| materia |
108/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei |
Flash 9468.
PROJETO DE LEI Nº 124/2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2020. (Referente à Lei nº 5.230, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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9/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9430.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público e dá outras providências. (Sobre férias em 25 dias úteis). (Referente à Lei Complementar nº 75, de 02/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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16/2019 |
2019-09-24 |
Resolução |
Flash 9778.
RESOLUÇÃO Nº 33, de 22/10/2019. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Maycon Vinícius Ferreira da Cruz (Nikão).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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23/2019 |
2019-09-24 |
Resolução |
Flash 9802.
RESOLUÇÃO Nº 28, de 01/10/2019. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. José Juceli de Lima.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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35/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9251.
PROJETO DE LEI Nº 118/2019. Denomina a "Praça “Espedito de Oliveira”, localizada na avenida Norival Guilherme Vieira, no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 5.188, de 24/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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36/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9252.
PROJETO DE LEI Nº 119/2019. Denomina vias públicas localizadas no bairro Jardim Niemeyer: "Rua Palácio do Planalto”, “Rua Palácio da Alvorada”, “Rua Catedral de Brasília”, “Rua Montreal”, “Rua Ibirapuera” e “Rua Palácio do Itamaraty. (Referente à Lei nº 5.189, de 24/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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62/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9358.
PROJETO DE LEI Nº 116/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à União Federal, e dá outras providências. (Sala com cerca de 150,00 m², localizada na rua Governador Valadares, 223 B, 3º andar, bairro Centro, destinada à instalação da sede da Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA). (Referente à Lei nº 5.186, de 02/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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126/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9532.
PROJETO DE LEI Nº 121/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores do Bairro São José, Pequenos Empreendedores do Agronegócio e Afins de Montes Claros/MG”. (Referente à Lei nº 5.193, de 24/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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160/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9617.
PROJETO DE LEI Nº 115/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Montes Claros, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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161/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9618.
PROJETO DE LEI Nº 117/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em
condições de atender aos fins a que se destinam.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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162/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 9619.
PROJETO DE LEI Nº 120/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas de religação de água, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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9/2019 |
2019-09-17 |
Resolução |
Flash 9750.
RESOLUÇÃO Nº 27, de 01/10/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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22/2019 |
2019-09-17 |
Resolução |
Flash 9801.
RESOLUÇÃO Nº 32, de 22/10/2019. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Senador Carlos Alberto Dias Viana.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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15/2019 |
2019-09-10 |
Resolução |
Flash 9777.
RESOLUÇÃO Nº 26, de 17/09/2019. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Adão Batista Rocha.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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61/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9357.
PROJETO DE LEI Nº 114/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terreno do Município, localizado no Residencial Minas Gerais, medindo 3.032,42 m², e, permutá-lo por área de propriedade da Empresa Isaac Empreendimentos Imobiliários Eireli, medindo 3.115,00 m², localizada no Residencial Minas Gerais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.185, de 26/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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158/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9615.
PROJETO DE LEI Nº 112/2019. (NÃO VOTADO). Cria a Jornada de Trabalho Municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no Município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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159/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9616.
PROJETO DE LEI Nº 113/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros, a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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7/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9174.
PROJETO DE LEI Nº 104/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, para apoio à realização da 24ª FENICS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.178, de 10/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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7/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9428.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 73, de 26/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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8/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9429.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o "Adicional de Permanência", que será pago ao servidor efetivo que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 74, de 02/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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12/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9201.
PROJETO DE LEI Nº 105/2019. Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.182, de 20/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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60/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9356.
PROJETO DE LEI Nº 110/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à Igreja Batista Independente Missionária, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.786,30 m², localizado no loteamento Nova Morada, para edificação de uma praça pública e uma creche para crianças de 0 a 5 anos). (Referente à Lei nº 5.183, de 20/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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89/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9427.
PROJETO DE LEI Nº 108/2019. Altera a Lei Municipal nº 4.675, de 27/11/2013, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, destinada à expansão da Moradia Universitária, e dá outras providências. (A doação aqui é revertida à Fundação Universitária Mendes Pimentel - FUMP. (Referente à Lei nº 5.184, de 20/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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125/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9531.
PROJETO DE LEI Nº 111/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Trabalhadores Rurais de Barro Branco”. (Referente à Lei nº 5.180, 16/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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157/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9614.
PROJETO DE LEI Nº 109/2019. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 3.575, de 02/06/2006, que dispõe sobre normas para a instalação, manutenção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustível, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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181/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9681.
PROJETO DE LEI Nº 103/2019. (REJEITADO). Altera a Lei nº 4.462, de 22/12/2011, que dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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6/2019 |
2019-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9426.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019. Altera a Lei nº 2.904, de 29/05/2001 e revoga o artigo 33 da Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012. (Dispõem sobre a autarquia denominada “Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall Juliano Maia Almeida – IMD”). (Referente à Lei Complementar nº 72, de 20/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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8/2019 |
2019-08-27 |
Resolução |
Flash 9749.
RESOLUÇÃO Nº 24, de 03/09/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Conselho Regional de Odontologia – CRO.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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31/2019 |
2019-08-20 |
Resolução |
Flash 9716.
RESOLUÇÃO Nº 25, de 10/09/2019. Concede a "Medalha de Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" a Rejane Veloso Rodrigues.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
87/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei |
Flash 9425.
PROJETO DE LEI Nº 102/2019. Altera a Lei nº 5.120, de 12/03/2019, que dispõe sobre a incorporação de abono salarial, o reajuste de vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.181, de 16/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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156/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei |
Flash 9613.
PROJETO DE LEI Nº 101/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça do Italiano – Francesco di Pasquale”, localizada no bairro Cândida Câmara.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 9690.
PROJETO DE EMENDA Nº 02/2019. (REJEITADO). Acrescenta inciso XVIII ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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3/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Resolução |
Flash 9831.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2019. (REJEITADO). Acrescenta e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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50/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9324.
PROJETO DE LEI Nº 95/2019. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Lúcia Pimenta Magalhães", localizado no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 5.196, de 04/11/2019, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
106/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9461.
PROJETO DE LEI Nº 98/2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final correta de embalagens de vidro não retornáveis, modelo long neck ou one way, pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.177, de 06/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
124/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9530.
PROJETO DE LEI Nº 99/2019. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “ITC Comunidade de Interação, Treinamento e Comunhão”. (Referente à Lei nº 5.176, de 06/09/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.201, de 26/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
153/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9610.
PROJETO DE LEI Nº 96/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Sebastião José da Mota", localizada no bairro Tancredo Neves.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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154/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9612.
PROJETO DE LEI Nº 100/2019. (NÃO VOTADO). Estabelece a inclusão no currículo oficial da rede municipal de ensino, conteúdo programático de informação e
orientação contra a Violência às Meninas e Mulheres.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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155/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9611.
PROJETO DE LEI Nº 97/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o uso das bicicletas e o Sistema Cicloviário no Município, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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6/2019 |
2019-08-06 |
Resolução |
Flash 9747.
RESOLUÇÃO Nº 20, de 13/08/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, sediado em Montes Claros/MG.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
7/2019 |
2019-08-06 |
Resolução |
Flash 9748.
RESOLUÇÃO Nº 22, de 15/08/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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58/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9354.
PROJETO DE LEI Nº 90/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel, por prazo determinado, à Federação Mineira de Voleibol, exclusivamente para treinos e jogos, e dá outras providências. (Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves, localizado no bairro Montes Carmelo). (Referente à Lei nº 5.172, de 19/08/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
59/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9355.
PROJETO DE LEI Nº 93/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, e dá outras providências. (Terreno medindo 3.861,18 m², localizado no loteamento Vila Nova). (Referente à Lei nº 5.173, de 19/08/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
85/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9423.
PROJETO DE LEI Nº 91/2019. Altera a Lei nº 2.102, de 25/02/1993, que dispõe sobre a doação de terreno à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas Gerais – ASSIBAN/MG. (Referente à Lei nº 5.174, de 30/08/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
86/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9424.
PROJETO DE LEI Nº 92/2019. (ALTERADA). Altera a Lei Municipal nº 5.085, de 19/09/2018, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais, para edificação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Denomina as vias públicas: “Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates” e a “Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo”). (Referente à Lei nº 5.179, de 10/09/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.593, de 30/08/2023).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
104/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9459.
PROJETO DE LEI Nº 86/2019. (VETADO). Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 9698).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
105/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9460.
PROJETO DE LEI Nº 87/2019. (VETADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência do Município de Montes Claros, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e internações cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 9697).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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123/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9529.
PROJETO DE LEI Nº 94/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Norte Mineira de Motociclismo”. (Referente à Lei nº 5.168, de 19/08/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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150/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9607.
PROJETO DE LEI Nº 85/2019. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas
públicas municipais, pelo Sistema de Posteamento de Rede de Energia Elétrica e de Iluminação Pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
151/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9608.
PROJETO DE LEI Nº 88/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a Leishmaniose Visceral, no Município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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