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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/2021 2021-02-16 Resolução Flash 10.245. RESOLUÇÃO Nº 05, de 02/03/2021. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros para criar normas referentes às Audiências Públicas e Frentes Parlamentares. (Acrescenta capítulos X e XI ao título IV, com os artigos 112-A e 112-B). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 131/2021 2021-02-16 Projeto de Lei Flash 9879. PROJETO DE LEI Nº 07/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal do Idoso às entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.326, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 132/2021 2021-02-16 Projeto de Lei Flash 9880. PROJETO DE LEI Nº 08/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA às entidades inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.325, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 133/2021 2021-02-16 Projeto de Lei Flash 9881. PROJETO DE LEI Nº 10/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no Município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.327, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 140/2021 2021-02-16 Projeto de Lei Flash 9894. PROJETO DE LEI Nº 09/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para desenvolver ações de emergência de saúde no enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.324, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 151/2021 2021-02-16 Projeto de Lei Flash 10.098. PROJETO DE LEI Nº 12/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o "Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos", no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 254/2021 2021-02-16 Projeto de Lei Flash 10.016. PROJETO DE LEI Nº 11/2021. Altera a Lei nº 4.793, de 25/06/2015, que dispõe sobre a doação de terreno do Município à Instituição Social de Amor Cristão - Projeto ISAC, localizado no loteamento Canelas; revoga a Lei nº 4.945, de 16/12/2016, e dá outras providências. (Referente à Lei n° 5.329, de 02/03/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 4 2021-02-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 315/2021 2021-02-08 Requerimento Flash 10.259. Requerimentos da vereadora Cecília Meireles Ferreira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 08/02/2021 a 06/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 335/2021 2021-02-08 Requerimento Flash 10.263. Requerimentos do vereador Edson Pereira dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 08/02/2021 a 08/07/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 316/2021 2021-02-01 Requerimento Flash 10.260. Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 16/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 333/2021 2021-02-01 Requerimento Flash 10.265. Requerimentos do vereador Eldair Gonçalves dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 21/10/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 150/2021 2021-01-26 Projeto de Lei Flash 10.097. PROJETO DE LEI Nº 06/2021. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.830, 26/11/2007, que dispõe sobre a criação de Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 320/2021 2021-01-25 Requerimento Flash 10.278. Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 25/01/2021 a 06/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 34/2021 2021-01-19 Resolução Flash 10.175. RESOLUÇÃO Nº 02, de 09/02/2021. Cria a "Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor" no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 3 2021-01-19 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 313/2021 2021-01-18 Requerimento Flash 10.261. Requerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 324/2021 2021-01-18 Requerimento Flash 10.274. Requerimentos do vereador Martins Lima Filho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 26/11/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 314/2021 2021-01-15 Requerimento Flash 10.258. Requerimentos do vereador Aldair Fagundes Brito, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 15/01/2021 a 19/02/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 322/2021 2021-01-15 Requerimento Flash 10.276. Requerimentos do vereador Raimundo Pereira da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 15/01/2021 a 27/05/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-12 Decreto Legislativo Flash 10.256. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.157, de 28/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-12 Decreto Legislativo Flash 10.257. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.160, de 30/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 18/2021 2021-01-12 Resolução Flash 10.213. RESOLUÇÃO Nº 01, de 19/01/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Dorival Souza Barreto Júnior. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 146/2021 2021-01-12 Projeto de Lei Flash 10.093. PROJETO DE LEI Nº 01/2021. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Lei nº 4.993, de 29/08/2017, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar, na tubulação do sistema de abastecimento de água (hidrômetro), e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 147/2021 2021-01-12 Projeto de Lei Flash 10.094. PROJETO DE LEI Nº 02/2021. (NÃO VOTADO). Reconhece as atividades religiosas e locais de culto, como serviços essenciais ao Município de Montes Claros, antes, durante e após tempos de crises provocadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 148/2021 2021-01-12 Projeto de Lei Flash 10.095. PROJETO DE LEI Nº 03/2021. (NÃO VOTADO). Estabelece, no âmbito do Município de Montes Claros, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 149/2021 2021-01-12 Projeto de Lei Flash 10.096. PROJETO DE LEI Nº 04/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a instalação de cabos de fornecimento de internet, telefonia, televisão e similares no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 166/2021 2021-01-12 Projeto de Lei Flash 9911. PROJETO DE LEI Nº 05/2021. Denomina a "Praça Arnaldo Maravilha”, localizada na avenida Europa, em frente ao nº 252, no bairro JK. (Referente à Lei nº 5.334, de 05/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 334/2021 2021-01-12 Requerimento Flash 10.264. Requerimentos do vereador Elair Augusto Pimentel Gomes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 12/01/2021 a 21/07/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 317/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.281. Requerimentos do vereador Wilton Afonso Soares Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 319/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.279. Requerimentos do vereador Soter Magno Carmo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01 a 24/05/2021 e 02/01 a 16/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 323/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.275. Requerimentos do vereador Odair Ferreira Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 08/07/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 325/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.273. Requerimentos do vereador Marlus Mendes Soares, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 19/04/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 326/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.272. Requerimentos da vereadora Maria Helena de Quadros Lopes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 10/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 327/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.271. Requerimentos da vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 05/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 328/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.270. Requerimentos do vereador Manoel Stalin Cordeiro, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 17/09/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 329/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.269. Requerimentos do vereador José Marcos Martins de Freitas, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 03/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 331/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.267. Requerimentos da vereadora Iara de Fátima Pimentel Veloso, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 14/11/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 332/2021 2021-01-11 Requerimento Flash 10.266. Requerimentos do vereador Heudes da Silva Siqueira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 05/09/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 321/2021 2021-01-08 Requerimento Flash 10.277. Requerimentos do vereador Reinaldo Barbosa da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 08/01/2021 a 12/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-05 Ata Flash 9875. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 05/01 a 23/12/2021. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 1 2021-01-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 14/2020 2020-12-22 Decreto Legislativo Flash 9846. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.147, de 15/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 15/2020 2020-12-22 Decreto Legislativo Flash 9847. DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.150, de 18/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 4/2020 2020-12-15 Resolução Flash 9781. RESOLUÇÃO Nº 09, de 22/12/2020. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Nestor Rodrigues da Silva Neto. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 13/2020 2020-12-15 Decreto Legislativo Flash 9845. DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.145, de 10/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 12/2020 2020-12-08 Decreto Legislativo Flash 9844. DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 15/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.134, de 24/11/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 95/2020 2020-12-08 Projeto de Lei Flash 9551. PROJETO DE LEI Nº 112/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Motoristas e Autônomos do Brasil – AMAB”. (Referente à Lei nº 5.323, de 22/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 66/2020 2020-12-01 Projeto de Lei Flash 9374. PROJETO DE LEI Nº 111/2020. Autoriza a desafetação e permuta de área do Município de Montes Claros, localizada no Loteamento Jardim Olímpico (360,00m²), por área de terreno de propriedade de Maria da Conceição Menezes da Silva, localizada no bairro Santo Amaro (360,00m²). (Referente à Lei nº 5.320, de 08/12/2020, alterada pela Lei nº 5.734, de 21/08/2024). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 11/2020 2020-11-24 Projeto de Lei Flash 9193. PROJETO DE LEI Nº 109/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00, para execução de Convênio firmado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Reforma e ampliação das instalações da Base Integrada São Luiz – CBMMG/SAMU). (Referente à Lei nº 5.318, de 01/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted