| materia |
1/2022 |
2022-07-05 |
Veto |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022. Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros. |
1 |
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2/2022 |
2022-07-05 |
Veto |
Flash 10.174.
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (MANTIDO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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70/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Isaque Alves de Souza, no Bairro Novo Delfino. |
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71/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a forma de publicidade dos tributos que incidem sobre os combustíveis e dos preços praticados nos postos e dá outras providências. |
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72/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
A via pública, conhecida popularmente como rua "Doze", localizada no bairro Alto da Boa Vista, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente: Rua Joaquim Gomes de Oliveira. |
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136/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9892.
PROJETO DE LEI Nº 68/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), repassar recursos financeiros em apoio à 27ª edição da Fenics, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.460, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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157/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9902.
PROJETO DE LEI Nº 69/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para serem utilizados na aquisição de imóvel destinado a estacionamento da Câmara de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.461, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
187/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.145.
PROJETO DE LEI Nº 71/2022. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a forma de publicidade dos tributos que incidem sobre os combustíveis e dos preços praticados nos postos, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
190/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.146.
PROJETO DE LEI Nº 73/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Sala Maria de Lourdes Gomes Lima", localizada nas dependências da Escola Municipal Dú Narciso. (Sala de Recursos Multifuncionais).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
273/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9969.
PROJETO DE LEI Nº 70/2022. Denomina a "Rua Isaque Alves de Souza”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 5.473, de 31/08/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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274/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9970.
PROJETO DE LEI Nº 72/2022. Denomina a "Rua Joaquim Gomes de Oliveira”, localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.474, de 31/08/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
25 |
2022-07-05 |
Sessão Ordinária |
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73/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei |
Denomina Maria de Lourdes Gomes Lima - Sala de Recursos Multifuncionais, localizada dentro da Escola Municipal Dú Narciso. |
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no document
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| materia |
1/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2022. Altera a redação dos Artigos 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 10.169A.
EMENDA Nº 47, de 06/09/2022. Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre critérios para criação e a redelimitação de Distritos do Município de Montes Claros).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
185/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.144.
PROJETO DE LEI Nº 65/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Pista de Caminhada José Gonçalves de Freitas", localizada no bairro Vila Exposição.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
209/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.013.
PROJETO DE LEI Nº 67/2022. Institui o "Dia Municipal do Aeromodelista" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. (Referente à Lei nº 5.468, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
254/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.079.
PROJETO DE LEI Nº 64/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Luz na Rua”. (Referente à Lei nº 5.467, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
272/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 9968.
PROJETO DE LEI Nº 66/2022. Denomina oficialmente a "Rua José Linhares Frota Machado”, conhecida popularmente como rua Costa Rica, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 5.481, de 31/08/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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24 |
2022-06-28 |
Sessão Ordinária |
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2022-06-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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25/2022 |
2022-06-14 |
Resolução |
Flash 10.233.
RESOLUÇÃO Nº 21, de 21/06/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria da Penha Brandim de Lima.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-14 |
Resolução |
Flash 10.234.
RESOLUÇÃO Nº 22, de 21/06/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Ana Paula Glinfskoi Thé.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
135/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9891.
PROJETO DE LEI Nº 60/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros em apoio à 48ª Expomontes e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.457, de 23/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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269/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9965.
PROJETO DE LEI Nº 61/2022. Denomina a "Rua Luís Otávio Santos Rodrigues”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.464, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
270/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9966.
PROJETO DE LEI Nº 62/2022. Denomina oficialmente o “Parque Municipal Ilda Atayde Vasconcelos”, conhecido como Parque Natural Municipal Olímpico, criado pelo Decreto nº 4.122, de 28/10/2020, localizado no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.465, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
271/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9967.
PROJETO DE LEI Nº 63/2022. Denomina a "Rua João Francisco dos Santos”, localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 5.466, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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22 |
2022-06-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-07 |
Resolução |
Flash 10.188.
RESOLUÇÃO Nº 20, de 14/06/2022. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. (Vice-prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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20/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. |
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56/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Dra. Júnea Cláudia Rodrigues, no Distrito de Ermidinha |
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57/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Adélson Soares Mendes, no Distrito de Nova Esperança. |
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58/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS. |
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| materia |
181/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Flash 10.142.
PROJETO DE LEI Nº 57/2022. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente a "Rua Adélson Soares Mendes", conhecida popularmente como rua Estrada de Miralta, localizada no Distrito de Nova Esperança.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
184/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Flash 10.143.
PROJETO DE LEI Nº 58/2022. (NÃO VOTADO). Denomina o "Parque Municipal Ilda Atayde Vasconcelos", conhecido como Parque Natural Municipal Olímpico, criado pelo Decreto nº 4.122, de 28/10/2020, localizado no bairro Jardim Olímpico.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
253/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Flash 10.078.
PROJETO DE LEI Nº 59/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Rural Portal dos Sonhos”. (Referente à Lei nº 5.456, de 23/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
268/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Flash 9964.
PROJETO DE LEI Nº 56/2022. Denomina a "Rua Dra. Júnea Cláudia Rodrigues”, conhecida popularmente como “Rua da Praça Bom Jesus”, localizada no Distrito de Ermidinha. (Referente à Lei nº 5.463, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
21 |
2022-06-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Flash 10.232.
RESOLUÇÃO Nº 19, de 07/06/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Anderson Gustavo Torres (Ministro da Justiça e Segurança Pública).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Atendimento Prioritário Advogados, que representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica |
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| materia |
180/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.141.
PROJETO DE LEI Nº 54/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, para fins de descentralização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
237/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.046.
PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (VETADO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando aos interesses dos clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.174).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
238/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.049.
PROJETO DE LEI Nº 55/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.458, de 23/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
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2022-05-31 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
20 |
2022-05-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-30 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022, que institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para combater as atitudes preconceituosas e discriminatória contra pessoas com deficiências e transtornos mentais. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-30 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 42 /2022, QUE Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros-MG. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022. Altera a Lei Complementar N° 89, de 16 de Fevereiro de 2022. |
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