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238/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9996.
PROJETO DE LEI Nº 127/2021. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Maria de Lourdes Antunes Pimenta", localizada na rua Marcos Plínio Ribeiro, no bairro São Judas II. (Referente à Lei nº 5.407, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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126/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Denominação da Quadra de Esportes Localizada no Bairro Independência |
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8/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9992.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021. Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC, no âmbito do Município de Montes Claros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40, da Constituição da República; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 88, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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12/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Acrescenta artigo 213-A que dispõe sobre desapropriação de bens considerados de utilidade pública). (Referente à Lei Complementar nº 85, de 03/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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262/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei |
Flash 10.024.
PROJETO DE LEI Nº 125/2021. Revoga a Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que denominou a rua Chiquinho Santiago, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.402, de 15/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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125/2021 |
2021-11-10 |
Projeto de Lei |
Revoga a Lei 5.392, de 03 de novembro de 2021, que "Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota-Prolongamento". |
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123/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe como medida sanitária sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 em locais que menciona, institui o passaporte de vacina e dá outras providências. |
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124/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei |
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros. |
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283/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.068.
PROJETO DE LEI Nº 124/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.396, de 03/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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2/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 10.170.
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2021. (NÃO VOTADO). Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em dois períodos, sendo o primeiro de 08/01 a 15/07 e, o segundo, de 31/07 a 23/12).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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122/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana "Garizinho" no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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222/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.132.
PROJETO DE LEI Nº 122/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Urbana “Garizinho”, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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2021-11-04 |
Sessão Ordinária |
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1/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2021. (NÃO VOTADO). Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em dois períodos, sendo o primeiro de 08/01 a 15/07 e, o segundo, de 31/07 a 23/12. |
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229/2021 |
2021-11-02 |
Projeto de Lei |
Flash 9940.
PROJETO DE LEI Nº 120/2021. Denomina a "Praça Silvestre Bispo de Macedo”, localizada entre a avenida Lago Tucuruí e a rua Lagoa Camaçari, no bairro Interlagos. (Referente à Lei nº 5.406, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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260/2021 |
2021-11-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.022.
PROJETO DE LEI Nº 121/2021. Altera a Lei nº 5.352, de 16/07/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Referente à Lei n° 5.394, de 10/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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2021-11-02 |
Sessão Ordinária |
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121/2021 |
2021-11-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 5.352, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEl ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PROVIDÊNCIAS. |
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312/2021 |
2021-11-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Procurador Geral Otávio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico Edilson Carlos Torquato. |
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120/2021 |
2021-10-28 |
Projeto de Lei |
Denomina Logradouro Público Praça Silvestre Bispo de Macedo |
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5/2021 |
2021-10-26 |
Veto |
Flash 10.173.
VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos, no Município de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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220/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.131.
PROJETO DE LEI Nº 117/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rotatória Mestre Zanza", localizada ao final da Avenida Governador Magalhães Pinto e início da BR 251.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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227/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9938.
PROJETO DE LEI Nº 118/2021. Denomina a escultura Catopês, localizada na rotatória de acesso à Rodovia Júlio Garcia – BR 251, de: "João Pimenta dos Santos – Mestre Zanza". (Referente à Lei nº 5.404, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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228/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9939.
PROJETO DE LEI Nº 119/2021. Denomina a "Rua Geraldo Machado”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.405, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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34 |
2021-10-26 |
Sessão Ordinária |
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119/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota - prolongamento. |
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| materia |
16/2021 |
2021-10-19 |
Resolução |
Flash 10.203.
RESOLUÇÃO Nº 33, de 26/10/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Prefeito Humberto Guimarães Souto.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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249/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei |
Flash 10.159.
PROJETO DE LEI Nº 116/2021. (RETIRADO). Revoga a Lei Municipal nº 2.860, de 05/10/2000, que dispõe sobre a denominação da Praça das Acácias, localizada no bairro Santa Cecília.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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33 |
2021-10-19 |
Sessão Ordinária |
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2/2021 |
2021-10-18 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2021 que Denomina CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas), no Município de Montes Claros.-MG |
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39/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Humberto Guimarães Souto |
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15/2021 |
2021-10-14 |
Resolução |
Flash 10.202.
RESOLUÇÃO Nº 32, de 26/10/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Maurício Sérgio Sousa e Silva.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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46/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.254.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Diploma Dawidson Carvalho, destinado aos Servidores Públicos que se destacarem no Município de Montes Claros, a ser conferido anualmente no Dia do Servidor Público (28 de outubro).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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116/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
REVOGA Lei Municipal N° 2.860 de 05 de Outubro de 2000 |
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| materia |
145/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9899.
PROJETO DE LEI Nº 106/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para execução de ações na área da saúde, e, para utilização de recursos remanescentes da Cultura, referentes à Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.373, de 19/10/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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209/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9931.
PROJETO DE LEI Nº 107/2021. Denomina a "Avenida Arlen de Paulo Santiago”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.386, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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212/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9932.
PROJETO DE LEI Nº 108/2021. Denomina a "Avenida Jornalista Newton Prates”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.387, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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215/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9933.
PROJETO DE LEI Nº 109/2021. Denomina a "Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.388, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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216/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9934.
PROJETO DE LEI Nº 110/2021. Denomina a "Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.389, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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217/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9935.
PROJETO DE LEI Nº 112/2021. Denomina a "Avenida Doutor Santiago de Paulo”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.390, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
219/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.130.
PROJETO DE LEI Nº 111/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Geraldo Machado", localizada no bairro Augusta Mota (prolongamento).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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221/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9936.
PROJETO DE LEI Nº 113/2021. Denomina a "Avenida Antônio Gomes da Mota”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.391, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
224/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9937.
PROJETO DE LEI Nº 114/2021. (REVOGADA). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.402, de 15/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
282/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.067.
PROJETO DE LEI Nº 115/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.374, de 19/10/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
32 |
2021-10-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
38/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Resolução |
Institui Diploma Dawidson Carvalho destinado aos servidores públicos que se destacarem no Municipio. |
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106/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
107/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates- prolongamento |
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| materia |
108/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates- prolongamento" |
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109/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates - prolongamento." |
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