| materia |
97/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, manutenção e melhorias, incluindo o patrolamento da Rua Perimetral, no trecho compreendido entre o Bairro Morada do Sol e a Cerâmica. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a aquisição e instalação de um equipamento autoclave para esterilização de materiais no PSF do Bairro Bandeirantes. |
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99/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de manilhões nas seguintes localidades da zona rural do Município:
• Comunidade Espinheiro: uma manilha próxima à residência da senhora Josefina Pereira e outra nas proximidades da residência do senhor Felício;
• Comunidade do Croá: no trecho próximo à residência do senhor Raimundo (Vila Rosa;
• Comunidade Tendinha: uma manilha próxima à residência da senhora Marlene e outra nas proximidades da escola da comunidade;
• Comunidade Lagoinha: nas proximidades da residência do senhor Zé Coruja;
• Comunidade Barriguda: uma manilha próxima à residência do senhor Mirão de Calista e outra nas proximidades da residência da senhora Eralina Alves;
• Comunidade Tabocas: uma manilha nas proximidades da fazenda do senhor Adelson e outra próxima à residência da senhora Maria Senhora;
• Comunidade Santa Rita: nas proximidades da residência do senhor Osvaldo. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a produção de manilhão de forma, para posterior instalação nos seguintes locais da zona rural do Município:
• Na comunidade do Brejo, nas proximidades do moinho, bem como próximo à residência da senhora Margarida e do senhor Zebinha;
• Na comunidade do Croá, nas proximidades da residência do senhor Danilo, bem como com a instalação de um manilhão antes da residência do senhor Zé Luís e outro após a referida residência;
• Bem como a construção de uma ponte na comunidade do Espinheiro, nas proximidades da residência do senhor Vaguinho.
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| materia |
101/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, a manutenção e melhorias, incluindo serviços de patrolamento e cascalhamento, na estrada rural, localizada na comunidade de Tapera, abrangendo dois trechos distintos: o primeiro, que se inicia na residência do senhor Amanso, passando pela residência do senhor Manoel Coruja, até a residência do senhor José Antônio; e o segundo, que se inicia na Fazenda Vargem Redonda e finaliza na residência do senhor Salvador. |
1 |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de manilhas na estrada da comunidade do Brejo, no trecho compreendido entre as residências do senhor Aprígio e da senhora Margarida. |
1 |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Tinguis, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano. |
1 |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade de Ponte Feliz, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano. |
1 |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a perfuração de poço artesiano, bem como a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Mocambo, com a finalidade de assegurar o pleno e contínuo funcionamento do referido poço. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Regime de Urgência |
Requer a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento 16/2026. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Célio Cardoso Rocha, Ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças deste Município. |
0 |
no document
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| materia |
38/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Regime de Urgência |
Requer a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento 13/2026. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-04-22 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais ao Padre Ismael Rodrigues de Oliveira. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-22 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais à Senhora Deputada Andréia de Jesus Silva. |
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| sessao |
11 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal de São Francisco, que apresente a relação de cargos comissionados e contratados do Hospital Municipal Dr. Brício de Castro Dourado, com respectivas atribuições. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo acerca da empresa terceirizada responsável pelos serviços de cálculo e lançamento do IPTU no Município de São Francisco. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requerimento de informações ao Poder Executivo acerca da origem dos recursos e dos valores destinados à realização do evento “São João no Parque” nos exercícios de 2024, 2025 e 2026. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requerimento de convocação da Sra. Coordenadora de Recursos humanos, Maria Ivanete Ribeiro Rocha, para prestar esclarecimentos a respeito da retenção do IRRF separado por cargo, na mesma fonte pagadora. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-17 |
Pedido de Regime de Urgência |
Requer Regime de Urgência na tramitação do requerimento nº 14/2026 |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-17 |
Pedido de Regime de Urgência |
Requer Regime de Urgência na tramitação do requerimento nº 15/2026 |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a reformulação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Esporte, com vistas à captação do ICMS Esportivo e à adequada destinação dos recursos por meio do Fundo Municipal do Esporte. |
1 |
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| materia |
92/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo para realização de serviços de limpeza urbana mecanizada e implementação de plano emergencial de operação tapa-buracos nos bairros Mirante, Sobradinho, Lapinha e demais localidades afetadas pelas chuvas no Município de São Francisco. |
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| materia |
93/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nas ruas Zezé Generoso e Coronel Nunes Brasileiro, em frente aos portões do CAIC. |
1 |
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| materia |
94/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo promova, através do departamento competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) ao longo da rua Hermita Mendonça, na esquina com a rua Aldair Santana e também na esquina com a rua Raul Paixão. |
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| materia |
95/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Santa Marta, dotada de infraestrutura adequada para a prática de atividades esportivas e recreativas, atendendo aos alunos e à comunidade escolar. |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de energia solar na comunidade do Tabuado, com a finalidade de garantir maior eficiência no fornecimento de energia elétrica e promover o uso de fontes sustentáveis. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Resolução |
Concede o título de cidadã honorária do município de São Francisco-MG à senhora Célia Xacriabá e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (LDO) |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.118, de 25 de agosto de 2003, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha da União para Associação Tradicional Ribeirinho Pescadores Vazanteiros da Ilha da União, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3728/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Antero Ferreira da Silva Neto. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Wanderson Alves Santana. |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requerimento. Convocação de responsáveis pelo recolhimento de animais soltos em vias públicas. Prestação de esclarecimentos à Câmara Municipal. Interesse público e proteção à coletividade. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requerimento. Solicitação de informações ao Poder Executivo. Cronograma de pagamento das obras das Unidades Básicas de Saúde das comunidades do Angical e Bom Jardim da Prata. Fiscalização da aplicação de recursos públicos. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do logradouro público atualmente denominado Rua “N”, localizada no Bairro São Lucas, neste município, que passa a denominar-se “Rua Pedro Barbosa dos Santos”. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-09 |
Pedido de Regime de Urgência |
Pedido de regime de urgência para apreciar o Requerimento nº 11/2026. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-09 |
Pedido de Regime de Urgência |
Requer Regime de Urgência na apreciação do Requerimento nº 12/2026. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicação. Instalação de iluminação pública no Povoado do Retiro. Campo de futebol, cemitério e unidade de saúde (PSF). Segurança pública, mobilidade e bem-estar da população. |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicação. Necessidade de Criação de uma Praça Sensorial para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São Francisco. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicação. indica que o Poder Executivo, por meio do setor competente, adote providências para que as consultas médicas agendadas no Município de Montes Claros sejam, preferencialmente, marcadas no período da manhã. |
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| norma |
3727/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.112, de 10 de maio de 2017 que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Ferreira Duarta - Zezim Mecânico |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Adão Nogueira da Rocha. |
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no document
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| materia |
34/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria do Socorro Mendes dos Santos. |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE:
I) O envio de cópia da tabela salarial referente ao concurso público realizado no ano de 2002, contemplando todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB);
II) Esclarecimentos acerca da atual defasagem salarial dos servidores da educação, especialmente dos ASBs, cujo vencimento encontra-se atualmente fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais), valor inferior ao salário mínimo vigente, mesmo diante da existência de recursos oriundos do FUNDEB destinados à valorização dos profissionais da educação;
III) Justificativa quanto à diferença verificada ao se comparar o vencimento atualmente pago aos servidores em exercício com aquele previsto no edital do concurso público em andamento no ano de 2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao salário mínimo nacional, situação que evidencia a necessidade de recomposição salarial, a fim de assegurar a observância do piso mínimo legal e a devida valorização dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Solicitam a convocação do Sr. Ronaldo Alves da Silva, servidor público municipal e ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, a fim de prestar esclarecimentos, perante esta Casa Legislativa, acerca dos assuntos abaixo especificados. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações e esclarecimentos acerca das constantes inconsistências e oscilações no fornecimento de energia elétrica no Município, bem como sobre eventuais medidas já adotadas pela Administração Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando à apuração e solução dos problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e à prestação dos serviços públicos essenciais. |
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