| materia |
168/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Diretor do Demuttran, Sr. Genir Carneiro, som a solicitação de implantação de sentido único de circulação nas ruas Leopoldina, Tombos e Vieiras, na subida do Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
169/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal com a solicitação de implantação de rede de drenagem pluvial no Bairro Santa Terezinha, especificamente nas ruas Leopoldina, Tombos, Vieiras, Carangola e Muriaé. |
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| norma |
7202/2025 |
2025-02-18 |
LEI |
Dá denominação ao Complexo Administrativo Municipal de Centro Integrado Municipal Prefeito José Braz e dá outras providências. |
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| norma |
7203/2025 |
2025-02-18 |
LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024” |
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| norma |
7204/2025 |
2025-02-18 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 |
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| norma |
7205/2025 |
2025-02-18 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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| norma |
7206/2025 |
2025-02-18 |
LEI |
Altera a Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Muriaé. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-17 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SENHOR JORGE
FÉRES FILHO, revista a situação das obras de drenagem pluvial que ainda estão
acontecendo no bairro Dornelas. |
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| materia |
56/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Muriaé. |
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| materia |
57/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 5.335/2016 de 21 de novembro de 2016, e dá outras providências |
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| materia |
141/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda drástica nas árvores localizadas na Alameda das Palmeiras, próximo ao nº 385, Recanto Verde, considerando os impactos negativos que sua altura elevada tem causado aos munícipes. |
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| materia |
142/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda das árvores localizadas na Pracinha do Bairro Safira. |
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| materia |
143/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demuttran solicitando a fixação de placas de ''Proibido Parar e Estacionar'' na rua Irany Eva Barbosa , no bairro Alto Panorama. |
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| materia |
144/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demuttran solicitando a extensão da linha de transporte urbano que atende o bairro Marambaia até o bairro Santa Laura . |
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| materia |
145/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demsur solicitando a realização de serviços de limpeza geral no bairro Santa Laura. |
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| materia |
146/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino; Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; À secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada a concretagem da estrada rural no Bairro Sofocó, Av. Cel José Joaquim Pereira, até a via s/nome que termina no restaurante charretinha |
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| materia |
147/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos nas vias do bairro Planalto. |
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| materia |
148/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando com a máxima urgência, a realização da capina ao redor da Escola Estadual Columba Teixeira e Silva, localizada no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
149/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feito a limpeza no córrego que fica entre a rua Dona Maricas e a rua Vicente Alves.,bairro Prefeito Hélio Araújo. |
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| materia |
150/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização da manutenção asfáltica na Rua da Fazenda, no Bairro São Joaquim. |
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151/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando com a máxima urgência, a realização da capina na Rua Luiz Pinto Coelho Secunho bairro Santo Antônio 2 que dá acesso a Rua Cristóvão Colombo Bairro São Cristóvão. |
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152/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando com a máxima urgência, intervenção mínima com a realização de ensaibramento da Rua Luiz Pinto Coelho Secunho bairro Santo Antônio 2 que dá acesso a Rua Cristóvão Colombo Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
153/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, Diretor Geral do Demuttran, solicitando a Pintura de Faixas de Limite de Velocidade nas Ruas Professora Ivanilde Muratori Rocha e Antônio Afonso Tomás ambas situadas no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
154/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências para a análise da viabilidade de conversão das vagas de estacionamento destinadas a motocicletas em vagas para automóveis na Rua Getúlio Vargas, na altura da Igreja Metodista, Barra. |
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| materia |
155/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao secretário de obras solicitando a construção de uma praça com instalação de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre na rua Dr. Hélio Tostes, no bairro São Vicente de Paula. |
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| materia |
156/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação do vereador Léo Pereira AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR, SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, expondo e requerendo: A colocação de contêineres de lixo em locais estratégicos da cidade, com o objetivo de organizar a disposição de resíduos nos dias de coleta. |
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| materia |
157/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira a SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, SRA. ADRIANA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO, considerando o interesse público, expondo e requerendo: A instalação de um novo parquinho na área de convivência do bairro Vermelho II. |
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| materia |
158/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, expondo e requerendo que a quadra da Praça São Paulo seja anexada à Escola Municipal Antônio Canêdo e, em seguida, seja realizada a cobertura da mesma, beneficiando assim todos os usuários. |
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| materia |
159/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé, dando ciência e solicitando providências urgentes nas demandas do Distrito de Belisário recebidas por meio dos ofícios 01 e 02, enviados pela Associação dos Moradores de Belisário (AMB) que seguem em anexo. |
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| materia |
160/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o envio do caminhão "Cata-Treco" à Rua Sebastião Celestino, no Bairro Safira. |
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| materia |
164/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indicação VERBAL ao Prefeito para que atenda a liga carnavalesca de Muriaé e demais escolas. |
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| norma |
7181/2025 |
2025-02-17 |
LEI |
Dispõe no âmbito do Município de Muriaé sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal em relação às dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, considerando a competência legislativa, para que seja feita o desentupimento da rede de esgoto que fica na parte baixa do Bairro Recreio. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-14 |
EMENDA |
Emenda n02 ao projeto de lei n° 26/2025 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita manutenção da estrada do Rodolfo/Bairro Recreio. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-14 |
REQUERIMENTO |
Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro de Souza e Munik da Saúde à Secretária de Saúde Municipal para que preste informações a respeito dos serviços prestados pelo CCZ Municipal |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-14 |
REQUERIMENTO |
Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro e Munik da Saúde à Ouvidoria Municipal para que preste informações quanto ao Órgão Fiscalizador responsável, afim de buscar transparência e publicidade dos atos públicos |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-14 |
REQUERIMENTO |
Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro e Munik da Saúde ao Poder Executivo para que informe a esta Casa o procedimento de fiscalização e aplicação das Leis 7.163/24, 6.784/23, 6.349/22, 1.924/95, 3.659/08 e 2.867/03. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-14 |
REQUERIMENTO |
Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro e Munik da Saúde à Secretaria de Governo para que preste alguns esclarecimentos para se buscar alinhamento e medidas para alcançar a efetividade dos serviços voltados à causa animal |
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| materia |
53/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Dia do Apicultor e do Meliponicultor no Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI |
''Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências'' |
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| materia |
55/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI |
Institui o "DOMINGÃO LAZER" e disciplina sua utilização no Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
120/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indicação para o Secretário de Obras, Exmo. Sr. Jorge Feres, com a solicitação de Reforma das calçadas e guarda-mão do calçadão da Av.Dante Bruno, Bairro Dornelas. |
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| materia |
121/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos nas vias do bairro Planalto. |
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| materia |
122/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Limpeza da Estação de Tratamento Simeão Ferez |
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| materia |
123/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Poda de árvore rua Lenira dos Santos Martins |
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| materia |
124/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Poda de árvore rua vila leite |
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| materia |
125/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Criação de Ondulação Transversal rua ferdinando costa |
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| materia |
126/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Poda de árvore rua francisca madalena |
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