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138/2025 |
2025-05-07 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade Fecho Funil: Se existe algum projeto ou estudo em andamento visando à implantação da REURB na referida localidade; Caso exista, Informe a previsão para o início da execução do projeto; Caso não exista, informe quais são as medidas adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a regularização fundiária no Fecho Funil e em que prazo. |
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117/2025 |
2025-05-06 |
INDICAÇÃO |
Indica a implantação de uma escolinha pública de futebol no bairro Bom Jardim, com a possibilidade de ampliação para outras modalidades esportivas, conforme demanda da comunidade local. |
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43/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial do Município de Mário Campos o “Dia Municipal do Campo e da Agricultura Familiar” e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Programa Vida em Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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45/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Programa Envelhecer com Qualidade” no Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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46/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Mário Campos. |
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47/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no Município de Mário Campos a obrigatoriedade de constar, nas placas inaugurais de obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obra – incluindo Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara Municipal e composição completa de vereadores – e dá outras providências. |
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48/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Dia Municipal da Enfermagem” e a “Semana da Valorização da Enfermagem” no Município de Mário Campos. |
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42/2025 |
2025-05-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas no Município de Mário Campos. |
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41/2025 |
2025-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de uniformes e materiais escolares no Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
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37/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa "Escola Sustentável" nas unidades escolares da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências. |
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38/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Hipertensão Arterial e dá outras providências. |
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39/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Selo "Estabelecimento Amigo da Mulher" no Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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40/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da rua mencionada e dá outras providências. |
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107/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja estudada e viabilizada a instalação de um chafariz ornamental e funcional na Lagoa do bairro Campo Verde. |
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124/2025 |
2025-04-24 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações: Quais as medidas que estão sendo adotadas atualmente para coibir e/ou punir os proprietários de terrenos que não realizam a devida limpeza e manutenção dos lotes vagos; Se existe algum planejamento ou estudo em andamento para intensificar a fiscalização e o combate a essa situação; Caso ainda não haja ações efetivas, quais são as medidas que estão sendo estudadas para reverter o atual cenário de abandono e seus impactos à saúde e ao bem-estar da população. |
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125/2025 |
2025-04-24 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Existe atualmente processo licitatório vigente ou em andamento referente à contratação de empresa para fornecimento de palco, iluminação e som para eventos realizados pelo município, tais como festas tradicionais da paróquia e demais eventos culturais? 2. Em caso positivo, solicita-se: Número do processo licitatório; Modalidade da licitação; Situação atual do processo (fase em que se encontra); Previsão para contratação e início dos serviços. 3. Em caso negativo, solicita-se informações sobre: A forma atual de contratação dos serviços mencionados; Justificativa para a não realização de processo licitatório; Cópias de eventuais contratos vigentes ou instrumentos legais utilizados para a prestação desses serviços. |
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126/2025 |
2025-04-24 |
REQUERIMENTO |
Requer informações referente ao transporte escolar disponibilizado aos alunos da Escola Estadual de Mário Campos, especialmente aos que residem no final do Bairro Jardim Primavera, pois segundo relatos de pais e responsáveis, os alunos que anteriormente utilizavam o ponto localizado na Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos, foram informados de que deverão se deslocar até a Escola Municipal Antônio Gonçalves Penido para ter acesso ao transporte escolar: a) O motivo pelo qual os alunos não podem mais utilizar o ponto de embarque localizado na Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos; A metragem / distância mínima estabelecida para a disponibilização do transporte escolar aos alunos da rede estadual no Município; c) Se existe possibilidade de retomada ou criação de ponto de embarque na referida Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos, para atender aos alunos daquela localidade. |
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127/2025 |
2025-04-24 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à implantação de passeio público em dois trechos específicos: Na MG-040, nas proximidades da Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes Motta, no bairro Funil; Na Avenida das Palmeiras, no bairro Campo Verde. |
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128/2025 |
2025-04-24 |
REQUERIMENTO |
requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à marcação de consultas especializadas no município: O motivo da demora na marcação das consultas especializadas na rede pública de saúde; Se há algum estudo em andamento, ou será realizado, visando melhorias no tempo de espera para essas marcações; O tempo médio atual de espera para a marcação de consultas especializadas no município. |
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129/2025 |
2025-04-24 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações, e providências quanto à manutenção das pinturas nos quebra-molas e sinalizações viárias de diversas vias da cidade de Mário Campos: Previsão para o início da manutenção e repintura das faixas de pedestre em frente as escolas e comércios do Município, e unidades de saúde; Se existe um cronograma de trabalho para realizar a manutenção das sinalizações em diferentes pontos do município, priorizando as áreas de maior circulação; Motivo para a demora do serviço em nosso município, considerando que é um serviço essencial; A quantidade de funcionários que compõem o quadro de trabalho para realização de pinturas das vias. |
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30/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mário Campos, o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado em 16 de maio e concede, nessa data, ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana do Município. |
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31/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o(a) Chefe do Poder Executivo a proceder ao credenciamento de empresas para a realização e pequenos serviços de manutenção e reparos em bens e logradouros públicos municipais e ainda a integrar outras plataformas públicas existentes, desenvolvidas para melhorar a eficiência nas contratações e incentivar o desenvolvimento econômico e sustentável. |
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32/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a Sala Lilás no âmbito do Município, com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física. |
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33/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da rua que menciona e dá outras providências |
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34/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da rua que menciona e dá outras providências. |
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35/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da rua que menciona e dá outras providências |
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36/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a nomeação da rua que menciona e dá outras providências |
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96/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Realização de obra de contenção de talude, com uso de concreto projetado, na lateral do barranco localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, esquina com a Rua Diamantes, nas proximidades da Escola Estadual de Mário Campos, tendo em vista o risco de desmoronamento do local. |
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97/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere a instalação de um letreiro turístico na Praça da Lagoa no bairro Campo Verde, como forma de valorizar o espaço público, fortalecer o sentimento de pertencimento e fomentar o turismo local. |
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97/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer informações se há instalação de pontos de parada com abrigo e assentos em todos os terminais e paradas de ônibus no município e se não houver qual a medida adotada para instalação. |
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98/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo que estude a viabilidade de instituir o Programa CNH Social, em parceria com empresas locais, para beneficiar jovens de de baixa renda com idade de 18 a 29 anos, que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. |
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98/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer a realização de estudo de viabilidade para ampliação da rede de captação e tratamento de águas pluviais, visando reduzir alagamentos em vias críticas. |
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99/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere que a Prefeitura Municipal que crie “O Programa Rota Limpa” – Monitoramento e Redução de Poluição por Carretas, com o objetivo de criar uma política municipal para monitorar e minimizar os impactos ambientais causados por carretas e caminhões que circulam ou estacionam em áreas urbanas. |
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99/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal informe se já existe ou se tem estudo para a ampliação da alimentação escolar, incluindo café da manhã e lanche vespertino, em tempo integral, para alunos da rede municipal. |
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100/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere que a Prefeitura Municipal crie o "Programa Saúde em Rede" – Acompanhamento Digital de Pacientes Crônicos, que tem como objetivo criar um sistema interligado entre UBSs, farmácias municipais e agentes de saúde para o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, etc.) |
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100/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal informe se existe algum diálogo sobre a criação de um programa de apoio psicossocial (grupos de acolhimento e atendimento psicológico) nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente para situações de violência doméstica e saúde mental. |
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101/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a consideração e análise da possibilidade de instalar lixeiras no entorno dos campos de Bom Jardim e Mário Campos |
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101/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal informe se há possibilidade de realizar um estudo para viabilização de instalação de bebedouros públicos em pontos estratégicos (praças, terminais de ônibus e unidades de saúde) para garantir acesso gratuito à água potável. |
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102/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja realizado estudo de viabilidade para a abertura de via pública na altura do Açougue Costa e Costa, no bairro Tangará, visando a criação de uma ligação entre o referido bairro e o bairro Bela Vista. |
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102/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de um programa itinerante de “Biblioteca e Arte nos Bairros”, com cronograma anual de visitas a praças e escolas, incluindo contação de histórias, exibição de filmes e oficinas artísticas |
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103/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que seja contratado um pediatra para realizar atendimentos médicos na unidade de saúde 24 horas. |
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103/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal apresente relatório detalhado sobre os projetos e eventos culturais realizados nos últimos 12 meses (oficinas, festivais, mostras, feiras), especificando locais, público atendido e orçamento empregado. |
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104/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que sejam providenciados segurança ou vigia para a unidade de atendimento médico 24 horas, principalmente para o período noturno. |
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104/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal o envio de diagnóstico atualizado sobre as condições físicas (pintura, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas) de todas as escolas municipais. |
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105/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere à Prefeitura Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de instituir e realizar anualmente uma 'Feira da Saúde' no Município de Mário Campos. |
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105/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal informe se a lei 858 de 2024, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica no âmbito do Município, esta implantada e em execução, bem como se existe parcerias para plantio de mudas, hortas escolares e coleta seletiva. Caso negativo, informe se há interesse em executar a Lei. |
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106/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tome as devidas providências para o conserto e reforma do telhado da Quadra da Reta 1. |
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106/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal informe se é possível dialogar sobre o fornecimento de acesso à internet de banda larga em todas as salas de aula e laboratórios de informática das escolas municipais. |
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