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60/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9329.
PROJETO DE LEI Nº 32/2020. Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI Professora Udilma Porto de Souza”, localizado no bairro Santo Amaro. (Permanece em vigor a Lei nº 5.241, de 17/02/2020, que denominou o CEMEI). (Referente à Lei nº 5.257, de 03/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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67/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9389.
PROJETO DE LEI Nº 33/2020. Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" no calendário oficial do município de Montes Claros, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio. (Referente à Lei nº 5.258, de 03/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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3/2020 |
2020-03-12 |
Resolução |
Flash 9780.
RESOLUÇÃO Nº 02, de 17/03/2020. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Edvaldo Pereira dos Santos (3º Sargento da PMMG).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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21/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 9268.
PROJETO DE LEI Nº 29/2020. Denomina a "Praça Antônio Divino Freire”, localizada no bairro Alice Maia, entre a rua João Martins e as avenidas Bio Lopes e Carlos Ferrante. (Referente à Lei nº 5.263, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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22/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 9269.
PROJETO DE LEI Nº 30/2020. Denomina a "Pista de Skate Carlos Henrique Figueiredo de Brito (Rico Britto)”, localizada na avenida Mestra Fininha, próxima ao Parque Municipal, no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 5.264, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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23/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 9270.
PROJETO DE LEI Nº 31/2020. Denomina a "Praça Urias de Souza Meira”, localizada na avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia. (Referente à Lei nº 5.265, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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20/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9267.
PROJETO DE LEI Nº 27/2020. Denomina a "Praça Maria José Colares de Araújo Moreira (Zezé Colares)", localizada na rotatória da avenida Francisco Gaetani, no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 5.262, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
70/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9439.
PROJETO DE LEI Nº 28/2020. Altera a Lei nº 2.254, de 04/04/1995, acrescentando parágrafo único ao seu artigo 1º, denominando oficialmente de "Dr. Luiz Carlos Lenoir" a Unidade do Ambulatório de Especialidades do Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros. (Referente à Lei nº 5.259, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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12/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9205.
PROJETO DE LEI Nº 23/2020. Institui o Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (FUMBEA), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.250, de 10/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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19/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9266.
PROJETO DE LEI Nº 25/2020. Denomina a "Praça André Araújo Barros”, localizada na rua Fernando de Noronha, no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 5.261, de 10/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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69/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9438.
PROJETO DE LEI Nº 24/2020. Altera a Lei nº 4.520, de 12/06/2012, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e Bem-Estar Animal – COBEA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.249, de 10/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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81/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9495.
PROJETO DE LEI Nº 22/2020. Estabelece reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 5.248, de 10/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
86/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9542.
PROJETO DE LEI Nº 26/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística”. (Referente à Lei nº 5.251, de 18/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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4/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei |
Flash 9178.
PROJETO DE LEI Nº 21/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e educação especial do Município, previamente credenciadas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.242, de 27/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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100/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei |
Flash 9637.
PROJETO DE LEI Nº 20/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a Unidade Básica de Saúde – "UBS Padre Guilherme Michels”, localizada no bairro Renascença.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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9/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Flash 9720.
RESOLUÇÃO Nº 01, de 27/02/2020. Concede a "Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" a Ângela Maria Magalhães Araújo.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
18/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9265.
PROJETO DE LEI Nº 18/2020. Denomina a "Rua Dom Geraldo Majela de Castro", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.245, de 03/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
85/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9541.
PROJETO DE LEI Nº 19/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária dos Moradores do Sol Nascente”. (Referente à Lei nº 5.246, de 03/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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1/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9437.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros - RPPS e sobre a entidade de previdência (PREVMOC) e dá outras providências. (Dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios dos Servidores Públicos de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 79, de 03/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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58/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9327.
PROJETO DE LEI Nº 15/2020. Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI Valdeir Correa”, localizado no bairro Jardim Primavera. (Permanece em vigor a Lei nº 5.137, de 08/05/2019, que denominou o CEMEI). (Referente à Lei nº 5.244, de 03/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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59/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9328.
PROJETO DE LEI Nº 16/2020. Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI Rosita Aquino”, localizado no bairro Monte Sião IV. (Referente à Lei nº 5.243, de 03/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
99/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei |
Flash 9636.
PROJETO DE LEI Nº 17/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a adequação do Serviço de Segurança e Vigilância em instituições financeiras e/ou bancárias do
Município de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9264.
PROJETO DE LEI Nº 13/2020. Denomina a "Praça Neuza Monteiro Machado”, localizada no final da avenida Mestra Fininha, em frente ao Parque Municipal Milton Prates. (Referente à Lei nº 5.237, de 17/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
84/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9540.
PROJETO DE LEI Nº 14/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural de Pequenos Produtores e Moradores do Recanto da Seriema”. (Referente à Lei nº 5.247, de 03/03/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
98/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei |
Flash 9635.
PROJETO DE LEI Nº 12/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores em linhas de transporte coletivo urbano da cidade de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
80/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei |
Flash 9489.
PROJETO DE LEI Nº 11/2020. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 5.236, de 06/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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16/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9263.
PROJETO DE LEI Nº 08/2020. Denomina a "Rua Luiz Lopes Santos”, conhecida popularmente como Travessa Resplandecente, localizada no bairro Vila Áurea. (Referente à Lei nº 5.238, de 17/02/2020, que foi alterada pela Lei nº 5.667, de 20/03/2024).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
57/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9326.
PROJETO DE LEI Nº 07/2020. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Professora Udilma Porto de Souza”, localizada no bairro Santo Amaro. (Referente à Lei nº 5.241, de 17/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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96/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9633.
PROJETO DE LEI Nº 09/2020. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, na abertura dos shows ou eventos musicais no Município de Montes Claros, financiados por recursos públicos, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
97/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 9634.
PROJETO DE LEI Nº 10/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre critérios para a utilização de vidros nas faces externas das edificações do Município de Montes Claros, de modo a não ameaçar a avifauna.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei |
Flash 9175.
PROJETO DE LEI Nº 01/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.232, de 03/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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1/2020 |
2020-01-21 |
Ata |
Flash 9156.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 22/12/2020.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei |
Flash 9176.
PROJETO DE LEI Nº 02/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso – FMI, às entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.233, de 03/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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3/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei |
Flash 9177.
PROJETO DE LEI Nº 03/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar mensalmente recursos financeiros (bolsa auxílio), para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes de Montes Claros, em situação de risco social e pessoal, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.234, de 03/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
15/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei |
Flash 9262.
PROJETO DE LEI Nº 05/2020. Denomina a "Rua Sebastião José da Mota”, localizada no bairro Tancredo Neves. (Referente à Lei nº 5.239, de 17/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
56/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei |
Flash 9325.
PROJETO DE LEI Nº 04/2020. Denomina a "Escola Municipal Professora Eva Cunegundes”, localizada no bairro Residencial Vitória. (Referente à Lei nº 5.240, de 17/02/2020, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
83/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei |
Flash 9539.
PROJETO DE LEI Nº 06/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Loja Maçônica União, Amor e Igualdade 4428". (Referente à Lei nº 5.235, de 06/02/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
48/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9317.
PROJETO DE LEI Nº 171/2019. (ALTERADA). Concede autorização legislativa para regularização do loteamento denominado Pampulha Tennis Residence como loteamento de acesso controlado. (Loteadora Ballesteros Empreendimentos Imobiliários Ltda). (Referente à Lei nº 5.227, de 20/12/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.273, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
70/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9366.
PROJETO DE LEI Nº 169/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer desafetação e doação de terrenos ao Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Montes Claros, e dá outras providências. (Áreas localizadas nos loteamentos Jaraguá e Pampulha Tênnis Residence). (Referente à Lei nº 5.229, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
71/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9367.
PROJETO DE LEI Nº 170/2019. Autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão de imóvel doado através da Lei Municipal nº 2.703, de 20/04/1999 e promover sua doação ao Centro Social Santos Reis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.224, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
72/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9368.
PROJETO DE LEI Nº 172/2019. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terreno do Município, localizado no loteamento Jardim Olímpico, medindo 7.020,00 m², e proceder a dação do mesmo, em pagamento ao Senhor Valeriano Lopes Braga, por desapropriação de terreno considerado de utilidade pública, conforme Decreto nº 3.862, de 25/06/2019. (Referente à Lei nº 5.226, de 20/12/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.319, de 01/12/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
73/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9369.
PROJETO DE LEI Nº 173/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel do Município ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde/MG, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.129,15 m², localizado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.225, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
74/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9370.
PROJETO DE LEI Nº 174/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Município, por tempo determinado, ao Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Norte de Minas – Campus Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno medindo 57.136,41 m², localizado no loteamento Pampulha Tênnis Residence). (Referente à Lei nº 5.228, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
98/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9436.
PROJETO DE LEI Nº 176/2019. Altera os artigos 9º e 10º da Lei nº 3.942, de 20/05/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.231, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
184/2019 |
2019-12-17 |
Projeto de Lei |
Flash 9684.
PROJETO DE LEI Nº 175/2019. (RETIRADO). Acrescenta os artigos 24-A e 24-B à Lei nº 3.380, de 26/11/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
6/2019 |
2019-12-10 |
Veto |
Flash 9698.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2019. (MANTIDO). Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9316.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a emissão de licenças, alvarás e regularização de edificações localizadas no município de Montes Claros, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 05/07/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 80, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
68/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9364.
PROJETO DE LEI Nº 167/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à Associação Comunitária de Tabuas, e dá outras providências. (Terreno medindo 480,00 m², para instalação de sua sede, que contará com uma sala para curso de computação). (Referente à Lei nº 5.214, de 13/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
69/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9365.
PROJETO DE LEI Nº 168/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terreno de sua propriedade, localizado no bairro das Acácias, medindo 180,00 m², e, permutá-lo por áreas de propriedade do senhor Armênio Veloso Neto, localizadas no bairro Independência, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.222, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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| materia |
175/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei |
Flash 9632.
PROJETO DE LEI Nº 165/2019. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º à Lei nº 3.830, de 26/11/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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