| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-01-13 |
Audiência Pública |
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11/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pratápolis, fixa a carga horária dos servidores, cria o cargo de Assessor Jurídico de Chefia, Direção e Assessoramento, revoga o cargo existente de Assessor Jurídico e autoriza a Procuradoria do Município a representar o Poder Legislativo em questões judiciais e extrajudiciais. |
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| materia |
105/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação técnica com o Poder Legislativo para a cessão, em caráter não oneroso, de Servidor, ou da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro, para realizar os procedimentos licitatórios nos termos da Lei 14.133/2021 e da outras providências. |
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34 |
2025-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
35 |
2025-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pratápolis, a realizar o parcelamento de débitos previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos às contribuições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e dá outras providências |
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29 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
33 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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14/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA. |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação por investidura de área de propriedade do Município para proprietário lindeiro o Sr. Tafarel dos Reis Barbosa Alves, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Pratápolis. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Resolução |
Revê e atualiza dispositivos da Resolução nº 198/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratápolis), para modernizar o funcionamento legislativo, disciplinar as sessões, inscrições, uso da palavra, processo legislativo, protocolo eletrônico, atuação das comissões, instrumentos de fiscalização e demais normas de organização interna. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 62, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 145, de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências |
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28 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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6/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 - PPA |
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| sessao |
27 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
32 |
2025-11-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social e dá outras providências |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei 1.921, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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31 |
2025-11-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o fornecimento de café da manhã aos servidores em atividade e disciplina a aquisição de lanches para consumo em sessões ordinárias e extraordinárias e a disponibilização de lanches em eventos solenes e especiais realizados pela Câmara Municipal de Pratápolis e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS, DISPONDO SOBRE A QUANTIDADE DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
25 |
2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
30 |
2025-11-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenção social e dá outras providências |
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24 |
2025-10-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.932, de 03 de setembro de 2018, que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Pratápolis e determina outras providências". |
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| sessao |
23 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
29 |
2025-10-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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61/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação, sinalização, fiscalização e uso de vagas de estacionamento em vias urbanas e logradouros públicos para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providência |
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22 |
2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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9/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Pratápolios e dá outras providências |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no anexo XI da Lei Complementar 61 de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais /12º BPM e dá outras providências. |
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21 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
20 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
28 |
2025-09-29 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Pratápolis, Minas Gerais, e dá outras providências. |
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56/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências“ |
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57/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Capacitação em Costura e dá outras providências.” |
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