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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2022 2022-05-30 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/ 2022 ESTABELECE QUE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 1 extracted
materia 8/2022 2022-05-30 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 52/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 36/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê no Município de Montes Claros 1 extracted
materia 37/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Denomina Estradas Rurais do Município de Montes Claros 1 extracted
materia 38/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva 1 extracted
materia 41/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Institui a Semana de Incentivo às Doações para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do ldoso e cria o Selo Amigo do Criança e do ldoso 1 extracted
materia 54/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização do Ensino dos anos iniciais do ensino Fundamental das escolas públicas do Estado de Minas Gerais, na cidade de Montes Claros e dá outras providências 1 extracted
materia 55/2022 2022-05-30 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 134/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Flash 9890. PROJETO DE LEI Nº 52/2022. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, visando a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. (Lista das escolas estaduais municipalizadas no Anexo I deste projeto). (Referente à Lei nº 5.445, de 31/05/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 52/2022 2022-05-27 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 18/2022 2022-05-24 Projeto de Resolução Altera a Resolução 145, de 23 de junho de 1971 que "Institui Medalha de Honra Montes Claros" 1 extracted
materia 38/2022 2022-05-24 Resolução Flash 10.250. RESOLUÇÃO Nº 18, de 31/05/2022. Altera a Resolução nº 145, de 23/06/1971, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, e, revoga a Resolução nº 02 de 14/02/2002. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 19 2022-05-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 50/2022 2022-05-17 Projeto de Lei Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 186/2022 2022-05-17 Projeto de Lei Flash 9994. PROJETO DE LEI Nº 50/2022. Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.459, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 252/2022 2022-05-17 Projeto de Lei Flash 10.077. PROJETO DE LEI Nº 51/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Amigos do Verde”. (Referente à Lei nº 5.455, de 23/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 267/2022 2022-05-17 Projeto de Lei Flash 9963. PROJETO DE LEI Nº 49/2022. Denomina a "Rua José Maria Francisco de Oliveira”, localizada no bairro Santa Rafaela. (Referente à Lei nº 5.462, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 18 2022-05-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 51/2022 2022-05-16 Projeto de Lei Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Amigos do Verde 1 extracted
materia 21/2022 2022-05-14 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária a Maria da Penha Brandim de Lima. 0 no document
materia 22/2022 2022-05-14 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária a a Ana Paula Glinfskoi Thé 1 extracted
materia 60/2022 2022-05-14 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2022 2022-05-14 Projeto de Lei Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos 1 extracted
materia 63/2022 2022-05-14 Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, NO BAIRRO VILAGE DO LAGO I. 1 extracted
materia 49/2022 2022-05-13 Projeto de Lei Denomina Rua José Maria Francisco de Oliveira, no Bairro Santa Rafaela 1 extracted
materia 12/2022 2022-05-10 Resolução Flash 10.209. RESOLUÇÃO Nº 16, de 17/05/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Marcelo Cardoso Teixeira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 13/2022 2022-05-10 Resolução Flash 10.210. RESOLUÇÃO Nº 17, de 17/05/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Juliano Rocha Caldeira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 17 2022-05-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 16/2022 2022-05-09 Projeto de Resolução Concede Titulo de Cidadão Benemérito a Marcelo Cardoso Teixeira 1 extracted
materia 17/2022 2022-05-09 Projeto de Resolução Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Juliano Rocha Caldeira 1 extracted
materia 11/2022 2022-05-03 Resolução Flash 10.208. RESOLUÇÃO Nº 15, de 10/05/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José Moacyr Guimarães Basso. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 14/2022 2022-05-03 Projeto de Resolução Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros e do Organograma Administrativo, com fundamento nas Leis e Resoluções vigentes 1 extracted
materia 39/2022 2022-05-03 Resolução Flash 10.251. RESOLUÇÃO Nº 14, de 10/05/2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros e do Organograma Administrativo, com fundamento nas Leis e Resoluções vigentes. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 46/2022 2022-05-03 Projeto de Lei Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do ldoso e cria o Selo Amigo da Criança e do ldoso. 1 extracted
materia 179/2022 2022-05-03 Projeto de Lei Flash 10.140. PROJETO DE LEI Nº 48/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade da afixação ou a realização da troca da placa de identificação de rua, próprio ou logradouro público, quando realizada a sua denominação oficial na cidade de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 208/2022 2022-05-03 Projeto de Lei Flash 10.012. PROJETO DE LEI Nº 46/2022. Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso. (Preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda). (Referente à Lei nº 5.444, de 18/05/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 266/2022 2022-05-03 Projeto de Lei Flash 9962. PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Denomina a "Rua David Cristianismo Costa”, localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 5.452, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 16 2022-05-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 47/2022 2022-05-02 Projeto de Lei Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho 1 extracted
materia 48/2022 2022-05-02 Projeto de Lei ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DA TROCA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA, PRÓPRIO OU LOGRADOURO PÚBLICO, QUANDO REALIZADA A SUA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA CIDADE DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2022-04-30 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 15/2022 2022-04-29 Projeto de Resolução Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. José Moacyr Guimarães Basso 1 extracted
materia 251/2022 2022-04-26 Projeto de Lei Flash 10.076. PROJETO DE LEI Nº 45/2022. (ALTERADA). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Bora Viver”. (Referente à Lei nº 5.453, de 06/06/2022, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 5.900, de 07/11/2025). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 15 2022-04-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 45/2022 2022-04-25 Projeto de Lei Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BORA VIVER 1 extracted
materia 23/2022 2022-04-19 Resolução Flash 10.231. RESOLUÇÃO Nº 13, de 03/05/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Renata Juliana Martins. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 35/2022 2022-04-19 Projeto de Lei Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE MONTES CLAROS 1 extracted
materia 264/2022 2022-04-19 Projeto de Lei Flash 9960. PROJETO DE LEI Nº 43/2022. Denomina a "Rua Antônio Fernandes Guimarães”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.450, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 265/2022 2022-04-19 Projeto de Lei Flash 9961. PROJETO DE LEI Nº 44/2022. Denomina a "Rua Eustáquio Joaquim Boitrago”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.451, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 14 2022-04-19 Sessão Ordinária — 1 extracted