| materia |
190/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9918.
PROJETO DE LEI Nº 53/2021. Denomina a "Rua Zeni Ferreira Pinto”, localizada no bairro Tancredo Neves. (Referente à Lei nº 5.355, de 08/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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257/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 10.019.
PROJETO DE LEI Nº 52/2021. Altera a Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei n° 5.351, de 07/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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21 |
2021-06-29 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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53/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei |
A via pública popularmente conhecida como rua "F" localizada no bairro Tancredo Neves, sem denominação oficial, neste município de montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Rua Zeni Ferreira Pinto. |
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54/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MANDACARU I COMUNIDADE DE SANTA RITA", inscrita no CNPJ sob o número 36.257.234/0001-66, com sede na área rural, neste município de Montes Claros/MG. |
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1/2021 |
2021-06-22 |
Resolução |
Flash 10.181.
RESOLUÇÃO Nº 14/2021, de 06/07/2021. Estabelece a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais da Câmara Municipal de Montes Claros – CMMC e institui as normas técnicas sobre Política de Segurança e Usuários no Uso dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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8/2021 |
2021-06-22 |
Resolução |
Flash 10.195.
RESOLUÇÃO Nº 13, de 29/06/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Jarbas Soares Júnior.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
33/2021 |
2021-06-22 |
Resolução |
Flash 10.187.
RESOLUÇÃO Nº 10, de 29/06/2021. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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277/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei |
Flash 10.062.
PROJETO DE LEI Nº 54/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Localidade de Mandacaru II Comunidade Santa Rita”. (Referente à Lei nº 5.353, de 12/08/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
20 |
2021-06-22 |
Sessão Ordinária |
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336/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Flash 10.262.
Requerimentos do vereador Edmilson Bispo dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 21/06/2021 a 13/12/2023.
Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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| materia |
11/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Altera os artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, e revoga as Leis Complementares nº 58, de 31/03/2017 e nº 67, de 21/12/2018 (Dispõe sobre Licença Maternidade e licença em casos de adoção). (Referente à Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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21/2021 |
2021-06-15 |
Resolução |
Flash 10.216.
RESOLUÇÃO Nº 09, de 22/06/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Governador Romeu Zema Neto.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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47/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.255.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021. (RETIRADO). Revoga a Resolução nº 02, de 28/03/2017, que criou a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
241/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9999.
PROJETO DE LEI Nº 49/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis do Município ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, localizados no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Terrenos de 4.033,565 m² cada). (Referente à Lei nº 5.342, de 29/06/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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245/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.157.
PROJETO DE LEI Nº 48/2021. (REJEITADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no calendário oficial do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
19 |
2021-06-15 |
Sessão Ordinária |
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13/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado ao senhor ROMEU ZEMA NETO, o título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao Norte de Minas Gerais. |
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12/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Resolução |
"Revoga a Resolução N° 02 de 28 de março de 2017, que "Cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres" |
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9/2021 |
2021-06-09 |
Projeto de Emenda à Resolução |
PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/ 2021, Que Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros-MG |
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9/2021 |
2021-06-08 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros |
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31/2021 |
2021-06-08 |
Resolução |
Flash 10.247.
RESOLUÇÃO Nº 11, de 29/06/2021. Acrescenta o artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Dispõe sobre os critérios para os vereadores, integrantes da Mesa Diretora, assumirem Secretarias do Município).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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35/2021 |
2021-06-08 |
Resolução |
Flash 10.178.
RESOLUÇÃO Nº 12, de 29/06/2021. Cria a "Frente Parlamentar em Defesa dos Animais" no Município de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-08 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.252.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por direitos e cidadania.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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48/2021 |
2021-06-08 |
Projeto de Lei |
Institui a Campanha "JUNHO ARCO-IRIS"e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG |
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| sessao |
18 |
2021-06-08 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
49/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania |
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11/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Resolução |
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais |
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| materia |
178/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Lei |
Flash 10.113.
PROJETO DE LEI Nº 45/2021. (NÃO VOTADO). Denomina "Rua Alvina Joaquina Barbosa", localizada no bairro Bela Paisagem.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
187/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9917.
PROJETO DE LEI Nº 46/2021. Denomina a "Rua Salvador Viana”, localizada no bairro Panorama II. (Referente à Lei nº 5.344, de 01/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
269/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Lei |
Flash 10.047.
PROJETO DE LEI Nº 44/2021. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.171). (Referente à Lei nº 5.352, de 16/07/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.394, de 10/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
276/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Lei |
Flash 10.061.
PROJETO DE LEI Nº 47/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. (Referente à Lei nº 5.343, de 29/06/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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17 |
2021-06-01 |
Sessão Ordinária |
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45/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Alvina Joaquina Barbosa |
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46/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Salvador Viana |
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47/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de MONTES CLAROS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU, inscrita no CNPJ sob on° 23.687.160/0001-56, com sede na Rua Carlos Gomes, n° 110, sala 19, bairro Centro, CEP 39.400-042, no Município de Montes Claros-MG. |
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| materia |
330/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Flash 10.268.
Requerimentos do vereador Igor Gustavo Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 31/05/2021 a 09/12/2024.
Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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44/2021 |
2021-05-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021-05-27 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
36/2021 |
2021-05-25 |
Resolução |
Flash 10.177.
RESOLUÇÃO Nº 08, de 01/06/2021. Cria a "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente" no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
135/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 9883.
PROJETO DE LEI Nº 42/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as instituições conveniadas de educação infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.341, de 31/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
177/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 10.112.
PROJETO DE LEI Nº 43/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo de Amparo à Ações para o Custeio do Bem-estar do Servidor Público Municipal – FUNBESP.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
183/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 9916.
PROJETO DE LEI Nº 41/2021. Denomina o "Parque Ademar de Barros Bicalho”, localizado no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.345, de 01/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
16 |
2021-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros |
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8/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Resolução |
CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| materia |
41/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei |
O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Olímpico, área verde, tendo como limites as ruas: Rua "14", Rua "17", Rua "33" e Rua "34", passa a denominar-se oficial Parque Ademar de Barros Bicalho. |
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| materia |
42/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei |
Institui o Fundo de Amparo a Ações para o Custeio do Bem-Estar do Servidor Público Municipal - FUNBESP |
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