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Santa Margarida (MG)

IBGE code3157906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santamargarida.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 480 / 0 / 101
Documents (with text) 305 (305)

Records per year

0 50 100 150 200 2021 · Matéria: 92 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 84 2022 · Sessão: 19 2023 · Matéria: 74 2023 · Sessão: 25 2024 · Matéria: 88 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 90 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 52 2026 · Sessão: 7 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (581)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 48 2026-02-19 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 1/2026 2026-02-03 PROJETO DE RESOLUÇÃO Institui o Diário Eletrônico Oficial do Poder Legislativo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, como órgão de publicação oficial. 1 extracted
materia 24/2025 2026-02-03 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2025 0 no document
materia 290/2026 2026-02-03 PROJETO DE LEI “Altera a Lei Municipal nº 1.291, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 291/2026 2026-02-03 PROJETO DE LEI “Atualiza os valores das verbas de deslocamento dos profissionais de saúde que menciona a Lei Municipal nº 1.601, de 24 de junho de 2021; inclui os Técnicos de Enfermagem entre os profissionais, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 292/2026 2026-02-03 PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARGARIDA, ATUALIZA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 1.290, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 1º DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 293/2026 2026-02-03 PROJETO DE LEI “DENOMINA AVENIDA ORLANDO MAGESTE DOS SANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MÁRIO PIMENTEL E O ÍNICO DA RODOVIA LMG 852, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 0 no document
materia 294/2026 2026-02-03 PROJETO DE LEI “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a Suplementar Dotação Junto ao Orçamento do Exercício de 2026 para Concessão de Subvenção a Associação Mery Jane Wilson e dá Outras Providências”. 1 extracted
sessao 47 2026-02-03 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 23/2025 2025-12-18 SÚMULA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/12/2025 0 no document
sessao 46 2025-12-18 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 22/2025 2025-12-12 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2025 0 no document
sessao 18 2025-12-12 DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA — 0 no document
materia 20/2025 2025-12-02 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2025 0 no document
materia 21/2025 2025-12-02 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO DIA 19/11/2025 0 no document
materia 289/2025 2025-12-02 PROJETO DE LEI “DISPOE SOBRE DEVERES E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
sessao 45 2025-12-02 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 16/2025 2025-11-19 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 17/2025 2025-11-19 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Cria o plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) e organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 19/2025 2025-11-19 SÚMULA ATA DA REUNIÃO DO DIA 04/11/2025 0 no document
materia 288/2025 2025-11-19 PROJETO DE LEI DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
sessao 44 2025-11-19 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 196/2025 2025-11-04 OFÍCIOS RECEBIDOS "ACRESCENTA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONOMICA(CNAE) SECUNDÁRIA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS(CNPJ), ALTERA DADOS DO ENDEREÇO E RESPONSAVEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JATHIR GUIMARAES DE PAULA DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 287/2025 2025-11-04 PROJETO DE LEI “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR C.N.P.J DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 6565165/2025 2025-11-04 OFÍCIOS RECEBIDOS INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS 0 no document
sessao 43 2025-11-04 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 18/2025 2025-11-03 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025 0 no document
materia 8/2025 2025-10-16 PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, que passa a denominar-se “Centro de Atendimento ao Cidadão Daian Pereira Gil Alcon”. 1 extracted
sessao 42 2025-10-16 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 17/2025 2025-10-15 SÚMULA ATA DA RAUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025 0 no document
materia 4/2025 2025-10-07 INDICAÇÃO Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Ilbnelle Santana Otoni que determine ao setor competente da Prefeitura a instalação de um poste com luminária pública na Rua Orlando de Souza, no município de Santa Margarida – MG. 1 extracted
materia 5/2025 2025-10-07 INDICAÇÃO Sugiro e solicito ao Poder Executivo Municipal que realize uma análise para averiguar a viabilidade e necessidade da realização de melhorias no atual calçamento da Rua José Alves dos Santos, localizada no Bairro Santo Antônio (Farinheira), mediante a instalação de pavimentação asfáltica ou em bloquetes de concreto intertravados. 1 extracted
materia 16/2025 2025-10-07 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2025 0 no document
materia 276/2025 2025-10-07 PROJETO DE LEI “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇOES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 285/2025 2025-10-07 PROJETO DE LEI “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO EVENTO AGROPECUÁRIO ‘1° POEIRÃO DE SANTA MARGARIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 286/2025 2025-10-07 PROJETO DE LEI "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO CONCURSO DE POESIA ‘VERSOS DO CAFÉ’ E DO CONCURSO DE DESENHO INFANTL ‘CAFÉ COM CORES’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
sessao 41 2025-10-07 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 3/2025 2025-09-18 INDICAÇÃO SUGERE O CALÇAMENTO DA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO BOM JESUS 0 no document
materia 15/2025 2025-09-18 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 0 no document
materia 15/2025 2025-09-18 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ACRESCENTA O ARTIGO 44-A A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 282/2025 2025-09-18 PROJETO DE LEI "Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias". 0 no document
materia 283/2025 2025-09-18 PROJETO DE LEI ” AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRES LOTES URBANOS SITUADOS NA AVENIDA VEREADOR ANTONIO GABRIEL PIMENTEL, BAIRRO SANTA LÚCIA, MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
materia 284/2025 2025-09-18 PROJETO DE LEI ” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
sessao 40 2025-09-18 DELIBERATIVA ORDINÁRIA — 0 no document
materia 279/2025 2025-09-08 PROJETO DE LEI "Altera a Lei Municipal n° 1,763, de 11 de outubro de 2024, Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providencias". 1 extracted
materia 281/2025 2025-09-08 PROJETO DE LEI "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotaçoes do Orçamento do Exercício Financeiro de 2025 do Município de Santa Margarida e dá outras Providencias." 1 extracted
materia 2/2025 2025-09-02 INDICAÇÃO instalação de redutores de velocidade 0 no document
materia 14/2025 2025-09-02 SÚMULA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2025 0 no document
materia 274/2025 2025-09-02 PROJETO DE LEI "Estabelece Proposta Orçamentária, E s t i m a n d o Receita e Fixando Despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício d e 2026 e dá Outras Providências." 0 no document
materia 275/2025 2025-09-02 PROJETO DE LEI Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029 do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências." 1 extracted