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75/2021 |
2021-08-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES, COM FINS ESTÉTICOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
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3/2021 |
2021-08-24 |
Resolução |
Flash 10.183.
RESOLUÇÃO Nº 34, de 28/10/2021. Denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de “Galeria Konstantin Christoff”.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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24/2021 |
2021-08-24 |
Resolução |
Flash 10.219.
RESOLUÇÃO Nº 22, de 14/09/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Gonzaga Pereira.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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27/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Resolução |
Denomina o hall da Câmara Municipal de Montes Claros de "Galeria Konstantin Christoff" |
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69/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei |
Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que "Dispõe Sobre a Implantação e Execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social -PMHIS- Institui o Conselho municipal de habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá Outras Providências". |
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188/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.119.
PROJETO DE LEI Nº 71/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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246/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.005.
PROJETO DE LEI Nº 70/2021. Institui o "Dia Municipal de Esporte Paralímpico" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. (Referente à Lei nº 5.368, de 23/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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258/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.020.
PROJETO DE LEI Nº 69/2021. Acrescenta inciso ao artigo 12 da Lei nº 3.995, de 16/07/2008, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.364, de 15/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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266/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.042.
PROJETO DE LEI Nº 72/2021. Dispõe sobre a necessidade de brinquedos adaptados ao uso por crianças com deficiência, em eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Público do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.372, de 13/10/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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26 |
2021-08-24 |
Sessão Ordinária |
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300/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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303/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhada petição ao Juiz da 52 Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo 50061729420208130433, hipotecando apoio à ideia de que o Poder Público Municipal possa, em parceria ou não com outros Poderes e entidades, utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação Educacional Montes Claros -FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João, para ali implementar um projeto de educação visando a formação e qualificação de jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico, em franca expansão e demanda em nossa cidade, gerando, assim, condições para que nossos jovens possam ingressar no mercado de trabalho, gerando emprego, renda e desenvolvimento para nossa cidade. |
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304/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando analisar a possibilidade de Pagar Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade às diversas classes que tem direito, mas ainda não tem acesso a esse beneficio. |
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305/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Claros, solicitando a viabilidade de construção de uma Praça no bairro Residencial Golden Village, em razão da ausência e necessidade de que espaço público possibilite a convivência e recreação aos moradores locais. |
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306/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na rua Benjamim dos Anjos, N° 353, Bairro Melo |
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307/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Que seja realizada uma Audiência Pública para o dia 13 de setembro de 2021, às 18 (dezoito) horas, para discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal n° 14.064/2020 (Lei Sansão), com o tema Principais desafios na aplicação da lei de maus-tratos contra os animais em Montes Claros. |
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70/2021 |
2021-08-20 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Esporte Paralímpico |
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301/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Dispõe do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal e no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública". |
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| materia |
302/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto e a senhora Dulce Pimenta, secretária municipal de saúde, solicitando que seja ampliado o grupo de vacinação contra a covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante da pfizer. Conforme informações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos. |
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71/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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72/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO. |
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11/2021 |
2021-08-17 |
Resolução |
Flash 10.198.
RESOLUÇÃO Nº 20, de 24/08/2021. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Dulce Pimenta Gonçalves (Secretária Municipal de Saúde).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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26/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado ao Senhor José Gonzaga Pereira, o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços desempenhados neste Município. |
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185/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.118.
PROJETO DE LEI Nº 66/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Lucas Gabriel de Oliveira", localizada no bairro Santa Cecília.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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194/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9922.
PROJETO DE LEI Nº 64/2021. Denomina a "Avenida Marcílio Vieira de Aguiar”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.359, de 08/02/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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195/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9923.
PROJETO DE LEI Nº 65/2021. Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.360, de 08/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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242/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.000.
PROJETO DE LEI Nº 67/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município ao Conselho Comunitário de Samambaia, e dá outras providências. (Imóvel de 1.253,33 m²). (Referente à Lei nº 5.361, de 15/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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243/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.001.
PROJETO DE LEI Nº 68/2021. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Panorâmica, e dá outras providências. (Imóvel de 389,05 m², localizado no Distrito de Vista Alegre). (Referente à Lei nº 5.354, de 14/04/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
25 |
2021-08-17 |
Sessão Ordinária |
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16/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Serviços Urbanos. Sr Guilherme Guimarães, para que seja feita uma Praça na Rua 2, com rua platina, ao lado do ESF do bairro Santa lúcia. |
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17/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a pavimentação dos trechos entre a Estrada da Produção, passando pela comunidade de Samambaia e distrito de Vila Nova de Minas, interligando ainda Cachoeira de Miralta, Miralta e Mocambo Firme até a BR-135. E ainda a pavimentação das estradas interligando os distritos de São Pedro da Garça, Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima, passando pela BR-135 até distrito de Ermidinha e da BR-135 até Panorâmica. |
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| materia |
18/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando para que se providencie a contratação de no mínimo 20 (vinte) Agentes de Combate à Endemias (ACE), para o controle da Leishmaniose Visceral. |
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19/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Que seja enviado requerimento, ao Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando resposta à população, inerente ao atendimento presencial no PROCON. |
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20/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalada uma faixa elevada na Rua Tupis com a Rua Tupiniquins, no Bairro Melo, e que seja instalado um sinal na Rua São Paulo com a Rua Santa Lúcia, no Bairro Todos os Santos. |
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21/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado um programa para familiares ou responsáveis sobre as orientações gerais e específicas dos cuidados para crianças e adolescentes portadores de asma, disponibilizando cartilhas e realizando oficinas nas Unidades Básicas de Saúde e Rede Municipal de Ensino de Montes Claros-MG. |
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22/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao que Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para seja analisada a de indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro Tombo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. |
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23/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Hurnberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, tendo em vista a vinculação da notícia de que poderá ser exigido a realização de concurso público para provimento de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) para que, quando da elaboração do Edital do Concurso, haja previsão de pontuação sobre títulos e experiência profissional vinculados a área de atuação. |
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66/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
A praça sem denominação oficial, localizada a Av. A, bairro Santa Cecilia e Rua Hidelbrando Mendes, Vila Tiradentes, no município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça Lucas Gabriel de Oliveira Silva. Para tal, revoga-se a lei 2860 de 05/10/2000 |
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| materia |
67/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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68/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PANORÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humbeto Guimarães Souto solicitando construção de um calçadão no entorno do CAIC Américo Souto, englobando toda a área em frente a Escola Estadual Santa Terezinha, no bairro Vila Exposição. |
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64/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Marcílio Vieira de Aguiar, no Bairro Jardim Primavera. |
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65/2021 |
2021-08-11 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida José Pereira dos Santos, no Bairro Jardim Primavera |
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5/2021 |
2021-08-10 |
Resolução |
Flash 10.189.
RESOLUÇÃO Nº 17, de 17/08/2021. Concede a "Medalha do Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa” a Soter Magno Carmo.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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6/2021 |
2021-08-10 |
Resolução |
Flash 10.192.
RESOLUÇÃO Nº 16, de 17/08/2021. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” a João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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10/2021 |
2021-08-10 |
Resolução |
Flash 10.197.
RESOLUÇÃO Nº 19, de 24/09/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a André Crisóstomo Fernandes.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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22/2021 |
2021-08-10 |
Resolução |
Flash 10.217.
RESOLUÇÃO Nº 18, de 24/08/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Herbert Alcântara Ferreira.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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23/2021 |
2021-08-10 |
Resolução |
Flash 10.218.
RESOLUÇÃO Nº 23, 21/09/2021. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Laressa Silva Cardoso.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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24/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Resolução |
Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a João Pimenta dos Santos- Mestre Zanza. |
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161/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9907.
PROJETO DE LEI Nº 62/2021. Institui o "Banco de Doação de Ração" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.380, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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