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7/2022 |
2022-05-30 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/ 2022 ESTABELECE QUE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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8/2022 |
2022-05-30 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 52/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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36/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê no Município de Montes Claros |
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37/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei |
Denomina Estradas Rurais do Município de Montes Claros |
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38/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva |
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41/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana de Incentivo às Doações para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do ldoso e cria o Selo Amigo do Criança e do ldoso |
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54/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização do Ensino dos anos iniciais do ensino Fundamental das escolas públicas do Estado de Minas Gerais, na cidade de Montes Claros e dá outras providências |
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55/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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134/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9890.
PROJETO DE LEI Nº 52/2022. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, visando a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. (Lista das escolas estaduais municipalizadas no Anexo I deste projeto). (Referente à Lei nº 5.445, de 31/05/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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52/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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18/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução 145, de 23 de junho de 1971 que "Institui Medalha de Honra Montes Claros" |
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38/2022 |
2022-05-24 |
Resolução |
Flash 10.250.
RESOLUÇÃO Nº 18, de 31/05/2022. Altera a Resolução nº 145, de 23/06/1971, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, e, revoga a Resolução nº 02 de 14/02/2002.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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19 |
2022-05-24 |
Sessão Ordinária |
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50/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. |
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186/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9994.
PROJETO DE LEI Nº 50/2022. Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.459, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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252/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.077.
PROJETO DE LEI Nº 51/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Amigos do Verde”. (Referente à Lei nº 5.455, de 23/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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267/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9963.
PROJETO DE LEI Nº 49/2022. Denomina a "Rua José Maria Francisco de Oliveira”, localizada no bairro Santa Rafaela. (Referente à Lei nº 5.462, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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18 |
2022-05-17 |
Sessão Ordinária |
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51/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Amigos do Verde |
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21/2022 |
2022-05-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Maria da Penha Brandim de Lima. |
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22/2022 |
2022-05-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a a Ana Paula Glinfskoi Thé |
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60/2022 |
2022-05-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2022 |
2022-05-14 |
Projeto de Lei |
Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos |
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63/2022 |
2022-05-14 |
Projeto de Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, NO BAIRRO VILAGE DO LAGO I. |
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49/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua José Maria Francisco de Oliveira, no Bairro Santa Rafaela |
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12/2022 |
2022-05-10 |
Resolução |
Flash 10.209.
RESOLUÇÃO Nº 16, de 17/05/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Marcelo Cardoso Teixeira.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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13/2022 |
2022-05-10 |
Resolução |
Flash 10.210.
RESOLUÇÃO Nº 17, de 17/05/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Juliano Rocha Caldeira.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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17 |
2022-05-10 |
Sessão Ordinária |
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16/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Resolução |
Concede Titulo de Cidadão Benemérito a Marcelo Cardoso Teixeira |
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17/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Resolução |
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Juliano Rocha Caldeira |
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11/2022 |
2022-05-03 |
Resolução |
Flash 10.208.
RESOLUÇÃO Nº 15, de 10/05/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José Moacyr Guimarães Basso.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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14/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros e do Organograma Administrativo, com fundamento nas Leis e Resoluções vigentes |
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39/2022 |
2022-05-03 |
Resolução |
Flash 10.251.
RESOLUÇÃO Nº 14, de 10/05/2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros e do Organograma Administrativo, com fundamento nas Leis e Resoluções vigentes.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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46/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do ldoso e cria o Selo Amigo da Criança e do ldoso. |
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179/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei |
Flash 10.140.
PROJETO DE LEI Nº 48/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade da afixação ou a realização da troca da placa de identificação de rua, próprio ou logradouro público, quando realizada a sua denominação oficial na cidade de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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208/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei |
Flash 10.012.
PROJETO DE LEI Nº 46/2022. Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso. (Preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda). (Referente à Lei nº 5.444, de 18/05/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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266/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9962.
PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Denomina a "Rua David Cristianismo Costa”, localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 5.452, de 06/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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2022-05-03 |
Sessão Ordinária |
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47/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho |
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48/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DA TROCA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA, PRÓPRIO OU LOGRADOURO PÚBLICO, QUANDO REALIZADA A SUA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA CIDADE DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-04-30 |
Sessão Extraordinária |
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15/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Resolução |
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. José Moacyr Guimarães Basso |
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251/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.076.
PROJETO DE LEI Nº 45/2022. (ALTERADA). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Bora Viver”. (Referente à Lei nº 5.453, de 06/06/2022, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 5.900, de 07/11/2025).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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2022-04-26 |
Sessão Ordinária |
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45/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei |
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BORA VIVER |
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23/2022 |
2022-04-19 |
Resolução |
Flash 10.231.
RESOLUÇÃO Nº 13, de 03/05/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Renata Juliana Martins.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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35/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE MONTES CLAROS |
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264/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9960.
PROJETO DE LEI Nº 43/2022. Denomina a "Rua Antônio Fernandes Guimarães”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.450, de 06/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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265/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9961.
PROJETO DE LEI Nº 44/2022. Denomina a "Rua Eustáquio Joaquim Boitrago”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.451, de 06/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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14 |
2022-04-19 |
Sessão Ordinária |
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