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231/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA que estude a viabilidade técnica para implantação de uma rotatória com sinalização adequada na MG-040, especificamente na confluência com a Rua Aleixo Campos, no Bairro Bom Jardim, nas proximidades da entrada da Granja Oliveira. |
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232/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a instalação de mini estações de recarga solar para celulares. |
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233/2025 |
2025-11-11 |
REQUERIMENTO |
REQUERER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relatório detalhado contendo o levantamento de todos os bens públicos permanentes e duráveis pertencentes ao Município de Mário Campos que foram perdidos, inutilizados ou descartados no decorrer do ano de 2025, especificando os motivos — como desgaste natural, quebra, obsolescência ou outro fator —, bem como a destinação final de cada item. |
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| materia |
233/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
Indica que a prefeitura municipal realize uma reunião com a Cemig e as empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações, visando solucionar o problema dos fios soltos, pendurados e em desordem nos postes do município. |
1 |
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234/2025 |
2025-11-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER por meio dos setores responsáveis, a seguinte informação:
• Existe previsão para a construção de um muro de arrimo na Rua Cabiúna, situada no alto do Bairro Campo Verde, no lote entre a casa de número 103 e a casa de número 151 A? |
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234/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA à senhora prefeita municipal que determine, por meio dos setores competentes da administração, o descongelamento e a retomada da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais, com vistas à concessão das progressões horizontais, adicionais por tempo de serviço (quinquênios, sexta-parte) e férias-prêmio (ou licença-prêmio), que foram suspensos em decorrência da lei complementar federal nº 173/2020, durante o período da pandemia da covid-19. |
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| sessao |
19 |
2025-11-11 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| materia |
216/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA, que estude a viabilidade de desenvolver e disponibilizar um aplicativo ou sistema online que permita aos usuários acompanhar em tempo real o trajeto, os horários e os pontos de parada do ônibus que realiza a rota da saúde em Mário Campos. |
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| materia |
217/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
SUGERE a implantação de uma unidade da Farmácia de Minas no município de Mário Campos. |
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| materia |
218/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
SUGERE a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Espírito Santo com a Rua Joaquim da Silva Campos e Rua Minas Gerais, nas proximidades do Supermercado Tangará, no bairro Tangará |
1 |
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| materia |
219/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo que seja realizado o calçamento da Rua Rio Paraguai, no bairro Estância Balneário. |
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| materia |
220/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar um sistema gerando energia solar fotovoltaica para atender famílias de baixa renda, fornecendo energia gratuita ou subsidiada. |
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| materia |
221/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a aquisição de um veículo de menor porte, destinado exclusivamente ao transporte de pacientes em tratamento de saúde mais grave ou delicado, que precisam se deslocar para consultas, exames e procedimentos médicos em outras cidades. |
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| materia |
222/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICO ao Poder Executivo Municipal que promova melhorias viárias na Rua Zita Maria de Carvalho, compreendendo o recapeamento do trecho asfaltado e a pavimentação (asfaltamento ou calçamento) do segmento ainda não pavimentado. |
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| materia |
223/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que promova a construção e adequação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres em todo o território municipal, a fim de garantir condições seguras e adequadas de travessia para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. |
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| materia |
224/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, a criação do programa “Ponto Limpo”, com o objetivo de revitalizar áreas públicas onde têm ocorrido o descarte irregular de lixo, transformando esses espaços em ambientes limpos, sustentáveis e decorativos. |
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| materia |
226/2025 |
2025-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações:
1. Se a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou ao Estado de Minas Gerais a lista de medicamentos custeados pelo Município em decorrência de processos judiciais, referentes ao período de 2018 a 2025;
2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia ou relação detalhada dos medicamentos informados, bem como dos respectivos valores pagos e períodos de referência;
3. Em caso negativo, solicita-se justificativa para a ausência do envio. |
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| materia |
227/2025 |
2025-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, que sejam encaminhadas a este Poder Legislativo as seguintes informações ATUALIZADAS referentes aos servidores municipais que recebem gratificação. |
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| materia |
228/2025 |
2025-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam prestadas as seguintes informações complementares em relação ao Requerimento nº 179/2025, referente ao aluguel de brinquedos infláveis:
• Qual o quantitativo total de eventos que o município pretende realizar anualmente?
• Qual foi o estudo técnico ou levantamento utilizado para definir essa demanda e justificar o valor licitado? |
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229/2025 |
2025-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a atual situação do Casarão Sampaio. Considerando reunião no dia 23 de fevereiro, solicito esclarecimentos se há algum estudo técnico, projeto ou tentativa em andamento para a obtenção do alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros, possibilitando assim o retorno das atividades no local. |
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230/2025 |
2025-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações referente a sede do Conselho Tutelar.
1. O Executivo tem ciência da atual situação estrutural do Conselho Tutelar?
2. Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar as irregularidades constatadas?
3. Há previsão para a realocação ou disponibilização de uma nova sede que atenda minimamente às necessidades do Conselho Tutelar? |
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231/2025 |
2025-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre os serviços da APAE:
1. Quantos alunos do município de Mário Campos estão atualmente matriculados e frequentando a APAE?
2. Quantas vagas no transporte escolar são disponibilizadas especificamente para o atendimento desses alunos?
3. Há lista de espera para transporte ou para ingresso de novos alunos na APAE?
4. Em caso de novos alunos necessitarem ser encaminhados à APAE, qual o procedimento adotado pela Secretaria de Educação?
5. Existe limite estabelecido de vagas para transporte ou atendimento? Caso afirmativo, todas as vagas estão ocupadas atualmente?
6. Há previsão de ampliação do número de vagas ou do serviço de transporte, caso a demanda aumente? |
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| materia |
232/2025 |
2025-10-29 |
REQUERIMENTO |
Considerando o ofício nº 178/2025,requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
-Se já houve início do estudo técnico mencionado no Ofício nº 178/2025;
-Qual o prazo previsto para conclusão desse estudo;
-Se há previsão de implantação de uma rede pluvial na Rua Quaresmeira e nas vias circunvizinhas;
-Qual o cronograma das eventuais obras previstas para a localidade;
-E se há atualizações ou encaminhamentos concretos referentes às medidas a serem adotadas para solucionar o problema de escoamento das águas pluviais que atingem o terreno do morador da Rua Geraldo Ferreira Gomes. |
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| sessao |
18 |
2025-10-29 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| sessao |
13 |
2025-10-16 |
Sessão Extraordinária |
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0 |
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| materia |
205/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS OCIOSOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, POMARES, CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS E ORNAMENTAIS, BEM COMO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIDA QUE SE MOSTRA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, POR PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR, O FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
206/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS, EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), A POLÍCIA MILITAR E EMPRESAS LICENCIADAS DE DESMONTE E RECICLAGEM, PARA O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DAS SUCATAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS. |
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| materia |
207/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA, que estude a viabilidade de, semanalmente, utilizar caminhão-pipa para promover a oxigenação da água da lagoa do Campo Verde. |
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| materia |
208/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA estude a viabilidade da instalação de iluminação pública em LED nas vias públicas da cidade de Mário Campos, com o objetivo de promover mais segurança, eficiência energética e melhor visibilidade para pedestres e motoristas. |
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| materia |
209/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade orçamentária com o objetivo de fornecer, aos usuários em situação de vulnerabilidade que tem filhos pequenos, pacotes de fraldas descartáveis e leite, junto à entrega da cesta básica. |
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| materia |
210/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAR, ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade orçamentária para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas municipais. |
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| materia |
211/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Executivo Municipal que seja estudada e viabilizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, a criação de um aplicativo oficial que possibilite aos pais ou responsáveis acompanharem em tempo real o trajeto percorrido pelos veículos do transporte escolar, desde o momento do embarque dos alunos até a chegada à escola, bem como o retorno até o ponto de destino final. |
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| materia |
212/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações:
Qual a necessidade da aquisição de colchões e cobertores previstos na licitação 31/2025 e qual finalidade? |
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212/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de firmar parcerias com instituições renomadas como o SENAI, SENAC, SEBRAE ou outras entidades da área de ensino técnico e profissional, com o objetivo de ofertar cursos profissionalizantes gratuitos para os moradores de Mário Campos. |
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213/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre o valor caixa recebido pelo Município no início da atual gestão e o valor atualizado até a presente data. |
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213/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que estude a viabilidade de instalar manilhas na caixa de drenagem pluvial localizada em frente à residência de nº 150 da Rodovia MG-040, lado oposto à Lanchonete Maçã Verde |
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| materia |
214/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca do número de pessoas atualmente vinculadas à Prefeitura, especificando cargos efetivos, comissionados, contratados e estagiários. |
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214/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a criação do programa “Crédito Verde Municipal”, concedendo descontos no IPTU para imóveis que adotem práticas sustentáveis, como a instalação de painéis solares, sistemas de captação de água de chuva (cisternas) ou telhados verdes, devidamente certificados pela Prefeitura. |
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215/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa um levantamento detalhado sobre o gasto de combustível por veículo da frota municipal, discriminando o índice de quilometragem mensal de cada veículo. |
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| materia |
215/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Mário Campos, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal de Mário Campos, que seja estudada a viabilidade de criação do “Concurso Mirim — Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins”, destinado a estudantes do ensino fundamental das escolas municipais. |
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216/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a finalidade do contrato nº 37/25, firmado com empresa de assessoria para serviços de limpeza urbana. |
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217/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, informações acerca da necessidade de contratação de empresa especializada para revisão/atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme contrato nº 34, no valor de R$ 124.815,00. |
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218/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
A – Quais convênios o município possui para a realização de cirurgias ortopédicas? Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas no ano de 2025?
B– O Executivo possui algum planejamento para aumentar a quantidade de cirurgias ortopédicas a serem realizadas nos próximos anos? Em caso afirmativo, quais serão essas ações? |
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219/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou outro setor competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes à interdição de um dos banheiros da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia:
-Quais providências foram ou estão sendo tomadas pela administração municipal para regularizar a situação do banheiro interditado?
-Existe processo licitatório em andamento para aquisição e instalação dos vasos sanitários necessários?
-Em caso afirmativo, qual o número do processo e qual a previsão para entrega e instalação dos materiais?
-Caso não exista processo licitatório em curso, quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para viabilizar a normalização do uso do banheiro por alunos e funcionários? |
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220/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações a respeito do transporte conhecido como Circular "Rota Saúde":
-Existe atualmente algum veículo reserva ou alternativo para suprir o serviço nos casos de quebra ou falha do Circular?
-Caso não haja, o Poder Executivo está estudando a possibilidade de disponibilização ou aquisição de outro veículo para esse fim?
-Em situações em que o motorista titular esteja ausente (por motivos de saúde.), de imediato tem outro motorista para substituir ?
-Se não houver motorista substituto, o Executivo está realizando ou planejando algum estudo ou processo licitatório visando a contratação de mais um profissional para essa função? |
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221/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações oficiais e detalhadas sobre as medidas compensatórias acordadas com a empresa Vale S.A., em razão de sua atuação no município.
- Quais são as obras e ações previstas no município de Mário Campos como parte das medidas compensatórias da Vale S.A.;
- Quais dessas obras já estão em andamento, com descrição do estágio atual de execução;
- Qual a previsão de início das obras ou ações que ainda não foram iniciadas; |
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222/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER, por meio da secretaria competente, sejam prestadas informações oficiais acerca do acordo entre a empresa COPASA e o Município.
- A Copasa pretende executar alguma obra urbanística por exemplo a construção de praça ou melhorias de infraestrutura — no município de Mário Campos?
- Existe algum termo de compromisso ou contrato oficial firmado entre o município e a Copasa que detalhe melhorias que serão realizadas no município?
- Quais são as melhorias concretas que essa obra trará para o bairro Campo Verde e para o Município em geral? |
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223/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER, que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações relacionadas às ruas pavimentadas com pedras no município:
-As ruas de pedra são consideradas patrimônio histórico-cultural do município?
-Por que estão sendo realizados reparos com aplicação de massa asfáltica sobre o calçamento de pedra em determinados trechos?
-Há possibilidade técnica e legal de substituição completa do calçamento em pedra por pavimentação asfáltica?
-Existe a possibilidade de o município realizar a contratação de empresa especializada em manutenção ou substituição de calçamento em pedra, a fim de preservar a característica original dessas vias? |
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224/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Poder Executivo Municipal a seguinte informação acerca da iluminação pública na MG-040, na região do Funil:
1. Quais providências estão sendo adotadas para o restabelecimento da iluminação pública na MG-040, na região do Funil? |
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225/2025 |
2025-10-14 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater as obras em andamento e as previstas para o município de Mário Campos/MG, em especial a obra de duplicação da adutora da COPASA e a futura obra da empresa MRS Logística S/A, tendo em vista os potenciais impactos urbanísticos, ambientais e sociais que tais intervenções poderão causar no território municipal. |
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