| materia |
38/2021 |
2021-05-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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156/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei |
Flash 9906.
PROJETO DE LEI Nº 38/2021. Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.340, de 25/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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173/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.110.
PROJETO DE LEI Nº 39/2021. (NÃO VOTADO). Cria o Fundo de Amparo à ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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174/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.111.
PROJETO DE LEI Nº 40/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros – FUNPENMOC, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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15 |
2021-05-18 |
Sessão Ordinária |
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39/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o custeio do Bem-Estar do Servidor Público Municipal |
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no document
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| materia |
40/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei |
Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros FUNPENMOC e dá outras providências. |
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34/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei |
O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Primavera, tendo como limites a Rua 02, Rua 03, Rua F e Rua 25, passa a denominar-se oficial Praça lvan de Souza Guedes. |
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35/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei |
Institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do Município de Montes Claros-MG |
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36/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei |
Institui o Fundo Penitenciário do Municipio de Montes Claros - FUNPENMOC e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN, e dá outras providências. |
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37/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Animais Comunitários e estabelece normas para seu abrigamento e atendimento no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. |
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33/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei |
PISTA DE CAMINHADA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, AO LADO DA AVENIDA SÃO JUDAS, SEM NOME OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO SÄO JUDAS, SEJA DENOMINADA OFICIALMENTE CAMINHOS DA CÉ |
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32/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
DENOMINA HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |
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155/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9905.
PROJETO DE LEI Nº 35/2021. Institui o "Banco de Doação de Medicamentos" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.339, de 20/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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170/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 10.108.
PROJETO DE LEI Nº 36/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros – FUNPENMOC e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Penitenciário – CONPEN, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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171/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 10.109.
PROJETO DE LEI Nº 37/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre "Animais Comunitários" e estabelece normas para o seu abrigamento e atendimento no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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172/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9913.
PROJETO DE LEI Nº 32/2021. Denomina o Hall de Entrada do prédio da Prefeitura Municipal de Montes Claros “Dawidson Carvalho dos Santos”, localizado na Avenida Cula Mangabeira nº 211. (Referente à Lei nº 5.348, de 01/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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176/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9914.
PROJETO DE LEI Nº 33/2021. Denomina a Pista de Caminhada “Caminhos da Cé”, situada no bairro São Judas, às margens da linha férrea. (Referente à Lei nº 5.347, de 01/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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180/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9915.
PROJETO DE LEI Nº 34/2021. Denomina a "Praça Ivan de Souza Guedes”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.346, de 01/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
6 |
2021-05-11 |
Sessão Ordinária |
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31/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NORTEMINEIRA DOS AMIGOS DE JESUS MONTES CLAROS/MG", inscrita no CNPJ sob o número 34.987.995/0001-48, com sede na Rua Carangola, n. 312, Bairro Santa Rita II, CEP: 39.402-229, neste município de Montes Claros/MG |
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154/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9904.
PROJETO DE LEI Nº 30/2021. Institui o "Banco de Doação de Alimentos" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.337, de 13/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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169/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.107.
PROJETO DE LEI Nº 29/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Zeni Ferreira Pinto", localizada no bairro Tancredo Neves.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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275/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.060.
PROJETO DE LEI Nº 31/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus – Montes Claros/MG”. (Referente à Lei nº 5.338, de 20/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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30/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei |
Institui o Banco de doação de alimentos no âmbito do Município de Montes Claros |
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no document
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10/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.017.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, instituindo nova modalidade de indenização ao servidor e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 82, de 05/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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167/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 9912.
PROJETO DE LEI Nº 28/2021. Denomina o “Parque Paulo de F. Ribeiro”, localizado no bairro Belvedere. (Referente à Lei nº 5.336, de 05/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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168/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.106.
PROJETO DE LEI Nº 27/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre "Guarda Responsável de Animais Domésticos" no currículo da rede municipal de ensino de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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250/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.156.
PROJETO DE LEI Nº 26/2021. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades educacionais de ensino infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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37/2021 |
2021-04-20 |
Resolução |
Flash 10.176.
RESOLUÇÃO Nº 07, de 18/05/2021. Cria a "Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito" no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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162/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.104.
PROJETO DE LEI Nº 23/2021. (NÃO VOTADO). Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, no âmbito do Município de Montes Claros, antes, durante e após tempos de crises provocadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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163/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.105.
PROJETO DE LEI Nº 24/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal fornecer equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou de informática aos servidores públicos da Educação, para o exercício do Regime Especial de Teletrabalho, instituído no âmbito da rede municipal pública de ensino de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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274/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.059.
PROJETO DE LEI Nº 25/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Palmeiras Montes Claros/MG”. (Referente à Lei nº 5.335, de 05/05/202).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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7/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Resolução |
Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG |
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134/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9882.
PROJETO DE LEI Nº 21/2021. Ratifica convênio, autoriza o repasse de recursos financeiros à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.333, de 20/04/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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159/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei |
Flash 10.103.
PROJETO DE LEI Nº 22/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre "Animais Comunitários" e estabelece normas para o seu abrigamento e atendimento no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
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2021-04-13 |
Sessão Ordinária |
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25/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado à senhora DULCE PIMENTA GONÇALVES o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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234/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 9989.
PROJETO DE LEI Nº 20/2021. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus - SARS-Cov-2 - COVID-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR. (Referente à Lei nº 5.330, de 15/03/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-02 |
Resolução |
Flash 10.246.
RESOLUÇÃO Nº 06, de 20/04/2021. Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros para criar a Comissão Permanente da Mulher. (Acrescenta inciso XV ao artigo 64 e acrescenta artigo 77-B).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
141/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 9895.
PROJETO DE LEI Nº 13/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências (utilização de recursos para enfrentamento da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, remanescentes de 2020). (Referente à Lei nº 5.328, de 02/03/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
152/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.099.
PROJETO DE LEI Nº 16/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre vagas em creches/Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIS, para criança, filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
153/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.100.
PROJETO DE LEI Nº 17/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre proposta de instituir no Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa de Incentivo à Contratação de mulheres que vivem em situação de violência doméstica, pelas empresas de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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157/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.101.
PROJETO DE LEI Nº 18/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre proposta de destinar 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
158/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.102.
PROJETO DE LEI Nº 19/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a necessidade de implantação de medidas de informação, proteção e garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção de violência na assistência obstétrica no Município de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
239/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 9997.
PROJETO DE LEI Nº 14/2021. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município à Associação Comunitária dos Amigos de Tiririca e Cocal – ACATC, e dá outras providências. (Terreno de 545,69 m², situado na Comunidade de Tiririca). (Referente à Lei nº 5.332, de 14/04/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
240/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 9998.
PROJETO DE LEI Nº 15/2021. Autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas do Município de Montes Claros, localizadas no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.331, de 14/04/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
318/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Flash 10.280.
Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 22/02/2021 a 02/09/2024.
Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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| materia |
19/2021 |
2021-02-16 |
Resolução |
Flash 10.214.
RESOLUÇÃO Nº 03, de 23/02/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Geraldo Rodrigues.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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20/2021 |
2021-02-16 |
Resolução |
Flash 10.215.
RESOLUÇÃO Nº 04, de 23/02/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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