| materia |
110/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro Augusta Mota prolongamento." |
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111/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota prolongamento." |
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112/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes." |
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113/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Denomina Avenida Antônio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes." |
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114/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota- prolongamento." |
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115/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros |
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37/2021 |
2021-10-08 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado ao Senhor MAURÍCIO SÉRGIO SOUSA E SILVA o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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13/2021 |
2021-10-07 |
Resolução |
Flash 10.200.
RESOLUÇÃO Nº 30, de 19/10/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Mateus Augusto da Silva Amaral.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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14/2021 |
2021-10-07 |
Resolução |
Flash 10.201.
RESOLUÇÃO Nº 31, de 19/10/2021. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Zilda Gonçalves Pereira.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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205/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei |
Flash 9930.
PROJETO DE LEI Nº 105/2021. Denomina a "Rua Dona Dina Paulino”, localizada no bairro Major Prates - prolongamento. (Referente à Lei nº 5.385, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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36/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado a Zilda Gonçalves Pereira o título de cidadão benemérito de Montes Claros/MG, pelos seus relevantes serviços prestados a este município. |
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105/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Dona Dina Paulino, no bairro Major Prates Prolongamento |
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no document
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118/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei |
DENOMINA A ESCULTURA "CATOPÊS" |
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12/2021 |
2021-10-05 |
Resolução |
Flash 10.199.
RESOLUÇÃO Nº 27, de 14/10/2021. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Ariadna Borges Muniz.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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27/2021 |
2021-10-05 |
Resolução |
Flash 10.222.
RESOLUÇÃO Nº 28, de 14/10/2021. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Márcia Valadares Magalhães.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
28/2021 |
2021-10-05 |
Resolução |
Flash 10.223.
RESOLUÇÃO Nº 29, de 14/10/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Alexandre Silveira.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
32/2021 |
2021-10-05 |
Resolução |
Flash 10.248.
RESOLUÇÃO Nº 35, de 07/12/2021. Altera o artigo 2º da Resolução nº 145, de 23/06/1971, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, e, revoga a Resolução nº 57 de 20/08/2006.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado ao Senhor MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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101/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota |
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202/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.121.
PROJETO DE LEI Nº 95/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, e, de aprovação do Poder Legislativo, diante da demanda de municipalização do ensino das Escolas Públicas Estaduais em Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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203/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.122.
PROJETO DE LEI Nº 97/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Arlen de Paulo Santiago", localizada no bairro Major Prates.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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206/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.123.
PROJETO DE LEI Nº 98/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago", localizada no bairro Augusta Mota.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
207/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.124.
PROJETO DE LEI Nº 99/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Doutor Carlos Gomes de Mota", localizada no bairro Major Prates.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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210/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.125.
PROJETO DE LEI Nº 100/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates", localizada no bairro Augusta Mota.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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211/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.126.
PROJETO DE LEI Nº 101/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Geraldo Machado", localizada no bairro Augusta Mota.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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213/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.127.
PROJETO DE LEI Nº 102/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Jornalista Newton Prates", localizada no bairro Major Prates.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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214/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.128.
PROJETO DE LEI Nº 103/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Antônio Gomes da Mota", localizada no bairro Novo Inconfidentes.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
218/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.129.
PROJETO DE LEI Nº 104/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Doutor Santiago de Paulo", localizada no bairro Novo Inconfidentes.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
259/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.021.
PROJETO DE LEI Nº 96/2021. Acrescenta artigo 4º “A” à Lei Municipal nº 3.028, de 04/07/2002, que estabelece sanções às empresas localizadas no Município de Montes Claros, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. (Referente à Lei nº 5.382, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
270/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.048.
PROJETO DE LEI Nº 94/2021. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022. (Referente à Lei nº 5.401, de 15/12/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.497, de 08/12/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
271/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.051.
PROJETO DE LEI Nº 93/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2022 a 2025. (Referente à Lei nº 5.400, de 15/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
31 |
2021-10-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
96/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei |
Acrescenta art. 4° "A" à lei 3.028, de 04 de julho de 2002, que estabelece sanções à Empresas Localizadas no Município de Montes Claros/MG, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. |
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| materia |
97/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates |
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| materia |
98/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota. |
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| materia |
100/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro Augusta Mota |
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| materia |
102/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates. |
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| materia |
103/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Antônio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes. |
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| materia |
104/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes. |
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| materia |
99/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates |
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| materia |
95/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de Municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais de Montes Claros e dá outras providências. |
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| materia |
93/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE PLURIANUAL DO SOBRE O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
144/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 9898.
PROJETO DE LEI Nº 87/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para serem utilizados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as entidades de assistência à saúde do Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.369, de 07/10/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
200/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 9928.
PROJETO DE LEI Nº 89/2021. Denomina a "Praça Walter Rodrigues Suzart Júnior", localizada na confluência da avenida Vicente Guimarães com as ruas Carmínio Abreu e Dr. José Veloso Souto, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 5.384, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
201/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 9929.
PROJETO DE LEI Nº 90/2021. Denomina a "Praça Elias Siufi”, localizada na confluência das avenidas Mestra Fininha, Deputado Esteves Rodrigues e rua Diamante, no bairro Melo. (Referente à Lei nº 5.393, de 03/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
268/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.044.
PROJETO DE LEI Nº 88/2021. Dispõe sobre a autorização para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações (Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR) e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente. Revoga a Lei nº 3.642, de 11/09/2006. (Referente à Lei nº 5.395, de 25/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
280/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.065.
PROJETO DE LEI Nº 91/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Castelinho”. (Referente à Lei nº 5.378, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
281/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.066.
PROJETO DE LEI Nº 92/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Desbravadores de Montes Claros/MG – DESBRAVAMOC”. (Referente à Lei nº 5.379, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
30 |
2021-09-28 |
Sessão Ordinária |
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1 |
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