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15/2025 |
2025-05-19 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Requerimento (Nº 72 e 73/2025) de minha autoria. |
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16/2025 |
2025-05-19 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Requerimento (Nº 72 e 73/2025) de minha autoria. |
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2/2025 |
2025-05-16 |
Relatório de Vista |
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2165/2025 – QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” – SOLICITADO NA 5ª SESSÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025/ 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 20ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2025. |
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11/2025 |
2025-05-16 |
Ofícios Diversos |
TROCA ARQUIVO DO REQUERIMENTO 77/2025 DEVIDO ERRO MATERIAL
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO OUVINDO O PLENÁRIO, E SE APROVADO,QUE SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:,
1. EXISTE ALGUM ESTUDO REALIZADO PELO MUNICÍPIO PARA AMPLIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE 06 H MANHÃ A 18 H TARDE?
2. COM ESSA AMPLIAÇÃO SERIA REDUZIDO A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE PARA NÃO SOBRECARREGAR ESSES PROFISSIONAIS?
3. O MUNICÍPIO TEM FEITO ALGUM ESTUDO DE MELHORIAS NO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES E ESCOLAS? E A POSSIBILIDADE DELES RECEBER INSALUBRIDADE? |
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58/2025 |
2025-05-16 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação. PLC 144/2025. |
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12/2025 |
2025-05-15 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A ILMA. SRA. TERESINHA DE ALMEIDA PINTO, POR TODA SUA DEDICAÇÃO AO MUSEU MUNICIPAL, E A TODOS OS ENVOLDIDOS NA REALIZAÇÃO DA "23ª SEMANA DOS MUSEUS", QUE ACONTECEU NO MUSEU DE VISCONDE DO RIO BRANCO, NOS DIAS 16, 17 E 18 DE MAIO DE 2025. |
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23/2025 |
2025-05-15 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLC 143/2025. |
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78/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO TREVO DO MASSAMBARÁ E SOLICITO UMA PREVISÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DESSA OBRA, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E EVENTUAIS DIFICULDADES QUE POSSAM ESTAR ATRASANDO A SUA EXECUÇÃO. |
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79/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA, NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, NOS SETORES DA PREFEITURA, NAS SECRETARIAS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (VALE SALIENTAR QUE NO DIA 17 DE MAIO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL CONTRA A LGBTFOBIA) |
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80/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTEM PROVIDÊNCIAS TOMADAS, PARA UMA POSSÍVEL MELHORIA NO TRÂNSITO E NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DA RUA EUGÊNIO DE MELO (NAS PROXIMIDADES DA UPA). |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE CESTAS BÁSICAS. |
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82/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS R$ 45 MILHÕES ANUNCIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM APRESENTAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA E DISCRIMINAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL). |
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83/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE RESPIRATÓRIA QUE AFETA A POPULAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
323/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE A ESCOLA DEPUTADO LUIZ SOARES DA ROCHA NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES . |
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324/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR O INICIO DA RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES COMO MÃO ÚNICA. |
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325/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DE BURACO NA RUA ARSITIDES ALVIM PRÓXIMO AO NÚMERO 90. |
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326/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ. |
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327/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
QUE SEJA INSTALADO UM SEMAFÓRO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. CARLOS SOARES COM AS RUAS MOREIRA CÉSAR E ADIR RACHID. |
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328/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO COM LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NOS TREVOS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO COLÔNIA. |
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329/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RESTABELECIMENTO DA POLÍTICA RURAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 233 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ATENDER OS PRODUTORES DE CANA DE AÇUCAR E FRUTAS COM A LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS QUE DÃO ACESSO AS SUAS PLANTAÇÕES. |
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330/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A LIMPEZA DA RUA JOSÉ PASSOS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E QUE SEJA ESTENDIDA A LIMPEZA EM TODO BAIRRO NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE. |
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331/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA LIGANDO OS BAIRROS ANTÔNIO SOARES,ALTO DA COLINA AO BAIRRO SERRA VERDE FAZENDO A LINHA DE ACESSO PELA VERTENTE AO ALTO QUE CORTA OS DOIS BAIRROS. |
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332/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO, EM PARALELEPÍPEDO OU ASFÁLTO, DA RUA SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO, NO BAIRRO PIEDADE |
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333/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A CAPINA E LIMPEZA DA RUA REINALDO JESUS SOBRAL, BAIRRO NOVA RIO BRANCO. |
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| materia |
334/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E CAPINA DA ÁREA PRÓXIMA AO POÇO ARTESIANO DO PIEDADE DE CIMA. |
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| materia |
335/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO FISIOTERAPIA
3 (TRÊS) VEZES POR SEMANA NO PSF DO MEMÓRIA. |
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| materia |
336/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA INSTALADO PLACAS COM
NOMENCLATURA NAS ESTRADAS RURAIS ( SEJA NOME PUPULAR OU REGISTRADO
POR LEI ). |
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338/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL JUNTAMENTE A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE REALIZE UM MAPEAMENTO DOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, OBSERVANDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA QUE SEJA LEGALIZADO O "PROGRAMA BOLSA ATLETA", QUE É UMA DAS PROPOSTAS DO ICMS ESPORTIVO DO ANO DE 2025. |
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339/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE REALIZE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (APROVADOS DENTRO DO CONCURSO PÚBLICO), PARA ATUAR JUNTAMENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO 1º AO 5ª ANO. |
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340/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA RAPOSO TAVARES (RUA DOS BOIS), NO BAIRRO FILIPINHO. |
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341/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPINA, CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E O COMPLEMENTO DO ASFALTO, SAINDO DA COLÔNIA, PASSANDO NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO, ATÉ A COMUNIDADE DE SANTA ROSA. |
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| materia |
342/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE 02 BANHEIROS PÚBLICOS (FEMININO E MASCULINO) AMBOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, NO ESPAÇO AO LADO DA BANDA 13 DE MAIO. |
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| materia |
343/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE ESCADA NA TRAVESSA MARIA JORGE, ATENDENDO A DEMANDA DE MORADORES DA LOCALIDADE. |
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| materia |
344/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A LIMPEZA GERAL DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, COM HIGIENIZAÇÃO DOS BANCOS E REFORMA DO CORETO. |
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| materia |
345/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DE R$400.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PELO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
739/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2203/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
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2204/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DEDICADO AO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
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| materia |
2205/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DA "ROTA TURÍSTICA DO MASSAMBARÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2206/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG DISPONIBILIZAR, EM SEU SITE OFICIAL, A LISTA “CAMPEÃS DE RECLAMAÇÃO DO PROCON - PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| materia |
2207/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 1073/2011 PARA ATUALIZAR O TERMO "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1796/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1797/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| norma |
1798/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa “INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO” e dá outras providências. |
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| norma |
1799/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1800/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1801/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SOBRE O SISTEMA “ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ VRB” DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1802/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO ESPORTE ADAPTADO VRB”, QUE IMPLANTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1803/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa “Botão do Pânico” para facilitar denúncias de casos de violência doméstica contra mulheres e crimes contra o comércio local. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-14 |
Ofício envio ao Prefeito |
Oficio encaminhado ao executivo. |
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