| materia |
344/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Executivo, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), as seguintes providências relativas à manutenção da fonte da Praça Padre José Pereira Coelho |
1 |
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| materia |
345/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Gestão Pública Municipal que informe o motivo do atraso da publicação das estabilidades de servidores efetivos aprovados no concurso público em 2018 e que foram empossados em 2022. |
1 |
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| materia |
346/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que informe quais providencias estão sendo tomadas e qual o prazo para a conclusão da manutenção que resolverá o problema da rua Santa Luzia Marilac, que cedeu, nas proximidades do Parque São Pedro. |
1 |
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| materia |
347/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Defesa civil possibilidade de vistoria no Velório parque da serra. |
0 |
no document
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| materia |
348/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Inácio Franco empenhar esforços para que a Prefeitura adquira uma grande área destinada a construção de 150 a 200 casas populares. |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
18/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
Moção de Aplausos para Grupo de Teatro ReVerso |
0 |
no document
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| materia |
338/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Araponga, próximo ao número 400, no bairro Esplanada. |
1 |
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| materia |
339/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
verificar a possibilidade das seguintes providências: |
1 |
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| materia |
340/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
que realize a fiscalização na rua Nova Serrana, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. No local, carretas estacionadas com anúncios de venda prejudicando o fluxo da via, dificulta a parada no ponto de lotação e obrigam outros veículos a desviarem, comprometendo a segurança do trânsito. |
1 |
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| materia |
341/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de reparos, tapa-buracos e calçamento na Avenida Brasil e na rua Geraldo Alves da Silva, no bairro Dom Bosco. |
1 |
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| materia |
342/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de fazer o replantio das árvores que estão sendo suprimidas, em parques, avenidas e praças de nossa cidade. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-19 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 14/2026. |
0 |
no document
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| materia |
20/2026 |
2026-03-19 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 15/2026. |
0 |
no document
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| materia |
41/2026 |
2026-03-19 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 10/2026 |
0 |
no document
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| materia |
334/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a disponibilização de 20 baias localizadas no Parque de Exposições de Pará de Minas para ampliação das ações de castração e estrutura de pós-operatório de animais em situação de rua, visando o fortalecimento do controle populacional e da saúde pública no município. |
1 |
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| materia |
335/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a intensificação de ações de conscientização sobre leishmaniose e esporotricose no município de Pará de Minas, com orientação sobre transmissão, sintomas e prevenção. |
1 |
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| materia |
336/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Solicita à Diretoria de Trânsito a realização de vistoria técnica para averiguação da necessidade de instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Harmônia, nas proximidades do Cantinho Bar, visando melhorar a segurança viária, prevenir acidentes e garantir melhores condições de circulação aos moradores e condutores. |
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| materia |
337/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de capina e limpeza em lote de propriedade do Município, localizado na Rua José de Almeida e Silva, em frente ao nº 222 B, no Bairro Jardim das Oliveiras, em Pará de Minas, visando garantir a segurança, a saúde pública e o bem-estar dos moradores. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-18 |
Subemenda |
Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 10/2026. |
0 |
no document
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| materia |
40/2026 |
2026-03-18 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 10/2026. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-03-17 |
Emenda |
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026. |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-17 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 17/03/2026. |
0 |
no document
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| materia |
16/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o comércio de produtos e alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua), determinando os critérios para o uso e definição destes espaços públicos e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 10/2026 |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 |
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| materia |
319/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito que seja verificada a possibilidade de instalação de um quebra-molas na rua Raimundo Mendes, no bairro São Luiz, no trecho compreendido entre a ponte existente na via e a entrada do estacionamento do Panelão Supermercados - São Luiz, preferencialmente nas proximidades do acesso ao estacionamento do referido estabelecimento. |
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no document
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| materia |
320/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Edvânia Rocha Oliveira. |
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| materia |
321/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em projeção de uma rampa de acessibilidade na rua Paulo Roberto do Amaral, nº 204, bairro Residencial Capanema. |
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| materia |
322/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Gestão Fazendária que envie esclarecimentos sobre as questões relacionadas ao início da cobrança de IPTU na zonal rural de Limas do Pará: |
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| materia |
323/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas que faça manutenção nas grades e providencie a limpeza do mato em volta do ribeirão da ponte grande. |
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| materia |
324/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que providencie a realização de serviços básicos como extensão de rede elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, calçamento e posterior regularização fundiária na rua conhecida como “Sítio Lagoinha”, próximo amo Morro do Caneco/Belvedere. |
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| materia |
325/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde que providencie em caráter de urgência a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nos consultórios de atendimento da UPA. |
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| materia |
326/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que proceda com a construção de um espaço destinado a uma quadra de vôlei no CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), na parte de trás da quadra poliesportiva atualmente existente no local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 17 de março de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: Atualmente, há, em frente à quadra coberta do CAIC, um espaço improvisado com rede para a prática de vôlei. Contudo, o local mostra-se inadequado, por estar situado em área de grande circulação, próxima à entrada e saída de alunos.
Nesse sentido, verifica-se a existência de área disponível na parte posterior da quadra coberta, onde seria possível a implantação de uma estrutura adequada, com piso cimentado e instalação de rede para a prática do vôlei, o que, inclusive, é de interesse das direções das escolas. |
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| materia |
327/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe informações ao Gabinete deste Vereador acerca da execução da Lei Municipal nº 7.116/2025, que dispõe sobre a execução do hino a Pará de Minas e do Hino Nacional no município de Pará de Minas, nas escolas municipais.
Solicita-se, sem prejuízo da execução prática, a regulamentação, pela gestão, da referida norma.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 17 de março de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A Lei Municipal nº 7.116/2025 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município em 26 de maio de 2025, encontrando-se em vigor há quase 10 (dez) meses. Contudo, a informação que se tem das escolas é de que não está sendo executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Pará de Minas, nem mesmo vem sendo implementado o estudo do canto e interpretação de sua letra nas escolas da rede municipal.
Nesse sentido, destaca-se que esta norma municipal apenas suplementa a Lei Federal nº 5.700/1971, que estabelece as obrigações mencionadas deste o ano de 1971.
Portanto, solicita-se que seja autorizado e comunicado, de imediato, às unidades escolas, para que cumpram a legislação federal e municipal, ao menos no que se refere ao canto dos hinos, no mínimo 1x por semana. Sem prejuízo, solicito que seja procedida com a regulamentação da referida lei municipal para que sejam estabelecidos os critérios pertinentes, pela própria gestão, inclusive para que seja viabilizada a inserção do estudo sistematizado dos hinos na grade curricular. |
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| materia |
328/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretária Municipal de Assistência Social solicitação consistente em informação quanto ao processo de atualização periódica e criteriosa dos dados cadastrais dos beneficiários do bolsa família, uma vez que sua ausência ocasiona distorções na correta destinação dos recursos públicos. |
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| materia |
329/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza do Aeroporto Municipal, principalmente nas áreas próximas às residências, adotando as medidas necessárias para a retirada do mato alto no local. |
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| materia |
330/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza da Rua Rosa Maria da Conceição, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
331/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a limpeza do entorno das lagoas e da mina do bairro São Cristóvão, principalmente próximo as casas e na região da rua Ponte Nova. |
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| materia |
332/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Vereadores Gustavo Duarte e Camila Mão Amiga apresentam requerimento de Adiamento de Votação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. |
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| materia |
333/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O vereador Léo Xavier solicita Adiamento de Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026. (Requerimento Oral) |
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| sessao |
9 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Moção de Aplausos para José Ronaldo de Faria. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 |
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no document
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 |
0 |
no document
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 01/2026 |
0 |
no document
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| materia |
36/2026 |
2026-03-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 . |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 02/2026 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01 e Emenda 01/2026 |
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