| materia |
45/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9293.
PROJETO DE LEI Nº 75/2020. Denomina a "Avenida João Evangelista Lopes”, conhecida popularmente como avenida Maria Fernanda, localizada no bairro Chácaras 12 Araçás. (Referente à Lei nº 5.294, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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87/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9543.
PROJETO DE LEI Nº 76/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Montesclarense de Esportes – AME”. (Referente à Lei nº 5.291, de 24/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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104/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9641
PROJETO DE LEI Nº 72/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Animal e Vegetal; estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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2/2020 |
2020-07-07 |
Resolução |
Flash 9753.
RESOLUÇÃO Nº 07, de 11/08/2020. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre Tiãozinho.
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). |
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39/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei |
Flash 9287.
PROJETO DE LEI Nº 67/2020. Denomina o "CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Manoel Brito Júnior”, localizado na rua Doutor Veloso, nº 678, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 5.299, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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40/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei |
Flash 9288.
PROJETO DE LEI Nº 68/2020. Denomina a "Praça Rosângela Veloso Assis Martins”, conhecida popularmente como Praça do Chinelão, localizada no trevo do aeroporto. (Referente à Lei nº 5.298, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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103/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei |
Flash 9640.
PROJETO DE LEI Nº 69/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Maria da Conceição Guimarães Sapori”, localizada no bairro Distrito Industrial.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9443.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020. Altera a Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, alvarás e regularização de edificações localizadas no município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar n° 80, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
9/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9191.
PROJETO DE LEI Nº 66/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00, para atender às famílias dos 11 residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida em Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.274, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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33/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9281.
PROJETO DE LEI Nº 59/2020. Denomina a "Rua Aurelino de Souza Rocha”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.283, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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34/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9282.
PROJETO DE LEI Nº 60/2020. Denomina a "Praça Alan Viana Lopes”, localizada no bairro Floresta, entre as ruas Mangaba, Oiti e Bambu. (Referente à Lei nº 5.285, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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35/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9283.
PROJETO DE LEI Nº 61/2020. Denomina a "Rua Maria da Glória Pereira Santos", localizada no bairro Santa Lúcia II. (Referente à Lei nº 5.286, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9284.
PROJETO DE LEI Nº 62/2020. Denomina a "Rua José Alexandre Lopes”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.287, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
37/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9285.
PROJETO DE LEI Nº 63/2020. Denomina a "Rua Jefferson Nascimento Araújo”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.281, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
38/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9286.
PROJETO DE LEI Nº 64/2020. Denomina a "Rua Dr. Hernany Vilas Boas de Abreu”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.271, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
73/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 9442.
PROJETO DE LEI Nº 65/2020. Altera a Lei Municipal nº 5.227, de 20/12/2019, que concede autorização legislativa para regularização de loteamento de acesso controlado, denominado Pampulha Tennis Residence, pertencente à loteadora Ballesteros Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Referente à Lei nº 5.273, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Resolução |
Flash 9820.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a suspensão do recesso legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, no período de Pandemia pelo Coronavírus - SARS-COV2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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5/2020 |
2020-06-23 |
Resolução |
Flash 9805.
RESOLUÇÃO Nº 04, de 30/06/2020. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Rosana da Silva.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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5/2020 |
2020-06-23 |
Decreto Legislativo |
Flash 9837.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 30/06/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.060, de 22/06/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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8/2020 |
2020-06-23 |
Resolução |
Flash 9712.
RESOLUÇÃO Nº 03, de 30/06/2020. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Paulo de Faria Ribeiro.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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30/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9278.
PROJETO DE LEI Nº 55/2020. Denomina o "Parque da Paz", conhecido popularmente como "Área Verde Bem-te-vi", localizado no bairro Ibituruna, nas proximidades da rua Natal. (Referente à Lei nº 5.279, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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31/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9279.
PROJETO DE LEI Nº 56/2020. Denomina a "Praça Manoel Ribeiro Andrade Neto” (Manu Pinturas), localizada no bairro Regina Peres, entre as ruas Um e Gilberto Dias Alcântara. (Referente à Lei nº 5.280, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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32/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9280.
PROJETO DE LEI Nº 57/2020. Denomina a "Avenida Dr. Luiz de Paula Ferreira”, localizada no bairro Village do Lago, entre a avenida Governador Magalhães Pinto e a avenida Rui de Albuquerque (Corredor Radial Nordeste). (Referente à Lei nº 5.282, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
53/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9319.
PROJETO DE LEI Nº 58/2020. Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em processo judicial sobre o transporte coletivo, para redefinição de critério do atual contrato de concessão do transporte coletivo de Montes Claros, e dá outras providências. (Lei nº 5.275, 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-16 |
Resolução |
Flash 9752.
RESOLUÇÃO Nº 05, de 07/07/2020. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" a Ruan Victor Pereira Rodrigues.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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28/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei |
Flash 9276.
PROJETO DE LEI Nº 53/2020. Denomina a "Avenida Maria Feliciana de Abreu Souto (Dona Lia Souto)", localizada no bairro Cintra, conhecida popularmente como "Canal do Cintra" (Trecho compreendido entre a rua Juramento no bairro Cintra até a avenida Dulce Sarmento na Vila Ipiranga). (Referente à Lei nº 5.277, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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29/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei |
Flash 9277.
PROJETO DE LEI Nº 54/2020. Denomina a "Praça Ilca de Cássia Veloso Ferreira”, localizada no Distrito de Ermidinha, entre a avenida Montes Claros e a rua das Mangabeiras. (Referente à Lei nº 5.278, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
77/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei |
Flash 9462.
PROJETO DE LEI Nº 51/2020. (VETADO PARCIALMENTE). Proíbe empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas no município de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9699). (Referente à Lei nº 5.289, de 28/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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82/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei |
Flash 9275.
PROJETO DE LEI Nº 52/2020. Denomina a "Rua Terezinha Corrêa Moura”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 5.276, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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3/2020 |
2020-06-09 |
Decreto Legislativo |
Flash 9835.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 09/06/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.048, de 25/05/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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4/2020 |
2020-06-09 |
Decreto Legislativo |
Flash 9836.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 09/06/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.053, de 02/06/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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64/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei |
Flash 9372.
PROJETO DE LEI Nº 50/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terrenos do Município, localizados no Loteamento Bairro Todos os Santos – Prolongamento, e, proceder a permuta por terrenos de propriedade da sociedade empresária Farpal Empreendimentos e Participações Ltda, também localizados no mesmo loteamento. (Referente à Lei nº 5.270, de 23/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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72/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei |
Flash 9441.
PROJETO DE LEI Nº 49/2020. Altera a Lei Municipal nº 5.256, de 03/06/2020, que autoriza a cessão de imóveis do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, localizados no bairro Planalto, para edificação do Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e da sede do Consórcio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.269, de 17/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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102/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei |
Flash 9639.
PROJETO DE LEI Nº 48/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Alan Vieira Lopes”, localizada no bairro Floresta.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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13/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei |
Flash 9206.
PROJETO DE LEI Nº 46/2020. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.260, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
78/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei |
Flash 9469.
PROJETO DE LEI Nº 47/2020. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9700). (Referente à Lei nº 5.288, de 21/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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25/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9272.
PROJETO DE LEI Nº 42/2020. Denomina a "Praça João de Deus Boaventura”, localizada na avenida Mestra Fininha, entre as ruas Niceu Soares Silva e Mauro Araújo Moreira, no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 5.266, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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26/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9273.
PROJETO DE LEI Nº 43/2020. Denomina o “Espaço Omir Antunes”, localizado no cruzamento das avenidas Deputado Esteves Rodrigues e Cula Mangabeira, em frente ao Supermercado Villefort, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 5.268, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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27/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9274.
PROJETO DE LEI Nº 44/2020. Denomina a "Praça Maria Fialho de Sena”, localizada entre a avenida Mestra Fininha e a rua Enor Brito, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 5.267, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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63/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9371.
PROJETO DE LEI Nº 45/2020. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóveis do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), para edificação do Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e da sede do Consórcio, e dá outras providências. (Terrenos medindo 1.032,75 m² cada, localizados no bairro Planalto). (Referente à Lei nº 5.256, de 03/06/2020, que foi alterada pela Lei nº 5.269, de 17/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9189.
PROJETO DE LEI Nº 37/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 25.600.000,00, para amortização de dívida do Município com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.255, de 27/05/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9190.
PROJETO DE LEI Nº 41/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição de recursos no orçamento vigente, no valor de R$ 1.044.506,78, dos saldos financeiros de exercícios anteriores, constantes no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.254, de 27/05/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
24/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9271.
PROJETO DE LEI Nº 40/2020. Denomina a "Praça Jovino Pereira de Brito”, localizada na avenida Ampere, em frente à Igreja Católica Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Lourdes. (Referente à Lei nº 5.284, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
71/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9440.
PROJETO DE LEI Nº 39/2020. Altera a Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei n° 5.272, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
114/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9685.
PROJETO DE LEI Nº 38/2020. (RETIRADO). Autoriza a cessão de imóvel do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), e dá outras providências. (Área medindo 1.032,75 m², localizada no cruzamento da Avenida Governador Magalhães Pinto com Rua Mariana Akiko).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-27 |
Decreto Legislativo |
Flash 9834.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 27/04/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.027, de 17/04/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-06 |
Decreto Legislativo |
Flash 9833.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 06/04/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, o Estado de Calamidade Pública e a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.016, de 01/04/2020, do Município de Montes Claros. para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9188.
PPROJETO DE LEI Nº 36/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 750.000,00, para atender às entidades de assistência à saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.253, de 24/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
52/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9318.
PROJETO DE LEI Nº 34/2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus – SARS-COV-2 (COVID-19), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.252, de 19/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
101/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9638.
PROJETO DE LEI Nº 35/2020. (NÃO VOTADO). Institui a obrigatoriedade das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, comércio
em geral, cartórios de registros e concessionárias de serviços públicos, disponibilizarem álcool em gel para os clientes e usuários durante a pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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