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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 164/2021 2021-08-10 Projeto de Lei Flash 9908. PROJETO DE LEI Nº 63/2021. Institui o "Banco de Doação de Medicamentos Veterinários" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.381, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 184/2021 2021-08-10 Projeto de Lei Flash 10.117. PROJETO DE LEI Nº 61/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 24 2021-08-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 1/2021 2021-08-09 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA OS ARTIGOS 103 E 106, DA LEI DEZEMBRO DE 2003 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. 1 extracted
materia 9/2021 2021-08-09 Requerimento Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Infraestrutura Sr Vanderlino Silveira, para que seja feito a duplicação da Avenida Leonel Beirão de Jesus, das proximidades do número 1785, até o Supermercado Villefort, entre o bairro Maria Cândida e a Vila Telma. 0 no document
materia 10/2021 2021-08-09 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma pista de caminhada em torno da praça João Paulo II, bairro Antônio Pimenta, está solicitação tem como propositura melhorias na qualidade de vida da população do bairro. 1 extracted
materia 11/2021 2021-08-09 Requerimento Que seja expedido Oficio ao Excelentissimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada a iluminação e recuperação da via de acesso do Clube Pentáurea e a diversas Comunidades Rurais, através da operação tapa buracos, tendo em vista que tal via atende várias comunidades, com tráfego de veículos como transporte escolar e outros. 1 extracted
materia 12/2021 2021-08-09 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando todo o empenho no sentido de viabilizar a construção de uma ponte sobre o Córrego que liga os bairros Belvedere e Veneza Park, na continuação da Rua Aliança, deste município, conforme imagens em anexo. 0 no document
materia 13/2021 2021-08-09 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, que seja realizado um estudo de viabilidade para execução de serviço de drenagem na Rua Dezoito, no bairro José Correa Machado. 1 extracted
materia 14/2021 2021-08-09 Requerimento Que seja tomada providências imediatas em relação ao descarte irregular de esgoto sanitário no Córrego dos Mangues, parte localizada ao longo do Bairro José Correia Machado e ao Bairro Residencial Parque Sul, ao lado da Pista de Caminhada. Moradores denunciam a mortandade de peixes no local onde pode ter sido causada por uma água preta, característica de esgoto sanitário descartado no rio. Para tanto que seja aplicada o disposto na legislação vigente quanto à coleta e tratamento de esgoto sanitários relativos à nova concessão da COPASA X Cidade de Montes Claros, além do disposto na legislação ambiental. 1 extracted
materia 21/2021 2021-08-09 Projeto de Resolução Concede titulo de cidadão benemérito ao Sr. André Crisóstomo Fernandes. 1 extracted
materia 22/2021 2021-08-09 Projeto de Resolução Fica outorgada a Laressa Silva Cardoso, o "Título de Cidadã Honorária, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a este município, no exercício da medicina, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. 1 extracted
materia 23/2021 2021-08-09 Projeto de Resolução Fica outorgada ao Ambientalista e Secretário de Meio Ambiente, Sr. Soter Magno Carmo, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Montesclarense na preservação da natureza, em defesa do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico. 1 extracted
materia 20/2021 2021-08-05 Projeto de Resolução Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Hebert Alcântara Ferreira 1 extracted
materia 61/2021 2021-08-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2021 2021-08-05 Projeto de Lei Institui o Banco de Doação de Ração no âmbito do municipio de Montes Claros/MG 1 extracted
materia 63/2021 2021-08-05 Projeto de Lei Institui o Banco de Doação de Medicamentos Veterinários no âmbito do município de Montes Claros/MG 1 extracted
materia 2/2021 2021-08-03 Resolução Flash 10.182. RESOLUÇÃO Nº 21, de 24/08/2021. (ALTERADA/REVOGADA). Regulamenta as regras para o registro do controle eletrônico de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros, através do Sistema de Controle de Ponto Eletrônico do Legislativo - SISCONPELEG, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução nº 19, de 09/05/2023, pela Resolução nº 27, de 17/09/2024 e revogada Pela Resolução nº 39, de 08/07/2025). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 3/2021 2021-08-03 Veto Flash 10.171. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial para o ano de 2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 4/2021 2021-08-03 Veto Flash 10.172. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre a extinção de cargos, reestruturação de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos, na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e, dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 18/2021 2021-08-03 Projeto de Resolução Concede o título de cidadão Honorário ao Sr. Nelson Missias de Morais 1 extracted
materia 19/2021 2021-08-03 Projeto de Resolução REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETRÔNICO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 45/2021 2021-08-03 Projeto de Resolução Flash 10.253. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2021. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Nelson Missias de Morais. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 181/2021 2021-08-03 Projeto de Lei Flash 10.115. PROJETO DE LEI Nº 59/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 182/2021 2021-08-03 Projeto de Lei Flash 10.116. PROJETO DE LEI Nº 60/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Marcílio Vieira de Aguiar", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 23 2021-08-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 2/2021 2021-08-02 Requerimento Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a Presidente da MC Trans, Sra Viviane Rodrigues Mendes Tanure, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com semáforo, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao número 3150, bairro Jardim Palmeiras. 1 extracted
materia 3/2021 2021-08-02 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para que seja criado no espaço do antigo Zoológico Municipal, um abrigo para tratamento e recuperação de animais em situação de abandono e maus tratos, bem como a criação de programa adequado para adoção destes. 0 no document
materia 4/2021 2021-08-02 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo do Estado constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros - FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação. 0 no document
materia 5/2021 2021-08-02 Requerimento O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, inscrita no CNPJ n °04.273.039/0001-33. 1 extracted
materia 6/2021 2021-08-02 Requerimento Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia à Presidente da MCTRANS, Viviane Mendes Tanure, solicitando a adesão, cadastramento e implementação da referida Autarquia no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do DETRAN-MG, a fim de garantir aos cidadãos Montes-Clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito, tendo em vista que até o momento a MCTRANS não o fez, o que tem inviabilizado o gozo de tal benefício. 1 extracted
materia 7/2021 2021-08-02 Requerimento Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao Leonardo Rodrigues Mendes, Superintendente executivo da Caixa Econômica Federal Regional Montes Claros, solicitando um Caixa Eletrônico 24 horas, no Pop Shopping. Vale ressaltar que a instalação deste terminal eletrônico neste shopping, que fica localizado no bairro Major Prates, Av. Castelar Prates, n" 150, atenderá a demanda de toda a região Sul da cidade que carece desse tipo de atendimento considerando a alta população que reside nesta região e também os inúmeros consumidores que utilizam os grandes e pequenos comércios locais. 0 no document
materia 8/2021 2021-08-02 Requerimento Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a aquisição de 350 equipamentos eletrônicos portáteis (tablets) para serem utilizados durante as visitas domiciliares dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), com o intuito de aperfeiçoar os dados coletados, melhorias nos registros, rapidez e a facilidade que a tecnologia proporciona. 1 extracted
materia 59/2021 2021-08-02 Projeto de Lei A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida A, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 1 extracted
materia 60/2021 2021-08-02 Projeto de Lei A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida F, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA MARCÍLIO VIEIRA DE AGUIAR. 1 extracted
materia 1/2021 2021-07-16 Veto VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial para o ano de 2021). 1 extracted
materia 1/2021 2021-07-06 Requerimento Que seja encaminhado, ofício ao Exmo. S. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que se faça cumprir as leis de números 4. 778, de 11 de junho 2015 e a 3.588, de 22 de junho 2006, que institui vales-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais 1 extracted
materia 9/2021 2021-07-06 Resolução Flash 10.196. RESOLUÇÃO Nº 15, de 03/08/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Giovane Rodrigues de Oliveira (Tenente Coronel da Polícia Militar). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 179/2021 2021-07-06 Projeto de Lei Flash 10.114. PROJETO DE LEI Nº 55/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 191/2021 2021-07-06 Projeto de Lei Flash 9919. PROJETO DE LEI Nº 56/2021. Denomina a "Praça Sérgio Mendes Filho”, situada entre as ruas Miosótis e Lírio, localizada no bairro Sagrada Família. (Referente à Lei nº 5.356, de 08/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 192/2021 2021-07-06 Projeto de Lei Flash 9920. PROJETO DE LEI Nº 57/2021. Denomina a "Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 5.357, de 08/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 193/2021 2021-07-06 Projeto de Lei Flash 9921. PROJETO DE LEI Nº 58/2021. Denomina a Pista de Caminhada “Sinval Xavier da Silva”, situada na avenida Antônio de Freitas, localizada no Conjunto Clarice Alves Vieira. (Referente à Lei nº 5.358, de 08/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 22 2021-07-06 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 56/2021 2021-07-05 Projeto de Lei O Logradouro Público, sem nome oficial, localizada entre a Rua Miosótis e Rua Lírio no Bairro Sagrada Família, passa a denominar-se oficialmente de Praça Sérgio Mendes Filho. 1 extracted
materia 57/2021 2021-07-05 Projeto de Lei A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Rua 70, no bairro Novo Delfino, passa a denominar-se oficialmente de Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho. 1 extracted
materia 58/2021 2021-07-05 Projeto de Lei A pista de caminhada que está em construção na Avenida Antônio de Freitas, Conjunto Clarice Alves Vieira, neste município de Montes Claros, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente Sinval Xavier da Silva. 1 extracted
materia 9/2021 2021-06-29 Projeto de Lei Complementar Flash 10.158. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 53, de 01/12/2016, que instituiu o Plano Diretor do Município e a Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 15/2021 2021-06-29 Projeto de Lei Complementar Flash 10.052. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. (VETADO INTEGRALMENTE). Dispõe sobre a extinção de cargo, reestruturação de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Vetado integralmente pelo Poder Executivo em 14/09/2021 - ver flash 10.172). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 136/2021 2021-06-29 Projeto de Lei Flash 9884. PROJETO DE LEI Nº 50/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 em apoio à 47ª Expomontes e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.349, de 07/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 137/2021 2021-06-29 Projeto de Lei Flash 9885. PROJETO DE LEI Nº 51/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 em apoio à 26ª FENICS e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.350, de 07/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted