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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 190/2021 2021-06-29 Projeto de Lei Flash 9918. PROJETO DE LEI Nº 53/2021. Denomina a "Rua Zeni Ferreira Pinto”, localizada no bairro Tancredo Neves. (Referente à Lei nº 5.355, de 08/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 257/2021 2021-06-29 Projeto de Lei Flash 10.019. PROJETO DE LEI Nº 52/2021. Altera a Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei n° 5.351, de 07/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 21 2021-06-29 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 53/2021 2021-06-28 Projeto de Lei A via pública popularmente conhecida como rua "F" localizada no bairro Tancredo Neves, sem denominação oficial, neste município de montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Rua Zeni Ferreira Pinto. 1 extracted
materia 54/2021 2021-06-24 Projeto de Lei Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MANDACARU I COMUNIDADE DE SANTA RITA", inscrita no CNPJ sob o número 36.257.234/0001-66, com sede na área rural, neste município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 1/2021 2021-06-22 Resolução Flash 10.181. RESOLUÇÃO Nº 14/2021, de 06/07/2021. Estabelece a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais da Câmara Municipal de Montes Claros – CMMC e institui as normas técnicas sobre Política de Segurança e Usuários no Uso dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 8/2021 2021-06-22 Resolução Flash 10.195. RESOLUÇÃO Nº 13, de 29/06/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Jarbas Soares Júnior. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 33/2021 2021-06-22 Resolução Flash 10.187. RESOLUÇÃO Nº 10, de 29/06/2021. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 277/2021 2021-06-22 Projeto de Lei Flash 10.062. PROJETO DE LEI Nº 54/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Localidade de Mandacaru II Comunidade Santa Rita”. (Referente à Lei nº 5.353, de 12/08/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 20 2021-06-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 336/2021 2021-06-21 Requerimento Flash 10.262. Requerimentos do vereador Edmilson Bispo dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 21/06/2021 a 13/12/2023. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 11/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Complementar Flash 10.018. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Altera os artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, e revoga as Leis Complementares nº 58, de 31/03/2017 e nº 67, de 21/12/2018 (Dispõe sobre Licença Maternidade e licença em casos de adoção). (Referente à Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 21/2021 2021-06-15 Resolução Flash 10.216. RESOLUÇÃO Nº 09, de 22/06/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Governador Romeu Zema Neto. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 47/2021 2021-06-15 Projeto de Resolução Flash 10.255. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021. (RETIRADO). Revoga a Resolução nº 02, de 28/03/2017, que criou a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 241/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Flash 9999. PROJETO DE LEI Nº 49/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis do Município ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, localizados no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Terrenos de 4.033,565 m² cada). (Referente à Lei nº 5.342, de 29/06/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 245/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Flash 10.157. PROJETO DE LEI Nº 48/2021. (REJEITADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no calendário oficial do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 19 2021-06-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 13/2021 2021-06-14 Projeto de Resolução Fica outorgado ao senhor ROMEU ZEMA NETO, o título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao Norte de Minas Gerais. 1 extracted
materia 12/2021 2021-06-11 Projeto de Resolução "Revoga a Resolução N° 02 de 28 de março de 2017, que "Cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres" 1 extracted
materia 9/2021 2021-06-09 Projeto de Emenda à Resolução PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/ 2021, Que Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros-MG 1 extracted
materia 9/2021 2021-06-08 Projeto de Resolução Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros 1 extracted
materia 31/2021 2021-06-08 Resolução Flash 10.247. RESOLUÇÃO Nº 11, de 29/06/2021. Acrescenta o artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Dispõe sobre os critérios para os vereadores, integrantes da Mesa Diretora, assumirem Secretarias do Município). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 35/2021 2021-06-08 Resolução Flash 10.178. RESOLUÇÃO Nº 12, de 29/06/2021. Cria a "Frente Parlamentar em Defesa dos Animais" no Município de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 44/2021 2021-06-08 Projeto de Resolução Flash 10.252. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por direitos e cidadania. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 48/2021 2021-06-08 Projeto de Lei Institui a Campanha "JUNHO ARCO-IRIS"e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG 1 extracted
sessao 18 2021-06-08 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 49/2021 2021-06-02 Projeto de Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 10/2021 2021-06-01 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania 1 extracted
materia 11/2021 2021-06-01 Projeto de Resolução Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais 1 extracted
materia 178/2021 2021-06-01 Projeto de Lei Flash 10.113. PROJETO DE LEI Nº 45/2021. (NÃO VOTADO). Denomina "Rua Alvina Joaquina Barbosa", localizada no bairro Bela Paisagem. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 187/2021 2021-06-01 Projeto de Lei Flash 9917. PROJETO DE LEI Nº 46/2021. Denomina a "Rua Salvador Viana”, localizada no bairro Panorama II. (Referente à Lei nº 5.344, de 01/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 269/2021 2021-06-01 Projeto de Lei Flash 10.047. PROJETO DE LEI Nº 44/2021. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.171). (Referente à Lei nº 5.352, de 16/07/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.394, de 10/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 276/2021 2021-06-01 Projeto de Lei Flash 10.061. PROJETO DE LEI Nº 47/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. (Referente à Lei nº 5.343, de 29/06/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 17 2021-06-01 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 45/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Denomina Rua Alvina Joaquina Barbosa 1 extracted
materia 46/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Denomina Rua Salvador Viana 1 extracted
materia 47/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de MONTES CLAROS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU, inscrita no CNPJ sob on° 23.687.160/0001-56, com sede na Rua Carlos Gomes, n° 110, sala 19, bairro Centro, CEP 39.400-042, no Município de Montes Claros-MG. 1 extracted
materia 330/2021 2021-05-31 Requerimento Flash 10.268. Requerimentos do vereador Igor Gustavo Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 31/05/2021 a 09/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 44/2021 2021-05-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2021-05-27 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 36/2021 2021-05-25 Resolução Flash 10.177. RESOLUÇÃO Nº 08, de 01/06/2021. Cria a "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente" no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 135/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Flash 9883. PROJETO DE LEI Nº 42/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as instituições conveniadas de educação infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.341, de 31/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 177/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Flash 10.112. PROJETO DE LEI Nº 43/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo de Amparo à Ações para o Custeio do Bem-estar do Servidor Público Municipal – FUNBESP. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 183/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Flash 9916. PROJETO DE LEI Nº 41/2021. Denomina o "Parque Ademar de Barros Bicalho”, localizado no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.345, de 01/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 16 2021-05-25 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 2/2021 2021-05-24 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros 1 extracted
materia 8/2021 2021-05-24 Projeto de Resolução CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
materia 41/2021 2021-05-24 Projeto de Lei O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Olímpico, área verde, tendo como limites as ruas: Rua "14", Rua "17", Rua "33" e Rua "34", passa a denominar-se oficial Parque Ademar de Barros Bicalho. 1 extracted
materia 42/2021 2021-05-24 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2021 2021-05-24 Projeto de Lei Institui o Fundo de Amparo a Ações para o Custeio do Bem-Estar do Servidor Público Municipal - FUNBESP 1 extracted