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5/2019 |
2019-11-26 |
Veto |
Flash 9697.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2019. (MANTIDO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência do Município de Montes Claros, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e internações cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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15/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9204.
PROJETO DE LEI Nº 158/2019. Institui o Programa Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.213, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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41/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9257.
PROJETO DE LEI Nº 159/2019. Denomina a "Praça João Bosco Martins de Abreu”, popularmente conhecida como Praça da Fábrica de Cimento, localizada na Avenida Amynthas Jacques de Moraes, em frente à empresa LafargeHolcim. (Referente à Lei nº 5.217, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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42/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9258.
PROJETO DE LEI Nº 161/2019. Denomina a "Rua José Cordeiro Filho”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.218, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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43/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9259.
PROJETO DE LEI Nº 162/2019. Denomina a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.219, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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44/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9260.
PROJETO DE LEI Nº 163/2019. Denomina a "Rua Ana Maria Baliza Maurício”, localizada no bairro Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 5.220, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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45/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9261.
PROJETO DE LEI Nº 164/2019. Denomina a "Rua Jason Barbosa dos Santos”, localizada no bairro Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 5.221, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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67/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9363.
PROJETO DE LEI Nº 157/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação e doação de imóvel à Associação Brasileira de Odontologia – Regional Montes Claros; revoga a Lei nº 4.776, de 03/06/2015, e dá outras providências. (Área medindo 1.083,68 m², localizada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.212, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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174/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 9631.
PROJETO DE LEI Nº 160/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Alameda Omir Antunes", localizada no cruzamento das avenidas Deputado Esteves Rodrigues e Cula Mangabeira, em frente ao Supermercado Villefort.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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14/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9203.
PROJETO DE LEI Nº 153/2019. Institui a Central de Prevenção e Resolução Administrativa ou Extrajudicial de Conflitos, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.202, de 28/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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40/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9256.
PROJETO DE LEI Nº 150/2019. Denomina a "Rua Adair Gomes Tibaes", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.216, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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65/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9361.
PROJETO DE LEI Nº 152/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um imóvel do Município, localizado no bairro Planalto, à Associação São Bento – Chácara São José, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.206, de 06/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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66/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9362.
PROJETO DE LEI Nº 155/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terrenos de sua propriedade, localizados nos loteamentos Morada do Sol II e Todos os Santos II; faz doação de terreno à Loja Maçônica 4 de Agosto, medindo 1.000,00 m², localizado no bairro Todos os Santos II; revoga a Lei nº 4.959, de 22/12/2016, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.223, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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96/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9434.
PROJETO DE LEI Nº 154/2019. Altera a Lei Municipal nº 4.456, de 22/12/2011, que dispõe sobre a desafetação de área institucional do Município de Montes Claros, localizada no bairro Ibituruna e autoriza doação à Loja Maçônica Deus, União e Trabalho, e dá outras providências. (Referente à Lei n° 5.204, de 28/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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97/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9435.
PROJETO DE LEI Nº 156/2019. Altera a Lei Municipal nº 4.600, de 27/05/2013; revoga as Leis nº 4.869, de 29/12/2015, e nº 4.958, de 22/12/2016, que dispõem sobre a doação de área institucional do Município de Montes Claros à Loja Maçônica Antônio Lafetá Rebello, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.205, de 06/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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173/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 9630.
PROJETO DE LEI Nº 151/2019. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório a afixação de aviso referente a crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional, em locais que especifica, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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171/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9628.
PROJETO DE LEI Nº 148/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Jason Barbosa dos Santos" e a "Rua Ana Maria Balisa Maurício", localizadas no bairro Vila Oliveira.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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172/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9629.
PROJETO DE LEI Nº 149/2019. (NÃO VOTADO). Denominas a "Avenida José Cordeiro Filho" e a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda, localizadas no bairro Vila Nova.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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95/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei |
Flash 9433.
PROJETO DE LEI Nº 147/2019. Altera a Lei Municipal nº 3.754, de 15/06/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Lei do Silêncio). (Referente à Lei nº 5.207, de 06/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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170/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei |
Flash 9627.
PROJETO DE LEI Nº 146/2019. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório, cursos de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros, em todas as instituições de ensino
público do Município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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39/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9255.
PROJETO DE LEI Nº 140/2019. Denomina a "Avenida Vereador Artur Leite”, localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 5.215, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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46/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9315.
PROJETO DE LEI Nº 145/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções e autorização para a participação do Município de Montes Claros no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS. (Referente à Lei nº 5.203, de 28/11/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.302, de 23/09/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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64/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9360.
PROJETO DE LEI Nº 144/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação e doação de imóvel do Município à Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística, e dá outras providências. (Área medindo 599,44 m², localizada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.209, de 12/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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94/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9432.
PROJETO DE LEI Nº 139/2019. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.176, de 06/09/2019, que dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública municipal à "ITC Comunidade de Interação, Treinamento e Comunhão". (Referente à Lei nº 5.201, de 26/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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131/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9537.
PROJETO DE LEI Nº 142/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Casa de Acolhimento Amor e Vida”. (Referente à Lei nº 5.200, de 26/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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132/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9538.
PROJETO DE LEI Nº 143/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores do Bairro Sapucaia”. (Referente à Lei nº 5.208, de 06/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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169/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 9626.
PROJETO DE LEI Nº 141/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Luiz Lopes Santos", conhecida popularmente como Travessa Resplandecente, localizada no bairro Vila Áurea.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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167/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9624.
PROJETO DE LEI Nº 137/2019. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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168/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9625.
PROJETO DE LEI Nº 138/2019. (NÃO VOTADO). Institui o “Programa Escola Democrática” no Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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1/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9202.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019. Dispõe sobre a instituição do Prêmio por Participação em Campanhas Nacionais de Imunização, preconizadas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 77, de 01/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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11/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9494.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Institui a "Gratificação por Atividade Especial" e dá outras providências. (A ser concedida aos ocupantes dos cargos de médico que exerçam suas atividades fora do perímetro da sede do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 76, de 01/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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63/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9359.
PROJETO DE LEI Nº 133/2019. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Instituto Ivan Guedes, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.500,00 m², localizado no loteamento São Bento). (Referente à Lei nº 5.198, de 11/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
93/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9431.
PROJETO DE LEI Nº 135/2019. Altera o artigo nº 18 da Lei Municipal nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de "Transporte Coletivo Escolar Urbano" do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.197, de 11/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
166/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9623.
PROJETO DE LEI Nº 136/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Manoel Martins de Souza", conhecida popularmente como rua Salonica, localizada no bairro Vila Áurea.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
182/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9682.
PROJETO DE LEI Nº 132/2019. (RETIRADO). Autoriza a cessão de uso imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Edgar Pereira, para
funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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183/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 9683.
PROJETO DE LEI Nº 134/2019. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – SIND-SAÚDE/MG, e dá outras providências. (Área medindo 600,00 m², localizada no bairro Todos os Santos II).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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25/2019 |
2019-10-15 |
Resolução |
Flash 9804.
RESOLUÇÃO Nº 35, de 05/11/2019. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Renato Alves Silva.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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34/2019 |
2019-10-15 |
Resolução |
Flash 9725.
RESOLUÇÃO Nº 34, de 05/11/2019. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Pollyana Caires.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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129/2019 |
2019-10-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9535.
PROJETO DE LEI Nº 129/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores do Bairro Dona Gregória”. (Referente à Lei nº 5.199, de 11/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
165/2019 |
2019-10-15 |
Projeto de Lei |
Flash 9622.
PROJETO DE LEI Nº 131/2019. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de
Jesus - Montes Claros - MG".
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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10/2019 |
2019-10-08 |
Resolução |
Flash 9751.
RESOLUÇÃO Nº 30, de 15/10/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" a Pedro de Araújo Maia.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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17/2019 |
2019-10-08 |
Resolução |
Flash 9779.
RESOLUÇÃO Nº 29, de 15/10/2019. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Lúcia Demicheli Muniz.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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24/2019 |
2019-10-08 |
Resolução |
Flash 9803.
RESOLUÇÃO Nº 31, de 15/10/2019. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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127/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9533.
PROJETO DE LEI Nº 127/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Santo Hilário”. (Referente à Lei nº 5.194, de 24/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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128/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9534.
PROJETO DE LEI Nº 128/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística”. (Referente à Lei nº 5.192, de 24/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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130/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9536.
PROJETO DE LEI Nº 130/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros – MG”. (Referente à Lei nº 5.195, de 01/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
163/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9620.
PROJETO DE LEI Nº 125/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a realização de obra de pavimentação asfáltica parcial, em ruas do Município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
164/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei |
Flash 9621.
PROJETO DE LEI Nº 126/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação para religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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37/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9253.
PROJETO DE LEI Nº 122/2019. Denomina a "Rua Nair Souza Lima”, localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 5.190, de 24/10/19).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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38/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9254.
PROJETO DE LEI Nº 123/2019. Denomina a "Avenida Ailton Miguel de Oliveira”, localizada no bairro José Correia Machado. (Referente à Lei nº 5.191, de 24/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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