| sessao |
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2025-09-15 |
Ordinária |
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40/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ben Hur de Oliveira. |
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41/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. Cláucio Benedito Bernardes. |
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98/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Apelo em razão da necessidade de reavaliação da carga tributária incidente sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. |
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99/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Repúdio em razão da negativa de abastecimento de água ao caminhão-pipa da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, durante atendimento a incêndio ocorrido recentemente. |
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100/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Apelo em razão da necessidade de instalação de placas de identificação nas ruas do município. |
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101/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Apelo em razão da importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19. |
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102/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Apelo em razão da necessidade de revisão e reorganização das turmas multisseriadas da Escola Municipal Procópio José Pereira. |
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103/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Apelo em razão da necessidade de garantir que as motocicletas também sejam contempladas pelo desconto progressivo previsto no contrato de concessão de pedágio. |
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104/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilustre ourofinense Gentil Nogueira de Sá Júnior, pela sua indicação e posse no cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
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105/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
Moção de Apelo, solicitando a análise da nova licitação referente ao transporte escolar e outros serviços correlatos, a fim de que seja considerada a possibilidade de inclusão, no edital e no contrato, de alternativas legais que permitam o atendimento também da população residente em bairros mais distantes da zona rural. |
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| materia |
474/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO PARAR E
ESTACIONAR” EM FRENTE À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE OURO FINO,
ESPECIALMENTE
NO
TRECHO
DA
GUIA
REBAIXADA,
CORRESPONDENTE À RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES. |
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| materia |
475/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE
MONITORAMENTO PARA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPAL, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO UTILIZADO PELOS
ALUNOS. |
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| materia |
476/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ADEQUAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA
ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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| materia |
477/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE “SILÊNCIO” OU “LOCAL DE
RESPEITO” NAS SALAS DE VELÓRIO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
478/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ABERTURA DE UMA
NOVA ENTRADA NO BAIRRO SERRINHA. |
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| materia |
479/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLAS)
NA
RUA
VOLVENO GERMINIANI, NAS
PROXIMIDADES DO COLÉGIO APOGEU. |
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| materia |
480/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLAS) NA RUA MANOEL JESUÍNO DE CARVALHO, NAS
PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. |
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| materia |
481/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel
SUGERINDO A ANÁLISE DA NOVA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR E OUTROS SERVIÇOS, PARA QUE SEJA CONSIDERADA A
POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO EDITAL E NO CONTRATO, DE
ALTERNATIVAS LEGAIS QUE PERMITAM ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO RESIDENTE EM BAIRROS DA ZONA RURAL. |
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| materia |
482/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
UGERINDO A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DE
ROCK NO MUNICÍPIO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O TRADICIONAL
ROCK IN LAGO, QUE ACONTECE NA CIDADE VIZINHA DE JACUTINGA,
QUE REÚNE MILHARES DE PESSOAS E MOVIMENTA A ECONOMIA
LOCAL. |
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| materia |
483/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE
A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE
ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO |
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484/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO
TEATRO MUNICIPAL. |
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485/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA A
CRIAÇÃO DE UM MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO. |
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| materia |
486/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO NA QUADRA
DE ESPORTES DA PRAÇA DO BERRANTE, ESPECIFICAMENTE ATRÁS
DO GOL QUE FICA À FRENTE DOS VESTIÁRIOS. |
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| materia |
487/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE HORTAS
COMUNITÁRIAS EM ÁREAS COM POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
488/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel
SUGERINDO A POSSIBILIDADE DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO PONTE
PRETA, DO TREVO ATÉ O BAIRRO DOS ALMAS, ZONA RURAL DA
CIDADE. |
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489/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Vossas Excelências que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel
SUGERINDO A POSSIBILIDADE DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO PONTE
PRETA ATÉ O BAIRRO FAZENDINHA. |
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| materia |
490/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO VELÓRIO
MUNICIPAL DE OURO FINO. |
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| materia |
491/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CADERNOS DE
COLORIR ILUSTRANDO OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS,
CULTURAIS E HISTÓRICOS DE OURO FINO, DESTINADOS AOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS CRIANÇAS DAS CRECHES
MUNICIPAIS. |
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492/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES, TABLETS OU OUTROS
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS QUE FACILITEM O TRABALHO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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| materia |
493/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA,
COM O ESCOPO DE DESTINAR 10% DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. |
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| materia |
494/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SÃO
JOSÉ DO MATO DENTRO, COM VERIFICAÇÃO E AJUSTE DOS SENSORES
DE
ACENDIMENTO DAS LÂMPADAS E SUBSTITUIÇÃO POR
TECNOLOGIA LED, VISANDO MAIOR SEGURANÇA, ECONOMIA DE
ENERGIA E CONFORTO AOS MORADORES. |
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| materia |
495/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS NO TRECHO
PAVIMENTADO DA RODOVIA ENTRE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO E
CRISÓLIA, O QUAL INTEGRA O CAMINHO DA FÉ. |
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| materia |
3602/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
3603/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2025" e dá outras providências. |
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3604/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. |
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| materia |
3605/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 87.687,72, para os fins que especifica. |
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| materia |
3606/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui o programa Artistas da Terra, que autoriza o Município de Ouro Fino a repassar incentivo financeiro aos músicos, às bandas e aos grupos culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos ou apoiados pelo Município. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. José Agostinho Muroni |
Solicitação de providencias quanto ao estacionamento de caminhões na esquina das ruas Goitacazes e Treze de Maio. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. José Agostinho Muroni |
Solicitação de providencias quanto ao estacionamento de caminhões na esquina das ruas Goitacazes e Treze de Maio |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ACATA O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.570/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE OURO FINO |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título Honra ao Mérito Mirim à atleta Alanna Ferreira Carvalho. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina Natalino de Freitas, a rua n.º 10, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. |
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| materia |
127/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Ofício VAVC127-Solicitação para reativação do curso Técnico de Enfermagem em Ouro Fino – MG- |
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128/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Agradecimento. |
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| materia |
129/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Agradecimento. |
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| materia |
251/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha a Lei Municipal n.º 3.302/2025 |
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| materia |
371/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de melhoria na iluminação pública do distrito de São José do Mato Dentro. |
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| materia |
372/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Implantação de acostamentos no trecho pavimentado da rodovia entre São José do Mato Dentro e Crisólia (Caminho da Fé). |
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| materia |
406/2025 |
2025-09-11 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de estudo para implantação de placa "Pare" ou redutor de velocidade. |
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