| materia |
111/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DESTINAR A SOBRA DO DUODÉCIMO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2019, SENDO METADE PARA O ABRIGO FREI ANSELMO E A OUTRA METADE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS-COVID19. |
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| materia |
112/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM EMPOSSADOS TODAS AS PESSOAS QUE FORAM APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM CONFORMIDADE AO EDITAL NÚMERO 1 DE 12 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2014 NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
113/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA NA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA E POLITÉCNICA PARA SEGURANÇA PESSOAL DOS USUÁRIOS E MORADORES. |
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| materia |
114/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA 93ª CIA POLICIA MILITAR, LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR JOÃO NARCISO, ESQUINA COM A RUA ACÁCIO AFONSO DOS REIS NOS BAIRROS CACHOEIRA E POLITÉCNICA DEVIDO A NECESSIDADE DE MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE. |
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| materia |
115/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL NO CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ), DEVIDO SEU MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRA. |
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| materia |
116/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO N.º 109/2020. |
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| materia |
117/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR NATANAEL LOPES DA SILVA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 6 DE MAIO DE 2020. |
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| materia |
350/2020 |
2020-05-07 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
3314/2020 |
2020-05-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. |
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| norma |
4369/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Anderson Alves Ribeiro. |
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| norma |
4370/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, ao servidor Daniel Salgado Costa. |
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| norma |
4371/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4372/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4373/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4374/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4375/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4376/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4377/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4378/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4379/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4380/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4381/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4382/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4383/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4384/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4385/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
4386/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
4387/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
4388/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Concede auxílio natalidade à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus. |
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| norma |
4389/2020 |
2020-05-06 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
4368/2020 |
2020-05-05 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia comissão de servidores para proceder à avaliação especial de desempenho da servidora Neide Maria Martins de Melo e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2782, DE 29 DE JUNHO DE 2012 QUE “CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
110/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DE SOUSA CUNHA SILVA PELO SEU LAMENTÁVEL
FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 26 DE ABRIL DE 2020. |
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| materia |
343/2020 |
2020-05-04 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
4366/2020 |
2020-05-04 |
Portaria do Legislativo |
Exonera a servidora Caroline Eduarda Orsine Veloso do cargo de Assessor de Vereador. |
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| norma |
4367/2020 |
2020-05-04 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Claudia Basile Martins Silva para o cargo de Assessor de Vereador. |
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| sessao |
12 |
2020-05-04 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3313/2020 |
2020-04-30 |
Lei |
Convalida a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente e altera a Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”. |
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| materia |
344/2020 |
2020-04-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
345/2020 |
2020-04-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
346/2020 |
2020-04-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
347/2020 |
2020-04-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
348/2020 |
2020-04-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
5/2020 |
2020-04-29 |
Instrução Normativa |
“Regulamenta a devolução de 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Município de Unaí, deduzidos do duodécimo enviado mensalmente à Câmara Municipal de Unaí”. |
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| norma |
6/2020 |
2020-04-29 |
Instrução Normativa |
“Regulamenta o sistema de trabalho por revezamento, entre os servidores e estagiários lotados no PROCOM”. |
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| sessao |
2 |
2020-04-29 |
Extraordinária da Sessão Extra |
— |
2 |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-28 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA BRUNA CRISTINA PEREIRA FRANCO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ESTAGIARIA NA CLINICA CENTRAL PET EM PROL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SERVE COMO MOTIVAÇÃO PARA CURSAR COM DEDICAÇÃO O CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA. |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-28 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA GESANA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO COMO MÉDICA VETERINÁRIA DA CLINICA CENTRAL PET, EM ESPECIAL PELO SERVIÇO VOLUNTÁRIO PRESTADO, COM DEDICAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE UNAÍ – APAAU. |
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| materia |
101/2020 |
2020-04-28 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIA PARA QUE CONCEDA AO CONTRIBUINTE DE UNAÍ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DESTE ANO COM RELAÇÃO AOS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2020, BEM COMO QUE A COBRANÇA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS MESES DO ANO SEJA PRORROGADA E REALIZADA APÓS O TÉRMINO DESTA CRISE DE PANDEMIA QUE AFETOU A NOSSA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO O MOMENTO QUE O PAÍS ESTÁ PASSANDO E QUE SURPREENDEU A TODOS NA QUESTÃO FINANCEIRA DE FORMA NEGATIVA E CONSIDERANDO AS AÇÕES PREVENTIVAS ADOTADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL OBJETIVANDO INIBIR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS DA DOENÇA COVID-19 NO MUNICÍPIO. |
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