| materia |
528/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de sonorizadores e placas indicativas na Rua das Gardênias, no bairro Recanto Verde. |
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529/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de sonorizadores e placas indicativas na Rua das Gardênias, no bairro Recanto Verde. |
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530/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Agricultura, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção da estrada de Pirapanema, no sentido da Pousada Paraíso. |
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| materia |
531/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de capina na Estrada do Ivaí. |
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| materia |
532/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando a realização de poda de árvores em toda a Rua Maria Zenith Madriaga Santos, no Bairro São Gotardo, em especial em frente ao nº 264 e nas proximidades do poste existente nesta via. |
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| materia |
533/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja realizada a implantação de vaga de parada rápida/tolerância, pelo período de 10 (dez) minutos, com a devida sinalização vertical e horizontal, em frente à Drogaria Pacheco, situada na Rua Dr. Alves Pequeno, nº 173, Centro. |
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| materia |
534/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, DD. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a poda das árvores em toda a extensão da Rua Monsenhor Soares, localizada no Bairro Rosário, visando melhorar a segurança, a iluminação pública, a circulação de pedestres e veículos, bem como prevenir acidentes causados pelo excesso de galhos. |
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| norma |
7631/2026 |
2026-05-18 |
LEI |
Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n° 7.559/2026, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Executivo de Muriaé em garantir cuidados para os animais que acompanham moradores em situação de rua e estabelecer medidas para a proteção e o bem-estar desses animais." |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-15 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao sr.
Francisco Ofeni Silva. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-15 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à JORDANA MARTINS GALVÃO, em reconhecimento à sua destacada trajetória esportiva, dedicação ao karatê e por representar com orgulho o município de Muriaé em competições regionais, estaduais e nacionais. |
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| materia |
114/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a permanência de animal comunitário em espaço livre de uso público e em áreas de uso comum de equipamentos urbanos e comunitários do Município de Muriaé." |
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| materia |
115/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Ponte Antônio José Monteiro de Castro Júnior para a ponte localizada nas proximidades do Distrito de Vermelho e dá outras providências. |
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| materia |
507/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Exmo. SR. Fernando Trota Levati Secretário Municipal de Agricultura a
solicitação para realização urgente da limpeza e manutenção da área da antiga
Escola Agrícola, atualmente em estado de abandono. |
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| materia |
508/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore na
rua Hermes de Almeida próximo ao número 102, no bairro Santana. |
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| materia |
509/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando a realização de poda de árvores na Rua Francisco Assis de Carvalho e na Rua Lenira dos Santos Martins, localizadas no Bairro Bom Pastor. |
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| materia |
510/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao diretor de OBRAS, Maurício Carneiro, com a solicitação de tapagem de buracos, na rua Maximiano Fraga, número 1173, bairro João XXIII, Muriaé-MG. |
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| materia |
113/2026 |
2026-05-14 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Instituto Raphael Barreto. |
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| materia |
505/2026 |
2026-05-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada capina e limpeza geral em toda a extensão da Avenida Antonio Turetta, no Bairro São Joaquim. |
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| materia |
506/2026 |
2026-05-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, solicitando a construção de um muro de contenção na Rua Arthur Duarte, nº 130, Bairro Safira. |
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| norma |
7632/2026 |
2026-05-14 |
LEI |
Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e popular e de quiosques nos espaços públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
503/2026 |
2026-05-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à reorganização do trânsito na Rua Presidente Artur Bernardes. |
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| materia |
504/2026 |
2026-05-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam analisadas e adotadas medidas temporárias visando à melhoria do fluxo do trânsito no município de Muriaé, em razão das obras e intervenções que vêm impactando significativamente a mobilidade urbana na região central. |
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| materia |
112/2026 |
2026-05-12 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região. |
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| materia |
502/2026 |
2026-05-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Secretaria de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza da entrada da estrada do bairro Santana, bem como da pracinha localizada no mesmo bairro. |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-11 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exma. SRA. Maria Cristina Navarro De Aquino
Ribeiro, secretária municipal de educação para que seja encaminhado a este
Gabinete informações e esclarecimentos referentes aos professores de apoio e
aos estagiários de pós-graduação |
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| materia |
495/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Geral do Demsur, para que seja realizada, com urgência, uma vistoria técnica na
Rua Santa Rita, próximo ao número 203, tendo em vista o surgimento de um buraco
que vem se abrindo gradativamente na via pública. |
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| materia |
496/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore
localizada na Rua Maria Conceição Sabino, no final da rua no bairro São Pedro. |
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| materia |
497/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos
em toda a extensão da Av. Altino Rodrigues Pereira, no bairro José Cirilo. |
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| materia |
498/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO na Rua Baronia Augusta, nº 201, Bairro Verde.
A presente proposição justifica-se em |
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| materia |
499/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a implantação de uma academia ao ar livre na praça do Bairro Inconfidência II. |
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| materia |
500/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a pavimentação do espaço localizado em frente à antiga Boate Guarujá, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto do DEMSUR e ao acesso as propriedades locais, bem como a construção de uma praça com academia ao ar livre no referido local. |
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| materia |
501/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
indicar a necessidade urgente de providências na estrada que liga Belisário a Itamuri, próximo ao local conhecido como Terezinha e à entrada da Babilônia, em trecho asfaltado. |
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| norma |
39/2026 |
2026-05-11 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, considerando a competência legislativa, bem como recebimento por este gabinete de diversas informações quanto a inoperabilidade do Castramóvel, para que sejam prestadas as seguintes informações e a tomadas as medidas necessária à elas correlacionadas: |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Considerando a competência Legislativa, a fim de que sejam Prestadas as seguintes informações, tendo em vista a resposta dada pelo referida Secretária no Ofício 73/2026. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-08 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. DOMINGOS SÁVIO SCOPARO CIRIBELLI, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao trabalho, à família e relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
491/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
Realização de serviços de capina e limpeza na área conhecida como “Mina do Madurinho”, localizada no Bairro Edgar Miranda. |
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| materia |
492/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
Aplicação de saibro na estrada da comunidade de Bom Jardim, especialmente nos pontos mais críticos da via, localizados no sentido Fazenda Santa Maria. |
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| materia |
493/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
Intervenção na estrutura do escadão localizado no Bairro Santa Terezinha, que interliga a Rua Rio Branco à Rua Gunuíno Scoparo. |
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| materia |
494/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que promova a instalação de iluminação pública na Rua Maria Cergina Barros, no trecho que compreende o seu início, a partir da Rua Maria da Glória, no Bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. |
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| materia |
109/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025” |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
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| materia |
111/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025” |
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| materia |
489/2026 |
2026-05-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro DORNELAS, especialmente na Rua AVENIDA JOÃO DE SOUZA CELESTINO, Nº 37. |
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| materia |
490/2026 |
2026-05-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro COLETY, especialmente na AVENIDA CECILIA MEIRELES , Nº 416. |
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| norma |
7629/2026 |
2026-05-07 |
LEI |
Declara de utilidade pública o SOFOCO Futebol Clube, no Município de Muriaé |
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| norma |
7630/2026 |
2026-05-07 |
LEI |
Revoga na sua Totalidade as Leis n°s 7.359/2025, 7.360/2025 e 7.471/2025 e concede efeito repristinatório às Leis n°s 7.108/2024, 7.113/2024 e 7.114//2024, e dá outras providências. |
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