| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia. |
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18/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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29/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 8/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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30/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 9/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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31/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 10/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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32/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 18/2026 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. |
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87/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de firmar parceria com a finalidade de disponibilizar veículo para o transporte dos alunos participantes do Programa Trilhas do Futuro, residentes na comunidade do Retiro e em demais comunidades rurais do Município, em razão das dificuldades de deslocamento enfrentadas por esses estudantes, os quais, em sua maioria, não dispõem de meios próprios para acesso regular às atividades do programa. A iniciativa ora proposta representa importante medida de incentivo à educação e à qualificação profissional. |
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2/2026 |
2026-03-31 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir imóvel ao espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal nº 2.421, de 04 de setembro de 2007, no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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5/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais ao Padre Ismael Rodrigues de Oliveira. |
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6/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais à Senhora Deputada Andréia de Jesus Silva. |
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27/2026 |
2026-03-31 |
Pedido de Regime de Urgência |
PRE 5/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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28/2026 |
2026-03-31 |
Pedido de Regime de Urgência |
PRE 6/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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82/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a reconstrução da asa da Ponte da Piteira. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, que, por meio do departamento competente, promova a construção e instalação de manilhas em locais das estradas vicinais que interligam as Comunidades de Lagoa e Comunidade de Boa Vista. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Avenida Montes Claros, sendo um no trecho em frente ao Posto Ipiranga, no sentido de descida, e outro em frente ao Supermercado BH, no sentido de subida, com as devidas sinalizações. |
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85/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de quatro postes de iluminação pública na comunidade do Pau D’óleo, especificamente na vila, em frente às residências dos senhores Pedro, Edmar e Deilson. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de postes de iluminação pública na vila da comunidade Papamel. |
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| norma |
3726/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João do Muquém, na Comunidade do Muquém. |
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28/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Arlinda Francisca da Rocha. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Faustino Lopes de Abreu. |
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30/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Arminda Durães Veloso. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Luzia Rodrigues da Conceição. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-23 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais, ao Senhor Doutor Thiago Alves Rosa dos Reis. |
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| norma |
3724/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
3725/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada dos Amigos na Comunidade Jardim. |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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7/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente à contratação da empresa responsável pela realização de vistoria técnica destinada à avaliação das condições de periculosidade e insalubridade dos servidores públicos municipais, bem como o envio do respectivo laudo técnico elaborado. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.112, de 10 de maio de 2017 (que inclui a Festa do Carro de Boi do Tabocal), incluindo evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-18 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 7/2026 - A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-18 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 16/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a homologação do laudo técnico referente à avaliação das condições de periculosidade e insalubridade dos servidores públicos municipais, a fim de possibilitar a implementação e o pagamento do respectivo adicional àqueles que fazem jus ao benefício. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica a construção de manilhas para a adequada passagem de água em estradas vicinais na zona rural do município |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a instalação de uma brinquedoteca na Escola Municipal de Educação Especial Dona Ditinha. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Idelcina Paraíso Fonseca Ribeiro. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marcos Antônio Dourado Rodrigues. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José dos Anjos Francisco Barbosa. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-16 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais, à Senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro destinado aos profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de São Francisco/MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente data, em conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João do Muquém, na Comunidade do Muquém. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-12 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 6/2026 - O Vereador infra-assinado, autor do Requerimento, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-12 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 15/2026 - O Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica ao o Poder Executivo que promova, por intermédio do departamento competente, a disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, mediante a instalação de tubulação adequada e caixas d’água para armazenamento e distribuição, garantindo o abastecimento regular às famílias da localidade. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a realização de limpeza eficiente e periódica dos logradouros públicos nos bairros São Luiz, São Cristóvão, Lapinha, Cidade Nova e Morada do Sol, garantindo a adequada remoção de resíduos, capina e manutenção das vias e espaços públicos dessas localidades. |
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67/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, providencie a construção e instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Arnaldo Cunha, neste município, em ponto a ser definido pelo órgão técnico responsável, de modo a garantir maior segurança no tráfego da via. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e melhorias na estrada da margem esquerda do rio, na saída da balsa, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os usuários da via. |
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69/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a contratação de profissional de saúde habilitado para atuar no consultório odontológico no Posto de Saúde da comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São Francisco. |
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70/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, providencie a regularização e adequado funcionamento da sala odontológica da Unidade Básica de Saúde da Comunidade Quilombola Buriti do Meio, com a devida designação de profissional cirurgiãodentista para atendimento à população, bem como proceda à designação de um dentista para atendimento na comunidade Lapa do Espírito Santo, garantindo a oferta regular de serviços de saúde bucal aos moradores dessas localidades |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento da Rua Arco-íris, localizada no bairro Sobradinho. |
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72/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza geral e o patrolamento das vias públicas dos bairros Geraldo Magela, João Aguiar e Vila Vicentina. |
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