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5/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre a Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings em cães e gatos, com fins estéticos no Município de Montes Claros |
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6/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Aristeu Rodrigues dos Reis |
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7/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, inscrita sob o CNPJ n° 2.287.709/0001-06, com sede na rua Tupinambás, n° 13, bairro Melo, na cidade de Montes Claros/MG. |
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12/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica no município de Montes Claros/MG |
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24/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, vimos cordialmente solicitar ao Senhor, a possibilidade de uma ajuda de custo no deslocamento dos Agentes Comunitário de Saúde (ACs) e Agentes de Endemias da Zona Rural, uma vez que a área que eles cobrem é muita extensa, uma casa fica muito distante das outras, o que impede de fazer o percurso a pé. |
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25/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a construção de uma Escola de nível Fundamental e Médio na Comunidade de Campos Elísios para atender à grande demanda dos moradores desta região, que possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) famílias, sendo que a Escola mais próxima fica no Bairro Jardim Alegre, à cerca de 15km de distância, para o qual os estudantes precisam se deslocar diariamente, passando pela BR251, local de grande fluxo de veículos pesados, trazendo insegurança e risco de acidentes. |
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26/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando instalação de lixeiras em torno da praça João Paulo II no bairro Antônio Pimenta e também em torno do Cemei Valdeir Correa, Unidade Básica de saúde e praça lvan Lopes do bairro Jardim Primavera |
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27/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que autoriza a concessão de uso especial para fins de moradia, bem como a instauração de procedimentos administrativos específicos com fito de materializar a concessão e demais procedimentos de regularização fundiária e dá outras providências |
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28/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Requeiro à mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para a Presidente Interina da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTRANS), Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando a regulamentação da circulação de Veículo de Tração Animal e de Veículo de Propulsão Humana em Montes Claros. |
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29/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do PSF do Distrito de São João da Vereda |
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30/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando implementação e devida fiscalização da Lei Estadual 23.904/2921 de 03/09/2021 de autoria da Deputada Estadual Leninha - PT, que dispõe sobre a garantia de acesso de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social, combatendo a desigualdade e a pobreza menstrual estabelecendo diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada. |
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31/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar o recapeamento das ruas Nilo Peçanha e Cadete Cláudio Fernandes, no Bairro Vera Cruz, que estão em péssimas condições de uso. |
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32/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DO CAMPO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. |
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33/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 28 de abril de 2022, às 19h30, em homenagem ao Centenário de João Valle Maurício |
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34/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando todo empenho para que seja realizado o serviço de iluminação da avenida Sidney Chaves, no trecho entre o trevo da ETE e a linha férrea na Avenida das indústrias. |
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15/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei |
DENOMINA O LOGRADOURO: AVENIDA MARIA MACEDO CHAVES |
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132/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9888.
PROJETO DE LEI Nº 08/2022. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista – ANDA, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.420, de 14/03/2022, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.527, de 28/03/2023).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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167/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9948.
PROJETO DE LEI Nº 09/2022. Denomina oficialmente a “Academia de Saúde Nilton Gonçalves de Jesus”, localizada no bairro Vila Exposição. (Referente à Lei nº 5.432, de 30/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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168/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9949.
PROJETO DE LEI Nº 10/2022. Denomina a “Praça da União”, localizada no bairro Jardim Niemeyer. (Referente à Lei nº 5.433, de 30/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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169/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9950.
PROJETO DE LEI Nº 11/2022. Denomina a “Rotatória Laura Soares dos Santos”, localizada no bairro Morada do Parque. (Referente à Lei nº 5.431, de 30/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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7 |
2022-02-22 |
Sessão Ordinária |
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11/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei |
O Logradouro Público, sem nome oficial, localizada na Av. A, no Bairro Morada do Parque, (rotatória), passa a denominar-se oficialmente de Rotatória Laura Soares dos Santos |
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10/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei |
A praça sem denominação oficial, localizada no bairro Jardim Niemeyer, no município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça da União. |
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166/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9947.
PROJETO DE LEI Nº 06/2022. Denomina a "Rua Aristeu Rodrigues dos Reis”, localizada no bairro Vila Anália. (Referente à Lei nº 5.428, de 30/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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236/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.045.
PROJETO DE LEI Nº 05/2022. Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.421, de 14/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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245/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.071.
PROJETO DE LEI Nº 07/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais”. (Referente à Lei nº 5.422, de 14/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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2022-02-15 |
Sessão Ordinária |
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10/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a instituição do Auxílio Municipal Emergencial - Cultural (AME-Cultural) no âmbito do Município de Montes Claros, em decorrência do Decreto Municipal n° 4.353/22 e dá outras providências" |
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11/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, as propostas de Anteprojeto de Lei Complementar Referente à alteração da Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto de Lei referente à criação de Gratificação Anual para a categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e Anteprojeto de Lei referente ao Reajuste Anual do Piso Salarial da categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. |
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12/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08 de fevereiro de 2022, às 14h, ocasião em que será apresentado o Projeto de Construção da Estrada de Ferro Minas-Espirito Santo (EFMES), que soma a EF 030- Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek, a ser executado pela Petrocity Ferrovias. A ferrovia passará por Montes Claros e por municípios vizinhos, se configurando como um empreendimento de grande relevância para alavancar o desenvolvimento da região e do estado de Minas Gerais. |
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13/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a Sra Rejane Veloso, solicitando a manutenção do Programa Educamoc e retorno do Projeto Reforço Escolar: Recuperação e Desenvolvimento da Aprendizagem, como forma de ajudar a superar as graves dificuldades de aprendizado impostas aos alunos durante a Pandemia da COVID-19 |
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14/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a Presidente da MC Trans, Sra Viviane Rodrigues Mendes Tanure, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de duas faixas elevadas, na Avenida Maria José de Freitas (antiga Avenida E), em frente aos números 205 e 450, no bairro Camilo Prates. |
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22/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães Oliveira e a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando que seja cumprido o que determina a Lei Estadual n° 23.856/2021. |
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1/2022 |
2022-02-10 |
Resolução |
Flash 10.184.
RESOLUÇÃO Nº 07, de 29/03/2022. Denomina a "Escola do Legislativo Professor Arthur Leite”, da Câmara de Montes Claros, criada pela Lei nº 3.880, de 17/12/2007.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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6/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado ao Senhor VITOR LUÍS DE ALMEIDA o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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7/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Resolução |
Denomina "Escola do Legislativo Professor Arthur Leite" a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros |
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18/2022 |
2022-02-10 |
Resolução |
Flash 10.226.
RESOLUÇÃO Nº 06, de 08/03/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Vitor Luís de Almeida.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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20/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.053.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. (ALTERADA). Dispõe sobre a extinção de cargo e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que foi alterada pelas Leis Complementares nº 92, de 26/04/2022, nº 94, de 11/11/2022, nº 101, de 28/03/2023, nº 112, de 05/07/2023, nº 114, de 27/11/2023 e nº 123, de 03/04/2024).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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23/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio à Presidente da MCTrans, Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando a sinalização horizontal (zebrada com tachões) na confluência das ruas Palmeiras com Corinthians, próximo à avenida Vicente de Paula Veloso, no bairro Maracanã, com objetivo de organizar o fluxo de veículos. |
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165/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9946.
PROJETO DE LEI Nº 04/2022. Denomina oficialmente o Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI – Maria Ribeiro de Andrade – Dona Lica", localizado na avenida Montes Claros, Distrito de Santa Rosa de Lima. (Referente à Lei nº 5.419, de 10/02/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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5 |
2022-02-10 |
Sessão Ordinária |
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1/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. Dispõe sobre a Extinção, Criação e Reestruturação de Cargos da Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros -MG e dá Outras Providências |
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4/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI - Maria Ribeiro de Andrade - "Dona Lica" |
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15/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de expandir o programa de manejo populacional de cães e gatos também para a zona rural, assim como a realização de exames nas pessoas para possível diagnóstico da leishmaniose (calazar). |
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16/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, oficio solicitando Drenagem no Bairro Raul Lourenço |
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17/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública de forma híbrida, no dia 16 de fevereiro do corrente ano, a reunião ordinária das 8h, tendo como pauta: Investir em educação é valorizar a carreira dos servidores |
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18/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, junto a MCTrans um estudo para abertura do canteiro central, com a segurança que se faz necessária, (sinalização adequada), em frente a nova prefeitura de Montes Claros, na Avenida Governador Magalhães Pinto, bairro Jaraguá, neste município. |
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19/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua Vicente Braga, localizada no bairro Vila Atlântida, sentido bairro Nova Morada, na Cidade de Montes Claros, MG |
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20/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar, urgentemente, a implementação de medidas de intervenção no trânsito no logradouro da Nova Prefeitura de Montes Claros, tais como instalação de semáforo, faixa de pedestre e pontos de ônibus em ambos os lados da via, a fim de assegurar maior segurança e conforto aos servidores municipais e munícipes que necessitam transitar pela região para acessarem o referido prédio público. |
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21/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto solicitando fiscalização nos transporte coletivo como, cumprimento de horários estado de conservação, passaporte sanitário e super lotação em horários de pico |
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