| materia |
185/2022 |
2022-10-10 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DA COZINHA COMUNITÁRIA, PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÚLTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA CIDADE. |
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186/2022 |
2022-10-10 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EQUIPE LOGÍSTICA, PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÚLTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA CIDADE. |
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187/2022 |
2022-10-10 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EQUIPE DA PROTEÇÃO ESPECIAL, PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÚLTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA CIDADE. |
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| materia |
188/2022 |
2022-10-10 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SRA. VANESSA MAGALHÃES AZEREDO, PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÚLTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA CIDADE. |
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| materia |
253/2022 |
2022-10-10 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021 |
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| materia |
254/2022 |
2022-10-10 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 |
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| materia |
609/2022 |
2022-10-10 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao DEMUTTRAN para execução de obras de recuo para embarque e desembarque na Rua Souza Castro em frente ao Mercado Levate da Barra |
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| materia |
178/2022 |
2022-10-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO AO CRÁS DO AEROPORTO PELO SERVIÇO DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADO AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ NA ULTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA NOSSA CIDADE |
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| materia |
179/2022 |
2022-10-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO CRÁS DA BARRA, PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ NA ULTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA NOSSA CIDADE |
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| materia |
180/2022 |
2022-10-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO CRÁS DO SANTA TEREZINHA, PELO SERVIÇO DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADO AO MUNICIPIO DE MURIAÉ NA ULTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA NOSSA CIDADE |
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| materia |
181/2022 |
2022-10-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, AO CRÁS DO SÃO JOAQUIM, PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADO AO MUNICIPIO DE MURIAÉ NA ULTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA NOSSA CIDADE |
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| materia |
182/2022 |
2022-10-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO CRÁS DO VERMELHO PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO SOCIAL PRESTADO AO MUNICIPIO DE MURIAÉ NA ULTIMA TEMPESTADE OCORRIDA NA NOSSA CIDADE |
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| materia |
252/2022 |
2022-10-07 |
PROJETO DE LEI |
DA DENOMINAÇÃO A USB MANOEL JOSÉ PINHEIRO A UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
251/2022 |
2022-10-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte |
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| materia |
606/2022 |
2022-10-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE GERADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NAS UBS EM TODO O MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS. |
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| materia |
607/2022 |
2022-10-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO SOLICITANDO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA FAZENDA DA GRAMA, NA COMUNIDADE DA GRAMA, PROXIMO AO DISTRITO DE PIRAPANEMA. |
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| materia |
608/2022 |
2022-10-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO O ACELERAMENTO DO PROGRAMA REGULARIZE NOS BAIRROS, MARAMBAIA, VALE VERDE E PADRE TIAGO. |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-04 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
INSTITUI O PROJETO "CÂMARA ABERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2022 |
2022-10-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, todos os empenhos, pagamentos e notas fiscais deste ano de 2022, referentes às obras e despesas do aterro sanitário, reaberto recentemente nesse Município. |
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| materia |
250/2022 |
2022-10-04 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
602/2022 |
2022-10-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR., JORGE FERES FILHO, no sentido de realizar a pavimentação com SAIBRO na estrada da Usina da Fumaça |
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| materia |
603/2022 |
2022-10-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Diretora geral do DEMSUR para asfaltar trecho na Rua Irineu Felisberto esquina com Rua Francisca Madalena no B. João XXIII |
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| materia |
604/2022 |
2022-10-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Sr. MÁRIO BRAMBILA, Diretor Geral do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado a revitalização da faixa de pedestres na Av. Antônio Turetta, em frente a Escola Municipal Cândido Portinari, no bairro Joanópolis |
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| materia |
605/2022 |
2022-10-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao diretor do DEMUTTRAN para que seja revitalizado redutores de velocidade em frente a lanchonete do Papaléguas no Bairro Primavera |
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| norma |
6501/2022 |
2022-10-03 |
LEI |
Institui a “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, dedicada a Ações de Conscientização Contra o Abandono de Animais e dá outras providências. |
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| norma |
6503/2022 |
2022-10-03 |
LEI |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O LIONS CLUBE DE MURIAÉ - CENTRO |
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| norma |
6504/2022 |
2022-10-03 |
LEI |
Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Muriaé-MG de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006. |
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| norma |
6505/2022 |
2022-10-03 |
LEI |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé |
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| materia |
43/2022 |
2022-09-30 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO EXELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISLESTE SR. RENÊ LEITE MAGALHÃES LOCALIZADO NA RUA SINVAL FLORÊNCIO DA SILVA, N° 250, BAIRRO CHÁCARA BRUM, NESSA CIDADE , CEP 36.899.044, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESSA CASA LEGISLATIVA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CREDENCIAMENTO DAS PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DOS SERVOÇOS, COM OS RESPECTIVOS CONCRETOS SOCIAIS, TODOS OS EMPENHOS, TODAS AS LIQUIDAÇÕES, TODOS OS PAGAMENTOS E TODAS AS NOTAS FISCAIS, REFERENTES AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO, CONSTANTES DA LISTA DE EMPENHO ANEXADA |
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| materia |
248/2022 |
2022-09-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 |
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| materia |
249/2022 |
2022-09-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte |
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| materia |
599/2022 |
2022-09-30 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, JORGE FÉRES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JOANÓPOLIS |
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| materia |
600/2022 |
2022-09-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO A COMPRA DE UM TERRENO ANEXADO À ESCOLA MUNICIPAL IRENE PEREIRA DIAS NUNES, PARA QUE SE POSSA REALIZAR UMA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO |
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| materia |
601/2022 |
2022-09-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Sra. Maria Amélia Queiroz Xaia, com a solicitação de que empreenda esforços para o sanar o problema dos aparelhos de ares-condicionados, na Escola Municipal Gilberto Braz, no bairro João XXIII. |
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| materia |
42/2022 |
2022-09-29 |
REPRESENTAÇÃO |
SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE REPRESENTAÇÂO JUNTO A EMPRESA DE ÔNIBUS COLETIVOS MURIAEENSE LTDA (CNPJ: 17.661.356/0001-79) PARA QUE DISPONIBILIZEM MAIS ÔNIBUS DURANTE O DIA DA ELEIÇÃO |
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| materia |
177/2022 |
2022-09-29 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR DR. OLAVO AMARO ANDRADE |
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| norma |
6502/2022 |
2022-09-28 |
LEI |
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Muriaé o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB Zona da Mata) e delega a função de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento. |
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| norma |
6506/2022 |
2022-09-28 |
LEI |
Institui o Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, para recuperação de créditos da Dívida Ativa Municipal, estabelecendo condições excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências. |
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| materia |
157/2022 |
2022-09-27 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXCELENTÍSSIMA SRA. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA, informações sobre vagas em creches no Município. |
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| materia |
158/2022 |
2022-09-27 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com a solicitação para que seja encaminhado a este gabinete o contrato e o valor do aluguel do imóvel, alugado para funcionamento do posto de saúde, localizado na rua Vicente Alves, n°617, bairro Colety. |
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| materia |
242/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI |
" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JORGE RODRIGUES DE PAULA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
243/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivo da Lei Municipal 6156/2021 |
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| materia |
244/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI |
“Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes, Áreas Verdes e Trevos - PAPPEAT, estabelece seus objetivos e processos, suas
espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. |
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| materia |
245/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, para recuperação de créditos da Dívida Ativa Municipal, estabelecendo condições excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências. |
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| materia |
246/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021." |
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| materia |
247/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” |
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| materia |
596/2022 |
2022-09-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE. |
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| materia |
597/2022 |
2022-09-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO A LIMPEZA ENTRE OUTRAS CORREÇÕES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SENHOR DO BONFIM. |
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| materia |
598/2022 |
2022-09-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Sra. Maria Amélia Queiroz Xaia, com a solicitação de que empreenda esforços para o sanar o problema dos aparelhos de ares-condicionados, na Escola Municipal Cândido Portinari, no bairro Joanópolis. |
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| sessao |
28 |
2022-09-27 |
Ordinária |
— |
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