| materia |
164/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei |
Flash 9908.
PROJETO DE LEI Nº 63/2021. Institui o "Banco de Doação de Medicamentos Veterinários" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.381, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
184/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei |
Flash 10.117.
PROJETO DE LEI Nº 61/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| sessao |
24 |
2021-08-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2021 |
2021-08-09 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA OS ARTIGOS 103 E 106, DA LEI DEZEMBRO DE 2003 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Infraestrutura Sr Vanderlino Silveira, para que seja feito a duplicação da Avenida Leonel Beirão de Jesus, das proximidades do número 1785, até o Supermercado Villefort, entre o bairro Maria Cândida e a Vila Telma. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma pista de caminhada em torno da praça João Paulo II, bairro Antônio Pimenta, está solicitação tem como propositura melhorias na qualidade de vida da população do bairro. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja expedido Oficio ao Excelentissimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada a iluminação e recuperação da via de acesso do Clube Pentáurea e a diversas Comunidades Rurais, através da operação tapa buracos, tendo em vista que tal via atende várias comunidades, com tráfego de veículos como transporte escolar e outros. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando todo o empenho no sentido de viabilizar a construção de uma ponte sobre o Córrego que liga os bairros Belvedere e Veneza Park, na continuação da Rua Aliança, deste município, conforme imagens em anexo. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, que seja realizado um estudo de viabilidade para execução de serviço de drenagem na Rua Dezoito, no bairro José Correa Machado. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja tomada providências imediatas em relação ao descarte irregular de esgoto sanitário no Córrego dos Mangues, parte localizada ao longo do Bairro José Correia Machado e ao Bairro Residencial Parque Sul, ao lado da Pista de Caminhada. Moradores denunciam a mortandade de peixes no local onde pode ter sido causada por uma água preta, característica de esgoto sanitário descartado no rio. Para tanto que seja aplicada o disposto na legislação vigente quanto à coleta e tratamento de esgoto sanitários relativos à nova concessão da COPASA X Cidade de Montes Claros, além do disposto na legislação ambiental. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Resolução |
Concede titulo de cidadão benemérito ao Sr. André Crisóstomo Fernandes. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgada a Laressa Silva Cardoso, o "Título de Cidadã Honorária, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a este município, no exercício da medicina, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgada ao Ambientalista e Secretário de Meio Ambiente, Sr. Soter Magno Carmo, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Montesclarense na preservação da natureza, em defesa do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Resolução |
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Hebert Alcântara Ferreira |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei |
Institui o Banco de Doação de Ração no âmbito do municipio de Montes Claros/MG |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei |
Institui o Banco de Doação de Medicamentos Veterinários no âmbito do município de Montes Claros/MG |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2021 |
2021-08-03 |
Resolução |
Flash 10.182.
RESOLUÇÃO Nº 21, de 24/08/2021. (ALTERADA/REVOGADA). Regulamenta as regras para o registro do controle eletrônico de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros, através do Sistema de Controle de Ponto Eletrônico do Legislativo - SISCONPELEG, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução nº 19, de 09/05/2023, pela Resolução nº 27, de 17/09/2024 e revogada Pela Resolução nº 39, de 08/07/2025).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2021 |
2021-08-03 |
Veto |
Flash 10.171.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial para o ano de 2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2021 |
2021-08-03 |
Veto |
Flash 10.172.
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre a extinção de cargos, reestruturação de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos, na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e, dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Resolução |
Concede o título de cidadão Honorário ao Sr. Nelson Missias de Morais |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETRÔNICO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.253.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2021. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Nelson Missias de Morais.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
181/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei |
Flash 10.115.
PROJETO DE LEI Nº 59/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos", localizada no bairro Jardim Primavera.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei |
Flash 10.116.
PROJETO DE LEI Nº 60/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Marcílio Vieira de Aguiar", localizada no bairro Jardim Primavera.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2021-08-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a Presidente da MC Trans, Sra Viviane Rodrigues Mendes Tanure, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com semáforo, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao número 3150, bairro Jardim Palmeiras. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para que seja criado no espaço do antigo Zoológico Municipal, um abrigo para tratamento e recuperação de animais em situação de abandono e maus tratos, bem como a criação de programa adequado para adoção destes. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo do Estado constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros - FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, inscrita no CNPJ n °04.273.039/0001-33. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia à Presidente da MCTRANS, Viviane Mendes Tanure, solicitando a adesão, cadastramento e implementação da referida Autarquia no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do DETRAN-MG, a fim de garantir aos cidadãos Montes-Clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito, tendo em vista que até o momento a MCTRANS não o fez, o que tem inviabilizado o gozo de tal benefício. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao Leonardo Rodrigues Mendes, Superintendente executivo da Caixa Econômica Federal Regional Montes Claros, solicitando um Caixa Eletrônico 24 horas, no Pop Shopping. Vale ressaltar que a instalação deste terminal eletrônico neste shopping, que fica localizado no bairro Major Prates, Av. Castelar Prates, n" 150, atenderá a demanda de toda a região Sul da cidade que carece desse tipo de atendimento considerando a alta população que reside nesta região e também os inúmeros consumidores que utilizam os grandes e pequenos comércios locais. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a aquisição de 350 equipamentos eletrônicos portáteis (tablets) para serem utilizados durante as visitas domiciliares dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), com o intuito de aperfeiçoar os dados coletados, melhorias nos registros, rapidez e a facilidade que a tecnologia proporciona. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei |
A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida A, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei |
A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida F, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA MARCÍLIO VIEIRA DE AGUIAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2021 |
2021-07-16 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial para o ano de 2021). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado, ofício ao Exmo. S. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que se faça cumprir as leis de números 4. 778, de 11 de junho 2015 e a 3.588, de 22 de junho 2006, que institui vales-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2021 |
2021-07-06 |
Resolução |
Flash 10.196.
RESOLUÇÃO Nº 15, de 03/08/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Giovane Rodrigues de Oliveira (Tenente Coronel da Polícia Militar).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
179/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.114.
PROJETO DE LEI Nº 55/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
191/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9919.
PROJETO DE LEI Nº 56/2021. Denomina a "Praça Sérgio Mendes Filho”, situada entre as ruas Miosótis e Lírio, localizada no bairro Sagrada Família. (Referente à Lei nº 5.356, de 08/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9920.
PROJETO DE LEI Nº 57/2021. Denomina a "Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 5.357, de 08/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9921.
PROJETO DE LEI Nº 58/2021. Denomina a Pista de Caminhada “Sinval Xavier da Silva”, situada na avenida Antônio de Freitas, localizada no Conjunto Clarice Alves Vieira. (Referente à Lei nº 5.358, de 08/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2021-07-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei |
O Logradouro Público, sem nome oficial, localizada entre a Rua Miosótis e Rua Lírio no Bairro Sagrada Família, passa a denominar-se oficialmente de Praça Sérgio Mendes Filho. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei |
A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Rua 70, no bairro Novo Delfino, passa a denominar-se oficialmente de Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei |
A pista de caminhada que está em construção na Avenida Antônio de Freitas, Conjunto Clarice Alves Vieira, neste município de Montes Claros, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente Sinval Xavier da Silva. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.158.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 53, de 01/12/2016, que instituiu o Plano Diretor do Município e a Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.052.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. (VETADO INTEGRALMENTE). Dispõe sobre a extinção de cargo, reestruturação de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Vetado integralmente pelo Poder Executivo em 14/09/2021 - ver flash 10.172).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9884.
PROJETO DE LEI Nº 50/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 em apoio à 47ª Expomontes e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.349, de 07/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 9885.
PROJETO DE LEI Nº 51/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 em apoio à 26ª FENICS e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.350, de 07/07/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
1 |
extracted
|