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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 75/2021 2021-08-25 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES, COM FINS ESTÉTICOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. 1 extracted
materia 3/2021 2021-08-24 Resolução Flash 10.183. RESOLUÇÃO Nº 34, de 28/10/2021. Denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de “Galeria Konstantin Christoff”. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 24/2021 2021-08-24 Resolução Flash 10.219. RESOLUÇÃO Nº 22, de 14/09/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Gonzaga Pereira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 27/2021 2021-08-24 Projeto de Resolução Denomina o hall da Câmara Municipal de Montes Claros de "Galeria Konstantin Christoff" 1 extracted
materia 69/2021 2021-08-24 Projeto de Lei Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que "Dispõe Sobre a Implantação e Execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social -PMHIS- Institui o Conselho municipal de habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá Outras Providências". 1 extracted
materia 188/2021 2021-08-24 Projeto de Lei Flash 10.119. PROJETO DE LEI Nº 71/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 246/2021 2021-08-24 Projeto de Lei Flash 10.005. PROJETO DE LEI Nº 70/2021. Institui o "Dia Municipal de Esporte Paralímpico" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. (Referente à Lei nº 5.368, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 258/2021 2021-08-24 Projeto de Lei Flash 10.020. PROJETO DE LEI Nº 69/2021. Acrescenta inciso ao artigo 12 da Lei nº 3.995, de 16/07/2008, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.364, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 266/2021 2021-08-24 Projeto de Lei Flash 10.042. PROJETO DE LEI Nº 72/2021. Dispõe sobre a necessidade de brinquedos adaptados ao uso por crianças com deficiência, em eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Público do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.372, de 13/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 26 2021-08-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 300/2021 2021-08-23 Requerimento Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 303/2021 2021-08-23 Requerimento Que seja encaminhada petição ao Juiz da 52 Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo 50061729420208130433, hipotecando apoio à ideia de que o Poder Público Municipal possa, em parceria ou não com outros Poderes e entidades, utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação Educacional Montes Claros -FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João, para ali implementar um projeto de educação visando a formação e qualificação de jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico, em franca expansão e demanda em nossa cidade, gerando, assim, condições para que nossos jovens possam ingressar no mercado de trabalho, gerando emprego, renda e desenvolvimento para nossa cidade. 1 extracted
materia 304/2021 2021-08-23 Requerimento Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando analisar a possibilidade de Pagar Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade às diversas classes que tem direito, mas ainda não tem acesso a esse beneficio. 1 extracted
materia 305/2021 2021-08-23 Requerimento Que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Claros, solicitando a viabilidade de construção de uma Praça no bairro Residencial Golden Village, em razão da ausência e necessidade de que espaço público possibilite a convivência e recreação aos moradores locais. 0 no document
materia 306/2021 2021-08-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na rua Benjamim dos Anjos, N° 353, Bairro Melo 0 no document
materia 307/2021 2021-08-23 Requerimento Que seja realizada uma Audiência Pública para o dia 13 de setembro de 2021, às 18 (dezoito) horas, para discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal n° 14.064/2020 (Lei Sansão), com o tema Principais desafios na aplicação da lei de maus-tratos contra os animais em Montes Claros. 1 extracted
materia 70/2021 2021-08-20 Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Esporte Paralímpico 1 extracted
materia 301/2021 2021-08-20 Requerimento Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Dispõe do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal e no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública". 1 extracted
materia 302/2021 2021-08-20 Requerimento Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto e a senhora Dulce Pimenta, secretária municipal de saúde, solicitando que seja ampliado o grupo de vacinação contra a covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante da pfizer. Conforme informações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos. 1 extracted
materia 71/2021 2021-08-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 72/2021 2021-08-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO. 1 extracted
materia 11/2021 2021-08-17 Resolução Flash 10.198. RESOLUÇÃO Nº 20, de 24/08/2021. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Dulce Pimenta Gonçalves (Secretária Municipal de Saúde). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 26/2021 2021-08-17 Projeto de Resolução Fica outorgado ao Senhor José Gonzaga Pereira, o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços desempenhados neste Município. 1 extracted
materia 185/2021 2021-08-17 Projeto de Lei Flash 10.118. PROJETO DE LEI Nº 66/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Lucas Gabriel de Oliveira", localizada no bairro Santa Cecília. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 194/2021 2021-08-17 Projeto de Lei Flash 9922. PROJETO DE LEI Nº 64/2021. Denomina a "Avenida Marcílio Vieira de Aguiar”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.359, de 08/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 195/2021 2021-08-17 Projeto de Lei Flash 9923. PROJETO DE LEI Nº 65/2021. Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.360, de 08/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 242/2021 2021-08-17 Projeto de Lei Flash 10.000. PROJETO DE LEI Nº 67/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município ao Conselho Comunitário de Samambaia, e dá outras providências. (Imóvel de 1.253,33 m²). (Referente à Lei nº 5.361, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 243/2021 2021-08-17 Projeto de Lei Flash 10.001. PROJETO DE LEI Nº 68/2021. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Panorâmica, e dá outras providências. (Imóvel de 389,05 m², localizado no Distrito de Vista Alegre). (Referente à Lei nº 5.354, de 14/04/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 25 2021-08-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 16/2021 2021-08-16 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Serviços Urbanos. Sr Guilherme Guimarães, para que seja feita uma Praça na Rua 2, com rua platina, ao lado do ESF do bairro Santa lúcia. 1 extracted
materia 17/2021 2021-08-16 Requerimento Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a pavimentação dos trechos entre a Estrada da Produção, passando pela comunidade de Samambaia e distrito de Vila Nova de Minas, interligando ainda Cachoeira de Miralta, Miralta e Mocambo Firme até a BR-135. E ainda a pavimentação das estradas interligando os distritos de São Pedro da Garça, Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima, passando pela BR-135 até distrito de Ermidinha e da BR-135 até Panorâmica. 1 extracted
materia 18/2021 2021-08-16 Requerimento Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando para que se providencie a contratação de no mínimo 20 (vinte) Agentes de Combate à Endemias (ACE), para o controle da Leishmaniose Visceral. 1 extracted
materia 19/2021 2021-08-16 Requerimento Que seja enviado requerimento, ao Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando resposta à população, inerente ao atendimento presencial no PROCON. 1 extracted
materia 20/2021 2021-08-16 Requerimento Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalada uma faixa elevada na Rua Tupis com a Rua Tupiniquins, no Bairro Melo, e que seja instalado um sinal na Rua São Paulo com a Rua Santa Lúcia, no Bairro Todos os Santos. 1 extracted
materia 21/2021 2021-08-16 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado um programa para familiares ou responsáveis sobre as orientações gerais e específicas dos cuidados para crianças e adolescentes portadores de asma, disponibilizando cartilhas e realizando oficinas nas Unidades Básicas de Saúde e Rede Municipal de Ensino de Montes Claros-MG. 1 extracted
materia 22/2021 2021-08-16 Requerimento Que seja encaminhado oficio ao que Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para seja analisada a de indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro Tombo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. 1 extracted
materia 23/2021 2021-08-16 Requerimento Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Hurnberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, tendo em vista a vinculação da notícia de que poderá ser exigido a realização de concurso público para provimento de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) para que, quando da elaboração do Edital do Concurso, haja previsão de pontuação sobre títulos e experiência profissional vinculados a área de atuação. 1 extracted
materia 66/2021 2021-08-16 Projeto de Lei A praça sem denominação oficial, localizada a Av. A, bairro Santa Cecilia e Rua Hidelbrando Mendes, Vila Tiradentes, no município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça Lucas Gabriel de Oliveira Silva. Para tal, revoga-se a lei 2860 de 05/10/2000 1 extracted
materia 67/2021 2021-08-16 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 68/2021 2021-08-16 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PANORÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2021 2021-08-13 Requerimento Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humbeto Guimarães Souto solicitando construção de um calçadão no entorno do CAIC Américo Souto, englobando toda a área em frente a Escola Estadual Santa Terezinha, no bairro Vila Exposição. 1 extracted
materia 64/2021 2021-08-12 Projeto de Lei Denomina Avenida Marcílio Vieira de Aguiar, no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 65/2021 2021-08-11 Projeto de Lei Denomina Avenida José Pereira dos Santos, no Bairro Jardim Primavera 1 extracted
materia 5/2021 2021-08-10 Resolução Flash 10.189. RESOLUÇÃO Nº 17, de 17/08/2021. Concede a "Medalha do Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa” a Soter Magno Carmo. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 6/2021 2021-08-10 Resolução Flash 10.192. RESOLUÇÃO Nº 16, de 17/08/2021. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” a João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 10/2021 2021-08-10 Resolução Flash 10.197. RESOLUÇÃO Nº 19, de 24/09/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a André Crisóstomo Fernandes. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 22/2021 2021-08-10 Resolução Flash 10.217. RESOLUÇÃO Nº 18, de 24/08/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Herbert Alcântara Ferreira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 23/2021 2021-08-10 Resolução Flash 10.218. RESOLUÇÃO Nº 23, 21/09/2021. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Laressa Silva Cardoso. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 24/2021 2021-08-10 Projeto de Resolução Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a João Pimenta dos Santos- Mestre Zanza. 1 extracted
materia 161/2021 2021-08-10 Projeto de Lei Flash 9907. PROJETO DE LEI Nº 62/2021. Institui o "Banco de Doação de Ração" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.380, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted