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13/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERTO JOSÉ DE MATOS |
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31/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA NÍSIA TRINDADE LIMA: POR ESTA, SOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO, GRATUITAMENTE, O EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS MOTORISTAS DA CATEGORIA C, D E E, QUE ATUAM PROFISSIONALMENTE. |
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208/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O “HORÁRIO DO SILÊNCIO” NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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236/2023 |
2023-08-08 |
Emenda Modif.12 Projeto Lei |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº12 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº236/2023 |
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286/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A ADMITIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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287/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ÁGUAS DA SERRA. |
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294/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO. |
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300/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA TARCÍSIO COSTA NO BAIRRO SERRA VERDE |
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307/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CIRCUITO PERMANENTE E POPULAR DE GASTRONOMIA PERIFÉRICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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311/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI QUE AS COMPETIÇÕES PARAESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POSSUAM CATEGORIA DESTINADA A PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM QI MAIOR QUE 75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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314/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ATLETA. |
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316/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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317/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL E ANIMAL DE SERVIÇO NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE DE PASSAGEIROS, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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326/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, DE PASSAGEM, DE BAIRRO, DE DISTRITO E DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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334/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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335/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O AGOSTO CINZA - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO. |
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337/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE "VALE TRANSPORTE SOCIAL", PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS DESEMPREGADOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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338/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA SOBRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CRIAR O PROGRAMA JOVEM SUS -PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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342/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PEDOFILIA" E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM MANIFESTAÇÕES NO DIA 18 DE MAIO. |
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348/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DE SOROS ANTIPEÇONHENTOS A UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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350/2023 |
2023-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA |
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373/2023 |
2023-08-08 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA PEDRO VIANA SANTOS, PARABENIZANDO PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO DE TAEKWONDO DA JEMG E PELA VAGA NA SELEÇÃO MINEIRA ESTUDANTIL DE 2023. |
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374/2023 |
2023-08-08 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES ENLUTADOS PELO FALECIMENTO DE NEWTON GERALDO MACHADO. |
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375/2023 |
2023-08-08 |
Moção |
PREJUDICADA PELA MOÇÃO Nº 374/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA HELOÍSA FROIS
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SR. NEWTON GERALDO MACHADO |
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| materia |
2948/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA FISCALIZAR QUAIS AS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATIVIDADES AQUÁTICAS QUE ESTÃO RESPEITANDO A LEI Nº 7.416/2007, QUANTO A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO E QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS A ESTE EDIL |
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| materia |
2949/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA INFORMAÇÕES E ADOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BAIRRO MONTREAL II |
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2950/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
TRANSFORMADO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 9470/2023 |
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2951/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 199 E SS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A TITULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE O PRESIDENTE DESTA CASA INFORME MOTIVO QUE AS FALAS DOS VEREADORES NÃO ESTÃO SENDO PUBLICADAS NAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAL DA CAMARA (FACEBOOK E INSTAGRAN) |
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| materia |
2952/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE SETEMBRO COM INTUITO DE COMBATER A DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
2953/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE SETEMBRO PARA INCENTIVAR A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS |
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| materia |
2954/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
CRONOGRAMA DE REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS |
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| materia |
9349/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA 03, BAIRRO CIDADE DE DEUS. |
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| materia |
9350/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA TÃO JÚNIOR, NO BAIRRO PROGRESSO, LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO VIVA VIDA, COM PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E LUMINOTÉCNICO EM LED, COLOCAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS, ÁREA DE PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES. |
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| materia |
9351/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITAR ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU ALGO QUE GARANTA A SEGURANÇA NA RUA HEITOR ALVES SOARES NO BAIRRO AEROPORTO. |
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| materia |
9352/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA PROVIDENCIAR A RETOMADA DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ESPORTE E SAÚDE “MEXA-SE” NA PRAÇA DO MANOA. |
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9353/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA DE ESPORTE E SAÚDE “MEXA-SE”, NO BARREIRO DE CIMA. |
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| materia |
9354/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA, NA RUA OLAVO BILAC EM FRENTE O NÚMERO 975, NO BAIRRO PIEDADE. |
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| materia |
9355/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
a REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO EM FRENTE AO SUPERMERCADO MARIANO NA AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA NO BAIRRO CIDADE DE DEUS. |
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| materia |
9356/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP8953/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JANDERSON. |
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| materia |
9357/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDI QUE ENCAMINHE AO ORGÃO COMPETENTE (SELTRANS), PARA QUE SEJA FEITO UMA FAIXA ELEVADA NA AV. JOSÉ UBALDO BARBOSA EM FRENTE AO PONTO FINAL DA LOTAÇÃO CIDADE DE DEUS ,NO BAIRRO CIDADE DE DEUS. |
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| materia |
9358/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDI QUE ENCAMINHE AO ORGÃO COMPETENTE (SELTRANS), PARA QUE SEJA FEITO UMA FAIXA ELEVADA NA RUA ANGELO MARCELO PAOLI EM FRENTE O NÚMERO 606 NO BAIRRO LUXEMBURGO. |
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| materia |
9359/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP1845/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY. |
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| materia |
9360/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA VILA LOBOS |
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| materia |
9361/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
SOLICITA À SEMADETUR / SAAE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE DESCONTAMINAÇÃO DA NASCENTE LOCALIZADA NA APA – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO FINAL DA RUA HELENA BARBOSA NO BAIRRO IPORANGA 2 |
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| sessao |
25 |
2023-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, A EMPRESA RETÍFICA TEMPONI. |
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| materia |
285/2023 |
2023-08-07 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei |
VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº285/2023 |
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| materia |
312/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
313/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO. |
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| materia |
351/2023 |
2023-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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