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63/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas informações referentes à Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional (QR Code) nas placas de obras públicas municipais, com o objetivo de promover transparência e facilitar o acesso às informações por parte da população”: Qual o atual estágio de implementação da referida lei no município de Mário Campos; Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para o cumprimento da legislação; Qual o prazo previsto para a efetiva implementação da lei em todas as obras públicas; Qual setor ou órgão é o responsável pela execução, fiscalização e manutenção das informações vinculadas ao QR Code; Caso ainda não tenha sido implementada, quais são os motivos que justificam o não cumprimento da referida lei até o momento. |
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64/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações acerca da emenda parlamentar destinada pela Deputada Ione, que contempla o município com a aquisição de uma caixa d’água: Qual o procedimento adotado pelo município para a execução da referida emenda; Se a aquisição da caixa d’água já foi realizada ou se o recurso já se encontra disponível para tal finalidade; Qual a previsão para instalação da referida caixa d’água; Se já houve comunicação formal à COPASA sobre a instalação e funcionamento da estrutura. |
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65/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca da oferta de próteses dentárias (dentaduras) no âmbito do município: Que seja informado se o município dispõe de serviço voltado à confecção e fornecimento de próteses dentárias (dentaduras) à população; Em caso positivo, que seja esclarecido se o serviço está sendo executado regularmente, informando locais de atendimento, critérios de acesso, quantidade de atendimentos realizados e eventual fila de espera; Caso o serviço exista, mas não esteja sendo executado no momento, que sejam apresentados os motivos da paralisação; Em caso de inexistência do serviço no município, que seja informado o motivo e se há previsão ou planejamento para sua implantação; Que sejam informadas as medidas que estão sendo adotadas para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, especialmente no que se refere às próteses dentárias. |
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66/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer informações complementares referentes à resposta do Requerimento nº 133, encaminhada por meio do Ofício nº 299/2025: Que seja informado se já foi concluído o levantamento de toda a documentação referente à área mencionada, especialmente no que diz respeito a possíveis doações, indenizações ou acordos realizados em gestões anteriores; Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos documentos levantados ou relatório detalhado contendo as conclusões apuradas; Caso o levantamento ainda não tenha sido finalizado, que sejam informados os motivos da demora e o prazo previsto para sua conclusão; Que sejam prestados esclarecimentos atualizados sobre a titularidade da área e a situação da regularização fundiária do local; |
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67/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações sobre as placas de sinalização do município algumas ausentes , apagadas , desgastadas e enferrujadas: Que seja informado se a Administração Municipal tem conhecimento da ausência de placas de sinalização em locais onde existem apenas os suportes; Se há planejamento para reforço da fiscalização e adoção de medidas para evitar furtos; Existe um cronograma ou planejamento para a manutenção, recuperação ou substituição dessas placas? Caso positivo, qual a previsão para início e conclusão dos serviços? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para os locais onde a sinalização se encontra em situação mais crítica? |
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68/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal, no prazo regimental, informações e documentos referentes ao saneamento básico do Município. |
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69/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca da disponibilização do método contraceptivo Implanon na rede pública de saúde do Município. |
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74/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca do Ofício 28/2026, de 19 de fevereiro de 2026, solicitando que sejam adotadas providências urgentes para a realização de capina, limpeza e manutenção da calçada localizada em frente à sede da Prefeitura Municipal, garantindo condições adequadas de uso e segurança à população. |
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75/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer seja concedido o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que o Poder Executivo encaminhe a resposta ao Requerimento 36/2026, contados a partir da data de aprovação deste requerimento na presente sessão ordinária |
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71/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia no município e o cumprimento da Lei nº 853/2024 que, “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências.” |
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72/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja realizada avaliação técnica na Rua Campo Belo, bairro Campo Belo, em frente ao número 1718. |
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76/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das tratativas para a mudança do Conselho Tutelar para um espaço mais adequado. |
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70/2026 |
2026-04-06 |
REQUERIMENTO |
Requer informações referentes a todos os contratos de locação (aluguéis) firmados nos anos de 2025 e 2026, contendo: Identificação dos imóveis locados (endereço completo); Valores mensais e totais; Prazo de vigência; Finalidade da locação; Secretaria ou setor responsável. |
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73/2026 |
2026-03-30 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca da execução da Lei Municipal nº 979/2026, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas da rede pública municipal. |
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3/2026 |
2026-03-24 |
MOÇÃO |
“Concede Moção de Aplausos aos Profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua Dedicação e contribuição essencial para a saúde é o bem- estar da nossa população”. |
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11/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”. |
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12/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”. |
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13/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera a descrição, os requisitos e as atribuições dos cargos de Coordenador do CRAS, Psicólogo de CRAS e orientador Social, integrantes do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, constantes do Anexo I da Lei nº 596,de 27 de dezembro de 2017, para adequação às diretrizes da Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB – RH/ SUAS e da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências”. |
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14/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras Providencias”. |
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15/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Cria cargos de provimento efetivo e respectivas vagas, incorporando-os à Lei Municipal nº 596, de 31 de Julho de 2017, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos, e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”. |
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17/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mário Campos e dá outras providências”. |
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18/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Apoio Psicopedagógico do Município de Mário Campos, e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a ser construído no Município de Mário Campos, e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Mário Campos, e dá outras providências. |
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21/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Farmácia de Minas do Município de Mário Campos, e dá outras providências |
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22/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Sala Mineira do Empreendedor do Município de Mário Campos, e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose e Adenomiose no Município e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas no município de Mário campos e dá outras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador sugere ao Executivo Municipal, que seja avaliada a viabilidade de fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida) pela rede pública municipal de saúde, mediante critérios médicos e protocolos específicos. |
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30/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador sugere ao Executivo Municipal, que seja avaliada a viabilidade de implantação de QR Code nas placas de identificação das obras públicas do município, permitindo que a população tenha acesso rápido e transparente às informações detalhadas de cada obra realizada pela administração pública. |
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31/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um letreiro de identificação no Almoxarifado da Educação, localizado no bairro São Tarcísio. |
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32/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador indica ao Poder Executivo a construção de piso no entorno da quadra localizada no bairro Campo Verde. |
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33/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador indica ao Executivo Municipal a instalação de placas informativas nos bairros do município de Mário Campos, contendo os seguintes dizeres: “ATENÇÃO: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME.” |
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34/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, solicita que, seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente Indicação de Anteprojeto de Lei, que:
“Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde Hormonal e ao Envelhecimento Saudável no Município de Mário Campos e dá outras providências.” |
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35/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder Executivo que crie, no setor de fisioterapia, espaços de fisioterapia adaptada para crianças, focados em ambientes lúdicos, seguros e multissensoriais, utilizando brinquedos, diferentes texturas e equipamentos especiais para estimular o desenvolvimento motor e cognitivo. |
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36/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que seja feita a extensão da rede elétrica na Rua Três Irmãos, próximo ao nº 1252, até a entrada do Condomínio Bom Jardim |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo, a criação de um Horto de Plantas Medicinais no espaço existente junto à Unidade de Atendimento Estratégia Saúde da Família Branco, com o objetivo de promover ações de educação em saúde, práticas integrativas e participação comunitária. |
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38/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de iluminação pública na Avenida João Sebastião do Prado, localizada no Bairro São Tarcísio |
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39/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja estudada a possibilidade de instalação de mais uma lixeira pública na Rua Três Irmãos, em frente ao nº 80-A, no Bairro Bom Jardim. |
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40/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador indica ao Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Reta 2, neste município. |
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41/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador indica ao Executivo Municipal que seja criado um departamento específico para gestão dos recursos provenientes da Vale, destinado a centralizar, organizar e acompanhar todas as ações relacionadas a esses repasses no município. |
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42/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador indica à Mesa Diretora a adoção das providências necessárias para elaboração e apresentação de proposição que promova alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de instituir novas Comissões Permanentes nesta Casa Legislativa.
sugere-se a criação das seguintes comissões:
I – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher;
II – Comissão Permanente de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; |
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51/2026 |
2026-03-24 |
REQUERIMENTO |
Requerem as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Saúde já possui cartão ou carteirinha de identificação para pacientes com fibromialgia? Caso ainda não esteja disponível, existe alguma medida sendo adotada para que esse cartão seja disponibilizado aos pacientes? |
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52/2026 |
2026-03-24 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca do andamento do estudo orçamentário mencionado em resposta à Indicação apresentada em novembro, que solicitou o descongelamento e a retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais para fins de concessão de progressões horizontais, adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) e férias-prêmio. |
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53/2026 |
2026-03-24 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca da efetiva implantação do Departamento Municipal de Trânsito – MarioTrans, responsável pela gestão, fiscalização e ordenamento do trânsito no município: Informar qual é a atual situação do processo de implantação do MarioTrans no município; Esclarecer quais medidas administrativas já foram adotadas para sua efetiva implementação; Informar quais etapas ainda precisam ser concluídas para que o departamento passe a funcionar plenamente. |
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54/2026 |
2026-03-24 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca do andamento das tratativas para a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no município: Informar em que estágio se encontram as tratativas para a instalação de uma base do SAMU no município; Esclarecer se houve avanços nas negociações ou nos procedimentos administrativos necessários para a implantação do serviço; Informar se há previsão para a efetiva instalação da base do SAMU na cidade; Caso não haja previsão ou caso o projeto não venha a ser implantado, informar quais são os motivos ou impedimentos para sua concretização. |
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2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
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58/2026 |
2026-03-20 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes à obra atualmente em execução na Rua Cândido Lobato, no Bairro Jardim: A obra abrangerá toda a extensão da Rua Cândido Lobato no trecho sentido Lambari? Está prevista a instalação de canaletas em toda a extensão da via? Caso não haja canaletas em toda a extensão, qual será a solução adotada para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, evitando que barros e detritos desçam sobre a via e comprometam sua utilização? |
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59/2026 |
2026-03-20 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria Municipal da Saúde, as seguintes informações: O município possui veículo próprio e exclusivo destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise? Em caso positivo, o referido veículo está sendo utilizado regularmente para essa finalidade? Caso o veículo exista e não esteja sendo utilizado, quais são os motivos que impedem sua utilização? Caso o município não possua veículo exclusivo para o transporte desses pacientes, existe algum estudo, planejamento ou projeto por parte do Poder Executivo para aquisição ou disponibilização de veículo especializado para atender pacientes que realizam tratamento de hemodiálise? |
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