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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2019 2019-11-26 Veto Flash 9697. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2019. (MANTIDO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência do Município de Montes Claros, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e internações cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 15/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9204. PROJETO DE LEI Nº 158/2019. Institui o Programa Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.213, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 41/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9257. PROJETO DE LEI Nº 159/2019. Denomina a "Praça João Bosco Martins de Abreu”, popularmente conhecida como Praça da Fábrica de Cimento, localizada na Avenida Amynthas Jacques de Moraes, em frente à empresa LafargeHolcim. (Referente à Lei nº 5.217, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 42/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9258. PROJETO DE LEI Nº 161/2019. Denomina a "Rua José Cordeiro Filho”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.218, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 43/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9259. PROJETO DE LEI Nº 162/2019. Denomina a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.219, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 44/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9260. PROJETO DE LEI Nº 163/2019. Denomina a "Rua Ana Maria Baliza Maurício”, localizada no bairro Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 5.220, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 45/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9261. PROJETO DE LEI Nº 164/2019. Denomina a "Rua Jason Barbosa dos Santos”, localizada no bairro Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 5.221, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 67/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9363. PROJETO DE LEI Nº 157/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação e doação de imóvel à Associação Brasileira de Odontologia – Regional Montes Claros; revoga a Lei nº 4.776, de 03/06/2015, e dá outras providências. (Área medindo 1.083,68 m², localizada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.212, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 174/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Flash 9631. PROJETO DE LEI Nº 160/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Alameda Omir Antunes", localizada no cruzamento das avenidas Deputado Esteves Rodrigues e Cula Mangabeira, em frente ao Supermercado Villefort. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 14/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Flash 9203. PROJETO DE LEI Nº 153/2019. Institui a Central de Prevenção e Resolução Administrativa ou Extrajudicial de Conflitos, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.202, de 28/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 40/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Flash 9256. PROJETO DE LEI Nº 150/2019. Denomina a "Rua Adair Gomes Tibaes", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.216, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 65/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Flash 9361. PROJETO DE LEI Nº 152/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um imóvel do Município, localizado no bairro Planalto, à Associação São Bento – Chácara São José, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.206, de 06/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 66/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Flash 9362. PROJETO DE LEI Nº 155/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terrenos de sua propriedade, localizados nos loteamentos Morada do Sol II e Todos os Santos II; faz doação de terreno à Loja Maçônica 4 de Agosto, medindo 1.000,00 m², localizado no bairro Todos os Santos II; revoga a Lei nº 4.959, de 22/12/2016, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.223, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 96/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Flash 9434. PROJETO DE LEI Nº 154/2019. Altera a Lei Municipal nº 4.456, de 22/12/2011, que dispõe sobre a desafetação de área institucional do Município de Montes Claros, localizada no bairro Ibituruna e autoriza doação à Loja Maçônica Deus, União e Trabalho, e dá outras providências. (Referente à Lei n° 5.204, de 28/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 97/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Flash 9435. PROJETO DE LEI Nº 156/2019. Altera a Lei Municipal nº 4.600, de 27/05/2013; revoga as Leis nº 4.869, de 29/12/2015, e nº 4.958, de 22/12/2016, que dispõem sobre a doação de área institucional do Município de Montes Claros à Loja Maçônica Antônio Lafetá Rebello, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.205, de 06/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 173/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Flash 9630. PROJETO DE LEI Nº 151/2019. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório a afixação de aviso referente a crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional, em locais que especifica, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 171/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Flash 9628. PROJETO DE LEI Nº 148/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Jason Barbosa dos Santos" e a "Rua Ana Maria Balisa Maurício", localizadas no bairro Vila Oliveira. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 172/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Flash 9629. PROJETO DE LEI Nº 149/2019. (NÃO VOTADO). Denominas a "Avenida José Cordeiro Filho" e a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda, localizadas no bairro Vila Nova. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 95/2019 2019-11-12 Projeto de Lei Flash 9433. PROJETO DE LEI Nº 147/2019. Altera a Lei Municipal nº 3.754, de 15/06/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Lei do Silêncio). (Referente à Lei nº 5.207, de 06/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 170/2019 2019-11-12 Projeto de Lei Flash 9627. PROJETO DE LEI Nº 146/2019. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório, cursos de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros, em todas as instituições de ensino público do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 39/2019 2019-11-05 Projeto de Lei Flash 9255. PROJETO DE LEI Nº 140/2019. Denomina a "Avenida Vereador Artur Leite”, localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 5.215, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 46/2019 2019-11-05 Projeto de Lei Flash 9315. PROJETO DE LEI Nº 145/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções e autorização para a participação do Município de Montes Claros no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS. (Referente à Lei nº 5.203, de 28/11/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.302, de 23/09/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 64/2019 2019-11-05 Projeto de Lei Flash 9360. PROJETO DE LEI Nº 144/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação e doação de imóvel do Município à Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística, e dá outras providências. (Área medindo 599,44 m², localizada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.209, de 12/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 94/2019 2019-11-05 Projeto de Lei Flash 9432. PROJETO DE LEI Nº 139/2019. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.176, de 06/09/2019, que dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública municipal à "ITC Comunidade de Interação, Treinamento e Comunhão". (Referente à Lei nº 5.201, de 26/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 131/2019 2019-11-05 Projeto de Lei Flash 9537. PROJETO DE LEI Nº 142/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Casa de Acolhimento Amor e Vida”. (Referente à Lei nº 5.200, de 26/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 132/2019 2019-11-05 Projeto de Lei Flash 9538. PROJETO DE LEI Nº 143/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores do Bairro Sapucaia”. (Referente à Lei nº 5.208, de 06/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 169/2019 2019-11-05 Projeto de Lei Flash 9626. PROJETO DE LEI Nº 141/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Luiz Lopes Santos", conhecida popularmente como Travessa Resplandecente, localizada no bairro Vila Áurea. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 167/2019 2019-10-29 Projeto de Lei Flash 9624. PROJETO DE LEI Nº 137/2019. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 168/2019 2019-10-29 Projeto de Lei Flash 9625. PROJETO DE LEI Nº 138/2019. (NÃO VOTADO). Institui o “Programa Escola Democrática” no Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 1/2019 2019-10-22 Projeto de Lei Complementar Flash 9202. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019. Dispõe sobre a instituição do Prêmio por Participação em Campanhas Nacionais de Imunização, preconizadas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 77, de 01/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 11/2019 2019-10-22 Projeto de Lei Complementar Flash 9494. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Institui a "Gratificação por Atividade Especial" e dá outras providências. (A ser concedida aos ocupantes dos cargos de médico que exerçam suas atividades fora do perímetro da sede do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 76, de 01/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 63/2019 2019-10-22 Projeto de Lei Flash 9359. PROJETO DE LEI Nº 133/2019. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Instituto Ivan Guedes, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.500,00 m², localizado no loteamento São Bento). (Referente à Lei nº 5.198, de 11/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 93/2019 2019-10-22 Projeto de Lei Flash 9431. PROJETO DE LEI Nº 135/2019. Altera o artigo nº 18 da Lei Municipal nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de "Transporte Coletivo Escolar Urbano" do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.197, de 11/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 166/2019 2019-10-22 Projeto de Lei Flash 9623. PROJETO DE LEI Nº 136/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Manoel Martins de Souza", conhecida popularmente como rua Salonica, localizada no bairro Vila Áurea. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 182/2019 2019-10-22 Projeto de Lei Flash 9682. PROJETO DE LEI Nº 132/2019. (RETIRADO). Autoriza a cessão de uso imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Edgar Pereira, para funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 183/2019 2019-10-22 Projeto de Lei Flash 9683. PROJETO DE LEI Nº 134/2019. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – SIND-SAÚDE/MG, e dá outras providências. (Área medindo 600,00 m², localizada no bairro Todos os Santos II). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 25/2019 2019-10-15 Resolução Flash 9804. RESOLUÇÃO Nº 35, de 05/11/2019. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Renato Alves Silva. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 34/2019 2019-10-15 Resolução Flash 9725. RESOLUÇÃO Nº 34, de 05/11/2019. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Pollyana Caires. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 129/2019 2019-10-15 Projeto de Lei Flash 9535. PROJETO DE LEI Nº 129/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores do Bairro Dona Gregória”. (Referente à Lei nº 5.199, de 11/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 165/2019 2019-10-15 Projeto de Lei Flash 9622. PROJETO DE LEI Nº 131/2019. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus - Montes Claros - MG". José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 10/2019 2019-10-08 Resolução Flash 9751. RESOLUÇÃO Nº 30, de 15/10/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" a Pedro de Araújo Maia. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 17/2019 2019-10-08 Resolução Flash 9779. RESOLUÇÃO Nº 29, de 15/10/2019. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Lúcia Demicheli Muniz. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 24/2019 2019-10-08 Resolução Flash 9803. RESOLUÇÃO Nº 31, de 15/10/2019. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 127/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Flash 9533. PROJETO DE LEI Nº 127/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Santo Hilário”. (Referente à Lei nº 5.194, de 24/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 128/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Flash 9534. PROJETO DE LEI Nº 128/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística”. (Referente à Lei nº 5.192, de 24/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 130/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Flash 9536. PROJETO DE LEI Nº 130/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros – MG”. (Referente à Lei nº 5.195, de 01/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 163/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Flash 9620. PROJETO DE LEI Nº 125/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a realização de obra de pavimentação asfáltica parcial, em ruas do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 164/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Flash 9621. PROJETO DE LEI Nº 126/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação para religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 37/2019 2019-10-01 Projeto de Lei Flash 9253. PROJETO DE LEI Nº 122/2019. Denomina a "Rua Nair Souza Lima”, localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 5.190, de 24/10/19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
materia 38/2019 2019-10-01 Projeto de Lei Flash 9254. PROJETO DE LEI Nº 123/2019. Denomina a "Avenida Ailton Miguel de Oliveira”, localizada no bairro José Correia Machado. (Referente à Lei nº 5.191, de 24/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted