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87/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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88/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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89/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei |
O Logradouro Público, circundado pela Avenida Vicente Guimarães com a Rua Carmínio Abreu e Rua Doutor José Veloso Souto, no Bairro Morada do Sol, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Praça Walter Rodrigues Suzart Júnior. |
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90/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei |
O Logradouro Público, circundado pela Avenida Mestra Fininha com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues e com a Rua Diamante, no Bairro do Melo, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Praça Elias Siufi. |
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92/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS DESBRAVADORES DE MONTES CLAROS MG- DESBRAVAMOC inscrita no CNPJ sob n° 36.703.244/0001-88, com sede na Rua Natal n° 437, Bairro Jardim Palmeiras, Cep 39.402-210 neste Município de Montes Claros - MG. |
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| materia |
117/2021 |
2021-09-25 |
Projeto de Lei |
Denomina a Rotatória localizada ao final da Av. Governador Magalhães Pinto e início da BR-251, a nomenclatura oficial de Mestre Zanza. |
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25/2021 |
2021-09-21 |
Resolução |
Flash 10.220.
RESOLUÇÃO Nº 25, de 28/09/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fernando Scharlak Marcato. (Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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26/2021 |
2021-09-21 |
Resolução |
Flash 10.221.
RESOLUÇÃO Nº 26, de 05/10/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Lúcio da Silva.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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30/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Resolução |
Concede o titulo de cidadão Honorário ao Sr. Fernando Scharlack Marcato. |
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86/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA (O) AUXILIAR DE DOCÊNCIA", A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO |
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91/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste município de Montes Claros/MG. |
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251/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.006.
PROJETO DE LEI Nº 86/2021. Institui o "Dia Municipal do(a) Auxiliar de Docência" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. (Referente à Lei nº 5.371, de 07/10/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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29 |
2021-09-21 |
Sessão Ordinária |
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80/2021 |
2021-09-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO OU DOAÇÃO DE BENS PRODUTOS APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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7/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 9991.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021. Dispõe sobre o Ecocrédito de Reciclagem – Eco-Recicla, no âmbito do Município de Montes Claros, que objetiva incentivar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 84, de 26/10/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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7/2021 |
2021-09-14 |
Resolução |
Flash 10.193.
RESOLUÇÃO Nº 24, de 28/09/2021. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” a Osmani Barbosa Neto (Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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29/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado ao João Lúcio da Silva, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços desempenhados em nosso Município. |
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82/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
O CAPS II (TM), localizada na Avenida Donato Quintino, n° 341, bairro Canelas, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente Helena Macedo. |
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83/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
CAPS AD I, localizada na rua Gonçalves Figueira, n° 202, bairro Centro, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente "Seu Robson". |
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84/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Denomina CAPS i (Centro de Atenção Infanto Juvenil), no Município de Montes Claros/MG. |
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143/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9897.
PROJETO DE LEI Nº 79/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transferência de recursos no orçamento vigente, e dá outras providências (reprogramação de recursos remanescentes de 2020, mediante transferência, a serem utilizados no enfrentamento da pandemia do Coronavírus - SARS-Cov-2 - Covid-19). (Referente à Lei nº 5.365, de 23/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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189/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.120.
PROJETO DE LEI Nº 81/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Eustáquio Ferreira Silva", localizada no bairro Delfino Magalhães.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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197/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9925.
PROJETO DE LEI Nº 82/2021. Denomina o Centro de Atenção Psicossocial – Transtorno Mental (CAPS - TM) "Helena Macedo”, localizado na avenida Donato Quintino, 341, no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 5.375, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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198/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9926.
PROJETO DE LEI Nº 83/2021. Denomina o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS - AD) "Seu Robson”, localizado na rua Gonçalves Figueira, 202, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 5.376, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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199/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9927.
PROJETO DE LEI Nº 84/2021. Denomina o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Infanto Juvenil “Aquarela”, localizado na rua Projetada, 34, no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 5.377, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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235/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9990.
PROJETO DE LEI Nº 80/2021. Autoriza a alienação, na modalidade leilão ou doação, de bens e produtos apreendidos pelo Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.370, de 07/10/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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287/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 9995.
PROJETO DE LEI Nº 85/2021. Denomina as Unidades de Ensino Infantil da Rede Pública Municipal: CEMEI Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Santos Reis; CEMEI São Francisco de Assis, localizado na Vila São Francisco de Assis e CEMEI Professora Cida Chelone, localizado no bairro Jaraguá II. Revoga as Leis nº 4.075, de 13/03/2009, nº 4.367, de 27/06/2011 e nº 4.533, de 06/07/2012. (Referente à Lei nº 5.403, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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311/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
A Comissão de Agricultura, por meio da sua presidente, vêm, através deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2021, às 10:00 horas, no Plenário da| nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, n° 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para debater sobre a energia no meio rural. |
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| sessao |
28 |
2021-09-14 |
Sessão Ordinária |
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5/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021. DISPÕE SOBRE O ECOCRÉDITO DE RECICLAGEM ECO-RECICLA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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79/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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85/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 4.075/2009, 4.267/2011 E 4.533/2012 |
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81/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei |
O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Delfino Magalhães, praça pública, tendo como limites as ruas: Ruas Curitiba, Porto Alegre e Antônio Versiani Ataíde, passa a denominar-se oficial Praça Eustáquio Ferreira Silva. |
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309/2021 |
2021-09-01 |
Requerimento |
O Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros. |
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310/2021 |
2021-09-01 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Afonso Rodrigues Avelar e na Av. 200(Duzentos) no bairro Jaraguá II. |
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28/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Osmani Barbosa Neto |
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73/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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138/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Flash 9886.
PROJETO DE LEI Nº 73/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol, repassar recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 em apoio à participação em campeonatos, estaduais, nacionais e internacionais, e, dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.363, de 15/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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142/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Flash 9896.
PROJETO DE LEI Nº 74/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Utilização de recursos para implantação de um posto de coleta para recebimento de resíduos destinados pela coleta seletiva e manutenção da atenção básica de saúde). (Referente à Lei nº 5.362, de 15/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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196/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Flash 9924.
PROJETO DE LEI Nº 76/2021. Denomina a "Rua Sinval de Miranda Souto”, localizada no bairro Vila Regina. (Referente à Lei nº 5.383, de 02/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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267/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.043.
PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (VETADO). Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.173).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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278/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.063.
PROJETO DE LEI Nº 77/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Assembleia Rompendo em Fé em Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.367, de 23/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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279/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.064.
PROJETO DE LEI Nº 78/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Novo Começo”. (Referente à Lei nº 5.366, de 23/09/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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288/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
Flash 9596.
PROJETO DE LEI Nº 29/2019. (NÃO VOTADO). Estabelece a Área Escolar de Segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal, para garantir a tranquilidade da comunidade escolar e dos pais de alunos, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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2021-08-31 |
Sessão Ordinária |
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74/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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308/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a contratação de no mínimo 02 (dois) médicos (as) veterinários (as) para o programa de controle populacional através das castrações de cães e gatos do município. |
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77/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública |
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76/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
Denomina via pública rua Sinval de Miranda Souto, no bairro Vila Regina |
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78/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO COMEÇO inscrita no CNPJ sob n° 37.205.683/0001-23, com sede na Rua Joaquim Soares Dias n° 395, Bairro Augusta Mota, CEP 39.403-218 neste Município de Montes Claros - MG |
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