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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 238/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Flash 9996. PROJETO DE LEI Nº 127/2021. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Maria de Lourdes Antunes Pimenta", localizada na rua Marcos Plínio Ribeiro, no bairro São Judas II. (Referente à Lei nº 5.407, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 126/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Dispõe sobre Denominação da Quadra de Esportes Localizada no Bairro Independência 1 extracted
materia 8/2021 2021-11-16 Projeto de Lei Complementar Flash 9992. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021. Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC, no âmbito do Município de Montes Claros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40, da Constituição da República; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 88, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 12/2021 2021-11-16 Projeto de Lei Complementar Flash 10.023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Acrescenta artigo 213-A que dispõe sobre desapropriação de bens considerados de utilidade pública). (Referente à Lei Complementar nº 85, de 03/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 262/2021 2021-11-16 Projeto de Lei Flash 10.024. PROJETO DE LEI Nº 125/2021. Revoga a Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que denominou a rua Chiquinho Santiago, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.402, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 125/2021 2021-11-10 Projeto de Lei Revoga a Lei 5.392, de 03 de novembro de 2021, que "Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota-Prolongamento". 1 extracted
materia 123/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Dispõe como medida sanitária sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 em locais que menciona, institui o passaporte de vacina e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros. 1 extracted
materia 283/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Flash 10.068. PROJETO DE LEI Nº 124/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.396, de 03/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 2/2021 2021-11-04 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 10.170. PROJETO DE EMENDA Nº 01/2021. (NÃO VOTADO). Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em dois períodos, sendo o primeiro de 08/01 a 15/07 e, o segundo, de 31/07 a 23/12). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 122/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana "Garizinho" no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. 0 no document
materia 222/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Flash 10.132. PROJETO DE LEI Nº 122/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Urbana “Garizinho”, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 38 2021-11-04 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 1/2021 2021-11-03 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal PROJETO DE EMENDA Nº 01/2021. (NÃO VOTADO). Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em dois períodos, sendo o primeiro de 08/01 a 15/07 e, o segundo, de 31/07 a 23/12. 1 extracted
materia 229/2021 2021-11-02 Projeto de Lei Flash 9940. PROJETO DE LEI Nº 120/2021. Denomina a "Praça Silvestre Bispo de Macedo”, localizada entre a avenida Lago Tucuruí e a rua Lagoa Camaçari, no bairro Interlagos. (Referente à Lei nº 5.406, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 260/2021 2021-11-02 Projeto de Lei Flash 10.022. PROJETO DE LEI Nº 121/2021. Altera a Lei nº 5.352, de 16/07/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Referente à Lei n° 5.394, de 10/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 35 2021-11-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 121/2021 2021-11-01 Projeto de Lei ALTERA A LEI 5.352, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEl ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 312/2021 2021-11-01 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Procurador Geral Otávio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico Edilson Carlos Torquato. 1 extracted
materia 120/2021 2021-10-28 Projeto de Lei Denomina Logradouro Público Praça Silvestre Bispo de Macedo 1 extracted
materia 5/2021 2021-10-26 Veto Flash 10.173. VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 220/2021 2021-10-26 Projeto de Lei Flash 10.131. PROJETO DE LEI Nº 117/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rotatória Mestre Zanza", localizada ao final da Avenida Governador Magalhães Pinto e início da BR 251. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 227/2021 2021-10-26 Projeto de Lei Flash 9938. PROJETO DE LEI Nº 118/2021. Denomina a escultura Catopês, localizada na rotatória de acesso à Rodovia Júlio Garcia – BR 251, de: "João Pimenta dos Santos – Mestre Zanza". (Referente à Lei nº 5.404, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 228/2021 2021-10-26 Projeto de Lei Flash 9939. PROJETO DE LEI Nº 119/2021. Denomina a "Rua Geraldo Machado”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.405, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 34 2021-10-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 119/2021 2021-10-25 Projeto de Lei Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota - prolongamento. 1 extracted
materia 16/2021 2021-10-19 Resolução Flash 10.203. RESOLUÇÃO Nº 33, de 26/10/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Prefeito Humberto Guimarães Souto. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 249/2021 2021-10-19 Projeto de Lei Flash 10.159. PROJETO DE LEI Nº 116/2021. (RETIRADO). Revoga a Lei Municipal nº 2.860, de 05/10/2000, que dispõe sobre a denominação da Praça das Acácias, localizada no bairro Santa Cecília. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 33 2021-10-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 2/2021 2021-10-18 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2021 que Denomina CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas), no Município de Montes Claros.-MG 1 extracted
materia 39/2021 2021-10-18 Projeto de Resolução Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Humberto Guimarães Souto 1 extracted
materia 15/2021 2021-10-14 Resolução Flash 10.202. RESOLUÇÃO Nº 32, de 26/10/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Maurício Sérgio Sousa e Silva. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 46/2021 2021-10-14 Projeto de Resolução Flash 10.254. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Diploma Dawidson Carvalho, destinado aos Servidores Públicos que se destacarem no Município de Montes Claros, a ser conferido anualmente no Dia do Servidor Público (28 de outubro). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 116/2021 2021-10-14 Projeto de Lei REVOGA Lei Municipal N° 2.860 de 05 de Outubro de 2000 1 extracted
materia 145/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9899. PROJETO DE LEI Nº 106/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para execução de ações na área da saúde, e, para utilização de recursos remanescentes da Cultura, referentes à Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.373, de 19/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 209/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9931. PROJETO DE LEI Nº 107/2021. Denomina a "Avenida Arlen de Paulo Santiago”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.386, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 212/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9932. PROJETO DE LEI Nº 108/2021. Denomina a "Avenida Jornalista Newton Prates”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.387, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 215/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9933. PROJETO DE LEI Nº 109/2021. Denomina a "Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.388, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 216/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9934. PROJETO DE LEI Nº 110/2021. Denomina a "Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.389, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 217/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9935. PROJETO DE LEI Nº 112/2021. Denomina a "Avenida Doutor Santiago de Paulo”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.390, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 219/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 10.130. PROJETO DE LEI Nº 111/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Geraldo Machado", localizada no bairro Augusta Mota (prolongamento). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 221/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9936. PROJETO DE LEI Nº 113/2021. Denomina a "Avenida Antônio Gomes da Mota”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.391, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 224/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 9937. PROJETO DE LEI Nº 114/2021. (REVOGADA). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.402, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 282/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Flash 10.067. PROJETO DE LEI Nº 115/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.374, de 19/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 32 2021-10-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 38/2021 2021-10-13 Projeto de Resolução Institui Diploma Dawidson Carvalho destinado aos servidores públicos que se destacarem no Municipio. 1 extracted
materia 106/2021 2021-10-13 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 107/2021 2021-10-13 Projeto de Lei Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates- prolongamento 1 extracted
materia 108/2021 2021-10-13 Projeto de Lei "Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates- prolongamento" 1 extracted
materia 109/2021 2021-10-13 Projeto de Lei "Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates - prolongamento." 1 extracted