| materia |
54/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.066/1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alterar a redação do caput do art. 5º e acrescentar o art. 5-A, para regulamentar a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019 |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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19 |
2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
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27 |
2025-09-15 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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25 |
2025-09-09 |
Sessão Extraordinária |
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26 |
2025-09-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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47/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E/OU
ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis e dá outras providências |
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24 |
2025-09-05 |
Sessão Extraordinária |
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7/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Resolução |
Cria e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Pratápolis e dá outras providências. |
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18 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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23 |
2025-09-01 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei que Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual |
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45/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima e fixa a despesa do Município de Pratapolis para o exercício financeiro de 2026 |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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22 |
2025-08-18 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 10 de 30 de dezembro de 2002, para fins de acrescentar o artigo 232-A na redação do Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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40/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.“ |
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41/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta os serviços de transporte complementar de passageiros do Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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39/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Pratápolis MG, o Programa 'Aluno Nota 10' de reconhecimento ao mérito estudantil, dos alunos da rede municipal |
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16 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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21 |
2025-08-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025. |
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2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
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2025-08-04 |
Sessão Extraordinária |
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37/2025 |
2025-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DIRCE) |
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1/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Emenda |
Revoga o art. 127-A da Lei Orgânica do Município de Pratápolis/MG, que trata sobre a execução obrigatória de emendas individuais ao orçamento. |
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36/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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33/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências. |
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34/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências. |
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35/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens imóveis através de leilão e dá outras providências. |
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14 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
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2025-06-30 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 2.361, de 24 de Junho de 2025 e dá outras providências. |
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2025-06-23 |
Sessão Ordinária |
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18 |
2025-06-23 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
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28/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com sociedade de ensino, para a concessão de estágio curricular nos termos da Lei 11.788/2008 |
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29/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com sociedade de ensino, para a concessão de estágio curricular nos termos da Lei 11.788/2008 |
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30/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pratápolis/MG a firmar convênios ou parcerias com consórcios públicos, organizações não governamentais, entidades públicas ou privadas com a finalidade de promover o acolhimento e proteção de cães e gatos em situação de rua e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Mundial do Brincar no município de Pratápolis e dá outras providências. |
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11 |
2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
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