| materia |
76/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9445.
PROJETO DE LEI Nº 110/2020. Altera a Lei nº 5.226, de 20/12/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terreno do Município, localizado no loteamento Jardim Olímpico, medindo 7.020,00 m², e proceder a dação do mesmo, em pagamento ao Senhor Valeriano Lopes Braga; revoga a Lei nº 4.771, de 28/05/2015. (Referente à Lei nº 5.319, de 01/12/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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10/2020 |
2020-10-27 |
Decreto Legislativo |
Flash 9842.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 03/11/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.118, de 21/10/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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11/2020 |
2020-10-27 |
Decreto Legislativo |
Flash 9843.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 03/11/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.113, de 07/10/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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62/2020 |
2020-10-27 |
Projeto de Lei |
Flash 9331.
PROJETO DE LEI Nº 107/2020. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria de Assumpção Oliveira – Dona Mocinha”, localizado no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 5.321, de 22/12/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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113/2020 |
2020-10-27 |
Projeto de Lei |
Flash 9651.
PROJETO DE LEI Nº 108/2020. (NÃO VOTADO). Denomina o Distrito Industrial “Lauro Azevedo Maia”.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
92/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei |
Flash 9548.
PROJETO DE LEI Nº 104/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Portal das Águas – ASSOPAG”. (Referente à Lei nº 5.314, de 05/11/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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93/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei |
Flash 9549.
PROJETO DE LEI Nº 105/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Cultural Social e Artística do Norte de Minas”. (Referente à Lei nº 5.315, de 05/11/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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94/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei |
Flash 9550.
PROJETO DE LEI Nº 106/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos e Moradores da Comunidade Rural de Valentina”. (Referente à Lei nº 5.316, de 05/11/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
112/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei |
Flash 9650.
PROJETO DE LEI Nº 103/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Animal e Vegetal; estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
9/2020 |
2020-10-06 |
Decreto Legislativo |
Flash 9841.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 13/10/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.104, de 21/09/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
10/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9192.
PROJETO DE LEI Nº 97/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, para utilizar recursos destinados pela União ao Programa Farmácia Viva, bem como para a execução do Convênio firmado entre a Secretaria de serviços Urbanos e a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.311, de 15/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
14/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9207.
PROJETO DE LEI Nº 99/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel”, localizado em áreas verdes do bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.312, de 26/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
79/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9470.
PROJETO DE LEI Nº 98/2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021. (Referente à Lei nº 5.317, de 17/11/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
1/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Flash 9851.
Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, nos meses de setembro e novembro de 2020.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
8/2020 |
2020-09-15 |
Decreto Legislativo |
Flash 9840.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 22/09/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.094, de 01/09/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
51/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9299.
PROJETO DE LEI Nº 96/2020. (REVOGADA). Denomina a "Praça Clemente Oscar”, localizada no bairro Independência, entre a rua Imperatriz Leopoldina e a avenida Tucuruí. (Referente à Lei nº 5.309, de 13/10/2020, que foi revogada pela Lei nº 5.493, de 08/11/2022).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
55/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9321.
PROJETO DE LEI Nº 93/2020. Dispõe sobre a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE (CIMAMS), ratificado pela Lei Municipal nº 5.203, de 28/11/2019, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.302, de 23/09/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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90/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9546.
PROJETO DE LEI Nº 94/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Futebol de Clubes Amadores do Norte de Minas – AFCANM”. (Referente à Lei nº 5.307, de 13/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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91/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9547.
PROJETO DE LEI Nº 95/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação CT Cássio Werneck”. (Referente à Lei nº 5.308, de 13/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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49/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9297.
PROJETO DE LEI Nº 90/2020. Denomina de “Praça Olímpica”, a praça localizada entre as ruas 36 com 24, no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.306, de 13/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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50/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9298.
PROJETO DE LEI Nº 102/2020. Denomina a "Rua Manoel Gomes Matozinho”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.322, de 22/12/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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61/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9330.
PROJETO DE LEI Nº 92/2020. Denomina o "Pré-Escolar Municipal Marcelino Lopes”, localizado no Distrito de Miralta. (Referente à Lei nº 5.310, de 13/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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89/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9545.
PROJETO DE LEI Nº 101/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade de Pau Ferro”. (Referente à Lei nº 5.313, de 28/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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110/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9648.
PROJETO DE LEI Nº 91/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Leonília Pereira Felix (Dona Lió)", localizada no bairro Jardim Panorama.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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111/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9649.
PROJETO DE LEI Nº 100/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atenção à gestante
durante o período de pré-natal, parto e pós-parto, bem como obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública e ou privada do Município de Montes Claros, a permitir a presença de fisioterapeutas durante os períodos mencionados, sempre que solicitado pela parturiente, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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5/2020 |
2020-09-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9179.
PROJETO DE LEI Nº 87/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à Federação Mineira de Voleibol, objetivando a promoção e o apoio à equipe de vôlei adulto masculino "Montes Claros Vôlei", visando a participação em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.301, de 16/09/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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47/2020 |
2020-09-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9295.
PROJETO DE LEI Nº 88/2020. Denomina a "Unidade Básica de Saúde – UBS Olga Ribeiro da Silva”, localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 5.304, de 13/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
48/2020 |
2020-09-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9296.
PROJETO DE LEI Nº 89/2020. Denomina a "Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura”, localizada em frente ao Restaurante Chimarrão, sentido aeroporto de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.305, de 13/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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109/2020 |
2020-09-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9647.
PROJETO DE LEI Nº 86/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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3/2020 |
2020-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9444.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros - RPPS e sobre a entidade de previdência (PREVMOC); autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento e dá outras providências. (Dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios dos Servidores Públicos de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 81, de 02/09/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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7/2020 |
2020-08-25 |
Decreto Legislativo |
Flash 9839.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 01/09/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.086, de 12/08/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
88/2020 |
2020-08-25 |
Projeto de Lei |
Flash 9544.
PROJETO DE LEI Nº 85/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Marcos Barboza”. (Referente à Lei nº 5.300, de 02/09/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
108/2020 |
2020-08-25 |
Projeto de Lei |
Flash 9646.
PROJETO DE LEI Nº 84/2020. (NÃO VOTADO). Denomina o Cento Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria Assunção Oliveira (Dona Mocinha), localizado no Distrito de São Pedro da Garça.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
7/2020 |
2020-08-18 |
Resolução |
Flash 9807.
RESOLUÇÃO Nº 08, de 25/08/2020. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Dimas de Figueiredo.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
54/2020 |
2020-08-18 |
Projeto de Lei |
Flash 9320.
PROJETO DE LEI Nº 81/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o atual estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do agente Novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). (Referente à Lei nº 5.292, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
106/2020 |
2020-08-18 |
Projeto de Lei |
Flash 9644.
PROJETO DE LEI Nº 82/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a suspensão de prazos de validade de concursos públicos em vigor ou expirado dentro desse período de pandemia do Coronavírus, para o provimento de cargo ou emprego em órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, na cidade de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
107/2020 |
2020-08-18 |
Projeto de Lei |
Flash 9645.
PROJETO DE LEI Nº 83/2020. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.830, de 26/11/2007 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
46/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9294.
PROJETO DE LEI Nº 78/2020. Denomina a "Rua Elizabeth Almeida Silva”, conhecida popularmente como rua Projetada, localizada no bairro Vila Raul José Pereira (Vila Exposição). (Referente à Lei nº 5.293, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
65/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9373.
PROJETO DE LEI Nº 80/2020. Autoriza a desafetação, parcelamento e doação de imóveis do Município de Montes Claros, mediante sorteio, à famílias carentes que residiam na Comunidade de Palmital, no antigo aterro sanitário, e dá outras providências. (Terreno medindo 10.027,00 m², dividido em lotes para doação, localizado no loteamento bairro São Geraldo II). (Referente à Lei nº 5.290, de 24/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
105/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9643.
PROJETO DE LEI Nº 79/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de Educação Básica de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
116/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9642.
PROJETO DE LEI Nº 77/2020. (NÃO VOTADO). Dispensa a exigência de "Alvará de Funcionamento" para templos religiosos.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
1/2020 |
2020-08-04 |
Veto |
Flash 9699.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2020. (MANTIDO). Proíbe empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas no município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
2/2020 |
2020-08-04 |
Veto |
Flash 9700.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020. (MANTIDO). Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
4/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9686.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - PREVMOC, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Resolução |
Flash 9806.
RESOLUÇÃO Nº 06, de 11/08/2020. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Anderson Patrício Melo.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Decreto Legislativo |
Flash 9838.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, de 11/08/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.072, de 15/07/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
41/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9289.
PROJETO DE LEI Nº 70/2020. Denomina a "Rua Sálvio Spínola Castro”, conhecida popularmente como rua Colibri, localizada no bairro Alcides Rabelo. (Referente à Lei nº 5.297, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
42/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9290.
PROJETO DE LEI Nº 71/2020. Denomina a "Praça Elisângela Alves Mota Chinelato”, localizada no bairro Ibituruna, entre as avenidas Pedro Álvares Cabral e José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 5.296, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
43/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9291.
PROJETO DE LEI Nº 73/2020. Denomina a "Praça José Wilson Drumond Versiane”, localizada no bairro Morada do Sol, entre a avenida Mestra Fininha com a rua Iluminato Borges Rios. (Referente à Lei nº 5.303, de 13/10/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
44/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9292.
PROJETO DE LEI Nº 74/2020. Denomina a "Avenida Célia Machado Colares”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Avenida que dá acesso ao Condomínio Vila Segura). (Referente à Lei nº 5.295, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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