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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2022 2022-04-18 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/ 2022 ESTABELECE QUE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 1 extracted
materia 6/2022 2022-04-18 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/2022, QUE ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
materia 43/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães, no Bairro Independência 1 extracted
materia 44/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Denomina Rua Eustáquio Joaquim Boitrago, no Bairro Independência 1 extracted
materia 3/2022 2022-04-13 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI 42/ 2022 ESTABELECE QUE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 1 extracted
materia 4/2022 2022-04-13 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 42 /2022, QUE Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros-MG. 1 extracted
materia 15/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Complementar Flash 10.030. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 92, de 26/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 22/2022 2022-04-12 Resolução Flash 10.230. RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/05/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 178/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Flash 10.139. PROJETO DE LEI Nº 41/2022. (NÃO VOTADO). Institui a Semana de Incentivo à Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 241/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Flash 10.055. PROJETO DE LEI Nº 42/2022. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado. (Este reajuste não se aplica aos agentes políticos, aos servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo e aos ocupantes de cargos de Médico com Estratégia de Saúde da Família – ESF, Médico com Especialização em ESF e Médico com Residência em ESF). (Referente à Lei nº 5.443, de 26/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 13 2022-04-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 13/2022 2022-04-11 Projeto de Resolução Concede Titulo de Cidadã Honorária a Sra. Renata Juliana Martins 1 extracted
materia 42/2022 2022-04-08 Projeto de Lei ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 1 extracted
materia 12/2022 2022-04-06 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo 1 extracted
materia 10/2022 2022-04-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Antônio de Souza Rosa 1 extracted
materia 11/2022 2022-04-05 Projeto de Resolução Altera a Resolução N° 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pela Resolução N° 13, de 13 de março de 2001. 1 extracted
materia 21/2022 2022-04-05 Resolução Flash 10.229. RESOLUÇÃO Nº 11, de 19/04/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio de Souza Rosa. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 37/2022 2022-04-05 Resolução Flash 10.249. RESOLUÇÃO Nº 09, de 12/04/2022. Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, alterada pela Resolução nº 13, de 13/03/2001, que dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde ao pessoal do Legislativo. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 206/2022 2022-04-05 Projeto de Lei Flash 10.011. PROJETO DE LEI Nº 36/2022. Dispõe sobre a instituição da "Semana do Bebê" no Município de Montes Claros, a ser comemorada anualmente na 1ª semana de outubro. (Referente à Lei nº 5.441, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 250/2022 2022-04-05 Projeto de Lei Flash 10.075. PROJETO DE LEI Nº 40/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo”. (Referente à Lei nº 5.439, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 261/2022 2022-04-05 Projeto de Lei Flash 9957. PROJETO DE LEI Nº 37/2022. (ALTERADA). Denomina Estradas Rurais do Município de Montes Claros: Rodovia MC 30: Inicia no Distrito de Aparecida do Mundo Novo até o Distrito de São Pedro da Garça; Rodovia MC 31: Inicia na BR 135 até o Distrito de Ermidinha; Rodovia MC 10: Inicia na BR 135 passando no Distrito de Santa Rosa de Lima e na Comunidade de Santo Inácio até a LMG 657 (Estrada da Produção); Rodovia MC 20: Inicia na BR 135, passando pelo Povoado de Mucambo Firme, pelo Distrito de Miralta, pelo povoado de Cachoeira de Miralta, pelo Distrito de Vila Nova de Minas, pelo povoado de Samambaia até a LMG 657; Rodovia MC 15: Inicia no Distrito de Nova Esperança até a Rodovia MC 20, próximo ao Distrito de Miralta; Rodovia MC 11: Inicia na BR 365 até Canto do Engenho; Rodovia MC 21: Inicia na BR 135 até o Distrito de Panorâmica. (Referente à Lei nº 5.454, de 06/06/2022, que foi alterada pelas Leis nº 5.516/2023 e nº 5.566/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 262/2022 2022-04-05 Projeto de Lei Flash 9958. PROJETO DE LEI Nº 38/2022. Denomina a "Praça Eustáquio Ferreira Silva”, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 5.448, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 263/2022 2022-04-05 Projeto de Lei Flash 9959. PROJETO DE LEI Nº 39/2022. Denomina oficialmente a "Rua Edvaldo Sampaio Dias”, conhecida popularmente como rua Lagoa Garibaldi, localizada no bairro Interlagos. (Referente à Lei nº 5.449, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 12 2022-04-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 20/2022 2022-04-04 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SER IMPLEMENTADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
materia 24/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Denomina Rua Maria Macêdo Chaves, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha 1 extracted
materia 40/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais Instituto Eu Salvo 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-31 Projeto de Lei Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no bairro Interlagos 1 extracted
materia 8/2022 2022-03-29 Projeto de Resolução Fica outorgado a Filomena Luciene Cordeiro Reis o título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) pelos seus relevantes serviços prestados a este Município 1 extracted
materia 9/2022 2022-03-29 Projeto de Resolução Fica outorgado a Laurindo Mekie Pereira o título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) pelos seus relevantes serviços prestados a este Município 1 extracted
materia 19/2022 2022-03-29 Resolução Flash 10.227. RESOLUÇÃO Nº 08, de 05/04/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Filomena Luciene Cordeiro Reis. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 20/2022 2022-03-29 Resolução Flash 10.228. RESOLUÇÃO Nº 10, de 19/04/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Laurindo Mekie Pereira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 27/2022 2022-03-29 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 28/2022 2022-03-29 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 29/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Institui no calendário de Comemorações oficiais do Município de Montes Claros o dia do Obreiro Universal 1 extracted
materia 133/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 9889. PROJETO DE LEI Nº 28/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades de Educação de Ensino Infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.434, de 06/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 156/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 9901. PROJETO DE LEI Nº 27/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para execução de ações na pavimentação de estradas rurais do Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.435, de 06/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 174/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 9955. PROJETO DE LEI Nº 30/2022. Denomina a "Rua Nogueira”, localizada no bairro Reserva Real. (Referente à Lei nº 5.446, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 205/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 10.010. PROJETO DE LEI Nº 29/2022. Institui o "Dia do Obreiro Universal" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no 3º domingo de agosto. (Referente à Lei nº 5.437, de 06/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 215/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 10.163. PROJETO DE LEI Nº 32/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Eustáquio Joaquim Boitrago", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 216/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 10.164. PROJETO DE LEI Nº 33/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Antônio Fernandes Guimarães", localizado no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 217/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 10.165. PROJETO DE LEI Nº 34/2022. (RETIRADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 249/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 10.074. PROJETO DE LEI Nº 35/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Ciclistas de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.438, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 260/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Flash 9956. PROJETO DE LEI Nº 31/2022. Denomina a "Rua Antônio Ferreira da Silva”, localizada no bairro Vila Santa Cruz. (Referente à Lei nº 5.447, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 11 2022-03-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 30/2022 2022-03-28 Projeto de Lei Denomina Rua Nogueira, no Bairro Reserva Real 1 extracted
materia 32/2022 2022-03-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA EUSTÁQUIO JOAQUIM BOITRAGO LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA 1 extracted
materia 33/2022 2022-03-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FERNANDES GUIMARÃES LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA 1 extracted
materia 34/2022 2022-03-28 Projeto de Lei Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais - Instituto Eu Salvo de Montes Claros/MG 1 extracted
sessao 1 2022-03-25 Sessão Extraordinária — 1 extracted