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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 87/2021 2021-09-27 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 88/2021 2021-09-27 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. 1 extracted
materia 89/2021 2021-09-27 Projeto de Lei O Logradouro Público, circundado pela Avenida Vicente Guimarães com a Rua Carmínio Abreu e Rua Doutor José Veloso Souto, no Bairro Morada do Sol, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Praça Walter Rodrigues Suzart Júnior. 1 extracted
materia 90/2021 2021-09-27 Projeto de Lei O Logradouro Público, circundado pela Avenida Mestra Fininha com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues e com a Rua Diamante, no Bairro do Melo, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Praça Elias Siufi. 1 extracted
materia 92/2021 2021-09-27 Projeto de Lei Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS DESBRAVADORES DE MONTES CLAROS MG- DESBRAVAMOC inscrita no CNPJ sob n° 36.703.244/0001-88, com sede na Rua Natal n° 437, Bairro Jardim Palmeiras, Cep 39.402-210 neste Município de Montes Claros - MG. 0 no document
materia 117/2021 2021-09-25 Projeto de Lei Denomina a Rotatória localizada ao final da Av. Governador Magalhães Pinto e início da BR-251, a nomenclatura oficial de Mestre Zanza. 1 extracted
materia 25/2021 2021-09-21 Resolução Flash 10.220. RESOLUÇÃO Nº 25, de 28/09/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fernando Scharlak Marcato. (Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 26/2021 2021-09-21 Resolução Flash 10.221. RESOLUÇÃO Nº 26, de 05/10/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Lúcio da Silva. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 30/2021 2021-09-21 Projeto de Resolução Concede o titulo de cidadão Honorário ao Sr. Fernando Scharlack Marcato. 1 extracted
materia 86/2021 2021-09-21 Projeto de Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA (O) AUXILIAR DE DOCÊNCIA", A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO 1 extracted
materia 91/2021 2021-09-21 Projeto de Lei Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 251/2021 2021-09-21 Projeto de Lei Flash 10.006. PROJETO DE LEI Nº 86/2021. Institui o "Dia Municipal do(a) Auxiliar de Docência" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. (Referente à Lei nº 5.371, de 07/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
sessao 29 2021-09-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 80/2021 2021-09-19 Projeto de Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO OU DOAÇÃO DE BENS PRODUTOS APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 1 extracted
materia 7/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Complementar Flash 9991. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021. Dispõe sobre o Ecocrédito de Reciclagem – Eco-Recicla, no âmbito do Município de Montes Claros, que objetiva incentivar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 84, de 26/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 7/2021 2021-09-14 Resolução Flash 10.193. RESOLUÇÃO Nº 24, de 28/09/2021. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” a Osmani Barbosa Neto (Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 29/2021 2021-09-14 Projeto de Resolução Fica outorgado ao João Lúcio da Silva, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços desempenhados em nosso Município. 1 extracted
materia 82/2021 2021-09-14 Projeto de Lei O CAPS II (TM), localizada na Avenida Donato Quintino, n° 341, bairro Canelas, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente Helena Macedo. 1 extracted
materia 83/2021 2021-09-14 Projeto de Lei CAPS AD I, localizada na rua Gonçalves Figueira, n° 202, bairro Centro, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente "Seu Robson". 1 extracted
materia 84/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Denomina CAPS i (Centro de Atenção Infanto Juvenil), no Município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 143/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Flash 9897. PROJETO DE LEI Nº 79/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transferência de recursos no orçamento vigente, e dá outras providências (reprogramação de recursos remanescentes de 2020, mediante transferência, a serem utilizados no enfrentamento da pandemia do Coronavírus - SARS-Cov-2 - Covid-19). (Referente à Lei nº 5.365, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 189/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Flash 10.120. PROJETO DE LEI Nº 81/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Eustáquio Ferreira Silva", localizada no bairro Delfino Magalhães. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 197/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Flash 9925. PROJETO DE LEI Nº 82/2021. Denomina o Centro de Atenção Psicossocial – Transtorno Mental (CAPS - TM) "Helena Macedo”, localizado na avenida Donato Quintino, 341, no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 5.375, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 198/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Flash 9926. PROJETO DE LEI Nº 83/2021. Denomina o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS - AD) "Seu Robson”, localizado na rua Gonçalves Figueira, 202, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 5.376, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 199/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Flash 9927. PROJETO DE LEI Nº 84/2021. Denomina o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Infanto Juvenil “Aquarela”, localizado na rua Projetada, 34, no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 5.377, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 235/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Flash 9990. PROJETO DE LEI Nº 80/2021. Autoriza a alienação, na modalidade leilão ou doação, de bens e produtos apreendidos pelo Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.370, de 07/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 287/2021 2021-09-14 Projeto de Lei Flash 9995. PROJETO DE LEI Nº 85/2021. Denomina as Unidades de Ensino Infantil da Rede Pública Municipal: CEMEI Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Santos Reis; CEMEI São Francisco de Assis, localizado na Vila São Francisco de Assis e CEMEI Professora Cida Chelone, localizado no bairro Jaraguá II. Revoga as Leis nº 4.075, de 13/03/2009, nº 4.367, de 27/06/2011 e nº 4.533, de 06/07/2012. (Referente à Lei nº 5.403, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 311/2021 2021-09-14 Requerimento A Comissão de Agricultura, por meio da sua presidente, vêm, através deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2021, às 10:00 horas, no Plenário da| nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, n° 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para debater sobre a energia no meio rural. 1 extracted
sessao 28 2021-09-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 5/2021 2021-09-13 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021. DISPÕE SOBRE O ECOCRÉDITO DE RECICLAGEM ECO-RECICLA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 79/2021 2021-09-13 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 85/2021 2021-09-13 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 4.075/2009, 4.267/2011 E 4.533/2012 1 extracted
materia 81/2021 2021-09-02 Projeto de Lei O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Delfino Magalhães, praça pública, tendo como limites as ruas: Ruas Curitiba, Porto Alegre e Antônio Versiani Ataíde, passa a denominar-se oficial Praça Eustáquio Ferreira Silva. 1 extracted
materia 309/2021 2021-09-01 Requerimento O Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 310/2021 2021-09-01 Requerimento Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Afonso Rodrigues Avelar e na Av. 200(Duzentos) no bairro Jaraguá II. 1 extracted
materia 28/2021 2021-08-31 Projeto de Resolução Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Osmani Barbosa Neto 1 extracted
materia 73/2021 2021-08-31 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 138/2021 2021-08-31 Projeto de Lei Flash 9886. PROJETO DE LEI Nº 73/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol, repassar recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 em apoio à participação em campeonatos, estaduais, nacionais e internacionais, e, dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.363, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 142/2021 2021-08-31 Projeto de Lei Flash 9896. PROJETO DE LEI Nº 74/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Utilização de recursos para implantação de um posto de coleta para recebimento de resíduos destinados pela coleta seletiva e manutenção da atenção básica de saúde). (Referente à Lei nº 5.362, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 196/2021 2021-08-31 Projeto de Lei Flash 9924. PROJETO DE LEI Nº 76/2021. Denomina a "Rua Sinval de Miranda Souto”, localizada no bairro Vila Regina. (Referente à Lei nº 5.383, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 267/2021 2021-08-31 Projeto de Lei Flash 10.043. PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (VETADO). Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.173). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 278/2021 2021-08-31 Projeto de Lei Flash 10.063. PROJETO DE LEI Nº 77/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Assembleia Rompendo em Fé em Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.367, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 279/2021 2021-08-31 Projeto de Lei Flash 10.064. PROJETO DE LEI Nº 78/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Novo Começo”. (Referente à Lei nº 5.366, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 288/2021 2021-08-31 Projeto de Lei Flash 9596. PROJETO DE LEI Nº 29/2019. (NÃO VOTADO). Estabelece a Área Escolar de Segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal, para garantir a tranquilidade da comunidade escolar e dos pais de alunos, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). 1 extracted
sessao 27 2021-08-31 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 74/2021 2021-08-30 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 308/2021 2021-08-30 Requerimento Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a contratação de no mínimo 02 (dois) médicos (as) veterinários (as) para o programa de controle populacional através das castrações de cães e gatos do município. 1 extracted
materia 77/2021 2021-08-27 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 1 extracted
materia 76/2021 2021-08-26 Projeto de Lei Denomina via pública rua Sinval de Miranda Souto, no bairro Vila Regina 1 extracted
materia 78/2021 2021-08-26 Projeto de Lei Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO COMEÇO inscrita no CNPJ sob n° 37.205.683/0001-23, com sede na Rua Joaquim Soares Dias n° 395, Bairro Augusta Mota, CEP 39.403-218 neste Município de Montes Claros - MG 1 extracted