| materia |
5/2022 |
2022-04-18 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/ 2022 ESTABELECE QUE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-18 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/2022, QUE ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães, no Bairro Independência |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Eustáquio Joaquim Boitrago, no Bairro Independência |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-13 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/ 2022 ESTABELECE QUE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-13 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 42 /2022, QUE Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros-MG. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.030.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 92, de 26/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
22/2022 |
2022-04-12 |
Resolução |
Flash 10.230.
RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/05/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
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| materia |
178/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei |
Flash 10.139.
PROJETO DE LEI Nº 41/2022. (NÃO VOTADO). Institui a Semana de Incentivo à Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
241/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei |
Flash 10.055.
PROJETO DE LEI Nº 42/2022. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado. (Este reajuste não se aplica aos agentes políticos, aos servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo e aos ocupantes de cargos de Médico com Estratégia de Saúde da Família – ESF, Médico com Especialização em ESF e Médico com Residência em ESF). (Referente à Lei nº 5.443, de 26/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
13 |
2022-04-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Resolução |
Concede Titulo de Cidadã Honorária a Sra. Renata Juliana Martins |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo |
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10/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Antônio de Souza Rosa |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução N° 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pela Resolução N° 13, de 13 de março de 2001. |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-05 |
Resolução |
Flash 10.229.
RESOLUÇÃO Nº 11, de 19/04/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio de Souza Rosa.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-05 |
Resolução |
Flash 10.249.
RESOLUÇÃO Nº 09, de 12/04/2022. Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, alterada pela Resolução nº 13, de 13/03/2001, que dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde ao pessoal do Legislativo.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
206/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.011.
PROJETO DE LEI Nº 36/2022. Dispõe sobre a instituição da "Semana do Bebê" no Município de Montes Claros, a ser comemorada anualmente na 1ª semana de outubro. (Referente à Lei nº 5.441, de 20/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
250/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.075.
PROJETO DE LEI Nº 40/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo”. (Referente à Lei nº 5.439, de 20/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
261/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9957.
PROJETO DE LEI Nº 37/2022. (ALTERADA). Denomina Estradas Rurais do Município de Montes Claros: Rodovia MC 30: Inicia no Distrito de Aparecida do Mundo Novo até o Distrito de São Pedro da Garça; Rodovia MC 31: Inicia na BR 135 até o Distrito de Ermidinha; Rodovia MC 10: Inicia na BR 135 passando no Distrito de Santa Rosa de Lima e na Comunidade de Santo Inácio até a LMG 657 (Estrada da Produção); Rodovia MC 20: Inicia na BR 135, passando pelo Povoado de Mucambo Firme, pelo Distrito de Miralta, pelo povoado de Cachoeira de Miralta, pelo Distrito de Vila Nova de Minas, pelo povoado de Samambaia até a LMG 657; Rodovia MC 15: Inicia no Distrito de Nova Esperança até a Rodovia MC 20, próximo ao Distrito de Miralta; Rodovia MC 11: Inicia na BR 365 até Canto do Engenho; Rodovia MC 21: Inicia na BR 135 até o Distrito de Panorâmica. (Referente à Lei nº 5.454, de 06/06/2022, que foi alterada pelas Leis nº 5.516/2023 e nº 5.566/2023).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
262/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9958.
PROJETO DE LEI Nº 38/2022. Denomina a "Praça Eustáquio Ferreira Silva”, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 5.448, de 06/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
263/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9959.
PROJETO DE LEI Nº 39/2022. Denomina oficialmente a "Rua Edvaldo Sampaio Dias”, conhecida popularmente como rua Lagoa Garibaldi, localizada no bairro Interlagos. (Referente à Lei nº 5.449, de 06/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
12 |
2022-04-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SER IMPLEMENTADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Maria Macêdo Chaves, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei |
Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais Instituto Eu Salvo |
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| materia |
39/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no bairro Interlagos |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado a Filomena Luciene Cordeiro Reis o título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) pelos seus relevantes serviços prestados a este Município |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado a Laurindo Mekie Pereira o título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) pelos seus relevantes serviços prestados a este Município |
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19/2022 |
2022-03-29 |
Resolução |
Flash 10.227.
RESOLUÇÃO Nº 08, de 05/04/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Filomena Luciene Cordeiro Reis.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-29 |
Resolução |
Flash 10.228.
RESOLUÇÃO Nº 10, de 19/04/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Laurindo Mekie Pereira.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
27/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Institui no calendário de Comemorações oficiais do Município de Montes Claros o dia do Obreiro Universal |
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| materia |
133/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9889.
PROJETO DE LEI Nº 28/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades de Educação de Ensino Infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.434, de 06/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
156/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9901.
PROJETO DE LEI Nº 27/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para execução de ações na pavimentação de estradas rurais do Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.435, de 06/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
174/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9955.
PROJETO DE LEI Nº 30/2022. Denomina a "Rua Nogueira”, localizada no bairro Reserva Real. (Referente à Lei nº 5.446, de 06/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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205/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 10.010.
PROJETO DE LEI Nº 29/2022. Institui o "Dia do Obreiro Universal" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no 3º domingo de agosto. (Referente à Lei nº 5.437, de 06/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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215/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 10.163.
PROJETO DE LEI Nº 32/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Eustáquio Joaquim Boitrago", localizada no bairro Independência.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
216/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 10.164.
PROJETO DE LEI Nº 33/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Antônio Fernandes Guimarães", localizado no bairro Independência.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
217/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 10.165.
PROJETO DE LEI Nº 34/2022. (RETIRADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
249/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 10.074.
PROJETO DE LEI Nº 35/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Ciclistas de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.438, de 20/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
260/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9956.
PROJETO DE LEI Nº 31/2022. Denomina a "Rua Antônio Ferreira da Silva”, localizada no bairro Vila Santa Cruz. (Referente à Lei nº 5.447, de 06/06/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
11 |
2022-03-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Nogueira, no Bairro Reserva Real |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA EUSTÁQUIO JOAQUIM BOITRAGO LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FERNANDES GUIMARÃES LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais - Instituto Eu Salvo de Montes Claros/MG |
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| sessao |
1 |
2022-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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