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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 345/2022 2022-08-30 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita uma rede de drenagem pluvial no final da rua Quincas Souto, no bairro Vila Atlântida, Cidade de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 347/2022 2022-08-30 Requerimento Requer seja transferida a sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para as 19:00 horas, referente ao REQUERIMENTO Nº 14/2022, que já se encontra aprovado em plenário, referente a Audiência Pública para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros - LC 53 - disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município. 1 extracted
materia 348/2022 2022-08-30 Requerimento Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, solicitando obra de drenagem e a pavimentação asfáltica da Rua 32, no Bairro Alto da Boa Vista. 1 extracted
materia 349/2022 2022-08-30 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 15 de setembro de 2022 (quinta-feira), que foi transformada em Sessão Especial, seja revertida em Sessão Ordinária, uma vez que a homenagem programada para esta data foi adiada. 1 extracted
materia 350/2022 2022-08-30 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU OUTRA EDIFICAÇÃO QUE MELHORE O ACESSO A ENTRADA DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NA ALTURA DA BR 251, ENTRADA DA AVENIDA "A" 1 extracted
materia 351/2022 2022-08-30 Requerimento Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um passeio na avenida Minas Gerais, entre a rua Zélia Maria e Av. Sidney Chaves, trecho com cerca de 15 metros de extensão. 1 extracted
materia 352/2022 2022-08-30 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar o serviço de drenagem da Rua Principal, Bairro Edgar Pereira, com instalação de mais bueiros para facilitar o escoamento e adequação das manilhas para suportar a vazão da água, uma vez que a rua fica alagada na época de chuvas, conforme demonstrado na imagem, em anexo. 1 extracted
sessao 32 2022-08-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 7/2022 2022-08-23 Resolução Flash 10.194. RESOLUÇÃO Nº 25, de 30/08/2022. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” à empresa AeC. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 9/2022 2022-08-23 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 78/2022, denomina Rua Maria das Mercês Paixão Guedes, no Bairro São Bento 1 extracted
materia 25/2022 2022-08-23 Projeto de Resolução Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho a empresa AeC 1 extracted
materia 84/2022 2022-08-23 Projeto de Lei Denomina Rua 2° Tenente Geraldo Raimundo Alves, no Bairro Delfino Magalhães. 1 extracted
materia 85/2022 2022-08-23 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 137/2022 2022-08-23 Projeto de Lei Flash 9893. PROJETO DE LEI Nº 85/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol, repassar recursos financeiros com a finalidade de apoiar a equipe de voleibol masculino, visando a participação em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.469, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 281/2022 2022-08-23 Projeto de Lei Flash 9977. PROJETO DE LEI Nº 84/2022. Denomina a "Rua 2º Tenente Geraldo Raimundo Alves”, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 5.480, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 336/2022 2022-08-23 Requerimento Requer seja transformada a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2022, em sessão especial e transferida para as 19h00 horas, objetivando homenagear a Igreja Batista Monte Sinai, pelos 37 anos em Montes Claros. 1 extracted
materia 337/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a Pavimentação Asfáltica da Rua Espinosa, Bairro Bela Vista, nesta cidade. 1 extracted
materia 338/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, para viabilizar junto ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o Sr. Vanderlino Silveira, a construção de uma passarela na Av. Doutor Sidney Chaves, no Bairro Edgar Pereira, em frente ao CDL. 1 extracted
materia 339/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a instalação de redutor de velocidade("quebra molas"), na Avenida Carlos Ferrante, em toda sua extensão no bairro Edgar Pereira, pois a via foi recapeada e tem causado insegurança e riscos de acidentes de trânsito. 1 extracted
materia 340/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando informação a respeito das emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) de autoria desta vereadora apresentadas ao Orçamento de 2022. 1 extracted
materia 341/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, relatando a situação vivida pelos moradores do bairro Alto da Boa Vista, no que se refere alteração de acesso em ruas do referido bairro, que resultou em sérios acidentes, conforme documentação apresentada em anexo. 1 extracted
materia 342/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza e poda do mato no passeio localizado na Rua Neco Santa Maria, próximo ao número 1238, bairro Major Prates, conforme demonstrado nas imagens em anexo. 1 extracted
materia 343/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 20 de Outubro de 2022, e transferida para às 19h00,em comemoração e homenagem ao Aniversário da Torcida do Palmeiras MOC, pelos seus 10 anos em Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 344/2022 2022-08-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Doutor Alfredo Coutinho e da igreja São José, localizada no endereço: Rua Sinval Froes, nº 263, bairro Camilo Prates, neste município. 1 extracted
sessao 31 2022-08-23 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 6/2022 2022-08-16 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. Dispõe sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2022 2022-08-16 Projeto de Lei Complementar Flash 10.056. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. Dispões sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 93, de 23/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 24/2022 2022-08-16 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros-MG, João Adilson Nunes Oliveira. 1 extracted
materia 28/2022 2022-08-16 Resolução Flash 10.236. RESOLUÇÃO Nº 24, de 23/08/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Adilson Nunes Oliveira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 82/2022 2022-08-16 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC 1 extracted
materia 83/2022 2022-08-16 Projeto de Lei Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Inovação Ambiental e Biopsicossocial 1 extracted
materia 140/2022 2022-08-16 Projeto de Lei Flash 10.081. PROJETO DE LEI Nº 82/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros – HIGMC”. (Referente à Lei nº 5.471, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 141/2022 2022-08-16 Projeto de Lei Flash 10.082. PROJETO DE LEI Nº 83/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento Educacional Inovação Ambiental e Biopsicossocial”. (Referente à Lei nº 5.470, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 330/2022 2022-08-16 Requerimento Solicita a realização de estudo do município para viabilizar a implementação do passe livre estudantil, destinado a atender exclusivamente estudantes carentes e necessitados da nossa cidade, melhorando assim a qualidade de vida para os jovens quanto ao acesso à rede de ensino. 1 extracted
materia 331/2022 2022-08-16 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, sra. Celeste Leite Fróes, solicitando a possibilidade da regularização do Auxílio Transporte Rural para os servidores da educação que prestam serviço na Zona Rural. 1 extracted
materia 332/2022 2022-08-16 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua 13, no Bairro Santo Amaro e o prolongamento da Avenida 15, no Bairro Olga Benário. 1 extracted
materia 333/2022 2022-08-16 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza do lote ao lado do Cemei Monteiro Lobato, localizado na esquina entre as ruas Democracia e Liberdade, no bairro Alterosa, e do lote localizado na esquina entre as ruas Vicente Maia e Vicente de Paula, no bairro Cristo Rey, conforme demonstrado nas imagens em anexo. 1 extracted
materia 334/2022 2022-08-16 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica com fins à implantação de"Redutores de velocidade, faixas horizontais e verticais, sinalizadoras na rua Curitiba, no bairro Santo Antônio e e na Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães. 1 extracted
materia 335/2022 2022-08-16 Requerimento Que seja transformado em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 24 de Novembro de 2022 e transferida para às 19:00, objetivando homenagear a Igreja do Nazareno pelos seus 36 anos em Montes Claros. 1 extracted
sessao 30 2022-08-16 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 81/2022 2022-08-11 Projeto de Lei Denomina QUADRA WILSON ALVES FERREIRA, no Bairro Maracanã 1 extracted
materia 280/2022 2022-08-11 Projeto de Lei Flash 9976. PROJETO DE LEI Nº 81/2022. Denomina oficialmente a "Quadra Wilson Alves Ferreira”, localizada no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 5.482, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 325/2022 2022-08-11 Requerimento Requer que a sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2022, seja transformada em sessão especial de homenagem ao Ilmo. Sr. José Moacyr Guimarães Basso, para entrega do Título de Cidadão Benemérito, que acontecerá a partir das 19:00 hrs. 1 extracted
materia 326/2022 2022-08-11 Requerimento Venho requerer ao nobre Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Souto, a elaboração de faixas para perdestes, na Av. Esteves Rodrigues em frente ao número 802, entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. 1 extracted
materia 327/2022 2022-08-11 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando um estudo de viabilidade para estender o pagamento do adicional de insalubridade para todos os servidores municipais que o recebem, para ter como base de cálculo o vencimento do servidor, tal qual passou a ser feito aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitário de Saúde Pública, por meio da LC 05/2022. 1 extracted
materia 328/2022 2022-08-11 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, o recapeamento asfáltico da Avenida dos Adventistas e Rua Roque Ferreira Pimenta, no bairro Delfino Magalhães e da Rua Sebastião Gama no bairro Novo Delfino. 1 extracted
materia 329/2022 2022-08-11 Requerimento Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências com relação a Rua Geralda Monteiro, em sua porção localizada no Bairro Santo Amaro, que encontra-se sem asfaltamento e drenagem, ocasionando constantes acidentes e dificuldade de locomoção dos moradores, em especial nos períodos chuvosos, quando a via fica intransitável. Em período de seca, a poeira agrava os problemas respiratórios, comprometendo a saúde da população local. 1 extracted
sessao 29 2022-08-11 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 5/2022 2022-08-09 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022. (RETIRADO). DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2022 2022-08-09 Projeto de Lei Complementar Flash 10.166. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022. (RETIRADO). Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted