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60/2026 |
2026-03-20 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: O Executivo Municipal possui estudos, projetos ou planejamento voltados para melhorias no bairro Reta 2? Considerando que o bairro carece de infraestrutura e espaços de lazer, conforme constantes reclamações dos moradores, quais medidas estão sendo adotadas para sanar essas deficiências? Quais obras estão previstas para o bairro Reta 2, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana, pavimentação, iluminação pública, drenagem, esporte e lazer? Existe cronograma definido para a execução dessas obras? Em caso positivo, favor informar os prazos. Há previsão de novos investimentos destinados ao bairro? Se sim, quais e em que período serão executados? |
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56/2026 |
2026-03-17 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações detalhadas e documentadas acerca do quantitativo de crianças que necessitam de acompanhamento por monitores escolares, bem como da disponibilidade desses profissionais na rede municipal de ensino, |
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49/2026 |
2026-03-16 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informações acerca da participação do Município no Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, de iniciativa do Governo Federal. |
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50/2026 |
2026-03-16 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informações acerca do Processo Licitatório nº 73/2025 – Pregão Eletrônico nº 27/2025. |
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42/2026 |
2026-03-13 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre o funcionamento do programa de Escola em Tempo Integral no município, bem como dados comparativos dos anos 2025 e 2026. |
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43/2026 |
2026-03-13 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca da existência de lotes particulares cedidos para o uso do município, seja por meio de cessão, comodato, doação ou qualquer outro instrumento legal. |
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44/2026 |
2026-03-13 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do Plano Diretor do município, considerando que o instrumento possui prazo de vigência e revisão periódica. |
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45/2026 |
2026-03-13 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca dos eventos realizados por meio do Contrato nº 52, firmado com a empresa Lok Pirâmide, inscrita no CNPJ nº 04.057.221/0001-57, vigente em 04/12/2025, no valor de R$ 1.812.087,52. |
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46/2026 |
2026-03-13 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do Contrato nº 371/25, referente ao Processo nº 104, no valor de R$ 104.164,22, relacionado à limpeza urbana. |
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55/2026 |
2026-03-12 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo Municipal preste esclarecimentos formais e documentados acerca da captura e destinação de um cachorro ocorrida na Rua Paraju, Bairro Campo Verde, no dia 05 de março de 2026, por volta das 11h47. |
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57/2026 |
2026-03-12 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo da não realização da formatura dos alunos do 2º período da Educação Infantil na Escola Vereador Weld de Souza Maia; Se a decisão partiu da unidade escolar ou da Secretaria Municipal de Educação, indicando o respectivo ato normativo, orientação técnica ou decisão administrativa que a fundamentou; Se a substituição da formatura por passeio possui caráter obrigatório ou facultativo, bem como os critérios adotados; Se a medida se aplica exclusivamente à referida unidade escolar ou a toda a rede municipal de ensino; Em caso de aplicação em toda a rede, informar quais escolas não realizarão formatura para o 2º período da Educação Infantil; Se houve consulta prévia aos pais ou responsáveis acerca da substituição da formatura por passeio, apresentando, se houver, os registros correspondentes; Se existe possibilidade de revisão da decisão, considerando as manifestações apresentadas pelas famílias. |
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61/2026 |
2026-03-12 |
REQUERIMENTO |
Requerem ao Executivo Municipal o envio de cópia integral da documentação, bem como o fornecimento de informações técnicas, operacionais e financeiras, referentes aos contratos de prestação de serviços de transporte coletivo dos ônibus que atenderam ou atendem as seguintes rotas: Rota Saúde (Ano de 2025); Rota Verde; Rota Amarela. Qual é o ano mínimo de fabricação exigido para o veículo no contrato do edital do processo de licitação destinado a essa finalidade? |
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62/2026 |
2026-03-12 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Poder Executivo Municipal informe se haverá obra de patrolamento e ou lançamento de material na estrada do buracão, localizada na Reta 2, área rural, no trecho final com sentido à Rua Diamantes, região da Vila da Serra/Capão, caso a resposta seja afirmativa, informar o cronograma com data e quais serviços serão realizados por meio da Secretaria competente |
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3/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a apreciação das contas do Município de Mário Campos, referente ao exercício de 2024. |
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9/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em espaços públicos no munícipio de Mário Campos. |
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10/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
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21/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
Vem indicar, ao Poder Executivo Municipal seja estudada a viabilidade da instalação de aparelho(s) de ar-condicionado no Almoxarifado Central, localizado na Reta 2, tendo em vista que o referido galpão apresenta temperaturas excessivamente elevadas, ambiente abafado e com ventilação insuficiente. |
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22/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
Vem indicar ao Executivo Municipal que, a aquisição de um Respirador de Transporte para atender a Upa 24 horas . |
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23/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
Vem indicar ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação da Secretaria Municipal de Agricultura no âmbito da estrutura administrativa do Município. |
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24/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
Vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de aumentar os atendimentos de fisioterapia domiciliar |
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25/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de realizar a contratação ou firmar convênio com médico geneticista para atendimento no município. |
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26/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a implantação da coleta de lixo diária nas áreas comerciais dos bairros do município. |
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27/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
Vem indicar ao Poder Executivo Municipal a contratação de empresa especializada para o mapeamento, instalação, manutenção e recarga de extintores de incêndio nos prédios e espaços públicos municipais. |
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28/2026 |
2026-03-10 |
INDICAÇÃO |
Vem, por meio deste, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realização de um estudo de viabilidade para a criação de parceria entre o Município e empresas de água mineral instaladas na cidade, com o objetivo de garantir o abastecimento emergencial de água à população em casos de interrupção no fornecimento pela COPASA. |
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37/2026 |
2026-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações exclusivamente sobre os serviços de limpeza urbana, especialmente roçagem e capina: O executivo tem um estudo de viabilidade para Ampliar frentes de trabalho e aumentar a capacidade operacional da empresa contratada; Existe um estudo de Reduzir o tempo de atendimento nos bairros e evitar acúmulo de serviços; Existe um estudo de viabilidade do Executivo para Garantir atendimento emergencial em situações de maior demanda ou necessidade crítica. |
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38/2026 |
2026-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações relativas ao funcionamento do CRAS Centro de Referência de Assistência Social deste município: Que seja informado se houve, de fato, interrupção do sistema utilizado pelo CRAS, especificando os dias e períodos em que ocorreu a indisponibilidade; Quais serviços deixaram de ser prestados durante o referido período; Quantas pessoas foram afetadas pela suspensão dos atendimentos; Quais providências foram adotadas pela Administração para regularizar a situação; Se foi disponibilizada alternativa de atendimento ou realizado reagendamento prioritário aos usuários prejudicados. |
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39/2026 |
2026-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações sobre a contratação de empresa especializada para execução de pinturas viárias no município: Se há estudo, planejamento ou levantamento técnico para a contratação de empresa especializada em pinturas viárias; Quais critérios serão adotados para seleção da empresa e execução dos serviços, especialmente priorizando as áreas mais críticas da cidade; Qual o prazo estimado para início e conclusão dos trabalhos; Quais medidas estão previstas para manter a pintura viária atualizada e segura a médio e longo prazo. |
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40/2026 |
2026-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações Sobre o aumento da capacidade do transporte circular: Existe previsão de substituição ou ampliação do veículo atualmente utilizado, considerando que o micro-ônibus em operação não atende adequadamente a demanda da população? Caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a troca ou ampliação do transporte? A Prefeitura possui planejamento ou estudos para adequar o transporte à demanda atual, considerando rotas, horários e número de usuários? Quais medidas estão sendo avaliadas ou implementadas para garantir mais conforto, segurança e eficiência aos passageiros dos circulares municipais? |
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41/2026 |
2026-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações sobre a possibilidade de estabelecer parceria da copasa e executivo para obras da reta 2 : Se o Executivo pode estabelecer parceria ou alinhamento com a COPASA para que, no momento da instalação das tubulações da copasa na Reta 2, o Executivo realize simultaneamente ou imediatamente após a obra a drenagem com as manilhas , evitando retrabalho; Caso seja viável a parceria, qual seria o prazo estimado para execução da drenagem ; Se há planejamento ou estudo prévio sobre a execução conjunta dessas obras, e quais recursos seriam necessários para isso. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informações acerca da demora na marcação de consultas especializadas na rede pública municipal de saúde. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, pedido de informações detalhadas referentes ao Processo Licitatório nº 024/2025 – Adesão nº 001/2025, na modalidade Adesão a Registro de Preços, firmado com a empresa BARÃO MOTORPEÇAS LTDA. |
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2026-03-10 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
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2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
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31/2026 |
2026-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja encaminhada planilha detalhada contendo a relação de todas as emendas parlamentares destinadas ao Município de Mário Campos, desde a sua emancipação político-administrativa até a presente data, oriundas de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores da República: Requer-se que a referida planilha contenha, obrigatoriamente, as seguintes informações: Nome do parlamentar autor da emenda; Cargo (Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador da República); Valor destinado; Destinação/objeto da emenda; Situação da execução do recurso (empenhado, liquidado, pago ou em execução). |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo resposta formal e fundamentada ao Ofício nº 026/2026, considerando que este mandato protocolou este Ofício, mas até o presente momento não recebeu qualquer resposta formal por parte do Poder Executivo. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal que promova a análise e a adoção das medidas jurídicas e administrativas cabíveis no âmbito do processo judicial nº 0114.14.002.905-8, com a finalidade de amparar os moradores que se encontram sob risco iminente de demolição de suas residências, por meio da Procuradoria, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Obras e demais setores competentes: Estude, com urgência, medidas jurídicas e administrativas cabíveis no âmbito do referido processo judicial, visando resguardar o interesse público e minimizar danos sociais; Avalie alternativas técnicas, como eventual regularização fundiária, revisão administrativa da área, proposta de acordo judicial ou outras medidas legalmente possíveis; Caso a desocupação venha a se concretizar, apresente plano prévio de assistência às famílias, incluindo: Garantia de acolhimento temporário digno; Inclusão prioritária em programas habitacionais; Apoio social e acompanhamento pelas equipes técnicas; Event |
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34/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo informações detalhadas acerca da situação do Município de Mário Campos (MG) frente ao risco de perda de verbas destinadas a programas habitacionais.
1. Confirmação formal se o Município de Mário Campos se encontra incluído na lista atualizada de municípios com pendências no SNHIS que possam comprometer a habilitação e a liberação de recursos para programas de habitação popular; 2. Especificação detalhada acerca da existência e regularidade dos seguintes instrumentos no âmbito municipal: Fundo Local de Habitação de Interesse Social; Conselho Gestor Participativo de Habitação; Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Em caso de inexistência ou irregularidade, informar quais pendências ainda permanecem. 3. Descrição das ações já adotadas, em andamento ou previstas pelo Poder Executivo Municipal para regularização junto aos órgãos federais competentes, especialmente quanto à manutenção da habilitação e ao recebimento de recursos federais e estaduais |
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36/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações e documentos, de forma clara, objetiva e acompanhada de cópias integrais: I – Situação Atual do Programa: O Programa de Fomento à Agricultura encontra-se atualmente ativo no Município de Mário Campos? Em caso afirmativo, informar desde quando está em execução e em qual fase se encontra (planejamento, implementação, execução ou conclusão). Em caso negativo, apresentar justificativa formal, indicando se há previsão de retomada ou reestruturação. II – Abrangência e Beneficiários: Relação nominal e completa dos produtores rurais contemplados, beneficiados ou cadastrados no programa até a presente data; Informar localidade, tipo de produção e modalidade de apoio recebida por cada beneficiário; Quantidade total de produtores atendidos e estimativa de produtores ainda a serem contemplados. III – Critérios e Procedimentos: Quais critérios técnicos, sociais e econômicos foram utilizados para a seleção dos beneficiários; |
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12/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja estudada a viabilidade de implantação de cobertura na área de brinquedos do CEMEI Maria Lúcia Campos, localizado no bairro Bela Vista. |
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13/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja providenciada a instalação de um ar-condicionado na farmácia do ESF Amarelo, tendo em vista que o equipamento atualmente existente não se encontra em funcionamento |
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14/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que estude a viabilidade de disponibilizar um psicólogo para atuar junto ao setor de fisioterapia, a fim de atender os munícipes que realizam tratamento fisioterapêutico. |
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15/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que seja realizado um mutirão de mamografia. |
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16/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder executivo que avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira para eventual implantação de programa de disponibilização de bicicletas elétricas (e-bikes) ou equipamentos de mobilidade similar destinados aos:
• Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
• Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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17/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que sejam avaliadas a viabilidade técnica, orçamentária e administrativa para a construção de um Centro de Bem-Estar Animal em terreno público localizado no Bairro Vila das Amoreiras. |
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18/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja realizada a conclusão do calçamento na Rua Vila Ondina, Bairro Vila da Serra, Região Capão Grande. |
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19/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indicar ao poder Executivo que, verifique a possibilidade de implantação da tecnologia de capina elétrica na manutenção e limpeza de áreas urbanas do município. |
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20/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que, seja verificada a possibilidade de instalação de redes pluviais na Rua Cândido Lobato próximo ao número 761, localizada no Bairro Bom Jardim. |
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21/2026 |
2026-02-26 |
REQUERIMENTO |
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre "os fios em desuso nos postes do Município", que conte com a presença de: I – Prefeita Municipal; II – representante do Departamento de Controle Urbano; III – representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); IV – representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG); V – representantes das empresas prestadoras de serviços de telefonia e de internet. |
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22/2026 |
2026-02-26 |
REQUERIMENTO |
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o Transporte Coletivo Metropolitano que atende o Município e a região, na qual estarão em debate, especialmente, as seguintes linhas do sistema metropolitano: Linha 3721 – Mário Campos (via Funil) / Terminal Sarzedo; Linha 3722 – Terminal Sarzedo / Mário Campos via Campo Belo; Linha 3741 – Bairro Tangará / Terminal Sarzedo; Linha 3782 – Mário Campo / Belo Horizonte; Linha 3787 – Conceição de Itaguá / Belo Horizonte; Linha 3236 – Betim / Mário Campos via São Tarcísio; Linha 3789 – Brumadinho / Betim via Sarzedo; Linha desativada 3783 – Brumadinho via BR-381 / Belo Horizonte. |
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23/2026 |
2026-02-26 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguinte informações acerca do planejamento e da previsão para a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEMC, instituído pela Lei Municipal nº 560, de 04 de abril de 2016: 1. Existe planejamento formal para a instalação ou reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência? 2. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMPDMC encontra-se regulamentado e apto a operar? |
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