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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2022 2022-07-05 Veto VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022. Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros. 1 extracted
materia 2/2022 2022-07-05 Veto Flash 10.174. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (MANTIDO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 70/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Denomina Rua Isaque Alves de Souza, no Bairro Novo Delfino. 1 extracted
materia 71/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Dispõe sobre a forma de publicidade dos tributos que incidem sobre os combustíveis e dos preços praticados nos postos e dá outras providências. 1 extracted
materia 72/2022 2022-07-05 Projeto de Lei A via pública, conhecida popularmente como rua "Doze", localizada no bairro Alto da Boa Vista, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente: Rua Joaquim Gomes de Oliveira. 1 extracted
materia 136/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Flash 9892. PROJETO DE LEI Nº 68/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), repassar recursos financeiros em apoio à 27ª edição da Fenics, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.460, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 157/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Flash 9902. PROJETO DE LEI Nº 69/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para serem utilizados na aquisição de imóvel destinado a estacionamento da Câmara de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.461, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 187/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Flash 10.145. PROJETO DE LEI Nº 71/2022. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a forma de publicidade dos tributos que incidem sobre os combustíveis e dos preços praticados nos postos, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 190/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Flash 10.146. PROJETO DE LEI Nº 73/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Sala Maria de Lourdes Gomes Lima", localizada nas dependências da Escola Municipal Dú Narciso. (Sala de Recursos Multifuncionais). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 273/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Flash 9969. PROJETO DE LEI Nº 70/2022. Denomina a "Rua Isaque Alves de Souza”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 5.473, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 274/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Flash 9970. PROJETO DE LEI Nº 72/2022. Denomina a "Rua Joaquim Gomes de Oliveira”, localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.474, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 25 2022-07-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 73/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Denomina Maria de Lourdes Gomes Lima - Sala de Recursos Multifuncionais, localizada dentro da Escola Municipal Dú Narciso. 0 no document
materia 1/2022 2022-06-28 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal PROJETO DE EMENDA Nº 01/2022. Altera a redação dos Artigos 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 1/2022 2022-06-28 Emenda à Lei Orgânica Flash 10.169A. EMENDA Nº 47, de 06/09/2022. Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre critérios para criação e a redelimitação de Distritos do Município de Montes Claros). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 185/2022 2022-06-28 Projeto de Lei Flash 10.144. PROJETO DE LEI Nº 65/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Pista de Caminhada José Gonçalves de Freitas", localizada no bairro Vila Exposição. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 209/2022 2022-06-28 Projeto de Lei Flash 10.013. PROJETO DE LEI Nº 67/2022. Institui o "Dia Municipal do Aeromodelista" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. (Referente à Lei nº 5.468, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 254/2022 2022-06-28 Projeto de Lei Flash 10.079. PROJETO DE LEI Nº 64/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Luz na Rua”. (Referente à Lei nº 5.467, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 272/2022 2022-06-28 Projeto de Lei Flash 9968. PROJETO DE LEI Nº 66/2022. Denomina oficialmente a "Rua José Linhares Frota Machado”, conhecida popularmente como rua Costa Rica, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 5.481, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 24 2022-06-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 23 2022-06-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 25/2022 2022-06-14 Resolução Flash 10.233. RESOLUÇÃO Nº 21, de 21/06/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria da Penha Brandim de Lima. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 26/2022 2022-06-14 Resolução Flash 10.234. RESOLUÇÃO Nº 22, de 21/06/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Ana Paula Glinfskoi Thé. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 135/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Flash 9891. PROJETO DE LEI Nº 60/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros em apoio à 48ª Expomontes e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.457, de 23/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 269/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Flash 9965. PROJETO DE LEI Nº 61/2022. Denomina a "Rua Luís Otávio Santos Rodrigues”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.464, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 270/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Flash 9966. PROJETO DE LEI Nº 62/2022. Denomina oficialmente o “Parque Municipal Ilda Atayde Vasconcelos”, conhecido como Parque Natural Municipal Olímpico, criado pelo Decreto nº 4.122, de 28/10/2020, localizado no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.465, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 271/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Flash 9967. PROJETO DE LEI Nº 63/2022. Denomina a "Rua João Francisco dos Santos”, localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 5.466, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 22 2022-06-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 4/2022 2022-06-07 Resolução Flash 10.188. RESOLUÇÃO Nº 20, de 14/06/2022. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. (Vice-prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 20/2022 2022-06-07 Projeto de Resolução Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. 1 extracted
materia 56/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Denomina Rua Dra. Júnea Cláudia Rodrigues, no Distrito de Ermidinha 1 extracted
materia 57/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Denomina Rua Adélson Soares Mendes, no Distrito de Nova Esperança. 1 extracted
materia 58/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos 1 extracted
materia 59/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS. 1 extracted
materia 181/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Flash 10.142. PROJETO DE LEI Nº 57/2022. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente a "Rua Adélson Soares Mendes", conhecida popularmente como rua Estrada de Miralta, localizada no Distrito de Nova Esperança. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 184/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Flash 10.143. PROJETO DE LEI Nº 58/2022. (NÃO VOTADO). Denomina o "Parque Municipal Ilda Atayde Vasconcelos", conhecido como Parque Natural Municipal Olímpico, criado pelo Decreto nº 4.122, de 28/10/2020, localizado no bairro Jardim Olímpico. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 253/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Flash 10.078. PROJETO DE LEI Nº 59/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Rural Portal dos Sonhos”. (Referente à Lei nº 5.456, de 23/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 268/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Flash 9964. PROJETO DE LEI Nº 56/2022. Denomina a "Rua Dra. Júnea Cláudia Rodrigues”, conhecida popularmente como “Rua da Praça Bom Jesus”, localizada no Distrito de Ermidinha. (Referente à Lei nº 5.463, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 21 2022-06-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 19/2022 2022-05-31 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres 1 extracted
materia 24/2022 2022-05-31 Resolução Flash 10.232. RESOLUÇÃO Nº 19, de 07/06/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Anderson Gustavo Torres (Ministro da Justiça e Segurança Pública). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 53/2022 2022-05-31 Projeto de Lei Dispõe Sobre Atendimento Prioritário Advogados, que representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica 1 extracted
materia 180/2022 2022-05-31 Projeto de Lei Flash 10.141. PROJETO DE LEI Nº 54/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, para fins de descentralização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 237/2022 2022-05-31 Projeto de Lei Flash 10.046. PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (VETADO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando aos interesses dos clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.174). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 238/2022 2022-05-31 Projeto de Lei Flash 10.049. PROJETO DE LEI Nº 55/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.458, de 23/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 3 2022-05-31 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 20 2022-05-31 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 1/2022 2022-05-30 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022, que institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para combater as atitudes preconceituosas e discriminatória contra pessoas com deficiências e transtornos mentais. 1 extracted
materia 2/2022 2022-05-30 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 42 /2022, QUE Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros-MG. 1 extracted
materia 4/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022. Altera a Lei Complementar N° 89, de 16 de Fevereiro de 2022. 1 extracted