere a implantação de um Centro Oftalmológico Público no Município, por meio de parcerias ou convênios com instituições públicas ou até mesmo privadas, com o objetivo de: Realizar exames oftalmológicos gratuitos para a população; Identificar precocemente problemas de visão, especialmente em crianças, idosos; Disponibilizar, sem custo, óculos e lentes corretivas às pessoas diagnosticadas com necessidade de correção visual. |
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138/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja realizada a instalação de brinquedos adaptados e inclusivos, voltados especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas praças públicas do Município. |
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139/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere ações permanentes de capacitação, treinamento e atualização profissional para os servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de nosso Município. |
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140/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja criado o Programa Municipal “Amigos de 4 Patas”, voltado à proteção, saúde e bem-estar de cães e gatos em situação de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda. |
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147/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja prestada as seguintes informações de aplicação do recurso recentemente recebido pelo Município para ações de saneamento básico: A confirmação de que a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETI) do bairro Bela Vista será contemplada com parte desse recurso; Quais são as intervenções específicas que estão previstas para a ETI do bairro Bela Vista. |
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148/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à empresa para prestações de serviços de podas; Se o Município conta com empresa contratada ou conveniada para a execução dos serviços de poda, manejo e manutenção de arborização urbana e qual seria a empresa responsável, o instrumento contratual vigente (tipo de contrato ou convênio, número, valor e prazo de vigência) e os critérios técnicos adotados para a execução do serviço; Caso não exista empresa contratada, informar se o Município realiza esses serviços com equipe própria e qual seria a estrutura disponível. |
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149/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes às consultas especializadas: Quantidade total de consultas especializadas que se encontram em atraso na rede pública de saúde do município; As especialidades médicas com maior número de atendimentos pendentes; Quantidade total de pessoas que estão aguardando por consultas especializadas, discriminadas por especialidade. |
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150/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao serviço de odontologia no ESF Amarelo, localizado no bairro Bom Jardim: Se há profissional dentista na referida unidade de saúde e caso não haja, desde quando o serviço estaria suspenso; Previsão para a contratação ou reposição do profissional responsável pelo atendimento odontológico na unidade; Informe as medidas emergenciais que estão sendo adotadas ou planejadas para minimizar os impactos da ausência do serviço à população local |
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154/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer prestação de informações e envio de documentos relacionados às nomeações em cargos comissionados, efetivo e ou contratado, possíveis práticas de nepotismo e acúmulo indevido de remuneração. |
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143/2025 |
2025-05-21 |
REQUERIMENTO |
Requerem esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o não desconto das faltas injustificadas de servidor municipal, conforme apontado nos referidos documentos: 1. Motivo pelo qual não constam descontos em folha relativos aos dias de ausência registrados entre 05 a 09 de fevereiro, conforme informado; 2. Se houve, de fato, comunicação formal e expressa por parte do servidor ao Departamento de Gestão de Pessoas quanto à sua ausência, e quais documentos o respaldam (encaminhem cópia); 3. Se há previsão legal ou normativa que justifique a não ocorrência do desconto total pelas ausências mencionadas. |
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144/2025 |
2025-05-21 |
REQUERIMENTO |
Requerem informações detalhadas sobre os gastos referentes à viagem ocorrida nos dias 11 e 12 de fevereiro com destino à cidade de Brasília – DF, totalizando R$ 23.408,10 em despesas públicas: 1. Detalhamento das despesas (passagens, diárias, hospedagem, alimentação, transporte, entre outros); 2. Notas fiscais e demais comprovantes de pagamento; 3. Fonte orçamentária utilizada; 4. Relatório das atividades desenvolvidas e os resultados esperados para o município decorrentes da participação no referido encontro. |
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77/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município a premiação “Professor Inovador” e dá outras providências |
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78/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o projeto Força Jovem no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências |
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79/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas e dá outras providências. |
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80/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta a alínea "a" ao artigo 5º da Lei nº 864, de 2024, que institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Mário Campos-MG |
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81/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências |
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82/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Estrutura Orgânica da Prefeitura de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências |
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141/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Requer informações quanto à dificuldade relatada por diversos munícipes no agendamento de consultas médicas para a renovação de receitas de medicamentos controlados (receita azul): 1. Informações atualizadas sobre como está o fluxo de agendamento de consultas médicas, especialmente para pacientes que necessitam de receitas controladas; 2. A possibilidade de uma medida emergencial para garantir a renovação dessas receitas enquanto o atendimento não é regularizado, como por exemplo, extensão temporária da validade ou plantões específicos para esse fim; 3. Que seja dada ampla divulgação à população sobre como proceder nesses casos. |
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142/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Requer informações oficiais sobre a disponibilidade de próteses dentárias oferecidas pela rede pública municipal de saúde: 1. Informações sobre a existência e a disponibilidade de prótese dentária no município; 2. Qual é o fluxo para o atendimento (encaminhamento, triagem, consultas, moldagem etc.); 3. Qual o prazo médio para entrega das próteses após o início do processo; 4. Se há prioridade para determinados públicos, como idosos, vulnerabilidade social ou pessoas com mobilidade reduzida; 5. Quais são os locais de atendimento e se há vagas disponíveis atualmente. |
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153/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Requerem esclarecimentos quanto ao conhecimento, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, dos fatos apresentados em anexo: se há acompanhamento das situações em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e quais providências estão sendo adotadas para garantir o devido amparo às famílias envolvidas, bem como a efetiva aplicação da legislação vigente nos casos relatados em anexo. |
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67/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências |
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68/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a campanha “Mais Mulheres na Política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política do município de Mário Campos. |
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69/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Programa Mário Campos Acessível Incentivo à Acessibilidade em Estabelecimentos” e dá outras providências |
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70/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os direitos da pessoa com câncer nas unidades de saúde do município de Mário Campos |
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71/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o “Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais” em Mário Campos |
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72/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Prioridade de Atendimento a Pessoas com Doenças Raras no Município de Mário Campos |
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73/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o programa “Pet em Ação – Saúde Animal Itinerante” no município de Mário Campos |
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74/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais |
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75/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o “Selo Escola Amiga do Autismo” no município de Mário Campos |
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76/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Dia Municipal da Saúde Mental nas Escolas”, a ser celebrado na segunda semana de setembro |
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140/2025 |
2025-05-19 |
REQUERIMENTO |
Requer informações atualizadas e detalhadas sobre servidores aposentados ou em processo de aposentadoria que continuam exercendo funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Mário Campos: 1. Quantidade de servidores aposentados atualmente em exercício de funções (efetivas, comissionadas ou outras); 2. Quantidade de servidores em processo de aposentadoria que permanecem em atividade funcional; 3. Nomes completos dos servidores enquadrados nas situações acima; 4. Secretarias, departamentos ou setores nos quais cada servidor está lotado; 5. Natureza do vínculo funcional atual (efetivo, comissionado, contratado etc.). |
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66/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui em Mário Campos o programa "Adote um Escola" no âmbito da rede municipal. |
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129/2025 |
2025-05-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere a realização de estudos para viabilizar excursões organizadas para crianças da rede pública municipal, acompanhadas de um responsável, a espaços de relevância ambiental, cultural e educativa, tais como o Zoológico, o Parque Municipal, o Parque das Mangabeiras e o Instituto Inhotim. Sugere-se ainda que, em uma segunda etapa, o projeto seja ampliado e estendido à população em situação de vulnerabilidade social, proporcionando acesso a atividades de lazer, cultura e conhecimento que, muitas vezes, estão fora do alcance dessas famílias. |
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130/2025 |
2025-05-16 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Executivo Municipal determine aos órgãos competentes que estudem a viabilidade de implantar o projeto “Rua de Lazer” nos bairros do município durante o período de férias escolares. |
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